Naquele que pode ter sido o seu último pronunciamento no Ministério da Justiça, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez um balanço das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), nesta terça-feira (23).

Dino citou avanços no caso, obtidos durante a sua gestão, a partir da “federalização” das investigações e da entrada da Polícia Federal na força-tarefa. Em relação ao acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora, Dino evitou comentar e afirmou que a delação só existirá, de fato, quando houver homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reunião com Lewandowski
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu, pela primeira vez, nesta terça com seu antecessor, Flávio Dino, para discutir a transição da pasta. No começo da reunião, realizada no Palácio da Justiça, Dino desejou sorte a Lewandowksi e brincou ao realizar uma espécie de “passagem simbólica” do cargo, ao entregar o broche de ministro da Justiça ao sucessor.

— Estou cedendo (o broche) e em 2045 pode me devolver — disse Dino para risos dos presentes ao encontro. O ano de 2045 simboliza a data máxima de permanência no Supremo Tribunal Federal, quando o mesmo se aposentará.

Reunião com Lewandowski
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu, pela primeira vez, nesta terça com seu antecessor, Flávio Dino, para discutir a transição da pasta. No começo da reunião, realizada no Palácio da Justiça, Dino desejou sorte a Lewandowksi e brincou ao realizar uma espécie de “passagem simbólica” do cargo, ao entregar o broche de ministro da Justiça ao sucessor.

— Estou cedendo (o broche) e em 2045 pode me devolver — disse Dino para risos dos presentes ao encontro. O ano de 2045 simboliza a data máxima de permanência no Supremo Tribunal Federal, quando o mesmo se aposentará.

Dino foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal após aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Ele tomará posse na Suprema Corte em 22 de fevereiro.

Participaram da reunião desta terça nomes como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o secretário de assuntos legislativos do governo Lula, Elias Vaz, o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, e a secretária nacional de Direitos Digitais, Estela Aranha.

O Globo

Os ocupantes do carro que se envolveu no acidente na BR-232, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (23), eram da família da cantora pernambucana Cristina Amaral.

O veículo caiu numa vala no km 5 da via, nas proximidades do Hospital Pelópidas Silveira, sentido Capital. Eles estavam voltando do casamento de um ente da família, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.

Duas irmãs da artista perderam a vida em decorrência do acidente. Maria de Lourdes Bezerra, de 74 anos, não resistiu ao impacto da queda e morreu no local. Já Sandra Geovanni Silva, de 57, morreu no hospital Getúlio Vargas, no bairro de San Martin, Zona Oeste da Cidade.

Os outros três ocupantes do carro eram o marido de Maria de Lourdes, Geneci Bezerra, que está internado no Hospital da Restauração, área central do Recife, com fratura na perna; o filho Jean Carlos Bezerra Silva, 52 anos, que dirigia o carro, teve fratura na perna e no braço, e o neto de 13 anos teve fratura no braço. Ambos estão internados no Getúlio Vargas.

Aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, o motorista contou que teria cochilado ao volante de um Toyota Yaris e saído da pista, por volta da 0h30.

Velório
As redes sociais da cantora divulgaram, na manhã desta quarta-feira (24), informações sobre o velório das irmãs de Cristina. “Informamos que o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas a partir das 12h na capela do cemitério e sepultadas às 16h”, diz a nota. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”, conclui.
Folhape

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 terminam nesta quinta-feira (25), e até as 23h59, horário que encerra essa fase, os estudantes devem conferir a classificação, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta está disponível desde terça-feira (23), quando o Ministério da Educação (MEC) passou a informar a nota de corte parcial, por escolha de curso.

Todos os estudantes que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e institutos federais.

Durante essa etapa, os candidatos podem mudar as opções de curso e, por isso, a nota de corte oscila conforme classificação. Está nota é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas, para cada opção de curso, e também muda conforme há novas inscrições.

A classificação também obedece a reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não classificarem nas vagas de ampla concorrência.

Até a noite de ontem, 1.060.386 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.008.580 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Nessa data, também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, irá receber a exposição “Memória Fotográfica – Carnavais de Caruaru”, a partir desta quarta-feira (24), às 19h. A exposição terá fotografias de diversos autores e conta com a produção e pesquisa do fotógrafo Armando Lima.

Armando é caruaruense, tem mais de 40 anos de profissão e possui registros dos carnavais do município desde a década de 1980. Essa exposição é fruto de uma pesquisa realizada entre alguns fotógrafos. O objetivo da mostra é reforçar a importância da memória fotográfica do município.

A exposição é gratuita e ficará aberta ao público até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 16h, no hall da Fundação de Cultura, que está localizada na Rua Frei Caneca, 352, bairro Maurício de Nassau (antiga Coletoria).

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.

Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.

A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.

As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.

O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.

A Prefeitura de Caruaru realiza, neste sábado (27), a quarta Caravana da Saúde e Cidadania. A ação itinerante será montada no Bairro Cidade Alta (Encanto da Serra), bem no cruzamento da Avenida Sociólogo Betinho com a Rua Sargento Fernandes Leite Machado, das 08h às 12h. O projeto realizado de modo intersetorial, gerenciado pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), conta com o apoio das demais secretarias da prefeitura para chegar mais perto da população com a oferta de diversos serviços municipais.

Serão disponibilizados serviços de saúde e cidadania, como: Ultrassonografias (pacientes previamente agendados), testes rápidos para Hepatites B e C, Sífilis, HIV, atendimentos médico e odontológico, vacinação humana, práticas integrativas de ventosaterapia e auriculoterapia, avaliação nutricional, vacinação antirrábica animal, distribuição de peixes para reservatórios de água (combate à dengue), testes de Leishmaniose e castração de cães e gatos; atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família) e do Sistema de Benefícios (Sibec), emissão da Carteira do Idoso, orientação para Tarifa Social; Balcão de Acolhimento à Mulher (serviços psicossociais e jurídicos), informações sobre os programas Profissionaliza + Mulher e Pró-Emprego; orientações da URB para regularização de imóveis, emissão de credenciais de estacionamento para idosos e PCD’s, entre muitas outras.

Serviço:
. Caravana da Saúde e Cidadania no Bairro Cidade Alta (Encanto da Serra)
. Dia: 27.01.2024 (sábado)
. Hora: Das 08h às 12h.
. Local: cruzamento da Avenida Sociólogo Betinho com a Rua Sargento Fernandes Leite Machado, Bairro Cidade Alta (Encanto da Serra).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) planeja começar a testar as primeiras câmeras de vídeo corporais no segundo semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

“Este trabalho no Rio de Janeiro vai servir exatamente para entendermos se o que o mercado tem a oferecer nos atende; se aquilo que imaginamos como ideal para a corporação é factível e pode ser atendido”, disse à Agência Brasil o gerente do chamado Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmeras corporais) da PRF, Luciano Fernandes.

Segundo Fernandes, os primeiros testes em campo serão realizados usando as 200 câmeras corporais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou à PRF. Os equipamentos fazem parte de um total de 400 aparelhos que o governo dos Estados Unidos doou ao Brasil para que as forças de segurança públicas brasileiras avaliem as vantagens e inconvenientes da tecnologia.

Conforme a Agência Brasil noticiou em novembro de 2023, o ministério entregou as outras 200 câmeras ao governo da Bahia – que também já vinha tocando seu próprio projeto de compra e instalação de câmeras corporais.

Abordagens

Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF – Antonio Cruz/Agência Brasil

Elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Projeto Estratégico Bodycams foi apresentado em março de 2023. Na ocasião, ministério e PRF justificaram a iniciativa afirmando que o uso de câmeras corporais visa a ampliar e manter a segurança dos agentes rodoviários, bem como das pessoas abordadas.

“Entendemos o projeto das câmeras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser este um instrumento de garantia não só para a sociedade, mas, na visão da PRF, fundamental para a segurança do próprio policial”, destacou o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, poucos meses depois da criação de um grupo de trabalho composto por técnicos do órgão e diversos especialistas convidados a debater o assunto com base na experiência de outras instituições de segurança nacionais e internacionais.

Fernandes defendeu o uso das câmeras no dia em que a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, completava um ano. Abordado por policiais rodoviários federais em Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura com vidros fechados e no interior da qual os agentes lançaram uma bomba de gás lacrimogêneo.

“Agora, [as 200 câmeras doadas pelo governo norte-americano] vão nos permitir iniciar os testes em campo no estado do Rio de Janeiro, a partir do segundo semestre deste ano. Isso faz parte desta fase de estudos, de preparativos. Para que, no ano que vem, possamos implantar o projeto em todo o país”, explicou Fernandes, referindo-se ao macroprojeto da corporação, que prevê a compra de milhares de aparelhos.

“Nosso objetivo final é que todo policial [rodoviário federal], ao ir a campo, esteja usando uma câmera corporal e que toda viatura tenha uma câmera veicular. Para isso, serão necessárias ao menos 3 mil câmeras corporais e umas 3 mil veiculares”, estimou o diretor da PRF.

Ele disse que os testes ajudarão a PRF a identificar suas reais necessidades. “Se, durante os testes em campo, entendermos que as câmeras não duram todo o plantão de um policial rodoviário, teremos que ter o dobro de aparelhos. Então, serão necessárias, no mínimo, 6 mil câmeras. E se percebermos que, em termos de custos, podemos avançar para a proposta de uma câmera para cada policial, então serão necessárias quase 13 mil câmeras”. Até meados de 2022, o efetivo total da PRF chegava a 12.356 servidores.

Escolha

De acordo com Fernandes, o estado do Rio de Janeiro foi escolhido para abrigar a fase de testes em comum acordo com a embaixada e o consulado norte-americano, que intermediaram a doação das 400 câmeras fornecidas pelo Escritório de Assuntos de Aplicação da Lei Internacional de Narcóticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Há um acordo entre Brasil e Estados Unidos que prevê recebermos recursos para fomentar a política nacional de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Todos os anos, recebemos, dos Estados Unidos, um determinado valor em bens e serviços. [No ano passado], o governo norte-americano optou por fornecer as [400] câmeras corporais que foram repassadas à PRF e ao governo da Bahia”, informou Fernandes. Segundo ele, além de indicar a capital fluminense, as autoridades norte-americanas também selecionaram a empresa que será encarregada de armazenar os registros que serão gravados pelas 200 câmeras repassadas à PRF.

“Eles fizeram uma licitação, vencida pela empresa Axon, e nos pediram que as 200 câmeras [doadas] fossem usadas no Rio de Janeiro”, revelou o diretor da PRF. Tida como uma das principais fabricantes de equipamentos de segurança dos Estados Unidos, a Axon presta serviços semelhantes a estados brasileiros cujos agentes de segurança usam câmeras corporais ou veiculares, como, por exemplo, de São Paulo.

“As imagens ficarão armazenadas em servidores da Axon porque ela venceu a licitação que o governo norte-americano fez, mas há um contrato prevendo que a gestão dos arquivos armazenados pelas câmeras doadas será feita exclusivamente pela PRF. Só nós teremos acesso às informações armazenadas no [cloud] storage [servidores remotos usados para guardar arquivos digitais]. Ninguém mais vai saber o que está armazenado e só nós poderemos retirar ou colocar informações nos arquivos”, garantiu Fernandes, acrescentando que caberá à PRF providenciar a acoplagem das 200 câmeras doadas aos uniformes policiais, bem como coletar, receber e transmitir os arquivos e gerir todo o sistema.

“Nossa licitação, nosso projeto para fazermos uma contratação em nível nacional, que está correndo normalmente, conforme planejado, é uma outra coisa. Daí a importância desta fase de testes quando estamos para abrir um chamamento público e dar a outras empresas a oportunidade de apresentar suas soluções tecnológicas.” Fernandes disse que, desde março do ano passado, quando a PRF iniciou estudos para implementar as câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários federais, foram consultados especialistas e feitas visitas a algumas forças policiais de outros países, incluindo os Estados Unidos, para entender o que vêm sendo feito em outras partes.

Com base nisso, estabeleceram-se parâmetros que poderão ser usados na continuidade do projeto. “Entendemos, por exemplo, que não adiantava ficarmos só com as câmeras corporais e decidimos incluir as câmeras veiculares no projeto, como forma de ter mais qualidade na captação de imagens. Em breve, poderemos confrontar tudo isso com os resultados dos testes em campo”, completou Fernandes. , comentando haver concorrentes de outras nacionalidades tanto para fornecer as câmeras corporais, quanto para prestar o serviço de armazenamento de dados.

“Aqui mesmo, no Brasil, há empresas capazes de armazenar os dados colhidos pelas câmeras. Incluindo a Telebras [estatal vinculada ao Ministério das Comunicações]. Na licitação que a PRF fará para, futuramente, contratar a empresa que armazenará as informações registradas em nível nacional, há, sim, a possibilidade de utilizarmos empresas do governo brasileiro, como a Telebras. Isso é uma coisa que estamos avaliando”, concluiu Fernandes.

Há pouco mais de três meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública calculou que, na ocasião, mais de 30 mil policiais e guardas municipais usavam câmeras corporais no Brasil durante o patrulhamento.

No último dia 19, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento. Além disso, os órgãos de segurança pública deverão usar equipamentos acionados automaticamente. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses. A medida ainda tem que ser analisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Fernandes, o projeto da PRF já está alinhado às recomendações do conselho, do qual ele próprio é membro.

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB).

Confira aqui a programação da conferência.

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.

Participação

A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.

Desafios

Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida.”

Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os dois principais desafios da educação são o financiamento e a falta de participação popular nas questões do ensino. Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado

Desrespeito

“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica”, cita o professor.

Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”

Pandemia

Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.

“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB).

Confira aqui a programação da conferência.

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.

Participação

A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.

Desafios

Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida.”

Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os dois principais desafios da educação são o financiamento e a falta de participação popular nas questões do ensino. Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado

Desrespeito

“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica”, cita o professor.

Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”

Pandemia

Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.

“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.