O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (09), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

O Grêmio venceu o Godoy Cruz, da Argentina, por 2×1, na noite dessa quarta-feira (9), em Porto Alegre, e está classificado para as quartas de final da Copa Libertadores da América. Na próxima fase, o time gaúcho enfrentará o vencedor de Botafogo e Nacional do Uruguai, que jogam nesta quinta-feira (10), no Rio.

O Grêmio só precisava de um empate, por ter vencido o primeiro jogo, na Argentina, e começou perdendo em seu campo, mas virou o placar com dois gols de Pedro Rocha. Enquanto isso, Palmeiras e Atlético Mineiro foram eliminados, respectivamente, por Barcelona de Guaiaquil (EQU) e Jorge Wilstermann (BOL)

Em Belo Horizonte, o Atlético Mineiro enfrentou o Jorge Wilstermann, da Bolívia, para quem perdeu o jogo de ida, na Bolívia, por 1×0, e não conseguiu a vaga nas quartas de final, ao empatar por 0x0. O time boliviano avançou à próxima fase da Libertadores.

Ainda pela Libertadores, em São Paulo, o Palmeiras venceu o Barcelona de Guaiaquil por 1×0 e teve que decidir a vaga nos pênaltis, pois perdeu o primeiro jogo, no Equador, por 1×0. O time paulista perdeu a disputa por pênaltis, nas cobranças alternadas, depois de 4×4 na primeira série, e saiu da competição.

Nesta quinta-feira (10), no Rio, o Botafogo enfrenta o Nacional do Uruguai e, em Santos, o Santos terá o Atlético Paranaense como adversário. Por terem vencido os jogos de ida, Botafogo (1×0) e Santos (3×2) tem a vantagem do empate. Na Argentina, o San Lourenço enfrentará o Emelec do Equador.

Sul-Americana e Brasileirão

No Rio, o Flamengo avançou à próxima fase da Copa Sul-Americana, jogando contra o Palestino, do Chile, ao vencer por 5×0. No primeiro confronto, no Chile, o Flamengo também goleou por 5×2 e precisava apenas de um empate para se classificar. O próximo adversário do Flamengo, nas oitavas de final, será a Chapecoense.

Pelo Campeonato Brasileiro, Série A, em jogo adiado da 17ª Rodada, Ponte Preta e Fluminense empataram em 0x0. O Fluminense segue em 10º lugar, com 25 pontos ganhos e Ponte Preta em 15º, com 22. O líder é o Corinthians, com 47 pontos

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

A prefeita Raquel Lyra participará nesta quinta-feira, 10, do Fórum de Discussão do Plano de Enfrentamento à Violência de Gênero e Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, que acontecerá às 9h, na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres.

O objetivo é debater com toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher do município de Caruaru, bem como, junto aos movimentos sociais, núcleos de gênero e sociedade civil, estratégias que façam o município avançar no tocante aos mais variados tipos de violências que as mulheres estão vulneráveis, devido à cultura machista e patriarcal arraigadas em nossa sociedade.

Na ocasião, será também lançada a proposta da criação de uma Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, que já é realidade em outros municípios.

A inadimplência é um problema que tem gerado transtornos para as empresas e os consumidores brasileiros. A situação ficou ainda mais grave devido à forte recessão e crise financeira que assolam o Brasil nos últimos 5 anos, o que levou ao super endividamento de mais de 60 milhões de brasileiros até o mês de julho deste ano, conforme divulgou o Serasa Experian.

Se para os consumidores o endividamento leva à inadimplência, para as empresas, a inadimplência pode levar à falência. Desse cenário caótico e endividado ninguém escapou, nem mesmo as escolas privadas. Nos últimos três anos, a inadimplência nas escolas cresceu em todo o país 22% nos ensinos infantil, fundamental e médio.

Visando diminuir a inadimplência e garantir a permanência do aluno na instituição de ensino, alguns gestores optam por realizar acordos, parcelamentos e, até mesmo, descontos para que os pais e responsáveis consigam pagar tudo ou parte do que devem. Mas, todo o cuidado é pouco nesse momento tão delicado.

A orientação aos gestores sobre como lidar com esse momento é muito importante para garantir que a escola tenha uma boa eficiência administrativa e, consequentemente, que a unidade de ensino tenha mais condições de investir nas melhorias necessárias com vistas a manter a qualidade do projeto pedagógico.

Pensando nisso que a inadimplência nas escolas particulares será o tema de uma das palestras do I Encontro de Gestores Educacionais (ENGED), que acontecerá no dia 26 deste mês, em Caruaru-PE.

Para o advogado, especialista em direito educacional e diretor da Ferreira Tôrres Advogados Associados, Dr. Luiz Ferreira Tôrres Neto, debater o tema é de extrema importância para a qualidade do serviço oferecido aos pais e responsáveis.

“Muitos entendem que a alma de uma instituição de ensino privado é o pedagógico. Digo o contrário! O projeto e ideal pedagógico são diretamente afetados quando se há problemas financeiros, como a crescente inadimplência”, destaca.

Os gestores e educadores poderão debater sobre quais os aspectos e consequências da inadimplência, o que pode ser feito, o que deve ser evitado e muito mais na palestra que será ministrada peço Dr. Luiz Ferreira Tôrres Neto com o tema “Inadimplência Escolar, como combater? ”.

O ENGED vai reunir mais de 60 instituições de ensino, dois Estados representados, Pernambuco e Paraíba. Ao todo, serão mais de 120 participantes que, além da palestra com o Dr. Luiz Ferreira Tôrres Neto, ainda poderão participar de palestras com os seguintes temas: “Liderança e Inteligência Emocional”, “Marketing Digital e o Uso das Redes Sociais”, “Desafios para a Instituição de Ensino nas Situações de Conflito Envolvendo Crianças e Adolescentes”, “Quais as perspectivas do Novo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e a Nova Base Nacional Curricular Comum? e “21 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com ênfase na reforma do ensino médio”.

O I Encontro de Gestores Educacionais, promovido pela Ferreira Tôrres Advogados, em parceria com o Educa-pe, com a Flick, com a Contedisa e com o Colégio Sagrado Coração, além dos patrocinadores Santa Joana, Buffet Renato Machado e Sistema Geo de ensino, acontecerá no dia 26 deste mês, das 8h30 às 17h30, no auditório do Colégio Sagrado Coração, em Caruaru-PE. Todas as vagas já foram preenchidas e as inscrições encerradas.

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Ativo do Brasil – “O BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando estimular a inovação e a renovação do parque produtivo”, determina o artigo 14, acrescido à MP por proposta do senador pernambucano. Segundo ele, a idade média dos equipamentos da indústria brasileira é de 20 anos e há enorme dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas à inovação. “A indústria é um ativo do Brasil, porque gera inovação e emprego de qualidade”, assinalou.

Com o principal argumento de que é necessário reduzir o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES, que somaram R$ 284 bilhões nos últimos dez anos, o governo editou em 26 de abril último a medida provisória que substitui a TJLP pela TLP. Em vez de pós-fixada, arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional e trimestral, como a TJLP, a nova taxa será prefixada, mensal e determinada com base na variação da Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), que reflete a inflação oficial acrescida de juros.

Entidades empresariais, como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), calculam que, com a TLP, o juro do BNDES na compra de equipamentos passará de 14,7% ao ano para 17,9% anuais. A Abimaq estima que um equipamento que custa US$ 100 terá um preço final de US$ 144,40 se financiado com a TLP, quando seria de US$ 134,80 se financiado com a atual TJLP.

A luta contra o governo Temer não se acabou com o arquivamento, por parte da Câmara dos Deputados, da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. O aviso foi dado nesta quarta-feira (09) pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Falando da tribuna da Casa, ele voltou a tecer duras críticas ao presidente e à Câmara. Disse que vai intensificar a fiscalização e as cobranças pela saída de Temer e pela realização de eleições diretas.

“A decisão da Câmara não encerra, em si, a questão. Pelo contrário, a luta continua cada vez mais forte. Não haverá trégua. Quem pensa que o presidente vai ter paz está muito enganado. Até porque paz é uma coisa da qual ele não entende, muito menos quando massacra o povo e os trabalhadores” afirmou Humberto que prometeu ir com o povo às ruas. “A saída do presidente e as diretas são as únicas coisas capazes de ‘botar o Brasil nos trilhos’, para usar a expressão que ele tão inadequadamente costuma utilizar”, acrescentou.

Humberto Costa disse que o Brasil ainda “está de ressaca” por causa da decisão dos deputados e, mais uma vez, bateu forte nas negociações feitas pelo Planalto com os deputados da base aliada para livrar Temer. “De nada adiantaram as provas, os filmes com um amigo íntimo do presidente carregando uma mala de dinheiro para pagar a mesada do chefe. (Os deputados) chegaram à Câmara com o julgamento já feito, com o veredicto debaixo do braço. Ou dentro do bolso”, assinalou o líder oposicionista.

Para Humberto, Temer comprova ser uma “minúscula personagem” da vida do País com as “trapalhadas” que comete, com regularidade. Ele citou o anúncio de um possível aumento do Imposto de Renda, feito pelo presidente e em seguida desfeito diante da grita que provocou. “Ele não passa uma semana sem uma patacoada. A de agora foi anunciar um aumento no IR que mereceu repúdio até mesmo de sua base. Um caso exemplar de alguém que não sabe o que diz e não faz ideia do que propõe”, disse.

Visando reduzir o valor da conta de luz em prédios públicos e promover o uso eficiente da energia elétrica, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia e Mineração e a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz estabeleceram nesta quarta-feira, 9 de agosto, um programa educacional de eficiência energética que capacitará servidores públicos de unidades localizadas na área de concessão da distribuidora para controlar a demanda, o consumo e o custo da energia em seus edifícios.

Ao todo serão capacitados 242 servidores públicos, que irão participar de aulas online e presenciais e ao final do curso irão apresentar projetos de eficiência energética para as unidades em que trabalham. “Esse é o primeiro programa deste tipo em um governo no Brasil. Com a redução de 20% na conta de luz das unidades selecionadas para este programa, teremos uma economia de R$ 450 mil por mês para os cofres do Estado”, destaca o secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

As unidades que participarão deste projeto foram selecionadas com base no consumo de energia elétrica dos empreendimentos que gastam mensalmente mais de 50 mil quilowatt-hora (kWh). Nas 306 cidades paulistas atendidas pela CPFL, 141 prédios públicos foram selecionados por utilizar mais de 50 mil kWh/mês, totalizando 47 municípios.

“A CPFL começou esse trabalho na área da saúde e nada surtiu tanto efeito quanto a educação do uso eficiente de energia elétrica. Agora estamos no setor público e esperamos ter o mesmo sucesso reduzindo o consumo e promovendo a eficiência energética nos empreendimentos do governo do estado”, afirmou o presidente da CPFL Piratininga e Paulista, Carlos Zamboni Neto.

Os órgãos estaduais que participarão do programa são o Tribunal de Justiça e as Secretarias de Educação, Agricultura e Abastecimento, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transporte, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Justiça e Defesa da Cidadania.

Aprovado pela Aneel, o programa abordará a redução de custos com energia elétrica por meio de adequação tarifária, criação ou reativação nos órgãos públicos da CICE – Comissão Interna de Conservação de Energia, diagnóstico energético da unidade e simulação de economia de energia, finalizando com a elaboração de projetos de eficiência energética.

Participarão do curso dois funcionários de cada uma das 141 unidades selecionadas. A aula inaugural acontece em 28 de agosto, na cidade de Bauru. A previsão é que o curso termine em março de 2018 com a premiação dos três melhores classificados no Programa Educacional de Eficiência Energética. Só serão certificados os alunos que assistirem todas as aulas virtuais, realizar no mínimo 70% dos exercícios práticos e desenvolver um projeto de eficiência energética ao final do treinamento.

O valor contratado para financiamentos no Nordeste durante o primeiro semestre deste ano foi 20% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de R$ 6,3 bilhões em 2017 contra R$ 5,3 bilhões em 2016, aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), sob gestão do Ministério da Integração Nacional. Nos segmentos urbanos, especialmente indústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, o crescimento foi de 96%, com R$ 3,9 bilhões em contratos este ano e R$ 2 bilhões nos primeiros seis meses do ano anterior.

Do total de R$ 26,1 bilhões previstos para investimentos do FNE até o final deste ano, um montante de R$ 11,4 bilhões foi reservado a empreendimentos de grande porte na área de infraestrutura. A medida, adotada pela primeira vez, já mostra resultados positivos. Os três percentuais mais altos de crescimento das aplicações do Fundo estão no Piauí (128%), na Paraíba (105%) e em Pernambuco (31%), justamente os estados que emplacaram 13 projetos nessa modalidade. As operações somam mais de R$ 1 bilhão.

Com mais de 268 mil operações de crédito, o setor agropecuário também movimentou R$ 2,4 bilhões em recursos do FNE. Os financiamentos contemplam desde o pequeno produtor rural a grandes investidores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui ainda municípios no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Torne-se um empreendedor

Os recursos do FNE destinam-se – prioritariamente – a empreendedores de médio e pequeno porte, incluindo agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os interessados em investir devem procurar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), operador do crédito na região.

Obter o empréstimo é simples e as condições para pagamento são facilitadas, com taxas de juros mais baixas em relação ao mercado e amplo prazo de carência. Os recursos possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
O empresário Adir Assad prestou depoimento hoje (9) no inquérito da Operação Irmandade, que apura desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear. Ele admitiu que, “movimentou, R$ 1,7 bilhão em propina, entre 2008 e 2011, por meio de contratos fictícios ou superfaturados com empreiteiras”. O valor investigado na operação Irmandade é de cerca de R$ 300 milhões. A audiência foi acompanhada pela imprensa.

Ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Adir explicou que está preso desde 2015, por uma condenação do juiz Sérgio Moro relativa à Operação Saqueador. Esta foi a primeira vez que resolveu falar em juízo. Informou também que “chegou a se calar quando interrogado pelo juiz Moro, em Curitiba”.

Assad admitiu que cometeu crimes. Explicou que era um empresário de sucesso na área de entretenimento, sendo responsável por trazer ao Brasil shows de grandes estrelas internacionais, mas que resolveu mudar para o ramo da engenharia, sua formação profissional, para “ganhar mais dinheiro.”

“Já tínhamos um relacionamento muito bom com as empreiteiras e sabíamos como funcionava esse setor. Já chegávamos assim: tem um negócio que vai custar zero. A gente coloca uma ou duas máquinas para dar evidência de serviço, mas não houve de fato serviço, só manipulação de tudo. Fica evidente, pelo valor da nota fiscal, que a máquina tinha que trabalhar ininterruptamente dois anos a R$ 100 a hora para dar esse valor”, explicou.

Assad disse que era cobrado de 15% a 20% sobre o valor de cada contrato. Segundo ele suas empresas recebiam pelo serviço não prestado, ou seja, vendendo notas fiscais, e devolviam a quantia em espécie para as construtoras, abatida a participação. “Por exemplo, eles pagavam R$ 100 mil e recebiam de volta R$ 85 mil,” contou ao juiz Marcelo Bretas.

O empresário afirmou que o negócio da venda de notas começou em 2008 e durou até 2011, quando foi deflagara a Operação Saqueador, na qual foi preso o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Segundo Assad, o esquema repassou R$ 30 milhões “para abafar” uma CPMI no Congresso Nacional.

Também prestaram depoimento hoje como investigados da Operação Irmandade os sócios de Adir Assad: seu irmão Samir Assad e Marcelo Abbud, um amigo de infância. Os três negaram ter tido qualquer contato ou contrato direto com a Eletronuclear ou dirigente da estatal.

Nenhum deles soube citar nomes de diretores ou políticos que teriam recebido dinheiro do esquema, mas Adir explicou que “os contratos fictícios começaram nas obras da Linha 4 do metrô de São Paulo, para repasse de propina a políticos do governo do estado, do PSDB, e que os repasses para a Eletronuclear seriam a maior parte para o PMDB e uma parte pequena para o PT”.