Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Planejamento realizou mais uma plenária do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual. Novamente na zona rural, distrito 2, em Cachoeira Seca, Escola José Clemente.

Com um grande número de participantes, a gestora da escola, Maria Gersonete, pontuou a importância do PPA. “O destino da comunidade está sendo planejado pelos moradores, ficamos felizes, pois o Mobiliza Caruaru recolhe as opiniões para traçar o futuro”, disse Maria.

O principal propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

O Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubén Pecchio, destacou o engajamento dos moradores na plenária. “Excelente a participação das pessoas na zona rural, debatendo todas as necessidades, tanto aqui como a parte urbana o PPA vem cada vez mais se consolidando”, afirmou Pecchio.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”.

Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário avançar nos projetos de reforma política. “Há um sentimento de que o modelo vem dando sinais fortes de exaustão, e todos os debates que nós temos travado indicam a necessidade de encorajar e incentivar esse processo de reforma”, disse.

Segundo o presidente do TSE, todos os corregedores da Justiça Eleitoral também manifestaram apoio ao processo de reforma política. “Evidentemente, como já foi dito aqui e temos repetido, essa não é a função do Tribunal. De fato, nós percebemos os desgastes e verificamos as inconsistências, mas não nos cabe nos colocarmos no lugar dos políticos para proceder a reforma. Temos exata consciência disso”, afirmou.

O TSE, de acordo com Gilmar Mendes, não vai emitir juízo sobre o conteúdo da reforma: “Nós estamos tentando atuar no sentido de chamar atenção a partir dos processos que nos envolvem aqui no TSE para a imprescindibilidade da reforma, e é esse o debate que se está travando sobre modernização de financiamento, modernização do sistema eleitoral”. Esse tema foi objeto, também, de debate hoje entre os presidentes dos partidos.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, também presente à reunião, “é absolutamente urgente, na perspectiva da cidadania, da credibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil – e confiamos nos parlamentares que aqui estão e naqueles que estão do Senado e na Câmara –, que esta reforma seja aprovada”. Dessa forma, para ele, “no que depender da Justiça Eleitoral, dos corregedores, nós estaremos à disposição para auxiliar, repito, auxiliar sem intervir”.

Reforma política

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na Câmara dos Deputados, agradeceu a todos os ministros e juízes eleitorais que têm acompanhado esse debate.

“Fizemos hoje uma reunião muito representativa com a presença de presidentes de partidos que têm representação no Congresso Nacional. Isso foi importante para proferir posições, para afunilar nosso caminho. Nós estamos muito convencidos de que nesta semana a gente consegue construir acordos nos pontos importantes para começar a votar a proposta na semana que vem”, disse Cândido.

A PEC defende a alteração do sistema político brasileiro. O texto, já apresentado pelo relator à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidades e Código Eleitoral). O foco é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Pela proposta, a lista preordenada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista preordenada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores no Brasil é o de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

As regras para eleger governadores, senadores e presidente (sistema majoritário) não sofreram alterações por parte do relator da proposta, deputado Vicente Cândido.

O Conselho Regional de Pernambuco – CRPE e CRNE III – Alagoas lança nesta quarta (28) às 8h30, no auditório da Unidade Sest Senat Caruaru, a campanha de responsabilidade socioambiental ‘Água para quem tem sede’. A campanha tem a proposta de promover a arrecadação de água potável para comunidades que sofrem com a escassez, afetadas pelas estiagens, além da conscientização dos profissionais do setor de transporte e comunidade em geral pelo uso racional da água.

A captação da água potável será realizada por meio de doações e parcerias firmadas com as empresas do setor de transporte, trabalhadores do setor de transporte, funcionários e usuários dos serviços das unidades operacionais do Sest Senat, federações, sindicatos, associações e cooperativas do setor de transporte e comunidade em geral, com a aquisição dos garrafões de 20L e de água potável. As doações podem ser feitas na Unidade Sest Senat Caruaru. A distribuição dos garrafões às comunidades apontadas pelo Governo do Estado de Alagoas, atingidas pela estiagem, será feita pela unidade.

A escassez de água no semiárido nordestino é um problema que exige uma resposta prioritária. A causa está na baixa pluviosidade e irregularidade das chuvas da região e uma estrutura geológica que não permite acumular satisfatoriamente água no subsolo, o que interfere no regime dos rios. Em virtude do solo, a água apresenta, na maioria das vezes, salinidade elevada – com teores de cloreto acima de 1.000 mg/L – o que a torna imprópria ao consumo humano (A Organização Mundial de Saúde recomenda 250 mg/L de cloreto nas águas para o abastecimento das populações).

Dois terços do planeta Terra são formados por água, porém cerca de 0,008 %, do total da água do planeta é potável (própria para o consumo). Grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois, em um futuro próximo, poderá faltar água para o consumo de grande parte da população mundial.

“É fundamental como agente transportador se preocupar com as questões hídricas do Estado de Alagoas e Pernambuco. Tivemos a ideia de construir um projeto grandioso de arrecadação de água, a campanha Água para quem tem sede. Entendemos que a água é fundamental desde a sua composição do corpo humano, onde 65% são formados por água. Queremos engajar toda sociedade, trabalhador de transporte, empresários de transporte para que façamos uma grande campanha, para que a água potável, líquido precioso, possa que pessoas que sofrem com escassez de recursos hídricos e pelas longas estiagens do Nordeste, possam adquiri- lá”, destaca Nilson Gibson, presidente do Conselho Regional Sest Senat Alagoas e Pernambuco.

A campanha ‘Água para quem tem sede’ segue até novembro de 2017, com doações de água potável para às comunidades afetadas pela seca, palestras e blitz educativas voltadas para o setor de transporte. Além da Unidade Sest Senat Caruaru, participam da campanha as unidades Recife, Cabo, Petrolina (Pernambuco), Maceió e Arapiraca (Alagoas).

Serviço:
Lançamento campanha Água para quem tem sede
Quarta (28) | 8h30
Unidade Sest Senat Caruaru: Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N – Indianópolis
(81) 2103-5150

Os bloqueios de fiscalização da Lei Seca em Pernambuco, durante os seis dias da Operação São João no Interior do Estado e também na Região Metropolitana do Recife (RMR), resultaram em mais de 4,5 mil veículos abordados entre táxis, motos, ciclos, ônibus, automóveis e utilitários para transporte de cargas ou pessoas. Em seis dias, foram cometidas 144 infrações por alcoolemia, sendo 28 constatações do uso da bebida alcoólica pelos condutores, 2 crimes – quando o teor alcoólico ultrapassa o determinado pela legislação – e 114 recusas ao teste do bafômetro. Os números são maiores se comparados a 2016, quando foram registradas 132 infrações por alcoolemia. No total, foram mais de 210 pontos de fiscalização itinerante.

Nesses casos, os motoristas foram autuados por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. As abordagens educativas também foram realizadas a motoristas e motociclistas com entrega de material informativo, simulação de atendimento a vítimas de acidentados de moto, ressaltando os tipos de lesões mais comuns, em várias cidades do Estado. A programação contemplou mais de 50 atividades em escolas estaduais, municipais, parques, terminais integrados de ônibus, bares, passeios ciclísticos e encontros de motociclistas.

Durante todo o mês de junho, a OLS atuou em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Petrolina, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Gravatá, Carpina, Paudalho, Limoeiro, Surubim e Santa Cruz do Capibaribe.

No último sábado (24), o IFPE Campus Pesqueira participou do São João de Caruaru por meio do evento “Caruaru Sustentável”. Professores e estudantes apresentaram o projeto sobre reaproveitamento de óleos residuais de restaurantes para obtenção de biodiesel e alternativas inovadoras para os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. A ação aconteceu num dos Polos de Animação do São João que fica na praça Giácomo Mastroiani.

Para o professor Bruno Gomes, um dos participantes do evento, é uma oportunidade ímpar divulgar trabalhos de extensão do IFPE no São João de Caruaru. “ Desenvolvemos ótimos trabalhos como os que foram apresentados, a exemplo do projeto coordenado pelo professor Manoel Henrique sobre Desenvolvimento e Aplicações de Tecnologias para Geração e Monitoramento de Plantas de Energias Renováveis e do professor Márcio Silva sobre Eficiência Energética em Instituições de Caridade do Município de Pesqueira.”, informou.

Primeiro presidente da História a ser denunciado à Suprema Corte por crimes cometidos no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) perdeu o tênue fio de governabilidade que lhe restava. A avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é ainda de que as reformas do presidente não eleito no Congresso Nacional serão sepultadas de vez, juntamente com o seu governo, tendo em conta que no próprio Senado muitos parlamentares independentes e da própria base não querem mais se associar ao Planalto.

A reforma trabalhista deve ir à votação amanhã (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a última pela qual passará antes de chegar ao plenário. “É visível o desconforto de muitos senadores em apoiar uma matéria patrocinada por um governo engolido pela corrupção. É hora de os senadores decidirem se ficam do lado de um presidente denunciado pelo Ministério Público ou dos trabalhadores”, afirma Humberto. “Estamos trabalhando firmemente, articulando, para que Temer sofra outra derrota nesta quarta-feira, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais.”

Para o líder da Oposição, Temer está abrindo um conflito institucional sem precedentes ao anunciar uma guerra declarada contra a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. “Para tentar se agarrar no cargo a todo custo, ele está levando o Brasil para um buraco sem fundo, está acabando com o país ao colocar os poderes em confronto”, explica.

Humberto acusa o PSDB e o Planalto de selarem um acordão que se propõe a manter os foros privilegiados de caciques das legendas, como Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para evitar eventuais prisões no desdobramento de processos a que respondem.

“Os brasileiros estão sendo rifados para que sejam atendidos interesses pessoais. É um absurdo sem precedentes. Todos precisam estar atentos, cobrar a seus senadores para que se afastem desse governo criminoso e de sua pauta destrutiva de direitos. Amanhã, nós saberemos efetivamente que está com Temer e contra os trabalhadores e quem está com os trabalhadores e contra Temer”, concluiu Humberto Costa.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.

A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.