O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira, 21 de novembro, a operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos.

Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados “laranjas”, é especializado em forjar acidentes de veículos e  falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras.

Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comunidade. A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvos dez investigados.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, informou, em nota, a PF.

Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de prisão e 367 mandados de busca e apreensão, e na instauração de 17 inquéritos policiais.

O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.

A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Depois, Milei recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

No mês da consciência negra, celebrada no último dia 20, um requerimento apresentado nesta terça-feira (21) na Câmara de Caruaru, de autoria do Vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que todas as vagas de seleções, concursos públicos e contratações terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.

O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.

Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.

Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.

“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta antirracista também é nossa.” destaca Lula.

O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje e entrará em votação na próxima quinta-feira (23). Em seguida, deverá ser encaminhado ao Prefeito Rodrigo Pinheiro para análise e envio do projeto de lei à Câmara.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou nesta segunda-feira (20) ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são “infundadas” e que ele respeita “todas as mulheres”.

“Quero esclarecer categoricamente que não há veracidade nessas alegações. Sempre defendi a segurança de todas as pessoas, especialmente das mulheres. Qualquer insinuação de comportamento agressivo de minha parte é totalmente falsa e contrária aos princípios que norteiam minha conduta” disse Zé Trovão.

Ana Rosa Schuster disse à Polícia Cívil que foi agredida durante o relacionamento com o deputado e que, em duas ocasiões, ele teria a ameaçado com uma faca. O caso foi inicialmente divulgado pela colunista Bela Megale.

“Quero deixar claro a todos os senhores que eu respeito veementemente todas as mulheres e que de maneira alguma eu seria capaz de atacar qualquer mulher que seja. Quero também dizer a todos que toda ação que eu tive foi para conter toda e qualquer possível agressão’ disse, sem especificar quais ações teria tido. Zé Trovão também afirmou que irá acionar a Polícia Legislativa do Senado e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Segundo a ex-noiva, no último domingo, o parlamentar apertou forte o seu pescoço durante uma discussão que teria ocorrido dentro do apartamento funcional cedido pela Câmara dos Deputados, o que motivou sua ida a uma delegacia de atendimento especializado para prestar queixa contra ele. Neste contexto, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Brasília concedeu a medida protetiva.

Na decisão, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos autorizou que a vítima voltasse ao imóvel e permitiu que ele fosse ao endereço apenas para pegar seus “bens de uso pessoal”. “A medida imposta de proibição de contato não abrange os filhos que a requerente possui com o requerido, haja vista a ausência de notícia de que os atos imputados ao suposto ofensor afetam o poder familiar do pai e a integridade dos filhos”, diz o magistrado.

O Globo

De acordo com ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol” na manhã desta segunda. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo. Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP II), uma das unidades da Papuda.

Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e desde então estava preso. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e tornou-se réu. Ainda não havia previsão de quando ele seria julgado em definitivo.

Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. O órgão considerou que o fim da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, possibilitava que ele fosse solto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar a solicitação.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Ele foi denunciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais do processo, a defesa afirmou que ele foi à manifestação do dia 8 de janeiro “por acreditar que seria pacífica” e que entrou no Senado “para se abrigar”.

O STF foi procurado para comentar o episódio, mas ainda não explicou.

Um grupo criminoso suspeito de fraudar seguros de veículos no Sertão de Pernambuco é alvo da Operação Mandacaru, deflagrada na manhã desta terça-feira (21).

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o bando é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores laranjas.

A atuação consistia em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos para obter indenizações ilegais de seguradoras. O MPPE contou com colaboração das Polícias Militar e Civil. O grupo atua em Serra Talhada e Petrolina, cidades do Sertão do Estado.

A operação se concentra na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Folhape

Em requerimento apresentado no último mês de outubro, a vereadora Aline Nascimento solicitou, à Prefeitura de Caruaru, a criação do Selo da Agricultura Familiar, com o objetivo de valorizar o trabalho dos agricultores do município. Nessa segunda-feira (20), a parlamentar comemorou a notícia divulgada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro de que o selo será instituído em Caruaru.

“Ficamos muito felizes não só pelo nosso pedido atendido, mas pelo reconhecimento ao trabalho do agricultor. A adoção do selo dá a eles credibilidade e visibilidade”, comemora Aline.

Dentre as justificativas apresentadas no requerimento, a parlamentar reforçou que o selo garante certificação e credibilidade aos agricultores, melhorando e aumentando a comercialização dos alimentos, gerando, diretamente, um impacto positivo na renda dos produtores. Ao mesmo tempo, a criação do selo garante aos consumidores segurança da procedência e da qualidade com que os alimentos foram produzidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu perfumes e eletrônicos sem nota fiscal, nesta segunda-feira (20), durante uma fiscalização na BR 232, no município de Moreno, no Grande Recife. A mercadoria era transportada em uma caminhonete por três homens, que foram detidos na ação.

Durante a abordagem ao veículo, a equipe realizou uma verificação no compartimento de carga da caminhonete e encontrou 50 perfumes, 29 celulares, sendo 21 Iphones, e diversos equipamentos eletrônicos, como caixas de som, filmadoras, televisores, dentre outros. O motorista, ao ser questionado sobre os itens, disse que os comprou em Cidade Del Leste, no Paraguai, com destino à cidade de Recife. Os passageiros também assumiram a propriedade da mercadoria.

Os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal no Recife. Eles poderão responder por descaminho, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

A partir do dia 28 de novembro, os noronhenses terão a oportunidade de negociar várias dívidas durante o III Mutirão de Negociação do Procon. A ação vai acontecer na Escola Arquipélago e, na ocasião, estarão presentes os representantes dos bancos Bradesco e Santander, bem como da Compesa, Neoenergia, das operadoras SKY, Vivo, Oi, Tim e Claro, e da JAC Motors e Renault.

Qualquer pessoa que tiver algum tipo de dívida com essas empresas e instituições, entre outras, poderão participar do mutirão. Para isso, precisa levar documentos que comprovem a pendência, como carnês e notas fiscais, além de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência. A ação acontece até o dia 30 de novembro, das 9h às 16h.

O mutirão não é só para quem está com alguma dívida pendente, mas também para os que querem fazer renegociação de parcelamento, poder pagar adiantado e obter possíveis descontos. O superintendente Jurídico de Noronha, Rhemo Guedes, diz que essa é uma oportunidade única para os noronhenses poderem negociar as dívidas diretamente com várias empresas e órgãos, sem precisarem se deslocar até o continente para resolver.

“É a ocasião de tentar conseguir propostas mais atrativas. Os conciliadores do Procon estarão à disposição dos consumidores para que eles resolvam da melhor maneira possível, oferecendo alternativas para as pessoas conseguirem, de fato, solucionar diversos tipos de débito. A nossa intenção é contribuir para que o noronhense tenha tranquilidade financeira e ficarem, consequentemente, com o nome limpo nos registros de cobranças do SPC e Serasa, por exemplo”, destaca.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, reforça que o objetivo da ação é a “saúde” financeira equilibrada. “A partir do momento que isso acontece, o consumidor pode fazer uma reflexão no sentido de não criar dívidas que possam comprometer suas finanças”, diz.

Durante o III Mutirão de Dívidas também serão realizadas palestras com servidores do Procon para a comunidade e alunos da Erem Arquipélago. De maneira didática, será ensinado como os estudantes devem usar da melhor forma possível o dinheiro e o cartão de crédito.

Ainda será distribuída uma cartilha do projeto Proconzinho e Procon Jovem, com informações lúdicas e interativas sobre o direito básico do consumidor e o consumo consciente, a partir do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Procon, a ideia da palestra é transformar os jovens em multiplicadores de informação e agentes fiscalizadores, sabendo dos direitos que os consumidores têm.