A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), e mais três pessoas cometeram crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro qualificada após concluirem um inquérito no Supremo Tribunal Federal instaurado para apurar crimes praticados na campanha eleitoral para o Senado em 2014. Gleise, Paulo Bernardo e mais duas pessoas também são acusadas de crime eleitoral.

A nota foi divulgada ontem (7) no site da Polícia Federal. “Em fevereiro 2016, a PF apreendeu documentos na residência de uma secretária do setor de operações estruturadas da construtora Odebrecht. Entre eles, planilhas relatando dois pagamentos de R$ 500 mil cada a uma pessoa de codinome ‘Coxa’, além de um número de celular e um endereço de entrega”, diz a nota.

Segundo a nota, a investigação identificou que a linha telefônica estava no nome de um dos sócios de uma empresa que prestou serviços de propaganda e marketing na última campanha da senadora Gleisi Hoffmann. “A PF verificou outros seis pagamentos no mesmo valor, além de um pagamento de R$ 150 mil em 2008 e duas parcelas de R$ 150 mil em 2010. Também foram identificados os locais onde os pagamentos foram realizados e as pessoas responsáveis pelo transporte de valores.” As tabelas foram apresentadas pela Odebrecht quando foi firmado o primeiro acordo de delação premiada da construtora.

A Polícia Federal concluiu que, pela investigação, há elementos suficientes para “apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro praticados pela senadora, seu então chefe de gabinete, Leones Dall Agnol, e seu marido, Paulo Bernardo da Silva, além dos intermediários no recebimento, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto. Os autos também comprovam que a parlamentar e seu marido, juntamente com Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luiz Arruda Lana, foram responsáveis pelo cometimento de crime eleitoral”.

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

O auxílio aos sulanqueiros, que perderam seus bancos no incêndio, ocorrido em maio, foi entregue na tarde desta segunda-feira (07), na Casa Amarela. Cada comerciante recebeu, das mãos do secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, um cheque no valor de R$ 3mil, por banco danificado. A doação, realizada pela Prefeitura de Caruaru, tem como objetivo auxiliar na reconstrução dos bancos perdidos.

A comerciante Ana Maria dos Santos, que, até o incêndio, vendia lanches no Parque 18 de Maio, estava muito satisfeita. “Quero agradecer à prefeita Raquel Lyra pela ajuda. Sei que ela deu de coração, porque não tinha essa obrigação e eu estou muito feliz. Agora vou poder reconstruir meu negócio. Sem essa ajuda seria impossível”, disse dona Ana Maria.

Assim como dona Ana Maria, todos os outros beneficiados se diziam aliviados por poderem reativar seus negócios. “É uma alegria imensa para nós, da Prefeitura, assim como para nossos parceiros da Associação dos Sulanqueiros, essa conquista. Agora, esses comerciantes poderão reconstruir seus bancos e voltarão à ativa”, ressaltou o secretário.

Incêndio

No dia 16 de maio, um incêndio destruiu 25 bancos no Parque 18 de Maio, mais precisamente na Feira da Sulanca. De imediato, a prefeita Raquel Lyra se reuniu com o secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, e com diretores da Associação dos Sulanqueiros, e decidiu que daria um auxílio para que os comerciantes prejudicados pudessem reconstruir seus bancos. Ao todo, foram beneficiados 11 comerciantes.

Em audiência pública sobre o esvaziamento da fábrica da Hemobras em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez duras críticas à tentativa do Ministério da Saúde de levar parte da produção da Hemobras para o Estado Paraná, reduto eleitoral do comandante da pasta, Ricardo Barros (PMDB).

“Estamos diante de uma afronta ao nosso Estado. Uma afronta que o ministro faz com uma desfaçatez que poucas vezes vi na minha vida”, disse. E completou: “Eu não quero fazer comparações rasteiras, não, de deputado que se vendeu, que ganhou bilhões, mas tem dinheiro para tantas coisas no orçamento da União, imagina para uma coisa tão importante como essa. Por isso, não consigo entender, a não ser por um pensamento mesquinho, uma razão política esse esvaziamento da Hemobras”.

Humberto também cobrou uma ação dos ministros pernambucanos e do governo do Estado sobre o tema. ”O Governo do Estado é coproprietário da Hemobras e não pode permitir o esvaziamento da instituição e agir como se não tivesse nada com isso”, defendeu.

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 para grandes empresas (com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) e para as demais até julho do mesmo ano. Na perspectiva de auxiliar empregadores e empresários nesta transição, apresentando as inúmeras vantagens deste sistema, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) realiza a Oficina eSocial, no dia nove de agosto, das 8h às 17h, na Unidade Regional Agreste da Fiepe. A oficina conta com o apoio da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A oficina tem na metodologia abordagens práticas, como: apresentação aos participantes do portal eSocial, consulta qualificação cadastral online, identificação dos conflitos de dados funcionais online, montagem do arquivo DE X PARA em formato XLS, obrigações da área de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e novo cronograma de prazos, e teóricas como: obrigatoriedade do eSocial, penalidades e impactos; mudanças com o eSocial, extinção de formulários e unificação de cadastros do trabalhador; envio de informações e acesso ao eSocial, transmissão de arquivos, certificação digital e emissão de guias de recolhimento; estrutura,layouts e eventos e implantação do eSocial: etapas, diagnóstico, mapeamento, capacitação da equipe e documentação técnica.

Para ministrar a capacitação, a Fiepe convidou o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Cavalcante. O instrutor tem MBA em Gestão de Pessoas, experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e Gestão de Equipes. “Esta nova ferramenta do Governo Federal, que faz parte do sistema público de escrituração digital, será o tema do nosso encontro em Caruaru. Vamos tratar das mudanças para o eSocial, de como é hoje e de como vai ser com esta nova ferramenta, para sabermos quais as preocupações que nós devemos ter. É muito importante ficar por dentro para entender melhor e saber o que já podemos começar a fazer desde agora para ter uma implantação do eSocial com sucesso”, destaca Edson Cavalcante.

O investimento é de R$ 150 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para as indústrias associadas; a cada 5 inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto; estudantes e idosos são beneficiados com 15% de desconto (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil). Para participar, é necessário entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site: www.fiepe.org.br.

A Edipro lança em primeira mão a nova edição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), revisada conforme a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e super atualizada até o Diário Oficial da União de 01º de agosto de 2017.

Com normas correlatadas e índice remissivo, a nova CLT traz as novidades da lei da terceirização (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017) que, após um longo trabalho, foi aprovada de acordo com as mudanças previstas na reforma. O texto altera mais de 100 pontos da CLT, e transforma a lógica da relação trabalhista, trazendo grandes mudanças na rotina de empregados e empregadores.

Este material contribui para que advogados, estudantes de direito, empresários, profissionais liberais, profissionais de RH, entre outros, possam reciclar o conhecimento das leis trabalhistas. O formato mini resulta em produto de fácil e rápida consulta, além da facilidade de transporte para as pessoas que necessitam verificar a legislação com frequência.

As principais mudanças que foram sancionadas na reforma são: fracionamento das férias; novos tipos de jornada de trabalho e alterações nas já existentes; trabalho intermitente (por período); teletrabalho (home office); negociação entre empregadores e empregados; demissão (fim do acerto informal) e quarentena; horas-extras, horas in itinere, banco de horas e intervalos; gravidez e insalubridade; falta de registro, danos morais; remuneração e “prêmio” no salário; fim do imposto sindical obrigatório; terceirização; ações trabalhistas, justiça gratuita, honorários de sucumbência, depósito recursal, arbitragem; e acordos coletivos.

Sobre o supervisor editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se a edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

Movimentos repetitivos, com uso de força, levantamento e transporte de pesos foram as principais causas que desencadearam a hérnia de disco que afastou o promotor de vendas Marcus Vinicius Corrêa, 37 anos, do trabalho. Ele atua há 12 anos com recepção, abastecimento e organização de mercadorias em supermercados. “Tudo começou com uma forte dor nas costas. Acredito que seja por ter levantado cargas pesadas de forma errada e pelo excesso de caixas que colocava no carrinho para adiantar o serviço”, diz Marcus Vinicius, que está afastado do trabalho, pelo INSS, há quatro meses.

Casos como de Marcos Vinicius são frequentes. As dorsalgia, por exemplo, popularmente conhecida como dor nas costas, é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil. Em 2016, 116.371 pessoas tiveram que se ausentar do trabalho por, no mínimo, 15 dias por essa razão.

As doenças ocupacionais são aquelas produzidas, adquiridas ou desencadeadas pelo exercício da atividade ou em função de condições especiais de trabalho. Atualmente, um profissional que desenvolve uma doença ocupacional possui, legalmente, os mesmos direitos que o envolvido em acidente de trabalho.Trabalhadores e empregadores precisam ficar alertas em relação às principais causas de doenças ocupacionais (veja quadro abaixo) e a como evitá-las, buscando o constante aprimoramento das condições de saúde e segurança do ambiente de trabalho. Além disso, é preciso estar atento aos primeiros sinais de desconforto físico ou mental, procurando auxílio médico o quanto antes.

O auditor-fiscal e médico do Trabalho Jeferson Seidler, que atua no Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, explica que grande parte das doenças ocupacionais registradas não são reconhecidas pelas empresas, mas sim pela pericia médica do INSS, ou seja, são registros sem emissão da CAT, documento utilizado para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional. “Ainda existe uma dificuldade em fazer o nexo da doença com o trabalho, o que resulta em uma subnotificação dos casos. No acidente típico, a lesão é evidente e compatível com o relato da vítima, e dificilmente há dúvida quanto à relação entre a ocorrência e o trabalho. Nas doenças ocupacionais, não”. Segundo ele, o diagnóstico é mais subjetivo e, além de realizar a análise clínica, é preciso observar se o trabalho teve ou não influência no desencadeamento ou agravamento dos sintomas.

Residentes do programa de residência em Enfermagem Obstétrica da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) irão participar, nesta segunda (07.08), de curso de Ultrassonografia Natural (USG Natural), técnica de arte gestacional que consiste em promover a conexão entre a mãe e o bebê por meio do desenho feito na barriga das mães, reproduzindo o formato do bebê no ventre. O curso será oferecido no Hospital Jesus de Nazareno, em Caruaru, a partir das 9h. As gestantes que receberão os desenhos serão selecionadas no atendimento ambulatorial.

A técnica é oferecida às gestantes no final da gravidez, e por meio dela é possível desenhar utilizando tintas atóxicas para a pele, lápis de olho, pincéis e brilhos. Esse desenho ajuda às mães a identificar o local exato onde seu bebê está dentro de si, seus membros e órgãos e assim induzir uma conexão maior entre mãe e filho. O curso, que abordará questões teóricas e práticas, envolve dez residentes de Caruaru, Arcoverde e Garanhuns, municípios onde há o programa de residência voltado para enfermagem obstétrica. Enfermeiras obstetras do hospital também irão participar. Após o término do curso, esses residentes levarão a prática para as Regionais de Saúde onde atuam.

“A realização da prática de USG Natural é uma forma de contribuir para o atendimento humanizado à gestante, resgatando o protagonismo dela, para que acredite na força do seu corpo, na sintonia com o bebê e possa, assim, vivenciar o momento do parto de uma forma mais prazerosa”, salientou a coordenadora da Residência de Enfermagem Obstétrica da ESPPE e técnica da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Hérika Dantas.

A técnica de USG Natural foi difundida pela parteira mexicana Naoli Vinaver. No Brasil, vários centros de assistência humanizada ao parto utilizam essa técnica como forma de propiciar uma indução ao parto e o relaxamento da mulher.

ENSINO – O Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da ESPPE objetiva formar enfermeiros obstetras para a atenção integral à mulher com ênfase ao ciclo gravídico-puerperal, de forma descentralizada e regionalizada. O Programa de Residência obedece aos princípios do Programa de Humanização em Saúde (PNH) e as Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento, recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) concedeu entrevistas aos jornais O Globo e Folha de S. Paulo negando especulações que teria trabalhado contra o presidente Michel Temer (PMDB) ou que teria uma “patota” interessada em fazê-lo. Maia aproveitou para reiterar o apoio às reformas, especialmente a da Previdência, mas admitiu que o governo terá de trabalhar para reorganizar a base para conseguir os 308 votos necessários.

Questionado sobre a relação com Temer, Maia afirmou a ambos os jornais que “está boa”. A’O Globo, disse que Temer tinha “sorte” por ter agenda econômica igual à dele. Já à Folha, ele aproveitou para alfinetar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na segunda-feira (31.jul), quando questionado pela reportagem do jornal qual era o grau de confiança em Maia em uma escala de zero a dez, Padilha fez uma pausa de seis segundos antes de responder “dez”. Maia disse que sua relação com o governo é nota nove. “Não preciso esperar os seis segundos”, completou.

Sobre as especulações de que ele e seu entorno teriam, em um primeiro momento, trabalhado contra Temer para ver Maia no Planalto, o presidente da Câmara negou. Afirmou que não tem “patota” e constrói sua presidência com todos os partidos. Ele também disse que não seria benéfico para sua carreira como político trabalhar para derrubar o presidente, apesar de ter condições de gerar dificuldades para o governo. “Acredito que não cabia à minha pessoa fazer nenhum movimento que me beneficiasse pessoalmente. Isso mancharia minha biografia”, disse ao repórter Daniel Carvalho, da Folha, a quem também negou que vá se candidatar à Presidência da República em 2018. Ele avalia que não tem votos no Rio ou em nível nacional para o cargo, mas que pretende a reeleição no ano que vem.

Maia aproveitou para defender uma reorganização da base governista para a reforma da Previdência, que afirmou ter prioridade. “Olhando para a necessidade das reformas, precisa reconstruir parte da base para que se possa ter 308 votos necessários para aprovar principalmente a da Previdência.” Para ele, é preciso “reorganizar a base”, “ter o PSDB de volta, unido” e olhar para o futuro, administrando o desgaste que a votação da denúncia causou para criar o ambiente propício para aprovar as reformas da Previdência e tributária.

Apesar do discurso sobre a reforma previdenciária, os deputados devem priorizar a reforma política, dado o curto prazo para aprovação de novas regras para o pleito de 2018. O próprio Rodrigo Maia já afirmou que a reforma política é a pauta prioritária dos próximos dias e a comissão especial deve votar as novas regras de financiamento nesta quarta-feira (9).

“Quando abrimos a carta na sexta passada, as crianças se emocionaram. Isso mexe muito com o emocional e a imaginação da gente”, afirma Toni, o segundo da direita para a esquerda. Ao lado dele, o filho Allyson, o companheiro David, e os filhos Felipe e Jessica, com o padre que realizou a cerimônia

Depois de fazer declarações criticando a perseguição dentro da Igreja Católica a homossexuais, o Papa Francisco surpreendeu a militância mais uma vez. Em carta ao casal Toni Reis e David Harrad, que vive junto há três décadas, o sumo pontífice reconheceu como família a união entre o ativista brasileiro e o inglês ao parabenizá-los pelo batizado dos três filhos adotivos, de 11, 14 e 16 anos. A mensagem em nome do papa tem data de 10 de julho e foi assinada pelo secretário de Assuntos Gerais do Vaticano, o monsenhor Paolo Borgia. Mas só foi aberta pelo casal na última sexta-feira, quando a família voltou ao Brasil após viagem de férias.

O texto é uma resposta à carta enviada por Toni e David ao religioso, no fim de maio, em que eles relataram a alegria de um casal de pessoas do mesmo sexo em ter conseguido batizar os filhos na Igreja Católica. No envelope também foram anexadas fotos do batizado, realizado em Curitiba em abril.

“O Santo Padre viu com apreço a sua carta, com a qual lhe exprimia sentimentos de estima e veneração e formulava votos pelos bons frutos espirituais do Seu ministério de Pastor da Igreja Universal. Ao agradecer, da parte do Sucessor de Pedro, o testemunho de adesão e as palavras de homenagem, posso acrescentar: também o Papa Francisco lhe deseja felicidades, invocando para a sua família a abundância das graças divinas, a fim de viverem constante e fielmente a condição de cristãos, como bons filhos de Deus e da Igreja, ao enviar-lhes uma propiciadora Bênção Apostólica, pedindo que não se esqueçam de rezar por ele”, diz trecho da carta enviada pelo Vaticano.

“Para algumas pessoas ateias ou agnósticas, pode não significar nada. Para nós, significa muito. É um fato, mesmo tendo senso crítico de que a igreja errou muito. Na Idade Média éramos queimados na fogueira. Agora temos um papa mandando ofício. Estamos realizados”, disse Toni, que é militante, educador e colunista do Congresso em Foco.

Segundo Toni, o pedido para ser batizado partiu dos próprios filhos. Mas o casal enfrentou resistência para encontrar um padre que aceitasse dar o sacramento aos adolescentes. O batizado só saiu graças ao apoio do arcebispo de Curitiba, José Antônio Peruzzo. “Ele disse: ‘Não estamos batizando o casal gay, mas as crianças’”, relatou Toni.

Para o militante, a carta é simbólica e mostra que a Igreja está mudando o tratamento dispensado a outros modelos de família, que não o encabeçado por um homem e uma mulher. “Quando abrimos a carta na sexta passada, as crianças se emocionaram. Isso mexe muito com o emocional e a imaginação da gente”, afirmou. Toni, David e os filhos, que estiveram no Vaticano no mês passado, durante as férias, pretendem voltar a Roma para agradecer pessoalmente ao papa pelo gesto de reconhecê-los como uma família.

O reconhecimento é mais uma página virada pelo casal, formado há 27 anos. Nesse período, Toni e David viraram referência na luta pela igualdade de direitos homoafetivos. O inglês viveu no Brasil entre 1991 e 2004 com visto de turista e temporário. A Polícia Federal deu prazo de oito dias para ele deixar o país em 1996.

Em 2005, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração permitiu a concessão de visto permanente a companheiros estrangeiros, independentemente de sexo. No ano anterior, o casal havia firmado uma declaração de convivência marital em um cartório de Curitiba. A confirmação do casamento veio em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. A decisão abriu caminho para a adoção de três crianças – Felipe, hoje com 11 anos, Jéssica, com 14, e Allyson, com 16 anos. Esse foi adotado em 2012, e Jéssica e Felipe, que são irmãos de sangue, entraram para a família em 2014.

Em junho do ano passado, em um voo entre a Armênia e Roma, o Papa Francisco disse que a Igreja devia desculpas aos homossexuais, aos pobres, às mulheres e às crianças. Segundo ele, os homosssexuais, não devem ser discriminados. “Eles devem ser respeitados, acompanhados pastoralmente”, declarou no avião, de acordo com relato de jornalistas que o acompanhavam.

“Acho que a Igreja não deve apenas pedir desculpas … a uma pessoa gay a quem ofendeu, mas também deve pedir desculpas aos pobres, bem como às mulheres que foram exploradas, às crianças que foram exploradas por trabalho (forçado). Deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas”, defendeu. Os comentários dele foram feitos dias após os atentados em uma boate gay, em Orlando, nos Estados Unidos, que deixou quase 50 pessoas mortas.