Do Congresso em Foco

Depois de aprovarem mudanças polêmicas na semana passada, como a criação de um fundo bilionário para financiar as campanhas eleitorais e a adoção de novas regras para a eleição de deputados e vereadores, os deputados voltam a analisar alterações no sistema eleitoral, na tentativa de concluí-las até 7 de outubro, para que possam valer em 2018. Três comissões especiais que discutem a reforma política tentam aprovar suas propostas nos próximos dias para deixá-las prontas para votação em plenário.

O colegiado que aprovou a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões do orçamento para cobrir despesas de campanha, e o chamado distritão, modelo pelo qual deputados e vereadores serão eleitos por ordem de votação em distritos a serem definidos, e não mais pelas regras de proporcionalidade, analisa nesta terça-feira os últimos três destaques. Pontos que podem alterar o texto principal.

Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques se referem à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”. Concluída essa etapa, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Outra comissão vota mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos. Na prática, o principal ponto será definir a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A terceira vota a extinção das coligações partidárias, que hoje ditam as distribuições das cadeiras na Câmara, e a criação da chamada cláusula de barreira, que restringe o acesso a recursos públicos, o horário gratuito de rádio e TV e o funcionamento no Congresso de partidos que não atingirem determinada votação.

Já no plenário, que nada votou na semana passada por causa das discussões em comissão da reforma política, está em pauta a proposta de emenda à Constituição que reserva uma cota de vagas para mulheres para as eleições de deputados e vereadores. O texto reserva 10% para candidatas na primeira disputa eleitoral após a promulgação da emenda, de 12% na segunda e de 16% na terceira. O Brasil está entre os países com menor presença feminina no Parlamento. Os deputados podem votar ainda mudanças na tramitação de medidas provisórias e a tipificação do crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Censura a Maduro

Duas propostas de mudança na Constituição também estão na pauta do plenário do Senado. Uma pretende facilitar a prestação de contas por parte de cidades de pequeno porte e a consequente captação de recursos federais, uma espécie de Simples para as prefeituras. A outra cria polícias penais estaduais e converte a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial.

Mas a principal polêmica deve girar em torno da votação de um voto de censura ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Estão em pauta dois requerimentos sobre a questão. Um deles, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura contra o presidente do país vizinho.

Apoiado por vários senadores, o texto afirma que Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Outro requerimento, de Jorge Viana (PT-AC), já aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir à Venezuela ajudar no diálogo entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro.

O governo brasileiro, por sua vez, atuou para suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática. Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas) e Leopoldo López (ex-prefeito de Chacao). Mas parlamentares da oposição, como as principais lideranças do PT, defendem o atual governo venezuelano e acusam os adversários de Maduro de tentar dar um golpe de Estado.

Importantes líderes empresariais de todo o estado estarão, nesta terça-feira (15), no lançamento do Programa Juntos, em Caruaru. A reunião será liderada pela prefeita Raquel Lyra e pela diretora-presidente da Comunitas, Regina Célia Esteves de Siqueira. Também estarão presentes secretários, dirigentes municipais e representantes de entidades da sociedade civil. O encontro será realizado, às 14h, no Centro de Convenções do Senac.

Segundo Raquel, a intenção de trazer o Juntos para Caruaru é de implementar boas práticas do setor privado no setor público em benefício das pessoas. “O Juntos reúne alguns dos maiores líderes brasileiros do setor privado, empenhados em investir recursos financeiros, experiências e competências técnicas, com a proposta de mostrar que a iniciativa privada, a sociedade e os municípios, unidos, podem investir em inovação, promovendo impactos realmente transformadores na realidade dos municípios brasileiros”, detalha a prefeita.

“O equilíbrio das contas públicas ainda é um dos grandes desafios dos gestores das cidades brasileiras. A consideramos uma frente introdutória, pois uma relação saudável entre a arrecadação e o custeio tem como consequência resultados fiscais positivos, que poderão ser usados em investimentos em melhores serviços para o cidadão”, explica Regina Esteves.

Em parceria com a Prefeitura de Caruaru, serão desenvolvidas, inicialmente, ações que buscarão o equilíbrio fiscal do município. Para se ter ideia, até 2016, em cada R$ 1 investido pelo Programa Juntos, houve o retorno de R$ 40,87 para a cidade – valores que se materializam em benefícios para a população, principalmente em áreas de maior demanda, como educação, saúde e melhorias urbanas.

Em Pernambuco, apenas Caruaru e Petrolina entraram neste seleto grupo. O Juntos também está presente nas cidades de São Paulo (SP), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Pelotas (RS), Santos (SP), Teresina (PI), Itirapina (SP) – atingindo mais de 24 milhões de cidadãos.

Merenda escolar

A prefeita Raquel Lyra também convidou para o lançamento do Juntos, a primeira-dama de Paraty (RJ), a chef Ana Bueno, que vem acompanhada do prefeito Casé. A ideia é ela apresentar o programa educativo da Folia Gastronômica, que trata sobre a requalificação da merenda escolar na cidade, além de valorizar a cultura local.

No início de 2014, Ana Bueno visitou todas as escolas municipais da cidade, com o objetivo de produzir um caderno de receitas e memórias com a participação das crianças. Além disso, passou a convidar as merendeiras para participarem das aulas com chefs de todo o Brasil durante a Folia Gastronômica.

Seleção

Participar do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável requer passar por criteriosa seleção: o prefeito deve ter ficha limpa, a cidade precisa ter características territoriais, geográficas e populacionais heterogêneas e diversificadas e a prefeitura deve ter capacidade de disseminação dos resultados, para a replicabilidade das ações.

Em 2016, cerca de 100 cidades buscaram a Comunitas para formar parceria com o Programa Juntos em busca de uma melhoria efetiva na gestão pública por meio de atuações focadas, principalmente, no cidadão.

Sobre a Comunitas

A Comunitas é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. Dentre suas ações, está o Programa Juntos.

Da Folhape

O Governo do Estado não pretende receber os cegonheiros que protestam nas ruas, como deseja a categoria. O governador Paulo Câmara se pronunciou, na manhã desta segunda-feira (14), sobre a atual ocupação dos caminhões-cegonha nas orlas de Boa Viagem, no Recife, e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Eles ocupam as faixas de estacionamento em protesto contra a contratação de profissionais de outros estados para o escoamento da produção da Jeep-Fiat, em Goiana, na Mata Norte. “Ao nosso entendimento, a ordem judicial afirmando que os cegonheiros deveriam desocupar o centro da cidade também cabia para que eles não ficassem em outros locais”, enfatizou Câmara, durante solenidade de formatura de 1.529 novos sargentos, no Quartel do Derby.

O Sindicato dos Transportadores Autônomos e Micro Empresas de Veículos Congêneres do Estado de Pernambuco Cegonheiros (Sintraveic-PE) disse ter protocolado, na última segunda-feira (7), um pedido de audiência com o governador.

Os cegonheiros afirmam que vão continuar parados até serem ouvidos. “Reconhecemos o protesto dos cegonheiros, mas não podemos permitir que ocorram transtornos à população”, acrescentou o governador.

Da Folhape

Criminosos invadiram, na noite do último domingo (13), por volta das 18h, a Comunidade Evangélica Casa do Rei, no bairro Divinópolis, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A ação aconteceu pouco antes do culto começar.

Um homem armado entrou na igreja e o outro ficou do lado de fora. Celulares, dinheiro e objetos pessoais do pastor e dos fiéis foram levados. Os homens também quebraram a porta da igreja e danificaram a ornamentação do templo.

Apesar da ação criminosa, não houve feridos. Até o momento, os assaltantes não foram localizados. Após o crime, o culto foi cancelado.

A Prefeitura de Belo Jardim informa aos servidores contratados da Secretaria de Saúde que o pagamento da folha salarial, referente ao mês de julho deste ano, será efetuado até a próxima quinta-feira (17). O coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Inajá Figueira, afirma que o pagamento será regularizado em todos os setores. “O pagamento dos servidores contratados deveria ter sido incluído na folha de pagamento, junto aos cargos comissionados e do antigo secretário de Saúde da gestão interina, que foi efetuado no dia 24 de julho. No entanto, por não terem sido incluídos, tiveram que aguardar os trâmites legais de revisão das contas da Secretaria de Saúde junto aos bancos, para que então o pagamento fosse liberado”.

Atenção estudantes que desejam concluir o Ensino Fundamental e Médio! O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

As inscrições são gratuitas e ficarão abertas até o dia 18 de agosto. As provas terão 30 questões de múltipla escolha para área de conhecimento. Os candidatos têm de atingir a pontuação mínima de 50 pontos para serem aprovados. Na redação, que vale 10 pontos, os inscritos têm de chegar aos 5 pontos.

O exame é a ferramenta mais adequada para avaliar as pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. Para pleitear a certificação para o Ensino Fundamental, o aluno deve ter no mínimo 15 anos. Já para o Ensino Médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

A prova será realizada em 564 municípios e no Distrito Federal e aplicada no mês de outubro. Os interessados devem acessar o site www.inep.gov.br e buscar mais informações.

A segunda Exposição Fotográfica Novos Olhares, promovida pelo Laboratório de Práticas e Estudos em Jornalismo (Lapej) da Asces-Unita e com o apoio da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, está aberta ao público, no Memorial da Cidade de Caruaru, até o dia 4 de setembro. A edição deste ano da mostra reúne imagens produzidas por estudantes do curso de Jornalismo sobre o tema “A Feira de Caruaru”.

Na exposição, os alunos buscam representar elementos que estão presentes na música de mesmo nome (‘A Feira de Caruaru’), de autoria de Onildo Almeida, e lançada por Luiz Gonzaga há exatos 60 anos. O marco é, inclusive, um dos motivos para a escolha da temática. São 24 fotografias que registram o cotidiano das várias feiras que compõem “A Feira”, dentre elas a de Artesanato, a de Ervas, a de Carne etc.

O Memorial da Cidade de Caruaru fica na Rua Duque de Caxias, no Centro. O acesso é gratuito e o horário de visitação é de terça a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, das 8h às 13h. Outras informações sobre os horários de funcionamento do espaço através do telefone: (81) 3721 2545.

Durante essa semana, a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra) realizou manutenção nos semáforos da cidade. Foram mais de dez sinais que, após as chuvas e constantes quedas de energias, sofreram algum tipo de alteração ou ficaram danificados. “Realizamos vários reparos emergenciais e, algumas vezes, nossos agentes fizeram um trabalho de orientação em semáforos apagados para não tumultuar o trânsito, principalmente no Centro. Agora, consertamos todos os que estavam apresentando falhas e vamos continuar esse trabalho de manutenção também nos bairros”, afirma a diretora de trânsito, Adriana Leite.

Foram reparados os semáforos das ruas Capitão João Velho (Centro), Felipe Camarão (Centro), Bahia (Divinópolis), Manoel de Abreu (Centro), BR 104 (em frente ao Citi Hotel), São Paulo (centro), Porto Alegre (Centro), Avenidas Leão Dourado, Agamenon Magalhães em três pontos diferentes (Maurício de Nassau) e Vera Cruz no bairro São Francisco, além de viadutos. Alguns semáforos vão passar por manutenção na próxima semana. Para qualquer problema relacionado ao trânsito, a população pode entrar em contato com a Destra através do 118.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru está oferecendo, gratuitamente, diversas oficinas de capacitação profissional com início das aulas neste mês de agosto. Para se inscrever, os interessados devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seus territórios e saber os cursos que serão ofertados por unidade. Tem oportunidade também na Casa das Juventudes Urbana e no CAPD.

No ato da inscrição é necessário apresentar RG, CPF e número do NIS. A idade mínima para participar dos cursos é de 16 anos, com exceção de Informática Básica, onde pode se inscrever quem tem 14 anos completos. Quem ainda não tem o cartão do NIS deve procurar o Cras mais próximo para solicitar a emissão do documento. É necessário ter em mãos RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência.

Muitas das oficinas estarão iniciando as aulas no dia 15, como a de Bolos e Tortas e Confeiteiro que serão oferecidas pelos Cras Rendeiras e Maria Auxiliadora. Na Zona Rural a mesma capacitação será realizada em Terra Vermelha, onde as inscrições deverão ser realizadas no Cras Pau Santo. No Cras de Malhada de Pedra, a oferta de vagas é para Confecção de Bijuterias, também a partir do dia 15.

No dia 22 iniciam as aulas de Corte e Costura no Cras Pau Santo, pela manhã, e no Cras Taquara na parte da tarde. As capacitações para a modalidade nesses dois locais serão ministradas na Unidade Móvel. Já no Cras Bonança inicia no mesmo dia a oficina de modelagem em Biscuit.

Além dos Cras, a Casa das Juventudes Urbana também terá capacitação. O local irá sediar a oficina de Manicure e Pedicure, a partir do dia 29. As matrículas já podem ser feitas na própria Casa, que fica na Rua Maria Celestina de Queirós, nº 109, São Francisco (próximo ao Parque Ecológico).

O Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD) é outro endereço onde estarão acontecendo oficinas. Lá serão oferecidas as aulas de Modelagem em Biscuit, a partir do dia 15, e Informática Básica, com idade mínima de 14 anos e início previsto para o dia 22. As inscrições devem ser feitas na sede do CAPD, que fica na Praça Chico Porto, bairro Maurício de Nassau.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Com o aumento, o limite do custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75%. E o de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 40% para 45%. Para garantir esse aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, deste montante R$24 milhões foram repassados para as Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco, Fundação Joaquim Nabuco, Univasf e os Institutos Federal de Pernambuco e Instituto Federal do Sertão.

O aumento foi anunciado pelo ministro Mendonça Filho numa reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do custeio liberado e executado, e neste ano de 2017 já acenamos para alcançar esse objetivo”, declarou Mendonça Filho. Segundo o ministro, o aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho mostra o compromisso em continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades federais do país.

Do total de R$24 milhões liberados pelo MEC, a UFPE receberá R$ 9,1 milhões, já a UFRPE R$ 4,8 milhões, a Univasf R$2,7, o IFPE R$4,1 milhões e o IF-sertão R$1,9 milhão para custeio e investimento, além de R$1,4 milhão para a Fundaj.

Na reunião com a Andifes, o ministro discutiu o orçamento de 2018 para a educação. A previsão de investimentos nas instituições federais de ensino superior para o próximo ano ainda está em discussão, mas o ministro Mendonça Filho adiantou o compromisso do MEC em manter o valor dos recursos de custeio de R$ 5,098 bilhões, ou seja, 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017 com o acréscimo de R$ 128,7 milhões – o que, para Tourinho, é algo positivo. “O Ministério da Educação fez um aporte de R$ 130 milhões a mais para evitar que qualquer instituição tenha perdas, uma vez que como a atualização será pelo Censo, algumas universidades avançaram em sua matriz, enquanto outras recuaram.”

Rede federal – Desde o início do ano, o MEC repassou mais de R$ 4,8 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais em todo o País: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco. Apenas para as universidades, esse valor foi de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Os valores são aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, hospitais universitários, entre outros. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essas liberações cobrirão as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais.