A vitória do candidato ultradireitista Javier Milei para presidência da Argentina, no domingo (19), levantou dúvidas em relação ao futuro das relações diplomáticas e econômicas entre Brasil e Argentina devido a posturas do candidato ao longo da campanha. Milei defendeu a saída da Argentina do Mercosul, mas depois recuou e passou a defender apenas mudanças no bloco econômico, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Milei disse também que não faria negócios com o Brasil, nem com a China, os dois principais parceiros comerciais da Argentina, e ainda fez duras críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançando dúvidas sobre as relações entre os dois países. A Argentina, afinal, é o terceiro principal destino das exportações brasileiras, perdendo apenas para China e Estados Unidos.

Para entender como a vitória do político ultraliberal pode afetar as relações com o Brasil, a Agência Brasil ouviu especialistas que estudam a América Latina.

Para o professor Nildo Ouriques, a relação entre Brasil e Argentina, dada a dependência entre os dois países, não deve ser alterada. O presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (Iela-UFSC) defendeu que a política é feita de atos, não de declarações.

“Uma campanha eleitoral na América Latina não tem a menor importância prática se você não vincular as declarações com os atos. Vamos ver o que o Milei vai fazer, mas será muito pouco. O Mercosul é o paraíso das multinacionais. Por isso mesmo, o bloco não corre nenhum risco. Acha que Lula ou Milei vão se enfrentar com as multinacionais? De jeito nenhum. Das 15 maiores empresas do comércio entre Brasil e Argentina, 13 são multinacionais”, explicou.

Ouriques acrescentou que as relações comerciais vão depender das condições econômicas dos dois países. “Pode aumentar o comércio do Brasil com a Argentina de Milei se for de interesses das multinacionais e dos comerciantes argentinos. O resto é discurso, é a arte de iludir necessária para processos eleitorais”, destacou.

Relação Institucional

O cientista político argentino Leandro Gabiati destacou que aliados e assessores do futuro presidente da Argentina, apesar de afirmarem que ele não terá relação pessoal com o presidente Lula, afirmam que haverá contatos institucionais via Itamaraty ou ministérios.

“Ainda que os dois presidentes não conversem diretamente, há interesses em comum que farão com que as relações entre os dois países continuem relativamente normais. Enxergo como algo parecido com o que aconteceu entre o ex-presidente Bolsonaro e o presidente argentino Alberto Fernández. Os dois não dialogaram durante suas gestões, mas muita coisa continuou avançando”, ponderou.

Gabiati acredita, porém, que medidas de teor liberal, ainda que não tire a Argentina do Mercosul, pode enfraquecer o bloco. “Não será uma relação fácil entre Argentina e Brasil, mas não se chegará ao radicalismo de tirar a Argentina do Mercosul porque isso traria sérios impactos para economia e indústria argentina”, afirmou.

Integração Latino-americana

O professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte ressaltou que ainda é cedo para avaliar como ficarão as relações entre os dois países, mas acredita que o comércio não deve ser alterado.

“As relações comerciais são feitas por atores econômicos. Isso não deve sofrer tanto. O comércio vinha sofrendo por causa da situação econômica na Argentina. Agora, há um fato de incerteza, que é de como os investidores vão avaliar a eleição. Mas a tendência é que as relações comerciais existentes não devem sofrer tanto assim”, ponderou.

Sobre o Mercosul, Schutte avaliou que Milei pode tentar mudar as regras, mas que caberá ao Brasil resistir. Além disso, destacou que as propostas do atual governo do Brasil de revitalizar a integração latino-americana devem ser prejudicadas, devido a postura do futuro presidente argentino. “Essa ideia de fortalecer a inserção brasileira no mundo por meio de uma integração latino-americana vai ficar muito difícil”, acrescentou.

Brics

Pesquisadora Audrey Andrade Gomes avalia que vitória de Milei deve deve reduzir coesão do Mercosul – Arquivo pessoal
A pesquisadora do Observatório de Política Externa e da Isenção Internacional do Brasil (Opeb) Audrey Andrade Gomes destacou que a vitória de Milei deve reduzir a coesão do Mercosul e interferir no Brics, bloco econômico que o Brasil participa e reúne potências emergentes, como China, Rússia, África do Sul e Índia e que, recentemente, incluiu a Argentina no bloco.

“Talvez ele não consiga cumprir suas promessas de campanha, como a distância que ele quer manter com a China e o Brasil. Ele não tem como se desvencilhar dos principais parceiros da Argentina. Mas, ainda assim, ele pode criar problemas de integração que dificultem a coesão e solidez do Mercosul. Mas o problema maior é o Brics, porque esse bloco tem proposta de usar outra moeda para transações comerciais que fujam ao dólar e essa não é a proposta do Milei”, afirmou. Milei defende que a Argentina adote o dólar estadunidense como moeda nacional do país.

Javier Milei

Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Javier Milei ganhou apoio de políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich.

O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas. Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação. Porém, no segundo turno, ele amenizou promessas anteriores, prometendo não mais privatizar a saúde e as escolas públicas.

Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (20) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Com isso, a balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.

O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 trilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.

Com o resultado da última semana, a balança acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. O indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, R$ 11,222 bilhões.

O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. O segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.

Estimativa

Apesar da desvalorização recente das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 93 bilhões para 2023, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões, feita em julho.

Conforme as estimativas, apresentadas em outubro, as exportações ficarão estáveis em 2023, subindo apenas 0,02% e encerrando o ano em US$ 334,2 bilhões. As projeções são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 11,5% e fecharão o ano em US$ 241,1 bilhões.

As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77 bilhões neste ano.

O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.

A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eeito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Depois, Milei recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

Foto: Praia de Genipabu/ASSECOM-RN

Para quem está à procura de um destino turístico para passar o período do Carnaval 2024, o Sesc Caruaru está organizando uma excursão para o Rio Grande do Norte. A viagem para Natal será de 10 a 13 de fevereiro, com hospedagem no Hotel Senac Barreira Roxa. Os pacotes já estão à venda na Central de Relacionamento da unidade, com preço especial para os trabalhadores do comércio e seus dependentes.

O roteiro inclui duas das mais belas praias da capital potiguar: Genipabu e Camurupim. A viagem começa no sábado (10), às 6h, saindo do Sesc Caruaru. A previsão de chegada a Natal é às 12h, com direito ao almoço. Às 16h, tem city tour panorâmico e visita ao Shopping do Artesanato. Às 19h, o jantar será no restaurante Casa do Matuto (não incluso no pacote).

No domingo (11), o passeio será à Praia de Camurupim, às 7h30, com parada na base de lançamento de foguetes da Barreira do Inferno. Depois, o grupo segue ao Maior Cajueiro do Mundo, um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte (entrada: R$ 8). O almoço será no restaurante Camurutaba Praia (não incluso no pacote). A noite será livre.

A Praia de Genipabu é o destino da segunda (12), às 8h. A primeira parada será no Aquário Natal, considerado o maior do Nordeste. Em seguida, tem passeio de buggy pelas famosas dunas do lugar e almoço nos restaurantes da praia (as tarifas não estão inclusas no pacote). No retorno a Natal, os turistas vão conhecer o Forte dos Reis Magos e apreciar o pôr do sol no Rio Potengi. Nesse local, há a opção de passeio de barco (R$ 50 por pessoa).

Na terça (13), a manhã será livre. O almoço (incluso) será às 11h e, logo após, tem início o retorno a Caruaru, com previsão de chegada ao Sesc às 19h.

O pacote de viagem custa R$ 1.795 por pessoa. Trabalhadores do comércio e seus dependentes, com a Credencial Sesc em dia, têm desconto e pagam R$ 1.410. Estes valores podem ser divididos em até 10x nos cartões de crédito. Para crianças com idades até 4 anos a excursão é gratuita. Para as que têm entre 5 e 11 anos, o preço é 50% do valor do adulto. O pacote inclui ônibus turismo, hospedagem com café da manhã e dois almoços, guia de turismo e seguro viagem.

Serviço: Excursão Carnaval 2024 para Natal (RN)

Realização: Sesc Caruaru
Data: de 10 a 13 de fevereiro de 2024
Pacotes à venda na Central de Relacionamento do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Preço por pessoa: R$ 1.410 (comerciários e dependentes) e R$ 1.795 (público geral)
(valores podem ser divididos em até 10x nos cartões de crédito)
Crianças de 0 a 4 anos: gratuito
Crianças de 5 a 11 anos: 50% do valor do adulto
Informações: (81) 3721-3967 e (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Em alusão aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que no Brasil acontece desta segunda-feira (20), até 10 de dezembro, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, promoverá uma série de atividades de fortalecimento da campanha, que visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres de todo o mundo.

As ações a serem realizadas com foco na conscientização serão articuladas em conjunto com todos os parceiros da Rede de Enfretamento à Violência. Entre as atividades, a primeira já foi realizada nesta segunda-feira, na sede do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), com uma palestra intitulada de “Interseccionalidade: a luta invisibilizada da mulher negra e sua vulnerabilidade diante das violências. A palestra foi voltada para alunos da instituição e também fez referência ao Dia da Consciência Negra, também comemorado nesta segunda (20).

O objetivo da ação foi promover um diálogo em combate ao racismo estrutural, trazendo a compreensão do processo histórico brasileiro, fazendo o recorte de raça e gênero e desenvolvendo o protagonismo da negritude sobre a mulher negra e sua contribuição social. Além da palestra já realizada nesta data, outros temas também serão abordados como: o impacto da violência para os povos quilombolas; mulheres idosas e a invisibilidade da violência. Além das palestras, durante todo o período da campanha, rodas de conversas, vídeo institucional, campanha educativa, bate bola em campo de futebol, dentre outras ações.

De acordo com Luana Marabuco, secretária da SPM, além da importância da data, a campanha também serve de canal para fortalecer todas as ações de enfretamento à violência, mecanismos de denúncia e proteção a todas elas, além de, divulgar ainda mais sobre a Lei Maria da Penha, tão importante neste enfrentamento.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros (ver box).

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade.

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE).

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Foto: Hesíodo Góes/Secom.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou, nesta segunda-feira, Dia da Consciência Negra, da cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula lançou um pacote de medidas para incentivar a igualdade racial e o combate ao racismo. “Todas as ações para superar as desigualdades que ainda persistem no nosso país precisam ser valorizadas. Não podemos aceitar que o Brasil seja um país onde os negros não tenham as mesmas oportunidades e continuem sendo vítimas de preconceito e de violência por causa da cor da pele. O combate ao preconceito no Brasil deve ser permanente”, ressaltou a senadora.

Na cerimônia, foram lançadas diversas ações voltadas para a garantia de direitos da população negra. Elas foram apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e serão executadas em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. São títulos de territórios quilombolas, acordos de cooperação, abertura de editais e criação de grupos de trabalho envolvendo os diferentes ministérios.

Entre os presentes à cerimônia, Pernambuco esteve muito bem representado por Lia de Itamaracá, a mais famosa cirandeira do Brasil.

Um dos decretos assinados pelo presidente Lula reconhece o Hip Hop como referência cultural brasileira, uma iniciativa dos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial.

Já no final, um dos momentos altos da cerimônia foi quando o presidente Lula chamou a deputada Benedita da Silva para falar. Emocionada, ela cantou “Juízo Final”, de Nelson Cavaquinho. Segundo Benedita, “a música simboliza resistência, luta e a fé que construiremos um Brasil melhor, sem racismo”.

A deputada Dani Portela (PSOL-PE) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que autoriza a entrada de recipientes com água em shows privados no estado. A medida foi elaborada em caráter de urgência, visto as fortes ondas de calor que atingem o país e o óbito ocorrido no show da cantora Taylor Swift, no último sábado (18).

O PL altera a Lei nº 14.133, de 30 de agosto de 2010. Esta estabelece a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 pessoas em Pernambuco. A propositura pretende permitir que os espectadores destes shows possam levar até três recipientes de água mineral industrializada, de até 1,5L cada, para uso pessoal, por pessoa. Os vasilhames devem ser plásticos, sem rótulo e devidamente lacrados.

O caso da jovem que faleceu, possivelmente pelo calor extremo, durante o show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, e os relatos apresentados sobre a exaustão pelas condições climáticas no estádio e a desidratação ligam alertas sobre a relação entre o lazer e a preservação da vida. Até então, segue proibida a entrada de água em eventos fechados, sendo permitido apenas o consumo uma vez dentro do evento.

“Episódios como este do último sábado não podem virar um padrão. Esta não foi a primeira vez que um caso como esse veio a acontecer. É caráter de urgência estabelecer uma lei que vise garantir o bem-estar das pessoas nestes lugares de lazer e aglomeração. Vivemos ainda um agravante, uma ebulição global que vem aumentando as temperaturas em todo o país. O acesso à água não pode ser um direito negado, principalmente nestas condições. A vida desses espectadores vale muito!”, destacou a deputada Dani Portela.

Jobson da Internet, pré-candidato a prefeito, demonstrou força ao resgatar o prestígio do voo livre na cidade, trazendo destaque para Taquaritinga do Norte no cenário estadual. No último final de semana, de 17 a 19 de novembro, a cidade sediou o prestigiado Circuito Asa Branca de Voo Livre, um evento que atraiu praticantes de todo o país e turistas para a região.

A Rampa do Pepê foi palco desse encontro, recebendo entusiastas do voo livre, além de sediar duas noites de festa na praça central da cidade, organizadas por Jobson em parceria com seu sócio Salles Barbosa. O evento não só promoveu a prática do voo livre, mas também impulsionou a economia local, atraindo olhares para Taquaritinga do Norte como um destino turístico em ascensão.

A realização do evento contou com o apoio essencial do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, sendo elogiada por sua organização e por seu impacto positivo na cidade. A presença maciça de voadores de diferentes partes do Brasil e de turistas foi um indicativo do sucesso do circuito, gerando um clima de celebração e entusiasmo na cidade.

Além disso, Jobson teve o respaldo de importantes figuras políticas, como o deputado Abimael Santos, o ex-governador e deputado federal Mendonça Filho, e uma parceria com o Deputado Estadual Edson Vieira. Esses apoios ressaltam a influência que Jobson tem conquistado na região e o respaldo político que está angariando, reforçando sua posição como um potencial líder para Taquaritinga do Norte.

O Circuito Asa Branca de Voo Livre não apenas reafirmou a paixão pela prática do voo livre na cidade, mas também evidenciou Jobson da Internet como um impulsionador do turismo local e um possível candidato com capacidade de liderança para impulsionar o desenvolvimento de Taquaritinga do Norte.

Defendido publicamente tanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto pelo cacique do PL, Valdemar Costa Neto, o plano de restringir o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando querem derrubar leis deve gerar impactos na dinâmica da Corte e para a sociedade, se for posto em prática.

Levantamento feito pelo jornal O Globo identificou 35 iniciativas de siglas com baixa representação no Congresso que, desde 2019, deram origem a decisões importantes para a história recente do país, como a extinção do orçamento secreto, medidas de combate à pandemia e mudança nas regras de reeleição nas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essas sentenças foram conseguidas por meio de dois instrumentos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), esta última alvo da insatisfação de Arthur Lira. Nesses anos, foram contemplados com sentenças favoráveis legendas de todo o espectro, como PSOL, Rede, Cidadania, PTB, PV, Solidariedade e PROS.

Sentença simbólica
Numa das decisões mais representativas, em maio de 2020, ministros do STF autorizaram prefeituras e governos a adotar medidas de restrição à locomoção, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde. À época, o governo de Jair Bolsonaro tentava impedir qualquer controle, o que gerou também a reação do Congresso.

Já o orçamento secreto passou a ser considerado inconstitucional pelo Supremo no ano passado, quando o tribunal julgou uma ADPF movida por PSB, Cidadania, PSOL e PV. As siglas questionavam a legalidade do instrumento que permitia a parlamentares destinarem recursos da União sem serem identificados e de forma desigual.

Foi por meio de provocação do PTB, sigla que sequer atingiu a cláusula de barreira e precisou se fundir ao Patriota, que o STF vetou, em 2020, a possibilidade de reeleição de presidentes de Câmara e Senado na mesma legislatura. A sentença atrapalhou os planos dos chefes das casas à época, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A possibilidade de restrição à atividade das legendas menores junto à Corte ganhou força há duas semanas. Na ocasião, Arthur Lira sugeriu “subir o sarrafo” para a apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs, e defendeu que deveria ser preciso 20% de apoio do Congresso para ingressar com esse tipo de pedido. A conta corresponderia a 103 deputados e 17 senadores, o que tornaria necessário o endosso de ao menos duas siglas grandes, pela configuração atual das bancadas — o PP, por exemplo, tem 50 representantes na Câmara.

“Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil”, afirmou Lira. — Eu já propus ao presidente (do Senado), Rodrigo Pacheco, que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs.

Outra sugestão veio do cacique do PL, Valdemar Costa Neto: apenas legendas com um mínimo de 20 deputados poderiam acionar o STF, o que excluiria 13 siglas com representação hoje na Casa. O PL, por sua vez, tem a maior bancada, com 97 membros.

Ministros divergem
Hoje, qualquer partido pode apresentar uma ADI ou uma ADPF. Também podem utilizar esses instrumentos a Procuradoria-Geral da República (PGR), representantes do Executivo e do Legislativo e entidades de classe.

Esse modelo atual é alvo de críticas porque partidos com poucos parlamentares apresentam diversas ações na Corte. Na visão de alguns — incluindo parte de ministros do STF —, há um excesso de processos, que sobrecarregam o tribunal. Outros magistrados, no entanto, consideram que a norma atual protege o direito das minorias.

Para Miguel Godoy, professor de Direito Constitucional da UnB e da UFPR, os números revelam que o modelo funciona e que as siglas não protocolam apenas solicitações sem base técnica.

“O dado mostra como partidos políticos têm efetivo acesso ao Supremo Tribunal Federal. O fato de serem partidos políticos menores não é ruim. Ao contrário, eu diria que é bom. É a garantia de que as minorias representadas podem ter acesso ao tribunal”.

O Globo