A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), da segunda reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante a reunião, diversos grupos de trabalho apresentaram os principais resultados e recomendações debatidas ao longo do ano, que incluem uma série de medidas que dependem de recursos públicos, em áreas como agricultura, infância, meio ambiente e energia renovável.

Ao citar as propostas apresentadas, Lula pediu um estudo de viabilidade econômica e defendeu que o país não deixe de resolver seus problemas históricos por falta de investimento público.

“Nós precisamos fazer um estudo de viabilidade econômica de quanto será o investimento para a gente colocar essas coisas maravilhosas que vocês detectaram que é preciso fazer para o Brasil dar certo. Quanto vai custar a gente fazer esse investimento?”, disse o presidente Lula. “Não é decisão de mercado, não é apenas questão fiscal. É a gente discutir, nesse conselho, qual é o país que a gente quer para a próxima década. Porque se for necessário esse país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de fazer uma dívida para produzir um ativo produtivo para esse país?”, acrescentou.

“Porque aí é que entra a decisão política. Se a gente vai dizer, como historicamente se disse, ‘é muito caro’. E a gente não pergunta quanto custa não fazer as coisas na época certa. A gente poderia ter resolvido muitos problemas, mas tudo é muito gasto e não pode fazer. Quanto custou a esse país não tomar as decisões na época certa? Quanto custou para esse país não fazer as coisas corretamente quando a economia crescia 14% ao ano na década de 1970”, insistiu o presidente.

Entre os grupos de trabalho que apresentaram resultados, as propostas tratam de temas como recuperação de áreas degradadas, criação de uma política integrada para a primeira infância, lançamento de um conjunto de polos tecnológicos de alto impacto, medidas de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas de forma menos concentrada nos grandes centros urbanos, investimentos em transição energética e proteção da Amazônia, e enfrentamento das desigualdades.

Criado há 20 anos, mas com atividades interrompidas nos governos anteriores, o Conselhão foi reinstalado este ano para debater assuntos de interesse da população e propor políticas públicas para o governo federal. É formado pelo presidente Lula, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por outros 246 integrantes da sociedade.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que coordena o colegiado, foram mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho do Conselhão. Ele também falou sobre a reversão das expectativas econômicas desfavoráveis ao país.

“O Brasil, depois de sete anos, vai terminar 2023 com três coisas acontecendo ao mesmo tempo, que há sete anos não acontecia nesse país: crescimento econômico de 3%, inflação controlada e desemprego em queda, com a taxa de 7,6%, menos de 8%”, declarou.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.

Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.

Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.

Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Exigências

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.

Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir desta quinta-feira (14), algumas ruas do Centro estarão fechadas para realização da segunda edição da Seresta Natalina. De acordo com o mapa abaixo, os bloqueios serão feitos da quinta-feira (14) até o sábado (16). As ruas Frei Caneca, João Tibúrcio e Dom Sebastião Leme estarão interditadas durante o evento.

Confira os horários de fechamento das ruas:
Quinta-feira (14): 19h à 00h
Sexta-feira (15): 18h30 à 01h
Sábado (16): 18h à 01h

TRANSPORTES

O Transporte de passageiros terá funcionamento normal nos dias, com possibilidade de incremento de frota dos ônibus caso seja necessário com o aumento da demanda de passageiros, monitorado pelas empresas. Já para os táxis e mototáxis, estarão disponíveis pontos de embarque e desembarque próximos da Estação, para chegada do público.

FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

Os Agentes de Trânsito da AMTTC também estarão diretamente envolvidos no esquema de segurança e mobilidade do evento, fiscalizando e orientando os condutores que desejarem ir à Seresta.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Comitê da Primeira Infância e integrante da Rede Urban 95, realizou, durante toda a semana passada, uma série de oficinas intersetoriais e reuniões de alinhamento para monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), bem como para estruturação de governança local para o programa Primeira Infância Caruaru (PRINC).

Para a realização das atividades, que envolveu diversas secretarias do município, as consultoras Fernanda Vidigal, do Instituto da Infância (IFAN), e Isabella Gregory, do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), parceiras da Rede Urban 95, estiveram engajadas durante toda a programação, com enfoque nos 5 Eixos Estratégicos do PMPI: I. Educação Urbana e Rural; II. Saúde Integral; III. Proteção da Criança e da Família; IV. Direito à Cidade, Infraestrutura e Sustentabilidade; e, V. Planejamento, Gestão e Monitoramento, subdivididos em 60 metas e 288 estratégias de ação.

A realização das oficinas teve como finalidade facilitar a elaboração do Plano de Ação para 2024, focado nas metas para o próximo ano e na reflexão sobre as estratégias para os anos seguintes.

Além das oficinas, vêm sendo realizadas periodicamente reuniões do panorama atual da política pela primeira infância na cidade e os próximos passos para o fortalecimento e sustentabilidade das ações em prol das gestantes, bebês e crianças pequenas.

De acordo com o assessor especial e membro do Comitê da Primeira Infância, Swami Lima, o ano de 2023 tem sido um divisor de águas na política municipal pela primeira infância, uma vez que foram aprovados alguns decretos e lei no município, como: 1. Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); 2. Criação do programa Primeira Infância Caruaru (PRINC) com a participação de 11 secretarias municipais (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e 3. Criação do Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023).

“Todos esses movimentos vêm para somar ainda mais nosso trabalho e fortalecimento para a Primeira Infância, sendo ela a protagonista de nosso estudo e estratégias ainda maiores e melhores para o que buscamos em 2024, além de que a participação na Urban 95 tem contribuído para novos projetos em Caruaru, como: elaboração de plano decenal 2023-2032 intersetorial e focado na primeira infância, pátios e parques naturalizados, espaços para fortalecimento de vínculo entre bebês e cuidadores, campanhas de mudança de comportamento, desenvolvimento de sistema de dados intersetorial, entre outros”, afirmou Swami.

Profissionais do Hospital São Lucas, Samu e Atenção Básica de Saúde de Fernando de Noronha passaram por treinamento intensivo de emergência cardiovascular, promovido pelo Projeto Viva Coração. A capacitação incluiu cursos em Suporte Básico de Vida (BLS) e Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS), com certificação da American Heart Association. O projeto é realizado pela equipe do Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães, do Recife.

Foram quatro dias de treinamento, no auditório da Unidade de Saúde da Família Dois Irmãos, com os equipamentos necessários utilizados em emergências cardiovasculares com o intuito de simular um atendimento real.O treinamento é de protocolo internacional da American Heart, protocolo de emergência cardíaca que é preconizado no mundo inteiro, atualizado a cada dois anos.

“É um projeto que acontece há alguns anos na ilha, após a implantação de desfibriladores externos automáticos (DEAs), com 12 pontos espalhados pela ilha. E para o uso desses desfibriladores, a gente faz treinamento com a equipe de saúde e população. Todos ficam treinados para qualquer tipo de emergência, seja hospitalar ou pré-hospitalar, na área de emergência cardiológica. Atualmente no mundo, uma das causas de mais mortalidade são doenças cardiovasculares. É importante toda a nossa equipe de saúde da ilha ser capacitada e treinada, explica Danielle Gomes, gestora de urgência e emergência de Fernando de Noronha.

O curso foi ministrado pelo médico cardiologista João Moraes, coordenador do Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães e idealizador do projeto em Noronha. “Noronha, hoje, em relação ao acesso público à desfibrilação, é um modelo para o Brasil”, destaca o cardiologista.

A técnica de enfermagem, Eliane Barbosa, foi uma das profissionais capacitadas. “É muito importante pra gente, porque primeiro nós estamos fazendo atualização tanto para o nosso conhecimento quanto para poder salvar a vida dos pacientes que chegam e aí a gente vai ter uma capacitação maior para saber lidar com a situação e poder salvar vidas, que é o intuito do curso”, conta Eliane.

A capacitação também envolveu profissionais de outras áreas, como os bombeiros que atuam com salvamento na ilha. O sargento do Corpo de Bombeiros, Átila Magalhães, também participou do treinamento. “Aqui a gente tem público de todo mundo e é importante a gente estar sempre adepto aos protocolos novos, que vi que é o interesse da equipe que está ministrando este curso: passar as técnicas e protocolos novos da American Heart Association”, ressalta o sargento Átila.

Onde encontrar os desfibriladores em Noronha

Os 12 pontos da ilha que possuem Desfibriladores Externos Automáticos (DEA’s) e kits de controle de hemorragia estão localizados no Porto Santo Antonio, Nortax, Praia da Conceição, Posto Policial, Escola Arquipélago, Bombeiro (Ambulância), Centro de Visitante do ICMBio, Aeroporto, Praia da Cacimba do Padre, Praia do Sancho, Praia do Leão e Praia do Sueste.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), realizou a cotação de 74 produtos nesta semana, entre frutas, verduras, legumes, temperos e ovos. Destas, 10 itens obtiveram baixa nos preços e 29 permaneceram com os mesmos valores da semana passada. Trinta e cinco sofreram aumento.

O item campeão da queda no valor foi a batata doce roxa, com 39% de redução, em relação à semana anterior. Em seguida vem o alface (-33%); o pimentão verde (-30%) e os repolhos, verde e roxo (-20%). Também estão mais baratos o tomate, a pinha, o limão Tahiti, a laranja pera e o alho importado.

Entre os 29 itens que permanecem com os mesmos valores da semana passada estão a abóbora, o coco verde, o colorau, o mamão (formosa e havai), o melão (japonês, orange e espanhol), o quiabo, a tangerina (cravo e mucortt) e a banana Pacovan.

As maiores altas ficaram com o couve-flor (+67%) e a beterraba (+60). Já a berinjela, a fava e o feijão verde estão 50% mais caros que na semana passada.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Os artistas Allan Souza Lima, Mayana Neiva e Dalton Vigh estarão em Pernambuco a partir desta semana participando da produção dos filmes promocionais da 55ª temporada do mega espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que todos os anos atrai milhares de pessoas de todo o Brasil e de vários países durante a Semana Santa.

Allan, que fará o papel de Jesus, chega ao Recife nesta quarta-feira (13) onde fica até o dia seguinte gravando os áudios da dublagem do espetáculo e depois seguirá para a cidade-teatro localizada no município do Brejo da Madre de Deus, a 180km do Recife.

Mayana Neiva, que interpretará Maria, e Dalton Vigh, que fará Pilatos, chegam à Nova Jerusalém na próxima semana, na segunda e na terça, respectivamente. Os artistas ficarão hospedados na Pousada da Paixão que funciona o ano todo dentro da cidade-teatro.

Os filmes terão a direção do cineasta pernambucano Eduardo Morotó. “Como estamos comemorando os 55 anos da Paixão de Cristo, vamos gravar passagens mais clássicas como Sermão as Montanha, Última Ceia, Via Crúcis, sempre tentando transmitir a grandiosidade do espetáculo e, a partir disso, falar um pouco sobre essas cinco décadas”, revelou o diretor que irá contar com cerca de 50 figurantes nas das cenas que serão filmadas pela Virtual Recife Produções.

Em 2024, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém acontecerá no período de 23 a 30 de março. Os ingressos já podem ser adquiridos antecipadamente no site oficial www.novajerusalem.com.br

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino será sabatinado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (13), com início previsto para 9h da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Ao lado dele, estará o subprocurador Paulo Gonet, sugerido por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois serão sabatinados ao mesmo tempo.

As perguntas serão feitas em bloco, mas ainda não foi definido quantos senadores terão a palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos. A audiência vai preceder a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

A sabatina simultânea foi um modo encontrado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações às vésperas do recesso parlamentar. Os cargos, abertos com a aposentadoria de Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras, estão vagos desde setembro, e já configuram o maior tempo de espera em um governo de Lula.

Ao mesmo tempo, a sabatina conjunta é uma forma de poupar o ministro da Justiça, Flávio Dino, da artilharia da oposição. Os detalhes ainda estão sendo definidos, mas a ideia é que no máximo cinco e no mínimo três senadores participem nas rodadas de perguntas. Cada parlamentar poderá questionar um ou os dois indicados de uma só vez, usando o tempo máximo de 10 minutos, como o previsto no regimento.

O que você precisa saber sobre Dino no STF:

A sabatina na CCJ do Senado está prevista para começar às 9h desta quarta-feira.

Dino e Gonet serão sabatinados ao mesmo tempo.

De três a cinco senadores perguntam por bloco.

Cada parlamentar poderá questionar um indicado por vez ou os dois ao mesmo tempo.

O tempo previsto para os senadores é de dez minutos.

Ao fim da sabatina, há uma votação entre membros da CCJ.

Independente do que a CCJ referendar, Dino e Gonet vão a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

O Globo

O número de casos de Covid-19 segue em tendência de alta em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o total de diagnósticos da doença na semana epidemiológica 49, de 3 a 9 de dezembro, foi de 1.497. Esse total é 92,9% maior do que o registrado na semana anterior, 26 de novembro a 2 de dezembro, quando foram confirmados 776 casos.

Na comparação com a semana epidemiológica 44, de 29 de outubro a 4 de novembro, o aumento chega a 1.582% — naquela semana, a SES-PE computou 89 casos. Na semana 45, de 5 a 11 de novembro, o total mais do que dobrou, subindo para 191 casos.

Os diagnósticos positivos seguiram escalando para 327 casos na semana 46 (12 a 18 de novembro) e 577 casos na semana 47 (19 a 25 de novembro).

A positividade das amostras analisadas também aumentou ao longo dessas seis semanas: 3,8% na semana 44; 5,2% na semana 45; 9,7% na semana 46; 14,5% na semana 47; e 16,6% na semana 48. Na semana 49, a positividade chegou a 24,9% — ou seja, praticamente um em cada quatro suspeitas de Covid-19 foram confirmadas em exames na semana passada no Estado.

Casos graves recuam
“A SES-PE reforça que, por ora, o registro é de 98% de casos leves”, informou a pasta. O número de casos graves subiu de 3 na semana 44 para 13 na semana 45. Na semana 46, o total recuou para 4 e voltou a subir na semana 47, com 19 confirmações. Na semana 48, a SES-PE contabilizou 21 casos graves e na 49, 18 casos.

Transmissão
Segundo a SES-PE, apesar do último trimestre do ano não ser considerado um período de alto risco para transmissão de vírus respiratórios no Estado, o aumento de casos pode ser resultado da “maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção não farmacológicas como higienização das mãos, uso de máscaras diante da presença de sintomas respiratórios”.

A identificação em estados vizinhos de novas subvariantes inéditas no Brasil (JN.1 e BA.2.86.1) também pode ser responsável pela elevação de casos no Estado, de acordo com a SES-PE.

Folhape