O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou, nesta terça-feira (5/12), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, no episódio da reunião de embaixadores, em 2022, em que o então presidente atacou sem provas o sistema eleitoral.

O recurso extraordinário foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal, mas passa pela análise de admissibilidade do presidente do TSE. Neste caso, o pedido questiona se a decisão dos ministros está de acordo com a Constituição. Segundo Moraes, o pedido não atende aos requisitos previstos na lei para que o processo vá para o Supremo. A defesa de Bolsonaro poderá apresentar um novo recurso, direto ao STF. A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da “minuta do golpe”, apreendida em janeiro na residência do ex-ministro Anderson Torres, que, para os advogados, não poderia ter sido usada no julgamento.

“O colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias”, diz a defesa.

Moraes argumentou, na decisão, que o recurso não atende a requisitos processuais, como prequestionamento, ou seja, o questionamento e a análise prévia, no TSE, daquilo que a defesa pretende levar ao Supremo. O magistrado rejeitou a argumentação da defesa de Bolsonaro contra a minuta do golpe.

“Não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo’, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, afirmou Moraes.

As informações são do Correio Braziliense.

As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (05) e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (04), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema. “É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”

Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.

Quando se fala em burocracia representativa, é importante que haja representação social da população dentro da burocracia. Quando se tem uma instituição essencialmente branca e masculina, é esta a perspectiva que se acaba levando para o debate das políticas públicas. Trazer a diversidade para o Ipea, fazer com que as cotas sejam efetivas, trazer PCDs [pessoas com deficiência], trazer mais mulheres é fundamental. Então, venham. Façam o concurso do Ipea. O Ipea é para todos, para todos os níveis de formação e para toda as pessoas que tenham nível superior. Para que se aumente a representatividade, inclusive das mulheres negras que são apenas 5% [do quadro de servidores]”, afirmou Luciana, convidando a população a fazer o concurso do Ipea.

Divulgado hoje, o edital mostra aumento do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que subiu de 5% para 10%. “Esta foi a demanda de um grupo de trabalho instituído dentro do Ipea que trabalha a diversidade, para que o Ipea e a pesquisa se façam mais diversos.”

Fazer um concurso dentro da Lei de Cotas exigiu que se pensasse que este tem que ser o mínimo. “A gente tem 20% dentro da Lei de Cotas, mas espera também que pessoas negras entrem pela concorrência geral para conseguir aumentar a diversidade dentro do Ipea”, explicou a coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto.

Renovação

A coordenadora-geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa do Ipea, Marinésia Lemos Souto, ressaltou que, após 15 anos sem concurso público, a instituição precisa de renovação nos quadros para continuar a contribuir para melhorar as políticas públicas de desenvolvimento e assessorar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas.

“É essencial para continuação desta casa. É essencial para subsidiar o governo nas políticas públicas. Precisamos de gente para implementar essas mais de 700 pesquisas que estão tramitando dentro do Ipea, sendo tocadas por cerca de 150 pesquisadores. É muito trabalho. Só neste ano, registramos mais de 200 novos projetos”.

Os candidatos às 80 vagas do concurso do Ipea devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, independentemente da especialidade escolhida.

Ao todo, o cargo de técnico de planejamento e pesquisa está dividido em dez especialidades, em atividades finalísticas e de desenvolvimento institucional: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística.

Os aprovados assumirão o cargo de técnico de planejamento e pesquisa e todos realizarão atividades relacionadas à gestão governamental, que vão desde o planejamento, realização de pesquisas e avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de novas políticas públicas.

Como forma de ampliar a participação no concurso, o Ipea aplicará a prova nas capitais das 27 unidades da federação, em um único dia, pois, na edição do concurso anterior, as provas foram aplicadas em cinco capitais, somente.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Concurso do Ipea, Pedro Miranda, destacou que essa é uma diferença significativa em relação aos concursos anteriores. “As bancas heteroidentificação [para confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos] e as bancas de avaliação por equipes multiprofissionais também serão realizadas em todas as capitais. É uma medida importante, e a data de realização dessas bancas já está predefinida e publicada no edital e na medida que os candidatos avancem nas etapas do concurso e consigam se programar, previamente, para a realização dessas bancas.”

Mais de 1,2 milhão de micro e pequenos empreendedores podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas tributárias, até o fimde dezembro. A Receita Federal notificou empresas devedoras de Pernambuco e todo o país, que precisam correr contra o tempo para não serem excluídas do Simples Nacional em 2024, gerando uma carga tributária ainda maior.

O advogado tributarista Lucas Braga explica que poucos empresários conhecem a modalidade, novidade relacionada ao assunto e que pode ser a solução dos problemas. “A Transação de Créditos Tributários permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas, com descontos de até 70%. O programa ainda traz a possibilidade de pagamento parcelado em até 145 meses”, orienta.

O instrumento é celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue a pendência. No caso de uma empresa excluída do Simples Nacional, ela tem até o dia 28 de dezembro deste ano para regularizar os débitos. Quem adere ao Simples Nacional tem vantagens como a facilitação do pagamento de impostos e valores que devem ser arrecadados.

No entanto, é preciso seguir algumas regras, como estar no limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e não ter débitos tributários e com o INSS. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização, incluindo tributos como o Imposto de Renda, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, entre outros.

Ao aderir à Transação, as empresas têm a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de forma mais vantajosa, se comparada ao pagarem as suas dívidas de forma integral e sem negociação. Entre os benefícios figuram a redução do valor total da dívida; regularização da situação fiscal e, ainda, o compliance tributário. “Neste item, elas reduzem o risco de sofrerem fiscalizações da Receita Federal e de serem penalizadas”, acrescenta Braga.

Ainda conforme o advogado, a regularização promove uma melhora na reputação das empresas, já que possibilita a emissão de certidões de regularidade fiscal, passando a ser vistas com maior credibilidade. Os interessados devem procurar um profissional, especialista no segmento, para obter a devida orientação. Também é possível acessar a plataforma Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023. Trata-se da terceira taxa positiva depois da queda de 0,1% verificada no quarto trimestre do ano passado.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

Entre janeiro e setembro, o acumulado aponta alta de 3,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores correntes, o Brasil gerou R$ 2,741 trilhões no terceiro trimestre.

Os dados que integram o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais foram divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os três grandes setores econômicos, dois cresceram taxas iguais no trimestre: Indústria e Serviços avançaram 0,6%. A agropecuária, por outro lado, recuou 3,3% no mesmo período.

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa está marcada para o dia 13.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, que é conhecido como Eduardo DP.

A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.

Para a PF, uma dessas empresas, a Arco, pertence ao próprio Juscelino, ainda que o ministro não seja sócio formal dela e diga não ter relação com a empreiteira. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Juscelino indicou emenda para reparos na estrada de terra que leva à fazenda do próprio ministro, em serviço feito pela Arco.

O inquérito sobre desvios em obras de pavimentação com verba de emendas se tornou sensível para o governo e para o centrão. Além dos atuais investigados, há outros parlamentares que indicaram verba para serviços realizados pela Construservice.

A apuração que tem Juscelino e o deputado Josimar Maranhãozinho como investigados tramita no STF e tinha como relator o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O processo foi repassado à ministra Rosa Weber quando Barroso assumiu o comando do STF, no final de setembro. Após a aposentadoria da ministra, o caso ficou sem relator e, por isso, cairá nas mãos do próximo integrante da corte.

Relator da indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é um dos investigados, direcionou ao menos R$ 34 milhões para convênios com prefeituras que contrataram duas empresas que a PF afirma pertencerem a Eduardo DP.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ainda encontrou repasses entre diversas empresas que disputavam licitações para obras indicadas pelo senador. Já Josimar se tornou investigado após a PF encontrar repasses da Construservice a assessores do deputado.

A empresa de Eduardo DP também realizou obras em outros estados, como no Tocantins, com verba indicada pelo senador Eduardo Gomes (PL).

Tanto os parlamentares quanto Juscelino negam irregularidades e envolvimento com a Construservice. Os advogados do ministro das Comunicações dizem que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

Cabe ao relator do caso no STF avaliar, por exemplo, pedidos da PF para realizar novas apurações de busca e apreensão ou para a quebra de sigilos. Na terceira etapa da operação Odoacro, que apura o suposto desvio de verba de emendas, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou apenas parte dos pedidos da PF.

Então relator do caso, Barroso alegou risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”, e barrou a intenção da PF de realizar busca em endereços do ministro das Comunicações.

Para solicitar autorização para a fase mais recente da Odoacro, os investigadores apontaram diálogos de Eduardo DP e Juscelino. As mensagens mostram que o atual ministro tratou com o empresário sobre a execução de emendas, obras e pagamentos a empresas e terceiros.

A empresa de Eduardo DP chegou a se tornar a segunda maior beneficiada em contratos de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no governo Jair Bolsonaro (PL).

As informações são do Estado de Minas.

Dois homens morreram, no fim da tarde dessa segunda-feira (4), após serem baleados no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. O caso foi registrado como duplo homicídio pela Polícia Civil de Pernambuco. Moradores ficaram assustados, muitos tiros foram ouvidos na região.

Segundo as informações iniciais da corporação, os homens, de 31 e 33 anos, foram encontrados na rua Estudante Jeremias Bastos, com perfurações de arma de fogo. Os dois chegaram a ser socorridos para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife, mas não resistiram e morreram na unidade de saúde.

A Polícia Militar informou que ambos eram ex-presidiários – um deles foi preso por tráfico de drogas. Ainda segundo a PM, suspeitos encapuzados foram os autores dos disparos. 

Outro homem, de idade não informada, passeava com seus cachorros no momento dos tiros. Ele foi atingido no braço e socorrido para um hospital particular no Recife. Esse terceiro atingido “não tinha qualquer ligação com as vítimas” e foi “atingido acidentalmente”, segundo a PM. 

Ainda não há informações sobre o que teria motivado os assassinatos. A autoria dos crimes é alvo de investigação policial. 

“As investigações seguem até a elucidação do caso”, disse a Polícia Civil, por meio de nota enviada à reportagem nesta terça-feira (5). 

Os corpos das duas vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

Folhape

A Ouvidoria-Geral de Caruaru, ainda em comemoração ao seu sexto aniversário, inova ainda mais na transparência pública, agora com o lançamento do Painel Interativo do e-SIC. A iniciativa consolida Caruaru como um município pioneiro no Estado de Pernambuco no uso da tecnologia para fortalecer a governança moderna e o acesso à informação pública.

O Painel Interativo de Manifestações, lançado em maio deste ano, já se destacava por sua inovação, sendo o primeiro do gênero na região. Agora, a ferramenta ganha ainda mais robustez com a inclusão dos pedidos de acesso à informação, proporcionando à população uma maneira mais ágil e eficaz de interagir com a administração municipal.

O controlador-geral, Severino Santos, elogiou a evolução do Painel Interativo, destacando seu papel na modernização da gestão pública. “Este é um passo significativo para consolidar Caruaru como um exemplo de transparência. A inclusão dos pedidos de acesso à informação ao Painel Interativo de Manifestações reforça nosso compromisso com a participação cidadã e a prestação de contas”, afirmou Santos.

A ouvidora-geral, Ana Carolina Barros, ressaltou a importância da tecnologia na aproximação entre governo e cidadãos. “Ao completarmos seis anos, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a construção de uma Ouvidoria Inteligente, Criativa e Participativa. O Painel do e-SIC é uma ferramenta que fortalece a participação ativa da população, contribuindo para uma gestão mais aberta e responsiva”, disse.

A Prefeitura de Caruaru, através da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, ao investir em tecnologias inovadoras e conquistar reconhecimento nacional pela transparência, reitera seu compromisso em construir uma administração pública cada vez mais próxima e alinhada aos anseios da comunidade. O Painel Interativo do e-SIC representa não apenas uma ferramenta tecnológica, mas um passo significativo em direção a uma gestão municipal mais moderna e transparente.

Acesse aqui o Painel Interativo da Ouvidoria: https://caruaru.pe.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria/painel-interativo/

Com o tema Os Natais do Brasil, o Exato Prime estará promovendo, no dia 6 de dezembro, o seu Festival de Arte e Cultura (Facce). O evento acontecerá na quadra do colégio, às 18h, e o ingresso custa 30 reais + um quilo de alimento não perecível.

Na mesma data também haverá a apresentação da Cantata Natalina, com a participação dos alunos do Exato. “O festival vai falar sobre as regiões brasileiras e sua vasta cultura, e a cantata fará um passeio por essas regiões levando o Natal”, explicou a coordenadora pedagógica do colégio, Maysa Alcântara.

Todo o alimento arrecadado será destinado para o projeto Moradores de Rua – IASD Jardim Guararapes. Mais informações pelos telefones (81) 3137-5597 e (81) 99229-0007 ou pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), tem a satisfação de anunciar o lançamento do aplicativo “LUZ DE CARUARU”. Esta inovação permite que os caruaruenses, tanto da cidade quanto da zona rural, relatem questões de iluminação de maneira eficiente e imediata.

“O ‘LUZ DE CARUARU’ é uma ferramenta crucial para a participação ativa da comunidade na manutenção da iluminação pública. Estamos comprometidos em tornar Caruaru uma cidade cada vez mais luminosa e segura, e este aplicativo é um passo significativo nessa direção”, afirmou o secretário da SESP, Manoel Ávila.

Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, o app possibilita relatos sobre problemas como vandalismo, lâmpada apagada, lâmpada acesa durante o dia, lâmpada oscilando e trecho apagado. Os usuários podem incluir observações e enviar fotos detalhadas, promovendo uma comunicação eficaz sobre o problema.

O consórcio Luz de Caruaru, composto pelas empresas Enel-x, Selt e Mobit, estará à disposição para responder instantaneamente às solicitações recebidas, assegurando uma manutenção ágil da iluminação pública.

Além disso, o aplicativo oferece a funcionalidade de acompanhar o status da solicitação, proporcionando transparência e informações cruciais para a população local.

O download do “LUZ DE CARUARU” é gratuito e seguro e está disponível tanto na versão Android como iOS, permitindo assim que a Capital do Agreste esteja cada vez mais iluminada, com relatos rápidos e eficazes.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), tem a satisfação de anunciar o lançamento do aplicativo “LUZ DE CARUARU”. Esta inovação permite que os caruaruenses, tanto da cidade quanto da zona rural, relatem questões de iluminação de maneira eficiente e imediata.

“O ‘LUZ DE CARUARU’ é uma ferramenta crucial para a participação ativa da comunidade na manutenção da iluminação pública. Estamos comprometidos em tornar Caruaru uma cidade cada vez mais luminosa e segura, e este aplicativo é um passo significativo nessa direção”, afirmou o secretário da SESP, Manoel Ávila.

Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, o app possibilita relatos sobre problemas como vandalismo, lâmpada apagada, lâmpada acesa durante o dia, lâmpada oscilando e trecho apagado. Os usuários podem incluir observações e enviar fotos detalhadas, promovendo uma comunicação eficaz sobre o problema.

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Além disso, o aplicativo oferece a funcionalidade de acompanhar o status da solicitação, proporcionando transparência e informações cruciais para a população local.

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