Na segunda-feira (10), teve início os agendamentos para o Projeto Viva Bem: Acupuntura para os profissionais da educação. Os atendimentos começam nesta quarta-feira (12) e serão oferecidos exclusivamente para os servidores da Secretaria de Educação. O agendamento é feito na sede da secretaria, que fica na Rua Coronel Manoel Alves, 12-A, Centro, das 8h ás 13h.

O projeto tem como objetivo oferecer acupuntura aos servidores da Secretaria de Educação de Agrestina como uma alternativa de tratamento de saúde para os mais diversos sintomas e doenças. A Acupuntura é uma terapia que visa o equilíbrio do ser humano, melhorando o metabolismo, auxiliando no combate a vícios como o tabagismo, no tratamento de enxaqueca, alergias, problemas respiratórios, estresse, depressão, entre outros.

Os atendimentos serão realizados nas segundas, quartas e sextas, das 8h às 12h, e será conduzido pela especialista em acupuntura, Vânia Gisele Espíndola, que fará o atendimento em uma sala na sede da secretaria. A técnica utilizada é auriculoacupuntura com sementes de mostarda, cristais radiônicos e agulhas.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Assistência Social realiza nesta quarta-feira (12) a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, a conferência tem como objetivo principal a discussão para que sejam elaboradas melhorias nas de políticas públicas de assistência social oferecidas no município e o aprimoramento à garantia de direitos para os cidadãos.

No encontro, serão discutidos em grupos de trabalho formados pela sociedade civil, membros da secretaria de Educação, Saúde, poder legislativo e diversos segmentos representativos da sociedade como um todo os quatro eixos propostos pela conferência neste ano.

O resultado das discussões será levado para as conferências da Assistência Social que serão realizadas em nível Estadual no mês de outubro e em nível Nacional no mês de dezembro. “Os eixos da nossa conferência nesse ano trazem questões sociais muito pertinentes na atualidade, como proteção social, transferência de renda e aposentadoria além da responsabilidade das leis na garantia dos direitos. Será um momento muito importante para o município”, ressaltou a secretária de Assistência Social Gilmara Gomes.

A conferência será realizada no auditório da Escola Mário da Mota Limeira a partir das 8h até as 16h, e é aberta ao público.

Mais um ministro de Temer é acusado de cometer ilícitos. Desta vez, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é apontado como responsável por liberar R$ 260 milhões para abastecer esquema de compra de apoio parlamentar em Mato Grosso. Dinheiro seria pago a parlamentares estaduais para favorecer a construtora Andrade Gutierrez. Delação de ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso também afirma que Maggi sabia de esquema de “mensalinho” para deputados estaduais. O ministro nega as acusações.

De acordo com delação premiada de José Geraldo Riva (PSD), ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Maggi autorizou o uso do dinheiro de pagamento de causas judiciais, os chamados precatórios, para abastecer uma conta corrente que sustentava o esquema. Os pagamentos foram feitos entre 2009 e 2012 e estavam condicionados ao apoio dos integrantes da base de Maggi. O atual ministro de Temer foi governador do estado entre 2003 e 2010. Ele afirma que os precatórios foram pagos seguindo o “rito legal.”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Riva fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na semana passada. Na delação, Riva contou que o esquema era operado pelo empresário Valdir Piran. No acordo, o ex-deputado estadual ainda conta que Maggi foi contra o esquema em primeiro momento. Mas, após encontro com Éder Moraes, secretário da Fazenda de Mato Grosso, e o ex-governador Silval Barbosa – que foi sucessor de Maggi no executivo mato-grossense –, aceitou autorizar a transação.

A Andrade Gutierrez assinou um contrato de cessão de créditos com uma empresa da família de Piran. Com deságio de 54%, a empreiteira cedeu seu crédito de precatórios ao empresário, o que resultou em R$ 104 milhões dos R$ 260 milhões nas contas de Piran. A transação já foi alvo de investigação, na Operação Ararath, a chamada “Lava Jato pantaneira”.

Éder Moraes, citado por Riva como um dos participantes da reunião que definiu a liberação dos precatórios, foi preso quatro vezes da Ararath. Ele foi secretário de Fazenda e chefe da Casa Civil nos mandatos de Blairo e Silval.

Riva revelou ainda um esquema de arrecadação e pagamento de mensalinho que beneficiou pelo menos 33 deputados estaduais somente na gestão de Blairo Maggi. À Justiça do Mato Grosso, ele confessou que participou da arrecadação e que Maggi sabia dos pagamentos.

Atrizes, atores, cantores, compositores, instrumentistas, apresentadores, dramaturgos, modelos… De diversas gerações e estilos, com o mesmo propósito, artistas gravaram um vídeo de quase seis minutos em que, cada qual à sua maneira, pedem que eleitores do Brasil inteiro pressionem os deputados a votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer, que hoje (segunda, 10) avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Depois de promover atos a favor de eleições diretas e dar um recado ao relator da denúncia contra Temer na CCJ, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a classe artística brasileira agora aposta no hotsite “342agora.org.br”, que lista os parlamentares que já declararam voto contra ou a favor do presidente, acusado de corrupção passiva a partir da delação do Grupo JBS, bem como oferece uma ferramenta de envio de mensagens aos congressistas.

Os artistas fazem referência aos dois terços dos votos necessários na Câmara (342 entre 513 possíveis), segundo a Constituição, para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar continuidade à denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por enquanto, a tramitação do processo está na fase de discussão na CCJ, com parecer de Zveiter favorável ao andamento das investigações, com pedido de vista coletivo já anunciado. Mais de cem deputados estão inscritos para discursar no colegiado a partir de quarta-feira (12), quando a análise sobre a acusação terá continuidade.

No vídeo, os famosos se revezam nos alertas aos deputados e no chamamento aos eleitores. “Tá na hora de a gente conhecer nossos deputados, de pressionar esses caras. Foi criado agora um site bem legal, o 342agora.org.br, em que você consegue entender o que está acontecendo”, diz a modelo, atriz e apresentadora de TV Fernanda Lima, que mais recentemente se destacou na condução do programa Amor & Sexo, na TV Globo.

“Pressione os deputados para que Michel Temer seja julgado”, emenda a cantora e compositora Fernanda Abreu.

“Não vamos aceitar abstenção. Quem fugir será lembrado”, adverte o ator Guilherme Weber.

“Quanto mais pressão fizermos, mais chances temos de constranger os parlamentares e tirar Temer de uma vez da Presidência”, intervém Cláudia Ohana.

Além dos citados acima, participam do vídeo atrizes como Sônia Braga, Camila Pitanga, Glória Pires, Adriana Esteves, Aline Moraes, Letícia Sabatella, Débora Bloch, Leandra Leal e Paula Burlamaqui; atores como Wagner Moura, Fábio Assunção, Daniel de Oliveira, Tonico Pereira e Marcelo Serrado; cantores e cantoras como Vanessa da Mata, Arnaldo Antunes, Sandra de Sá, Seu Jorge, Caetano Veloso, Maria Gadú, Mart’nália, Criolo, Marcelo D2 e Nando Reis; e diretores como Daniel Filho e Denis Carvalho. Há também pelo menos um cartunista na turma, Ziraldo, criador de personagens como o Menino Maluquinho.

“Amigos, o Michel Temer tem que ser julgado”, resume Martinho da Vila. “Seu deputado, eu votei / agora posso exigir / quero ver você cumprir / Só lero-lero, blá-blá-blá, conversa mole, isso aí / É papo pra boi dormir”, entoa o sambista Xande de Pilares.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em depoimento na Justiça, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, nunca tiveram influência na indicação de cargos na Petrobras. Lula foi arrolado como testemunha de defesa da senadora e prestou depoimento na sexta-feira (7) em ação penal da Operação Lava Jato na qual o casal é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimento de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa.

Segundo Lula, durante os seus mandatos, Paulo Bernardo não tinha poder para fazer indicações na Petrobras porque o Ministério do Planejamento não lida com nomeações. Sobre Gleisi, o ex-presidente disse que a senadora não tinha cargo no governo.

Lula também afirmou que a indicação da Paulo Roberto para a estatal foi feita pelo PP, por meio de sua bancada no Congresso Nacional, e que não existiam denúncias de corrupção contra ele na época. “O Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento, não teve nenhuma influência na indicação de gente da Petrobras, nenhuma influência. Nunca comentou, nem deveria comentar [indicações], porque não era da área dele”, disse.

Durante a audiência, ao se referir ao processo de nomeações no governo, Lula criticou o Ministério Público e afirmou que os procuradores não sabem “como é que se faz política de coalização no país e como se monta um governo”. “Eu vou tentar explicitar como que é feito isso porque o Ministério Público em todas as acusações, ele acha criminoso os partidos indicarem pessoas. Numa outra encarnação, nós  vamos indicar só gente do Ministério Público.”

A defesa do casal sustenta que as afirmações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.

Agência Brasil

Lideranças do PSDB reuniram-se na noite de ontem (10), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para discutir os rumos do partido diante da atual conjuntura política.  O senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati (CE), disse que não existe um consenso dentro do partido sobre a permanência no governo do presidente Michel Temer. “O que eu estou observando é que o partido [PSDB] por si mesmo está desembarcando [do governo Temer], independente do controle ou da minha vontade”, disse Jereissati.

Questionado se este fato poderia enfraquecer a posição do PSDB em relação à reforma trabalhista, que será votada nesta segunda-feira (11), Jereissati negou. “A reforma trabalhista nós vamos votar integralmente amanhã [hoje]. Está resolvida e encerrada essa questão”. Sobre a reforma da Previdência, ele não foi otimista. “No meio dessa crise, eu acho muito difícil votar uma reforma da Previdência no segundo semestre”.

O senador José Serra também acredita que a Reforma da Previdência seja adiada devido à crise política. “[O avanço da reforma da Previdência] tem dificuldade, porque ela tem que ser votada primeiro na Câmara. Já vinha andando devagar e agora com essa situação política, a tendência, a nosso ver, é que vá ser mais postergada ainda, porque não chegou sequer ao Senado. É diferente da reforma trabalhista, que deve ser votada amanhã [hoje]”, disse.

Votação na CCJ

O presidente interino do partido disse que o PSDB está acompanhando as notícias e a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da denúncia do procurador da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. “Estamos acompanhando, hoje nós tivemos a notícia da CCJ, e notícias desencontradas, que parece que vai ser votado na quinta-feira, e nós vamos acompanhar de perto essa votação”, disse Jereissati.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli, disse que a bancada já definiu na CCJ, por maioria, votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. “Foi uma solução da bancada, deve se votar 5 a 2. Eu disse que eles votariam de acordo com a consciência de cada um”, disse.

Tripoli disse que há maioria também para votação no plenário. “Na questão do plenário, nós vamos convidar a bancada, provavelmente amanhã ou depois em uma reunião, para definirmos a postura da bancada [em relação à admissibilidade]. Há hoje uma maioria no sentido da admissibilidade. Eu não sei quantificar ainda, porque nós não tivemos a reunião”, disse Trípoli.

Perguntado se isso não indica já uma ruptura com o governo Temer, o deputado respondeu que esta é ainda uma questão processual na CCJ e não é uma questão de mérito. “Mérito é em plenário. Depois disso ainda vai para o Supremo [Tribunal Federal]. Ou seja, nós temos aí um caminho a percorrer pela frente”.

Futuro

O senador Tasso Jereissati disse que este é o momento de o partido fazer uma “grande reflexão sobre seu futuro”. “O partido tem que se revisitar, como foi usado o termo, fazer uma reflexão sobre os seus erros, os erros que cometeu, onde não está mais conectado como nós queríamos com a população. [Queremos] fazer uma convenção, ou quem sabe, o mais cedo possível, eleger uma nova executiva, talvez em agosto ainda, e discutirmos um novo programa”.

Questionado sobre a saída de Aécio Neves do partido, ele disse que, nesta convenção a ser realizada, não haverá apenas a eleição de uma nova executiva, mas “vai haver também uma ampla discussão sobre o futuro do partido”.

Anfitrião

O governador Geraldo Alckmin considerou a reunião “bastante proveitosa” e disse que é importante que se discuta a questão da executiva do partido e também do programa partidário, incluindo reformas macro e microeconômicas, reforma política, voto distrital misto, parlamentarismo, além de formas de se deixar as campanhas mais baratas, proibir coligação proporcional, entre outras. Segundo ele, deve ser discutido “um conjunto de propostas ousadas do PSDB para a sociedade”.

Sobre o apoio do partido ao governo Temer e às reformas, ele disse que a reunião não era para deliberar, porque não era uma reunião da executiva. “Acho que vai ficando claro na consciência de todos os líderes qual o melhor caminho para o futuro”. Questionado qual seria este caminho, o governador se retirou do local sem responder.

Lideranças

A reunião começou por volta das 19h30 dessa segunda-feira na ala residencial do palácio e terminou por volta das 23h30. A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin não confirmou o teor do que foi discutido no encontro.

Estavam presentes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o prefeito de São Paulo, João Doria; o senador José Serra (SP); o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador do Paraná, Beto Richa; o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati; o senador Aécio Neves (MG); o governador do Mato Grosso, Pedro Taques; o senador Cassio Cunha Lima (PB); senador Paulo Bauer (SC); deputado federal Ricardo Tripoli (SP); o deputado federal e secretário-geral do partido, Silvio Torres (SP); o senador José Aníbal (SP); e o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Samuel Moreira.

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) façam justiça e votem contra a admissibilidade da denúnciaoferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Após concluir a apresentação oral da defesa do presidente na CCJ, depois da leitura de parecer favorável pela aceitação da denúnciafeita pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) , Mariz criticou a possibilidade de Temer ser afastado em um momento no qual o Brasil começa a dar sinais de recuperação econômica.

O advogado sustentou que os deputados, como responsáveis por aceitar ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, estarão julgando o presidente. “Peço aos deputados que não deem autorização para que o presidente da República seja julgado pelo Supremo [Tribunal Federal]. Façam isso e estarão fazendo Justiça, como juízes primeiros da causa que são”, disse, ao encerrar a defesa.

Ao lado do também advogado de Temer Gustavo Guedes, Mariz compareceu à sessão, que teve início após divergências entre deputados da base e oposicionistas quanto aos procedimentos da comissão. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a palavra à defesa após o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar a aceitação da denúncia. Embora dispusesse do mesmo tempo utilizado por Zveiter, de 59 minutos, Mariz expôs suas argumentações durante cerca de 40 minutos.

“Não há sociedade nenhuma que tenha direito de achincalhar, de colocar na cadeia a honra, a dignidade de alguém. Marca-se a honra com uma acusação infame”, afirmou Mariz.

De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a aceitação da denúncia e foram utilizados pela PGR de forma acelerada, sem a devida checagem das provas. Após a leitura, o advogado concedeu entrevista à imprensa na qual disse discordar completamente do parecer do relator. Mariz disse que o relatório de Zveiter foi “muito bem escrito”, mas afirmou que entende haver sim a necessidade de provas nesta fase do processo.

“Estamos tratando de um eventual afastamento do presidente da República, com gravíssimos prejuízos à governabilidade. Não é possível que se queira processar o presidente da República, presidente de 200 milhões de pessoas, através de alegações fruto de mera ilação, ficção, suposições e hipóteses”, disse.

Após a apresentação da defesa, os deputados solicitaram vista coletiva da matéria, o que significa o pedido de mais tempo para analisar o relatório, antes do início da discussão. Rodrigo Pacheco acatou os pedidos, o que deve adiar os debates pelo prazo de duas sessões plenárias. Com isso, a análise do tema pelos membros da CCJ deve ser feita a partir da próxima quarta-feira (12).

De acordo com consciência

Integrante do mesmo partido de Michel Temer, o relator do processo na comissão recomendou a admissibilidade da denúncia por entender que há “indícios suficientes” de “autoria e materialidade” de que o crime de corrupção passiva teria sido cometido.

Em entrevista após a apresentação da defesa, Sérgio Zveiter disse que votou de acordo com sua consciência e que não teme uma retaliação do partido. “Estou com a consciência tranquila, do dever cumprido, e eu faço parte de um poder autônomo, independente, que é o Poder Legislativo. A minha filiação partidária, é claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha proferir, mas, neste caso, o que prevaleceu mesmo foi a minha condição de deputado federal, titular, eleito livremente e, portanto, com possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, declarou.

O relator disse que caso venha a ser expulso do PMDB, a responsabilidade da decisão será do partido. “Eu não tenho cargo no governo, eu não sou de frequentar o Palácio [do Planalto], de frequentar ministério, não faço parte nem do executivo, nem do Ministério Público, posso entrar e sair daqui com a cabeça erguida. O que o PMDB vai fazer com relação ao meu voto é problema deles e não meu”, disse.

Repercussão

Ao final da sessão, deputados da base e da oposição se revezaram no microfone do plenário da CCJ para repercutir a leitura do relatório. Para o deputado da base aliada Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares não estão analisando o julgamento de um crime e sim uma “chanchada novelesca”. “Ela foi escrita com atores, ação, horário e palco, previamente. Ela previu o crime e instigou os atores a cometê-los”, criticou.

Já o deputado da oposição, Paulo Teixeira (PT-SP), reiterou o fato de Zveiter ser integrante do PMDB, legenda da qual Temer já foi presidente nacional. “Quero parabenizar o relator, deputado Sergio Zveiter. Ele é do mesmo partido do senhor presidente da República. (….) E o deputado em seu relatório diz que há indícios de prática de crime e há igualmente materialidade, o crime foi praticado e há indícios da participação do presidente da República”, disse.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.

Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político” .

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.

O governador Paulo Câmara assina, às 11h desta terça-feira (11), o decreto que institui a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (REPEPE). Primeira rede estadual associada a nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a REPEPE interligará – a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018.

Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), estimula a aceleração da inovação e da competitividade econômica baseados em cooperação e conhecimento.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 (ECTI-PE), documento criado pela Secti para guiar as políticas públicas da área de CT&I que também será, oficialmente, lançado no evento. Alinhada à Estratégia, a REPEPE tem como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento de benefícios.

O convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e Secti também será assinado na ocasião, garantindo a espinha dorsal do projeto que alcançará 1.175 km, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado.

Em encontro com representantes da comunidade quilombola de Pernambuco e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, prometeu realizar uma série de ações no Congresso para reforçar a luta pelos direitos do povo quilombola no País. A comunidade está preocupada com efeitos de uma batalha judicial no Tribunal Regional Federal e no Supremo Tribunal Federal que ameaça a titulação dos seus territórios tradicionais.

“O que está acontecendo é extremamente grave e pode ter um efeito cascata desvastador. Estão ameaçando a estabilidade jurídica de todos os territórios de remanescente de quilombolas. Hoje existem mais de três mil comunidades vivas que lutam pela preservação de sua cultura, o seu direito. Manter esses direitos é preservar a própria história do Brasil”, afirmou Humberto Costa.

Entre as atividades que devem ser organizadas pelo senador está à realização de audiência pública para tratar do tema no Senado. “Há uma ação no STF e também no TRF, ambas para considerar inconstitucional o Decreto Federal 488 de 2003. Criado por Lula, este projeto foi um marco na consolidação da luta dos quilombolas e não podemos deixar que acabem com conquistas que demoraram dois séculos de luta”, disse o senador.