O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.

O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.

Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.

As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.

A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.

De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.

O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

O oitavo bloco temático do Concurso Nacional Unificado traz 692 vagas de nível intermediário. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são 152 postos para Técnico em Indigenismo  desenvolver atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo; entre outras. O salário inicial é R$ 5.331,31, para trabalhar em cidades da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 horas semanais.

No IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 300 vagas em todas as regiões do país. Para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, com salário de R$ 4.008,24, para 40 horas semanais, o aprovado dará suporte e o apoio técnico especializado às atividades de ensino, pesquisa, produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Para aqueles que possuem Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destina 100 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal. Outro cargo oferecido pelo MAPA é Agente de atividades agropecuárias (100 vagas). Com 40 vagas, há ainda o cargo de Técnico de laboratório, para quem tem Curso Técnico em Biotecnologia, Análise Clínicas, Metrologia, Química, Agroindústria, Alimentos, Farmácia, Viticultura e Enologia.

Nos três cargos a função para exercer atividades de natureza especializada, de nível intermediário, de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais de interesse econômico e de saúde pública, da sanidade, conformidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal (alimentos e outros produtos), na segurança e conformidade de insumos agrícolas e pecuários, por meio de fiscalização e inspeção na Defesa Agropecuária. o salário inicial é de R$ 7.436,29, para 40 horas semanais, em nível semanal.

O edital com todos os detalhes está disponível na internet.

Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para o Concurso Público Nacional Unificado, informou nesta sexta-feira (19) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia 9 de fevereiro.

Ao longo do dia, a plataforma única de inscrições enfrentou instabilidade por causa da alta demanda, mas o problema, informou a pasta, foi resolvido ao longo da tarde.

Neste sábado (20), o ministério divulgará o balanço consolidado do primeiro dia de inscrições. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 candidatos para lotação em 21 órgãos públicos federais.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

No ato da inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda a leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos”.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que serve como um complemento das informações prestadas no e-social. O objetivo do EFD-Reinf é centralizar as informações referentes às retenções e aos recolhimentos de tributos federais, ou seja, informações sobre a retenção na fonte de contribuições previdenciárias e apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, informações essas que são declaradas desde a competência de setembro de 2023.

De acordo com Eliane Rufino, responsável pela Ercon Contabilidade, as mudanças da EFD-Reinf visam melhorar a fiscalização, a arrecadação dos tributos Federais, além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas. “A grande mudança que vimos com a EFD-Reinf é que essas informações de rendimentos que antes eram entregues de forma anual, passaram a ser declaradas de forma mensal”, explica.

Com isso, desde o início de janeiro de 2024, as informações estão aparecendo na DCTFWeb, para que com o tempo seja possível descontinuar a DIRF. A transição da DIRF para a DCTFWeb é um capítulo importante, para tornar mais digital o envio das obrigações acessórias. Com essa mudança é importante reforçar que o que foi declarado em EFD-Reinf, relativos aos rendimentos e retenções, de setembro de 2023 a dezembro de 2023 devem ser declarados na DIRF de 2024. A DIRF deve ser entregue até às 23h59min do dia 28 de fevereiro, por meio do programa DIRF PGD.

A contadora também explica que essas informações não precisarão mais ser entregues em DIRF em relação aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2024. “Todos os contribuintes, independente do seu regime tributário, podem ter que entregar a EFD-Reinf. Então, o Simples Nacional deverá também entregar a EFD-Reinf caso tenha movimento. A EFD-Reinf também deve ser entregue por empresas imunes e isentas, caso tenham dados a serem declarados”, afirma.

O contribuinte só deve enviar a EFD-Reinf caso tenha movimento a entregar. O prazo de entrega é mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração. As empresas que não entregarem a EFD-Reinf no prazo ou que entregarem informações incorretas ou incompletas estarão sujeitas a multas.

O Carnaval está chegando e a Compesa está preparando seus sistemas de abastecimento de água para garantir maior confiabilidade operacional e minimizar riscos de paralisações durante os festejos de Momo. No interior do estado, o Sistema Jucazinho, em Surubim, passará por serviços de manutenção preventiva e programada, aquela em que os técnicos planejam as intervenções com antecedência. A ação ocorrerá no Tramo Sul de Jucazinho, a partir das 6h da próxima terça-feira (23), devendo as intervenções prosseguirem até as 18h da quinta-feira (25).

Durante o período de manutenção, áreas atendidas por este sistema terão o abastecimento suspenso. As localidades afetadas são:

– Ameixas (distrito de Cumaru);

– Riacho das Almas;

– Caruaru: nos bairros do Salgado (parte baixa), Cidade Jardim, São João da Escócia (parte baixa), Serranópolis, São José 1 e 2, Rendeiras (parte alta) e José Liberato. Nos Loteamentos Morada Nobre, Mirante do Vale, Luiz Mariano, Cidade Agreste, Paraíso, Serra Verde; Residencial Luar de Caruaru. Na zona rural, nas localidades de Gonçalves Ferreira, Rafael (lado posto de saúde), Lajes, Contendas (lado Parque Milanny), Lagoa Roçada, Veada Morta, Juá e Rua dos Coqueiros e Barrinhos.

Em consequência dos serviços, poderá ocorrer queda de vazão em torno de 40% para as seguintes localidades:

– Cidade de Bezerros;

– Distrito de Insurreição (Sairé);

– Gravatá: loteamentos Santana, Chácara Veraneio e Alto Gravatá, no Assentamento Santo Antônio e no sítio Volta do Rio;

– Cumaru (sede);

– Passira.

Entre as ações programadas, estão a substituição de tubulação de 900 mm, entre a derivação da Estação Elevatória 06 (sistema de bombeamento), que fica em Bezerros, e a Estação de Tratamento de Água (ETA) Ameixas; instalação de novo registro responsável por abastecer a estação elevatória 06; limpeza dos decantadores da ETA Salgado, que fica em Caruaru; substituição de equipamento na ETA Cumaru; instalação de pontos medição de pressão ao longo da adutora para posterior de implantação de dataloggers, equipamentos que controlam em tempo real as pressões da água. “O Sistema Jucazinho tem 120 km de extensão e se faz necessário executar ações preventivas para melhorar a sua performance. A futura instalação dos data loggers será um passo importante para monitorarmos as pressões e evitarmos vazamentos”, explica o gerente de Manutenção da Compesa, George Ramos.

Após o término dos serviços, a distribuição de água das áreas citadas será retomada, porém, com previsão de regularização ao longo da sexta-feira (26), pois há a necessidade de um período para a pressurização da rede até a completa normalização do abastecimento.

O Mestre Vavá, do Boi Surubim, será o homenageado do Pré-Carnaval Multicultural 2024 de Caruaru, que será realizado nos dias 2 e 3 de fevereiro. O reconhecimento da Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, reflete na grandiosidade da arte do Mestre Vavá para a cultura local.

“Esse é mais um exemplo de como a gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro incentiva a nossa cultura. Esta é uma homenagem muito merecida ao Mestre Vavá. Iremos comemorar mais ainda no encontro de bois, que será realizado no dia 3 de fevereiro, na Estação Ferroviária”, disse o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti.

Jeová de Sousa nasceu e foi criado em Caruaru. Filho de agricultores, inspirou-se no pai, que tocava nos carnavais do município quando tinha tempo livre. O pai do Mestre Vavá tocava no Boi de Bandeira nos anos 60, quando o filho tinha entre 5 e 6 anos de idade.

Vavá criou o Boi Surubim em 1975, há 49 anos. “Comecei a visitar as casas dos vizinhos com meu boi e todos gostavam muito. Eu estou muito feliz em receber essa homenagem da Prefeitura e muito agradecido”, afirmou o Mestre.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, dará início, nesta segunda-feira (22), nas suas unidades escolares, às matrículas da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desenvolvida na rede municipal de ensino da Capital do Agreste, há quase três décadas, a EJA não só possibilita que os estudantes, a partir dos 15 anos, concluam o ensino fundamental, mas já há alguns anos na cidade, também oferece cursos profissionalizantes, voltados para diversas áreas.

Somente no ano passado, mais de 2 mil estudantes foram certificados com as qualificações e, em 2024, a expectativa é de que este número seja ultrapassado. “Para isso, praticamente triplicamos o quantitativo de cursos disponibilizados, passando de três para oito. Mais uma grande iniciativa do prefeito Rodrigo Pinheiro, na busca por maiores oportunidades para a nossa gama de estudantes EJA”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Os cursos ofertados, em parceria com o Senac de Caruaru, serão: Doces e Salgados para Festas; Preparo de Bolos Diversos; Preparo de Cupcake e Brigadeiro; Boas Práticas de Manipulação de Alimentos; Preparo de Pizzas; Excelência no Atendimento ao Cliente; Informática para Terceira Idade, além de Oratória e o Comportamento Empreendedor.

As matrículas podem ser realizadas nas escolas do município, apresentando os documentos de identificação: RG e CPF, bem como os comprovantes de residência e de escolaridade (declaração da última unidade), além do cartão do Bolsa Família. Atualmente, a rede de Caruaru dispõe de 35 escolas com execução da EJA. Ao se dirigir a uma unidade, caso ela não ofereça a modalidade, o estudante será direcionado pela Seduc para outra executora, com o endereço mais próximo de sua casa.

O calendário 2024 de pagamentos do Bolsa Família terá início nesta quinta-feira (18), em todo o Brasil. Em Pernambuco, os 1.622.128 de beneficiários – 17,9% da população do Estado, que tem 9.058.931 habitantes – receberão repasse de R$ 1 bilhão, segundo divulgou o governo federal.

A média recebida por família em Pernambuco é de R$ 675,06. Os pagamentos seguem de forma escalonada, até o dia 31 de janeiro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada integrante.

Em todo o País, R$ 14,4 bilhões serão transferidos pelo governo federal, ainda este mês, para as 21,1 milhões de famílias cadastradas nos 5.570 municípios brasileiros.

Confira calendário de pagamentos de janeiro/2024:
NIS final 1 – 18/01
NIS final 2 – 19/01
NIS final 3 – 22/01
NIS final 4 – 23/01
NIS final 5 – 24/01
NIS final 6 – 25/01
NIS final 7 – 26/01
NIS final 8 – 29/01
NIS final 9 – 30/01
NIS final 0 – 31/01

Em Pernambuco, o Recife reúne o maior número de beneficiários no Estado: 148 mil famílias, que receberão repasses de R$ 99,4 milhões este mês. O valor médio por integrante na Capital é de R$ 671,24.

Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários em Pernambuco estão Jaboatão dos Guararapes (99,2 mil) e Olinda (59,4 mil), na Região Metropolitana; Caruaru (51,1 mil), no Agreste; e Petrolina (51 mil), no Sertão.

A cidade com maior valor médio em Pernambuco é Solidão, no Sertão, com média de R$ 741,50 para as 955 famílias atendidas no município. Na sequência aparecem Terezinha (R$ 717,46) e Buíque (R$ 710,13), no Agreste; Ipubi (R$ 708,42) e Carnaubeira da Penha (R$ 708,24), no Sertão.

O Estado tem 612,7 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 voltado para cada integrante da família nessa faixa.

Na lista de benefícios adicionais de R$ 50, o Estado conta com 24,6 mil gestantes, 34,3 mil nutrizes e 1 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos.

Ao todo, 80,3% (1,3 milhão) das famílias beneficiárias em Pernambuco contam com uma responsável familiar do sexo feminino.

Beneficiários por regiões
O Nordeste é a região com maior número de beneficiários na folha de janeiro. São 9,5 milhões de famílias que têm acesso a um valor médio de repasse de R$ 682,26.

Na sequência, aparece a região Sudeste, com 6,3 milhões de famílias atendidas e valor médio de R$ 676,78.

A região Norte, por sua vez, tem o maior valor médio por beneficiário no País, com R$ 721,50, que chegam a 2,5 milhões de famílias.

No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e valor médio de R$ 678,13. Já no Centro-Oeste, 1,19 milhão de famílias e valor médio de R$ 689,44.

Em todo o Brasil, 83,5% dos responsáveis familiares na folha de pagamento de janeiro de 2024 são mulheres, um total de 17,6 milhões de beneficiárias.

No recorte nacional por raça, 73% das pessoas atendidas neste mês se identificam como pretas ou pardas. Na divisão por segmentos da população, há 207 mil famílias pertencentes a grupos em situação de rua e 346 mil famílias de catadores de recicláveis.

Folhape

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta quinta-feira (18), da cerimônia de retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, Litoral Sul de Pernambuco. Essa é a primeira agenda do chefe do Executivo federal este ano no Estado.

A cerimônia conta com as presenças dos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura); da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e de outras autoridades.

Segundo o Governo Federal e a Petrobras, cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos devem ser gerados com a ampliação da refinaria, além de um acréscimo de 13 milhões de litros de Diesel S10 (de baixo teor de enxofre) por dia à capacidade de produção nacional.

O investimento está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já em fase de contratação, a construção do Trem 2 da refinaria tem data para finalização em 2028, quando passará a ter capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. As obras estão previstas para o segundo semestre deste ano.

Além da conclusão do Trem 2, o projeto prevê a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. As obras já estão em andamento e a unidade começa a operar em 2024.

Ainda este ano também começam as obras para a ampliação da produção do Trem 1 (Revamp), que proporcionará aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. A expectativa de conclusão do Revamp (ampliação) do Trem 1 é no primeiro trimestre de 2025.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras vai investir US$ 17 bilhões em projetos de refino, transporte e comercialização no Brasil para ampliar a capacidade de produção de diesel e aumentar gradualmente a oferta de produtos para mercado de baixo carbono.

Comando Militar do Nordeste
A agenda do presidente Lula segue nesta sexta-feira (19) em Pernambuco. O presidente participará, às 9h, da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife.

Em seguida, às 10h30, o chefe do Executivo federal acompanha no mesmo local a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos.

Folhape

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.