O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.

O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta.

Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses.

É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás.

É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado.

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas.

Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados

Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.

Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.

“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Impactos

O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.

“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.

Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.

O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.

“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.

O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.

“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (16), para destacar cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a próxima rodada de licitação da área do pré-sal, prevista para ocorrer no próximo dia 27. As projeções da ANP – feitas com exclusividade para o jornal O Globo – apontam que este setor contará com investimentos de R$ 100 bilhões. O leilão dos oito blocos de petróleo também resultará na geração de aproximadamente 500 mil novos empregos no país, de acordo com estimativas da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadores de serviços neste segmento.

“São recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais a recuperação fiscal do governo neste ano tão difícil”, observou o senador. “Recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal; mas, mais do que isso, liberar e descontingenciar (desbloquear) recursos para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança”, acrescentou Fernando Bezerra, ao destacar reportagem publicada hoje no caderno de Economia de O Globo: “O mundo à espera do pré-sal”.

O vice-líder também pontuou a realização, neste e no próximo ano, de leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas do mundo. “Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso e precisa atrair investimentos para poder promover o seu desenvolvimento”, afirmou.

MARCO REGULATÓRIO – O senador também ressaltou a coragem e o acerto do governo federal em mudar o marco regulatório do setor, o que também foi destacado, na reportagem de O Globo, pelo presidente da Abespetro, José Firmo. As mudanças, segundo Firmo, são positivas “e estão ajudando a atrair os investidores”.

Para Fernando Bezerra, tal modernização regulatória poderá ser o início da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. “Estado que merece este esforço extraordinário que estamos vendo ser aberto, esta avenida a ser aberta, a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás”, afirmou o vice-líder.

REFORMAS – Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra Coelho também destacou as recentes projeções positivas de reaquecimento da economia nacional. E alertou sobre o papel do Congresso para o que o senador classificou como “a volta do ciclo sustentável de crescimento” em percentuais maiores que 2% ou 2,5%, nos próximos anos. “É preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas, iniciada pelo Congresso Nacional e liderada pelo presidente Michel Temer”, disse.

Ao destacar a necessidade de reforma do sistema previdenciário para que o país possa investir em áreas estratégicas, Bezerra Coelho defendeu ser “imperativa” a revisão da idade mínima da aposentadoria. “É evidente que não queremos uma Reforma da Previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados”, afirmou. “O que precisamos é acabar com os privilégios de determinados segmentos e categorias”, completou o senador.a

Há vereadores eleitos pelo PT em 38 municípios pernambucanos. São mandatos de homens e mulheres que têm apresentado projetos e propostas para a criação e ampliação de políticas públicas pautadas na construção de avanços e melhorias para a população.. São gestões feitas para o povo e junto do povo, acreditando que são as pessoas quem melhor podem dizer do que a cidade precisa. “O modo petista legislar”. Do litoral ao sertão.

O Encontro de Vereadores será sediado na Serra Talhada, cidade administrada pelo peti“Creio que este Encontro será um marco divisor para o Partido. Acreditamos que a unidade será construída a partir da compreensão que nosso projeto para Pernambuco passa pelo resgate da construção política que deu certo no Brasil”, disse o Prefeito Luciano Duque.

O encontro tem como objetivo a troca de experiências exitosas entre os mandatos petistas, em diversas cidades pernambucanas, bem como reafirmar o compromisso perante os movimentos sociais que tanto se comprometem com a conquista e aplicação de políticas que fortaleçam o povo. Entre as presenças confirmadas para a atividade estão o Senador Humberto Costa, Bruno Ribeiro, Presidente do PT Pernambuco e a Vereadora Marília Arraes.

“Esse encontro tem uma importância estratégica não só para o PT, mas também para o legislativo municipal de todo o Estado. Afinal, a troca de conhecimento e experiências é essencial para que nós, vereadoras/es tanto da região metropolitana quanto do interior, possamos avançar em ações e projetos voltados para o cuidado com as cidades e às populações que representamos. Com líder da bancada de oposição da Câmara dos Vereadores do Recife, nossa capital, e como parlamentar do PT fico muito feliz em poder estar com meus companheiros e companheiras construindo uma nova forma de planejar e trabalhar mandatos cada vez mais democráticos e participativos. Este é o primeiro encontro de muitos que ainda virão”, disse Marília.

Por Roberto Folgueral

Há cerca de sete meses, em 15 de março de 2017, o STF excluiu da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, o valor devido ao ICMS, em razão deste não fazer parte do faturamento. Havia mais de 8 mil processos paralisados em todo o Judiciário aguardando a manifestação do STF – uma decisão que durou cerca de 10 anos.

O Governo estima que, com essa decisão, a arrecadação do presente e futuro sofra uma redução de R$250 bilhões. Além disso, o Governo tem outra preocupação: os efeitos dessa decisão nas operações do passado. A decisão do STF abre espaço para que os contribuintes se sintam lesados e acionem a União para recuperar as contribuições, de PIS e da COFiNS, já que eram pagas no maior valor dos últimos cinco anos e sob a metodologia antiga, decidida como ilegal pela Suprema Corte.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, a União poderá ser obrigada a pagar até R$ 100 bilhões em processos referentes aos últimos cinco anos.

Mediante esse quadro, o Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória – MP, visando aumentar as alíquotas das contribuições do PIS e da COFINS, no sentido de compensar as perdas na arrecadação e nas eventuais ações de repetição de indébitos, com a exclusão do ICMS da base de cálculo.

As alíquotas das contribuições de PIS e COFINS, atualmente, são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, o que perfaze 9,25% e são aplicados ao faturamento das empresas. Essa Medida Provisória, em estudo pelo Ministério da Fazenda, propõe um aumento de cerca de 8%, elevando a taxa atual de 9,25% para algo próximo de 10%, considerando a soma das duas alíquotas.

Diante disso, resta que os contribuintes ingressem com ações específicas para garantia dos seus direitos, já que o governo está recorrendo ao STF para que os efeitos da decisão sejam a partir de 1º de janeiro de 2018, e não retroativamente.

Resta, ainda como medida administrativa, que o contribuinte altere o seu planejamento para o ano de 2018 e para os seguintes, impedindo que tenha mais surpresas negativas no seu fluxo de caixa.

A Secretaria de Educação de Belo Jardim está oferecendo 150 vagas no I Encontro das Licenciaturas do Agreste Pernambucano (Enlape), que será realizado nos dias 30 e 31 deste mês na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB). As oportunidades são destinadas a professores e gestores da rede municipal de ensino.

O evento, que tem como tema “Formação Docente na Atualidade: Desafios e Perspectivas”, é composto pelo IV Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da AEB e IV Encontro Institucional Acadêmico-Científico do Pibid-FBJ. A programação conta com palestras, mesas redondas, minicursos, oficinas e exposição de objetos educacionais.

O professor ou gestor que desejar participar da capacitação deve se inscrever na Secretaria de Educação, que funciona na Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 200, no Centro da cidade.

Pioneiro no Brasil na implantação de Programas de Residências, Pernambuco é, atualmente, o principal centro de Residência do Norte-Nordeste e um dos principais centros do País. Dando continuidade a este processo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br).

No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço.

Apesar dos cortes de recursos na formação médica e em área profissional da saúde por parte do Governo Federal, o estado tem aumentado ano a ano o financiamento de bolsas para formação em áreas estratégicas para fortalecimento das Redes de Atenção a Saúde no SUS PE. Este ano todas as ampliações e abertura de novos programas tiveram financiamento do Governo do Estado.

Para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, o Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares.

Área prioritária de formação, a Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan. Para além da formação de médicos especialistas, a SES tem investido na expansão e interiorização de programas de enfermagem obstétrica, qualificando a assistência ao parto vaginal no estado. “Este ano houve aumento de duas vagas de enfermagem obstétrica em Caruaru e abertura de duas novas vagas em Salgueiro no programa da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)”, comenta a diretora Geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde. Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência.

Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.

Do Congresso em Foco

Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. No entanto, o juiz federal Márcio Coelho concedeu uma liminar em uma ação civil pública determinando que a votação seja aberta e nominal. Se for mantida a decisão judicial, a vida do tucano pode ficar dificultada, uma vez que muitos de seus colegas podem não querer anunciar o voto a seu favor publicamente. A decisão se a votação será aberta ou fechada deve ser tomada terça-feira pela Mesa Diretora da Casa.

Denúncia

Na Câmara, independentemente do resultado na CCJ, é o plenário que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Bonifácio recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e dez minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 minutos em cada grupo. Cada advogado terá mais 20 minutos para o pronunciamento final. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (19) no colegiado e no dia 24 será a vez do plenário analisar a denúncia em votação aberta e nominal. Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.