O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.

O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.

A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”, disse o relator do processo, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos demais ministros.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Este foi o primeiro julgamento da Suprema Corte este ano, já que o ano judiciário 2024 foi aberto no início da tarde de hoje em cerimônia na sede do STF, com a presença de diversas autoridades, como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Revisão da vida toda

O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para esta quinta-feira, ficou para a próxima semana.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.

“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.

O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.

Regulamentação
Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.

“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.”

Segundo ele, a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

“Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.

Ele anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

A Prefeitura de Caruaru leva, nesta sexta (02), a Caravana da Saúde e Cidadania para a zona rural do município. A ação itinerante será montada na Praça da Vila de Xicuru, onde serão ofertados diversos serviços municipais para a população, das 08h às 12h. O projeto realizado de modo intersetorial, gerenciado pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), conta com o apoio das demais secretarias da prefeitura.

Serão disponibilizados serviços de saúde e cidadania, como: atendimento odontológico, atendimento médico, ultrasonografia, vacinação humana, Farmamóvel, auriculoterapia e ventosaterapia, testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite, vacinação antirrábica animal, distribuição de peixes para reservatórios de água (combate à dengue), testes de Leishmaniose, controle de roedores; atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família) e do Sistema de Benefícios (Sibec), emissão da Carteira do Idoso, orientação para Tarifa Social; Balcão de Acolhimento à Mulher (serviços psicossociais e jurídicos), informações sobre os programas Profissionaliza + Mulher e Pró-Emprego; orientações da URB para regularização de imóveis, emissão de credenciais de estacionamento para idosos e PCD’s, entre muitos outros.

Serviço:

. Caravana da Saúde e Cidadania na Vila Xicuru

. Dia: 02.02.2024 (sexta)

. Hora: Das 08h às 12h.

. Local: Praça da Vila Xicuru

A venda de produtos e serviços relacionados aos festejos pré-carnavalescos e de Carnaval deve seguir aquecida até os dias que antecedem a semana oficial da festa, que este ano acontece de 10 a 13 de fevereiro. Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, quem investe no setor aposta em números superiores aos registrados na mesma temporada do ano passado. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru) prevê um aumento total de 10% nas vendas quando comparado ao mesmo período de 2023.

O número é considerado positivo quando se traça um paralelo com os dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco. “A Fecomércio-PE prevê um crescimento médio de 20% para a mesma temporada, em todo o estado, o que deve trazer um pouco de fôlego para o restante do semestre, que costuma registrar queda na movimentação”, detalha Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.

A Fecomércio-PE afirma que, entre os segmentos que aquecem o rendimento, neste período, estão os de alimentação e bebidas; embelezamento e cuidados pessoais, a exemplo de perfumarias, cosméticos, maquiagem, penteado e manicure; de confecções, incluindo a customização de vestuários; artístico; de hotelaria, entre outros. É o que confirma o proprietário da loja BijouMark Acessórios e também Tesoureiro da CDL Caruaru, Marcos Antônio Silva. “Como trabalhamos com artigos inerentes ao período, é de se esperar um movimento considerável, com um bom volume de vendas. Assim pensam também outros comerciantes. Por isso, nossa expectativa gira em torno dos 10% de aumento, se compararmos com o período pré-Carnaval de 2023”.

Também experimentam aquecimento nas vendas lojas como a Tallyta Presentes, com a procura de itens como cooler e outros utensílios para a produção de drinques e churrascos, por exemplo, assim como as Lojas Avil, que comercializa tecidos e aviamentos para a confecção de fantasias e a customização de abadás.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

O Caruaru Shopping sediará, a partir do dia 2 de fevereiro, a Feira das Mulheres Empreendedoras. Os itens estarão à venda no corredor da livraria, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

A feira contará com produtos variados, como bordados, crochê, rendas, acessórios, pinturas e muitos outros itens que carregam consigo a essência da identidade nordestina. “Também será uma edição especial de Carnaval, onde o público vai poder conferir e adquirir belos produtos que se remetem à folia de Momo”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O projeto Mulheres Empreendedoras foi desenvolvido pela Secretaria de Políticas para Mulheres e visa apoiar o empoderamento feminino. Dessa forma, vem contribuindo para o crescimento e fortalecimento dos negócios liderados por mulheres da comunidade. Uma de suas principais ações ocorre por meio da promoção das feiras e de formações continuadas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, a partir desta quinta-feira, 1° de fevereiro, o Poder Legislativo inicia o 1° semestre da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura. A 1° Sessão Ordinária terá início às 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. As reuniões são abertas ao público e ocorrem às terças e quintas-feiras, sempre em dias úteis.

Nesta sessão os parlamentares apresentarão 58 matérias, entre projetos de decreto legislativo, requerimentos e indicações. Todas com o objetivo de construir uma cidade ainda melhor para os cidadãos.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Luciano Ribeiro não é mais técnico do Clube Atlético do Porto para o restante da disputa do Campeonato Pernambucano 2024. A decisão da diretoria do Porto se deu em comum acordo com o treinador. O clube agradece os serviços prestados por Luciano, que esteve à frente dos elencos tricolores SUB17, 20 e profissional, desejando-lhe também bastante sucesso nos desafios da carreira que virão pela frente.

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2024/2026, ocorrerá na sexta-feira (2/2), no Salão do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça. Tomarão posse os desembargadores Ricardo Paes Barreto como presidente; Fausto Campos no cargo de 1º vice-presidente; Eduardo Sertório, na 2ª Vice-Presidência; e Francisco Bandeira de Mello como corregedor-geral da Justiça. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube do TJPE. A eleição dos novos membros da Mesa Diretora ocorreu por aclamação no dia 6 de novembro do ano passado.

A primeira solenidade será uma Missa em Ação de Graças na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, às 9h, na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Entrevista coletiva – Uma entrevista coletiva à imprensa será dada pelo novo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, às 15h10, no Salão Nobre, situado no 2º andar do Palácio da Justiça. Será permitida a entrada de um jornalista acompanhado por um fotógrafo ou um cinegrafista nas solenidades.

Às 16h, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), situado no 1º andar do Palácio da Justiça, será realizada a cerimônia oficial de posse.

A partir das 19h, haverá um jantar por adesão no Mirante do Paço, no Recife Antigo (anexo ao Paço Alfândega), como momento de confraternização e cumprimentos.

Conheça um pouco mais dos integrantes da nova Mesa Diretora:

Desembargador Ricardo Paes Barreto

Desembargador Fausto de Castro Campos

Desembargador Eduardo Gonçalves Sertório Canto

Desembargador Francisco Bandeira de Mello

Representantes de diversos órgãos dos governos federal, estadual e municipal participaram, nesta quarta-feira (31), na cidade-teatro de Nova Jerusalém, da reunião geral de planejamento estratégico da próxima temporada da Paixão de Cristo que, em 2024, comemorará 55 anos de história.

“Realizamos essa reunião com o objetivo de mobilizar todos os órgãos das áreas de segurança, infraestrutura e logística com o objetivo de garantir conforto e tranquilidade para as milhares de pessoas que irão se deslocar para o município do Brejo da Madre de Deus para assistir a Paixão de Cristo durante a Semana Santa.”, afirmou Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova e coordenador geral do espetáculo.

“Nosso objetivo é contribuir para proporcionar mais segurança para todos os espectadores que virão assistir esse grande espetáculo realizado no maior teatro ao ar livre do mundo que, todos os anos, traz milhares de pessoas para fomentar o turismo em nosso Estado”, disse o Coronel PM Hercílio Mamede, Secretário Chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco.

Entre os participantes da reunião também estiveram presentes José Pereira, Assessor Especial do Gabinete da Governadora de Pernambuco; Dominique de Castro, Secretária Executiva de Defesa Social do Governo de Pernambuco; Yasmim Das Neves, Gerente de Política Cultural da Secretaria de Cultura de Pernambuco; Coronel PM Mário Canel, Diretor adjunto de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar de Pernambuco; Cali Oliveira, Diretor de Turismo do Brejo da Madre de Deus; Raffiê Delon, Assessor Executivo da Sudene; Ronaldo Alves, Representante da Empetur; Sonia Catel, Secretaria de Assistência Social de Brejo da Madre de Deus, além de representantes de órgãos como Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER), Departamento Nacional Infra Estrutura Transporte (Dnit), Compesa, Celpe e empresas de telefonia, entre outros.

A temporada 2024 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém será realizada de 23 a 30 de março. Este ano, o espetáculo contará com a participação especial dos artistas convidados Allan Souza Lima, no papel de Jesus, Mayana Neiva, como Maria e Dalton Vigh, interpretando o governador romano Pôncio Pilatos. Os ingressos já podem ser adquiridos antecipadamente com desconto no site oficial www.novajerusalem.com.br.