O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) negou hoje (11) que pretenda sair do PMDB, após emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que é membro do mesmo partido. A posição do relator foi apresentada ontem (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e motivou a crítica de alguns peemedebistas.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, disse hoje que não há mais condições de Zveiter continuar no PMDB. “Quanto a essas questões políticas, [sobre] alguns colegas meus estarem se manifestando desta ou aquela forma, eu acho tudo muito natural. Mas eu estou no PMDB e pretendo permanecer no PMDB”, respondeu Zveiter.

O relator acredita que não será isolado pelo partido e defendeu seu direito de exercer o mandato de forma independente. Zveiter voltou a dizer que elaborou o parecer de acordo com sua consciência e que, neste momento, está focado apenas na tramitação do processo na CCJ. “Não acabou ainda o processo e, como eu sou o relator, eu estou focado em acompanhar até o final”, disse.

Trocas na CCJ

Sobre a apresentação de votos em separado com teor divergente de seu relatório, Zveiter considerou a estratégia normal. Entretanto, criticou a troca de membros da comissão pela base governista, a fim de garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia contra Temer.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), também criticou as mudanças de membros do colegiado. Ele ressaltou, no entanto, que o procedimento está previsto no regimento da Câmara. “As substituições são prerrogativas dos partidos políticos, através das lideranças. Certo ou errado, isso é regimental. Eu tenho minha opinião pessoal, acho que não é algo adequado, que fere a independência dos deputados”, disse Pacheco.

Os integrantes da base do governo argumentam que manobra é válida por se tratar de uma questão política. “Na CCJ nós tivemos que trocar alguns componentes dos partidos da base, isso foi feito, e deveremos ter entre 40 e 41 votos pra derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente Michel Temer”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A votação do parecer de Zveiter pode ocorrer ainda esta semana, após o encerramento da discussão, prevista para ter início amanhã (12).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala, nesta quarta-feira (12/7), às 9h, uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Escritor Ariano Suassuna, na Avenida General San Martin, s/n, no bairro do Cordeiro. O serviço é resultado de uma parceria entre o Judiciário estadual, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura do Recife.

Na Câmara instalada no Compaz, que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como questões relacionadas a direito de Família e Patrimonial. De 2016 a junho deste ano, mais de 17 mil audiências de conciliação foram realizadas através da Justiça estadual, com a homologação de 12,6 mil acordos entre as partes, o que representa um índice de 74% de conciliações.

Na prática, as partes que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.

Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a grande vantagem dessa iniciativa é o fato de ser pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação de divergências de interesses. “As partes discutem e elas mesmas chegam a um consenso que seja benéfico para ambas. Evita-se assim a judicialização dos conflitos, desafogando o Judiciário e diminuindo o tempo de resolução de demandas. A perspectiva é atender o máximo possível de pessoas, de forma gratuita”, afirma.

Nupemec – O núcleo do TJPE é composto de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação; e serviços de Conciliação e Mediação. A unidade do Tribunal também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.

Compaz -Tem como objetivo promover a cidadania e a cultura de paz, oferecendo serviços de orientação jurídica, formação, esportes e artes. O Centro conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência.

O Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, que fica no 1º Distrito Rural de Caruaru, completou no último dia 07 de julho, 34 anos de criação. O local, também conhecido como Serra dos Cavalos é uma reserva ecológica que conta com o bioma de Brejo de Altitude, uma formação vegetal disjunta da Mata Atlântica, que ocorre no Agreste de Pernambuco e Paraíba, como ilhas de umidade no ambiente semiárido da Caatinga. A reserva florestal foi declarada parque pela Lei Municipal n° 2.796 de 07/07/1983, de autoria do vereador de Caruaru, Souza Pepeu, um defensor das questões ambientais no município.

O nome do parque foi dado em homenagem ao engenheiro agrônomo João Vasconcelos Sobrinho, um dos líderes, e pioneiro, na luta pela conservação de áreas naturais protegidas em Pernambuco. Era inicialmente chamado de Fazenda Vargem Grande, onde nas terras se produzia o café sombreado. O local apresenta uma precipitação que varia entre 650 a 900 mm/ano, bastante acima da média da região do entorno. A reserva fica situada na faixa granítica-granodiorítica Jaboatão-Bonito, com altitudes entre 800 a 950 metros e dois cursos de águas principais: riacho do Chuchu e Capoeirão, ambos contribuintes do rio Taquara. Possui três principais açudes que servem como reservatórios de água, denominados de Serra dos Cavalos, Guilherme de Azevedo e Jaime Nejaim.

A vegetação do parque é florestal perenifólia ou subperenifólia, com 91 espécies arbóreas (46 famílias e 69 gêneros), com destaque para o Podovarpus selowii Klotzsch, que em Pernambuco é registrada apenas neste brejo. A fauna é composta por 48 espécies de mamíferos (40 gêneros, 15 famílias e 7 ordens). Já a avifauna tem 115 representações com raridades, a exemplo das endêmicas do pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa) e pintassilgo (Carduelia yarrellii), ameaçadas de extinção. A fauna herpetológica apresenta variedade com espécies desconhecidas e possivelmente endêmicas. A ictiofauna é reconhecidamente subnotificada com 13 registros, com parte significativa de introduzidas. Os insetos com 101 espécies, sendo algumas novas, raras, desconhecidas e em estudos, variadas espécies de borboletas, uma espécie criticamente ameaçada de extinção.

A passagem do aniversário do parque natural foi celebrada na manhã do último domingo, com atividades ao ar livre promovidas pela Associação Conhecer e Preservar. Os visitantes foram recebidos às 08h com um café da manhã na sede do receptivo e puderam assistir à palestra de boas vindas do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli e do gestor do parque, Alexandre Leite. Na oportunidade foi apresentado um breve histórico sobre o local. Em seguida, todos seguiram para um passeio na trilha ecológica e ao final fizeram o plantio de mudas de árvores de mata atlântica, em um local reservado do parque para reflorestamento de espécies nativas. O local abre todos os dias para visitação, das 08h às 16h e os agendamentos para visitações devem ser feitos através do email parquevsobrinho@gmail.com.

Nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Planejamento dará continuidade ao ciclo de atividades do MOBILIZA CARUARU – Plano Plurianual (PPA). A quinta plenária será com moradores da zona sul, bairro Santa Rosa, das 18h às 21h30, na Escola Joel Pontes.

O propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

A Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica foi realizada no mês de maio, em Caruaru, e imunizou mais de 29 mil animais contra a raiva, entre zona rural e urbana. No entanto, a vacinação está sendo intensificada na zona rural, por conta do difícil acesso que os criadores de cães e gatos possuem para levar os animais até os postos de imunização.

As comunidades que irão receber as equipes, nas seguintes datas, são: Sitío Caldas e Santa Maria, (11); Sítio Capim, Maria Clara, Lajedo de Baixo, Lajedo do Cedro, Cacimbinha, Firmeza e Zapecanca, (12); Rafael de Dentro, Barbatão e Lagoa Salgada, (13); Macambira, Pitombeira, Sítio Borba, Sitio Vasco e Sítio Pau Santo, (14); As localidade de Riacho do Veado, Serra Verde, Poço Dantas, Caldeirão, Carneirinho e Baixo II, foram visitados na última segunda-feira, (10).

As equipes do departamento de Vigilância Ambiental estará passando de casa em casa para imunizar os animais e salienta que, os cães de pequeno porte devem estar de coleira e guia, já os cães maiores deverão estar com focinheira. Crianças não podem ser as condutoras dos animais na hora da vacinação.

Para quem não imunizou o seu cão ou gato, na zona urbana, a vacina está disponível na Gerência de Proteção Animal ou no Centro de Zoonoses, que ficam localizados na Rua Cultura, bairro Indianópolis e no Alto do Moura, respectivamente, e funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

O Polo Caruaru recebeu visitas ilustres no último fim de semana. Ricardo Brennand, fundador do Instituto de mesmo nome, e sua esposa Graça estiveram no Centro de Compras e Lazer para conhecer o País de Caruaru, projeto de valorização da cultura nordestina. O sócio- proprietário do Polo, Djalma Cintra, e o parceiro para projetos de marketing promocional, Milton Santana, receberam o casal e guiaram o passeio pelo novo ponto turístico da cidade. Entre os locais que foram visitados dentro da estrutura, o Espaço Nelson Barbalho, que abriga uma exposição sobre a história de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru marca presença na 18ª edição da Fenearte, realizada de 6 a 16 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda. Na Ala das Cidades, o estande institucional, que mede 9 m², tem uma mostra de peças de artistas caruaruenses. Estão em exposição, no espaço Caruaru, pífanos de João de Pife; bacamarteiros de barro do Mestre Luiz Antônio; máscaras do Mestre Zezinho Muriçoca; boi de papel machê de Roberto do Boi Tira Teima; bolsa caçador do projeto Mulheres de Argila; carimbo de xilogravura do Mestre Dila; mamulengos do Mestre Seba; cerâmica esmaltada da Ecoart, além de cestaria e sandálias de couro da Feira de Caruaru, que está comemorando dez anos do título de Patrimônio Imaterial Brasileiro.

“Caruaru é um grande centro de artesanato e economia criativa e essa é uma grande oportunidade de dar visibilidade a artistas e trabalhos tão importantes para a nossa região, atinando a vontade de visitar a Capital do Forró”, comenta Lúcio Omena, presidente da Fundação de Cultura e Turismo. O estande está localizado na Rua 14, número 334.

Melhorar a performance de artesãos na comercialização de seus produtos. Este é o objetivo do próximo webinar (conferência on-line) promovido pelo Sebrae, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, nesta terça-feira (11). O tema do debate, que terá início às 17h, será “Aprendendo a comercializar artesanato no varejo”. O webinar, em 45 minutos, será transmitido diretamente do estande do Sebrae, montado na 18ª Fenearte, a maior feira de artesanato da Améri ca Latina, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

“É fundamental que o artesão valorize a sua produção e se fortaleça enquanto empreendedor, de modo que suas peças sejam reconhecidas e conquistem novos espaços no Brasil e no exterior. Temos uma riqueza artesanal com potencial de crescimento, por isso, criamos algumas oportunidades de disseminação da cultura empreendedora e de temas de gestão, inovação e sustentabilidade para pequenos negócios”, destaca a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Os webinars são eventos educacionais on-line durante os quais os participantes podem apresentar questões ou fazer comentários para os palestrantes. Esta é a segunda conferência on-line, nesses moldes, realizada pela instituição em 2017. O primeiro foi sobre franquias, transmitido no dia 23 de junho, diretamente do estande do Sebrae, montado na ABF Franchising Expo 2017, em São Paulo.

Nesta terça-feira, o webinar vai abordar aspectos como capacidade produtiva, relação entre lojista e artesão, tributos, embalagem de produtos, consumidores, nota fiscal eletrônica, entre outros. Um dos participantes será Márcio Waked, atual diretor executivo da Bio Fair Trade, primeira empresa brasileira a ter a Certificação do Sistema de Garantia da Organização Mundial de Comércio Justo (WFTO). Também participará do webinar a artesão Delly Figueiredo, vencedora da 4ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato de 2016. A mediação do debate será da gestora nacional de projetos de artesanato Durcelice Mascêne, da Unidade de Comércio e Serviços do Sebrae.

Fenearte

A valorização de negócios em torno de ideias inovadoras é destaque da participação de pequenas empresas de economia criativa na 18ª Fenearte. Além do tradicional apoio ao artesanato local, em 2017, o Sebrae destaca a economia criativa enquanto cadeia de valor que movimenta uma ampla rede de negócios. As atividades acontecem em um estande 504m², onde estão expostos produtos associados aos segmentos da música, moda e cultura, entre outros. A estimativa de negócios é de R$ 5 milhões. Outro destaque são as 100 unidades produtivas vencedoras da 4ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato, que têm os seus produtos comercializados em uma loja-conceito montada no local. A Fenearte deste ano começou no dia 06/07 e vai até 16/07.

Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT – RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.

A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras começem a valer a partir de novembro.