É grave o estado de saúde do bebê baleado na barriga da mãe, no Rio

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

 

O recém-nascido Arthur, baleado na barriga da mãe, Claudineia dos Santos Melo, na sexta-feira passada (30), em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, está em estado muito grave, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Ele está internado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. A mãe e o bebê foram atingidos por um tiro, que atravessou o tórax do bebê, deixando-o paraplégico

Claudineia encontra-se na Unidade de Pacientes Graves do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, após submeter-se a uma cesariana de emergência na sexta-feira passada. Ainda de acordo com a secretaria, a última avaliação feita na paciente, no início da noite de ontem (1º) mostra que seu estado é estável.

Claudineia dos Santos, de 29 anos, estava grávida de 39 semanas. Ela chegou lúcida ao hospital e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, contou que foi atingida pelo disparo ao ir ao mercado e ser surpreendida por um tiroteio na localidade conhecida como Vila Leal, no centro do município.

O caso está sendo investigado pela 59ª Delegacia Policial (Duque de Caxias) que apura informações de que criminosos armados atiraram contra viatura da Polícia Militar, que trafegava pela via onde Claudineia foi baleada. Os agentes buscam possíveis testemunhas e imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer os fatos.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro informou que fez operação na comunidade conhecida como Lixão na tarde da última sexta-feira (30) e prendeu três homens. Ainda segundo a PM, os militares foram alvos de criminosos e logo depois informados por transeuntes que uma mulher grávida havia sido baleada.

Senado pode votar reforma trabalhista na quarta-feira (05)

Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil

 

Plenário do Senado
Os senadores deverão votar a reforma trabalhista, prevista para quarta-feira (5). Para que a matéria seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores no plenário Arquivo/Agência Brasil

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (o4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (04), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.

Paulo Câmara reforça agricultura familiar do Estado

O governador Paulo Câmara assinará, nesta segunda-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de trabalho de 113 novos extensionistas que irão fortalecer e ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural a todos os segmentos da agricultura familiar, garantindo a presença da Ater pública em 182 municípios.

A contratação contempla todas as regiões do Estado, e os novos extensionistas vão compor o quadro já existente da equipe multidisciplinar, formado por, entre outros profissionais, engenheiros agrônomos, médicos veterinários e economistas domésticos.

Com a ampliação do número de extensionistas, o Governo do Estado entregará 30 novos veículos para as regionais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em todo o Estado para apoiar a prestação dos serviços do Ater. A entrega dos veículos é fruto de um investimento de R$ 1,5 milhão e eles serão distribuídos nas Gerências Regionais do Recife, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Garanhuns, Araripina, Palmares, Carpina, Caruaru, Serra Talhada, Arcoverde, Surubim, Lajedo e Salgueiro.

Governo lança campanha de arrecadação de livros para os municípios da Mata Sul

Para ajudar a recuperar o acervo das 240 bibliotecas de escolas públicas estaduais e municipais das cidades da Mata Sul atingidas pelas chuvas, o governador Paulo Câmara lançou, neste domingo (02), a campanha Livro Solidário. A iniciativa do Governo de Pernambuco é uma parceria com a Biblioteca Pública do Estado e com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que doou mais de 200 títulos para a campanha durante o evento, realizado no Museu do Estado de Pernambuco, no bairro das Graças.

Obras de literatura adulta e infantojuvenil serão aceitas até o próximo dia 4 de agosto em diversos postos de arrecadação espalhados por todo Estado.“A campanha Livro Solidário surgiu a partir das nossas idas às cidades atingidas pelas enchentes e do exemplo da pequena Rivânia, que salvou seus livros. Eu estive em todas as cidades afetadas e percebi a importância da solidariedade de cada um”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Ele agradeceu a todos que, já neste domingo, doaram livros, que seguirão tanto para as escolas estaduais quanto municipais da Mata Sul do Estado. “Eu tenho certeza de que essa campanha vai ser um sucesso, porque é uma ação de todos os pernambucanos. Vamos continuar cuidando das nossas escolas e trabalhando muito para que o Estado tenha uma educação que a população merece”, destacou. O chefe do Executivo estadual estava acompanhado da mulher, Ana Luíza Câmara, e das filhas, Clara e Helena.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, explicou que, após a coleta dos livros, será feita uma triagem. “A Biblioteca Pública do Estado irá separar as obras de acordo com as temáticas, infantil, juvenil e adulto. A campanha estimula as pessoas a doarem, não somente pela solidariedade, mas para fortalecer a visão da importância das bibliotecas e para que percebam como é fundamental ajudar o acervo desses equipamentos”, pontuou Fred.

A arquiteta Helena Castro levou os filhos Augusto, de 8 anos, e Alberto, de 5, para contribuir com a campanha e considerou a iniciativa bastante estimulante e educacional. “A gente sempre tenta passar os valores para os nossos filhos, sobretudo porque sabemos dos problemas das enchentes, então, sempre que possível, eu tento ajudar”, avaliou. Na ocasião, se apresentaram o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), a banda Tapete Voador, o mágico e humorista Rodrigo Lima e o Baú da Camilinha.

Além da Biblioteca Pública Estadual e do Museu do Estado, diversas escolas da Rede Estadual de Ensino abraçaram a ideia e estão funcionando como pontos de arrecadação das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Para outras informações sobre a campanha, basta entrar em contato com a Biblioteca Pública Estadual pelo telefone 31812642.

Paulo Câmara determina que as equipes de prontidão redobrem a atenção após novas chuvas na Mata Sul

Em mais uma reunião semanal com os coordenadores dos escritórios locais dos municípios afetados pelas enchentes do último mês, o governador Paulo Câmara determinou, neste sábado (01), atenção total. As equipes devem continuar de prontidão, uma vez que fortes chuvas voltaram a acometer algumas cidades da Mata Sul do Estado – Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Ribeirão, Primavera e Belém de Maria.

Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, também apresentou um balanço da Operação Prontidão da semana anterior e o planejamento para os próximos dias.“Como choveu muito ontem, o governador Paulo Câmara determinou atenção total e que todos fiquemos de prontidão. O efetivo do Corpo de Bombeiros está em alerta e já houve reforço na Mata Sul, assim como a Polícia Militar continua com a Operação Rone para evitar danos”, afirmou Márcio Stefanni, destacando que, em Ribeirão, o nível da água está aumentando, e que, em Primavera, algumas canaletas foram rompidas. “Estamos fazendo um orçamento dos danos, para encaminhar ao Governo Federal e receber ajuda para reconstruir o que foi destruído”, completou.

Além da preocupação com as enchentes, Stefanni registrou que o governador Paulo Câmara, preocupado com os possíveis deslizamentos de terra nas encostas, determinou, ainda, que o chefe da Defesa Civil, tenente-coronel Rosendo, e o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, vão a Brasília, na próxima segunda-feira, apresentar o plano de geomanta. “O governador determinou a ida deles ao Ministério da Integração para apresentar o projeto para as áreas que podem sofrer não só com a enchente, mas com deslizamentos. Estamos esperançosos de receber esses recursos para repetir a experiência exitosa do Recife com essa técnica”, afirmou.

Um investimento de cerca de R$ 25 milhões serão necessários para as obras de contenção de barrreiras em nove municípios – Catende, Belém de Maria, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Cortês, Ribeirão, Jaqueira, Maraial e São Benedito do Sul.

BALANÇO – Até o momento, o Gabinete de Crise Central registrou um total de 1.052 desabrigados e 8.108 desalojados. Ao todo, já foram entregues 240 mil metros quadrados de lonas; 15.050 kits dormitórios; 16.393 colchões; 310,2 toneladas de cestas básicas + pronto consumo; 182,5 toneladas de alimentos; 223.067 litros de água, 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 15,8 toneladas de material de higiene e limpeza; e 117,9 toneladas de roupas.

MEC lança Programa Nordeste Conectado, que poderá beneficiar 16 milhões de pessoas

O Ministério da Educação (MEC) lançou no Porto Digital, em Recife, o Programa Nordeste Conectado, que irá interligar, em alta velocidade, instituições federais de educação e pesquisa à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) nas capitais e no interior do Nordeste. O programa vai possibilitar, também, que instituições de educação superior e estadual de pesquisa se interliguem à infraestrutura de internet em alta capacidade.

O programa pode atingir, ainda, 12,6 mil escolas públicas e beneficiar uma população de mais de 16,3 milhões de pessoas, distribuídas pelos nove estados da região. Com o Nordeste Conectado, essas instituições terão acesso a uma rede com possibilidade de alcançar uma velocidade de 100 Gbps. “É um passo muito importante, que avança de forma célere para que a gente possa ter consagrada a oportunidade de ampliação e melhoria da educação e da pesquisa na nossa região”, celebrou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O ministro destaca que a parceria vai beneficiar 39 campi de instituições federais. “Em um tempo em que a internet e a tecnologia contribuem ainda mais com o avanço da ciência, seja por meio de pesquisas ou trocas de conhecimento, vamos conectar, em alta velocidade, as principais universidades, institutos, centros de pesquisas e parques tecnológicos à RNP do Nordeste”. Desses 39 campi, três terão, pela primeira vez, acesso à internet de alta velocidade com qualidade.

Para implantar a Fase 1 do Nordeste Conectado, prevista para operar a partir do mês de dezembro, o MEC vai investir R$ 25 milhões em 2017. Nessa primeira etapa, haverá um aumento da capacidade do backbone (rede de alto desempenho) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para 100 Gbps no Nordeste, beneficiando 23 campi de institutos e universidades federais no interior com velocidade a partir de 1 Gbps, ou seja, 59% do público-alvo do programa. Com a operação, o backbone da RPN vai passar por mais de 70 cidades, cuja população gira em torno de 16 milhões de pessoas. Quando estiver em andamento, no ano de 2018, a previsão é que a RNP venha a gerar uma economia anual de R$ 3,7 milhões no atendimento a essas instituições, no custeio de conexões com velocidades limitadas (de até 100 Mbps) e conexões por satélite no interior (de até 10 Mbps).

O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, comemorou a iniciativa. “O Programa Nordeste Conectado é uma ação extremamente importante para suportar a ampliação da infraestrutura que atenderá as universidades, institutos federais, hospitais e a comunidade acadêmica em geral nos próximos 20 anos”, disse. “Essa parceria permitirá alcançar o interior do Nordeste em alta velocidade, interligando as principais instituições de conhecimento”.

Cooperação – O programa é fruto de uma cooperação técnica firmada entre o MEC, a RNP, e o Ministério de Minas e Energia, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Seu principal objetivo é o compartilhamento de infraestrutura ótica em toda região Nordeste, tendo como suporte as linhas de transmissão da Chesf.

Uma das metas do MEC com o programa é preparar a rede acadêmica nacional para os próximos 20 anos e reduzir, até 2020, o custo anual da RNP em R$ 7,6 milhões pela substituição de conexões atualmente alugadas por essa infraestrutura compartilhada de alto desempenho. Além disso, o programa tem o objetivo de ampliar parcerias com os provedores privados locais e regionais de internet, que estenderão a capilaridade atual das fibras óticas.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reafirmou o apoio às iniciativas do MEC. “Nós vamos buscar sempre correr atrás dessa disposição que o MEC tem de inaugurar obras, para que possamos alcançar a infraestrutura necessária para levar e difundir o conhecimento que o povo brasileiro e, acima de tudo, o povo pernambucano precisa”, garantiu.

ARTIGO — Por que os Líderes falham?

Por Andriei José Beber

As frases e incentivos proferidos por Henrique V na famosa batalha de Azincourt, destacam-se entre as maiores passagens escritas por Shakespeare, aflorando todo seu patriotismo. Com enorme habilidade, Henrique estimula seus soldados para que continuem lutando, não importando que do outro lado, para cada inglês havia 5 franceses. E vaticina: “De hoje até o fim dos tempos nós seremos lembrados. Nós, os afortunados, nós os irmãos. Pois aquele que hoje sangra comigo será o meu irmão”.

Líderes são bem-sucedidos até que falhem. Assumir riscos e, eventualmente falhar, é da natureza da liderança. Um líder eficaz aprende com fracasso e avança. Entretanto, existem falhas na liderança, não necessariamente associadas à assunção de riscos, que podem comprometer e paralisar uma organização. O esforço da organização para destilar as razões e causas dessas falhas é indispensável. Negligenciar essas causas sufoca a capacidade da empresa de buscar novas oportunidades e impede o avanço das organizações. Ainda que se possa atribuir esses infortúnios ao azar ou timing equivocado, pesquisas têm sugerido que, dentre as principais causas, encontra-se a inaptidão – cognitiva e comportamental -. Primeiro, porque existe uma tendência inconsciente do líder em atribuir maior relevância às informações que vão ao encontro de suas crenças, hipóteses e experiências recentes, em detrimento de variáveis conflitantes. Por outro lado, o excesso de confiança conduz os líderes a superestimar sua capacidade de gerenciar o negócio, assumindo riscos demasiados na expectativa de que têm controle sobre suas consequências.

É importante que os líderes compreendam que suas habilidades, conhecimento, experiência e liderança serão continuamente desafiados em um mercado cada vez mais volátil e complexo. A liderança tem de ser adaptável. Ao elaborar a fórmula da liderança, o especialista em comportamento organizacional, professor Nigel Nicholson ensina: “A eficácia da Liderança envolve ser a pessoa certa, no momento e no lugar certo, fazendo a coisa certa”. Isto significa que a liderança pode assumir variadas formas para uma infinidade de situações, e os líderes falham quando o seu modelo, insight ou relacionamentos estão errados.

Maia terá dez dias para explicar por que não analisou pedidos de impeachment contra Temer

STF1

Do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu com rapidez à demanda de deputados oposicionistas que, na quinta-feira (29), protocolaram mandado de segurança para forçar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar ao menos um dos mais de 20 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra Michel Temer. Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes, o deputado terá dez dias para explicar por que não tomou providências desde 17 de maio, quando um dos primeiros pedidos de impedimento foi ajuizado – iniciativa do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), como este site mostrou, em vídeo feito em frente ao Palácio do Planalto, instantes depois da divulgação de gravações de áudio que contribuíram para a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009”, diz trecho do despacho, com referência de Moraes à Lei do Mandado de Segurança.

Deputados fazem pedido ao STF para que Maia analise pedidos de impeachment de Temer

Há 21 pedidos de impeachment formalizados contra Temer na Câmara, um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberá a Maia decidir se os documentos entrarão em tramitação, a partir de análise prévia, por parte do departamento competente na Casa, a respeito dos pré-requisitos de formalidade e legalidade. Por ser aliado de Temer e ter um genro no núcleo duro do governo – Moreira Franco, um dos homens de confiança do presidente e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República –, Maia tem sido acusado de proteger o peemedebista ao não priorizar a análise dos requerimentos.

Nos moldes do que fez no final de 2015 o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu andamento ao processo que culminou na cassação de Dilma Rousseff, Maia tem a prerrogativa de atestar a procedência de um ou mais pedidos ou simplesmente determinar o arquivamento da (s) peça (s). Cunha, que cumpre pena de 15 anos e quatro anos de prisão imposta pela Operação Lava Jato, decidiu pela abertura do processo contra Dilma por vingança, como o próprio Temer admitiu em entrevista à TV Bandeirantes (veja em vídeo).

Caso Maia venha a aceitar ao menos um dos pedidos, uma comissão especial de deputados será instalada após a indicação de líderes partidários, com base em critérios de proporcionalidade numérica. A decisão terá iniciado a repetição de todo o processo que levou à perda de mandato de Dilma, a segunda em 25 anos. Além dos requerimentos de impeachment, Temer tem que enfrentar também a denúncia encaminhada à Câmara, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva. O documento foi lido em plenário na quinta-fera (29) e, em seguida, encaminhado para os procedimentos burocráticos de praxe.

ARTIGO — A importância dos sindicatos

Por Clemente Ganz Lúcio

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

ARTIGO — O velho e repugnante toma lá dá cá

Por Adelmario Araújo Castro

Nos últimos dias, tivemos mais algumas cenas emblematicamente demonstrativas do surrealismo político observado na atual quadra da vida nacional. Destacamos os acontecimentos mais atuais e suas relações diretas com ocorrências de alguns meses atrás.

Cena 1 (agosto de 2016):

O senador Hélio José (PMDB-DF), mais conhecido como Hélio Gambiarra, foi flagrado em gravações divulgadas na internet dizendo que consegue nomear “a melancia que quiser” no governo federal e que quem “não estiver com ele” pode “cair fora”. O político se referia ao cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e tentava emplacar Francisco Nilo Gonsalves Júnior, ex-assessor do seu gabinete, para exercer a função.

“Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”, avisou o senador. Na gravação, realizada nas dependências da SPU, o senador tenta mostrar o seu poder em relação à nomeação de cargos no órgão. “Ele (o assessor em questão) tem lado. O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da Teotônio Vilela”, declara o parlamentar, sem saber que estava sendo gravado.

Cena 2 (junho de 2017):

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira (21/6), ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

“Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar”, afirmou Hélio José.

Os indicados de Hélio José exonerados foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

“Acho que o governo está para o que der e vier. Eles enlouqueceram. Pegar um senador da República e retaliar com duas indicaçõezinhas não é justo. Não é um governo correto.”

O Estado Democrático de Direito no Brasil, segundo o artigo primeiro da Constituição, está fundado na cidadania e na soberania popular (“todo poder emana do povo”). Entretanto, praticamente todas as manifestações de exercício de poder político ocorrem por meio de representantes eleitos, como o senador Hélio José (eleito suplente do hoje governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, uma profunda decepção popular, diga-se de passagem).

O comportamento do ilustre e ilustrado senador Hélio José, retratado nas duas “cenas” pelo jornal Correio Braziliense, é o triste padrão da prática política nacional. As exceções, infelizmente, são minoritárias. Episódios como esses colocam em xeque, praticamente em xeque mate, a democracia representativa brasileira, tal como inscrita no referido artigo primeiro da Constituição de 1988.

A ideia da representação popular por intermédio de eleições é formalmente adequada. Essa concepção parte da premissa da impossibilidade de manifestação direta e frequente de milhões de pessoas e busca a expressão da vontade dos cidadãos por intermédio de terceiros escolhidos livremente pelos primeiros. Contudo, a dura realidade da política nacional demonstra como a concepção ideal pode ser efetivamente utilizada para viabilizar o que de pior existe no convívio humano em sociedade.

Reprodução
“O mais novo capítulo do toma lá dá cá já está curso. A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Michel Temer”
Observando a imensa maioria dos eleitos, conclui-se que a maior parte do eleitorado utiliza critérios muito “rasos” para definir o voto. Elementos como beleza física, simpatia, desenvoltura verbal, parentesco, proximidade com amigos, suposto sucesso pessoal ou profissional, perspectiva de algum ganho miúdo presente ou futuro são majoritários no processo de escolha dos representantes. O critério mais importante e definidor, a eficiente representação dos interesses socioeconômicos do eleitor, a partir de sua posição nas complexas relações sociais, é considerado por parcela mínima dos cidadãos.
Nessa linha, registre-se o profundo equívoco da proposição, cada vez mais veiculada, notadamente em redes sociais, no sentido de não se reeleger ninguém. Trata-se, como é óbvio, de um critério de exclusão e, não, de escolha. Não se aponta um norte para, entre os milhares de candidatos não ocupantes de mandatos eletivos, definir o voto a ser dado. Ademais, alguns detentores de mandatos, poucos é verdade, merecem, por suas atuações, votos e trajetórias íntegras, novo sufrágio pelo eleitor.

Aproveito o ensejo e registro aqui os critérios que utilizo para definir minhas escolhas eleitorais. São basicamente os seguintes: a) os interesses socioeconômicos representados; b) trajetória de vida; c) integridade moral; d) padrões para exercício do mandato, notadamente transparência e controle e e) propostas de posicionamentos acerca de questões fundamentais no exercício do mandato.

Infelizmente, o majoritário “descuido” nos critérios para escolha de representantes e os relativamente baixos níveis de conscientização e participação políticas produzem as “cenas” registradas no início deste escrito. Com efeito, a atuação de parlamentares, em especial seus votos, não estão relacionados, em regra, com os eleitores, seus interesses e suas definições para os principais temas de debate, salvo aqueles raros casos de mobilização aguda da opinião pública. Prevalece um imoral, abjeto e desprezível balcão de negócios fisiológico.

O apoio parlamentar é literalmente comprado, para todo e qualquer assunto, para toda e qualquer matéria, por “indicações”, liberações de verbas, “acessos” e “facilidades” de toda ordem junto à máquina governamental.

No dantesco quadro da política brasileira na atualidade, temos a pérola protagonizada pelo indefectível parlamentar candango. Mergulhado de corpo e alma no mar do fisiologismo e patrimonialismo mais repugnante, denuncia publicamente a chantagem governamental de “cassar” suas “indicações”. Nos meios jurídicos, dir-se-ia que se trata da “exceção do contrato não cumprido”. Não entregue os votos (em qualquer matéria de interesse governamental) não estão mantidos os cargos.

Só é preciso lembrar um detalhe, um mísero e desprezível detalhe. O parlamentar não foi eleito pelo governante de plantão. O “contrato” firmado pelo parlamentar não é aquele escrito pela tinta fétida do fisiologismo disponibilizada pelo Chefe do Poder Executivo para viabilizar toda sorte de vilanias contra o pobre cidadão. O “contrato” firmado pelo parlamentar é aquele registrado na urna com o seu eleitor. E esse último contrato não dá margem para chantagens. Esse ajuste permite sua renovação ou rescisão mediante instrumentos democráticos de acompanhamento, cobrança e pressão.

Resta agradecer ao ilustre e ilustrado parlamentar brasiliense por nos mostrar de forma acachapante como é a prática política amplamente disseminada e, por via de consequência, precisar um dos principais alvos de nossa luta política cotidiana.

O mais novo capítulo do toma lá dá cá já está em curso. A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Michel Temer, enrolado de corpo e alma em tenebrosas transações, instala mais um robusto balcão de negócios no âmbito da Câmara dos Deputados.