O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (09), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, recebeu na noite desta segunda-feira (12) a medalha Pedro Ernesto, mais alta comenda da Câmara de Vereadores do Rio. Em seu discurso, ele rechaçou a ideia de que exista hoje uma “ditadura do Judiciário”, em referência às críticas feitas à operação.

“Nós temos todos um inimigo comum e se chama corrupção. Nós não somos favoráveis ao que se chama de ditadura do Poder Judiciário. Isto não existe, não é a nossa percepção. A ditadura que nós perseguimos, e defenderemos sempre, é a ditadura da honestidade”, disse Bretas.

Ele considerou que, apesar das críticas, a Operação Lava Jato não corre riscos graças à maturidade da sociedade. “Eu recebo as críticas com muita cautela. Eu jamais diria que não há excessos, que não há erros. Juízes erram, ministros erram, desembargadores erram. O importante é que queiramos acertar. Não devemos temer ataques. Obviamente, se alguém está implicado em uma investigação, não há de se esperar elogios à operação”, frisou.

Sobre os rumos da operação, Bretas afirmou que a sociedade pode esperar comprometimento da Justiça no combate à corrupção. “Não vale à pena ser desonesto. O nosso trabalho é oferecer à sociedade este sentimento de que estamos mudando e vamos mudar para melhor, certamente”, destacou Bretas.

O juiz, responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral, disse não acreditar em ataques ao Judiciário por parte de membros do Executivo e Legislativo: “Eu não temo. Pode haver? Sim. Mas eu confio no Estado de Direito, confio no Estado brasileiro. A nossa população tem se mostrado muito atuante. As instituições de hoje são diferentes de dez anos atrás. Eu creio no nosso Judiciário”. A Medalha Pedro Ernesto foi proposta pelo vereador Otoni de Paula (PSC).

Nesta terça-feira (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou.

As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara lançam, nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a sistematização, em quatro volumes, do Programa Mãe Coruja Pernambucana. As publicações abordam os desafios, a trajetória, o impacto da iniciativa, além de revelar a avaliação de quem atuou direta ou indiretamente nele.

A pesquisa foi realizada pela Ceplan Multiconsultoria em Desenvolvimento Socioeconômico, Urbano e Ambiental e Gestão Empresarial, com coordenação da professora e economista Tânia Bacelar, junto aos coordenadores do trabalho, especialistas, técnicos das secretarias estaduais e municipais, profissionais, estudiosos e às usuárias do programa.

Um dos políticos mais conhecidos do país, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e deputado cassado José Dirceu vai enfrentar novo processo. Desta vez na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de uma ação administrativa com viés ético-disciplinar. O Conselho Nacional da OAB marcou para o dia 26 deste mês o julgamento da ação impetrada no ano passado pelo advogado Paulo Fernando Melo, suplente de deputado federal do PSDB de Brasília, que pede a cassação do registro profissional de advogado de Dirceu, sob alegação de falta de idoneidade moral, por ter sido condenado a sete anos e 11 meses no julgamento do mensalão. O ex-cacique petista também foi alvejado pela Operação Lava Jato.

Formando pelos 27 presidentes das secções estaduais da Ordem, a instância da instituição vai julgar um recurso de Dirceu, que no ano passado foi condenado pela secção paulista da OAB na mesma ação. Mesmo após o perdão da pena concedido em outubro do ano passado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Fernando alega que o ex-presidente e fundador do PT tinha direito ao indulto natalino, perdão presidencial concedido anualmente e previsto na Constituição.

O advogado Paulo Fernando alega que o indulto não torna o ex-ministro idôneo, uma vez que, em março, Dirceu teve outras duas condenações aplicadas pelo juiz Sério Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato, em Curitiba. A primeira, de 20 anos e 10 meses, e a segunda, de 11 anos e três meses, ambas por corrupção e lavagem de dinheiro a partir do esquema do petrolão.

Há três anos o advogado Paulo Fernando entrou com a ação na OAB de São Paulo com a mesma alegação e com base em três artigos do estatuto da ordem (lei 8906/94) que tratam das exigências para o exercício da profissão e as penas para quem não se enquadra nas condicionantes. Depois de um parecer do Conselho Nacional da OAB, no ano passado a seccional paulista concordou com as alegações do advogado e cassou o registro profissional do ministro mais poderoso do primeiro governo Lula. Com a decisão, Zé Dirceu recorreu à instância máxima da Ordem.

O advogado Paulo Fernando quer que a OAB também considere que Dirceu responde a outros processos na Operação Lava Jato por corrupção, o que deixaria a situação do ex-deputado perante à OAB na mesma do ano passado e passível de cassação do registro profissional. Em razão do indulto, Zé Dirceu e está solto e mora em Brasília. O ex-ministro responde em liberdade às duas condenações do juiz Sérgio Moro e recorreu ao Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul.

O engenheiro indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, estará na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, no dia 13 de junho, para o lançamento da “Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões”, às 17h30. Na oportunidade, serão apresentadas também a exposição e a campanha #Chegadetrabalhoinfantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Kailash estará acompanhado da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Kombou Boly Barry. O evento é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integra as atividades do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

A Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões é liderada mundialmente por Kailash Satyarthi com o objetivo de combater o trabalho infantil e a exclusão escolar. Já a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil é uma iniciativa do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

“É uma honra para o MPT receber o Prêmio Nobel da Paz e a relatora da ONU justamente na semana em que todas as instituições da rede de proteção social fazem ações contra o trabalho infantil”, destaca a coordenadora nacional da Coordinfância, procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte. Ela estende à toda a sociedade o convite para participar do evento, que terá ainda uma exposição de obras artísticas sobre o trabalho infantil, classificadas nos anos de 2015 e 2016 na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola.

Perfil – Kailash nasceu em 11 de janeiro de 1954 na cidade de Vidisha no estado indiano de Madhya Pradesh. Formado em engenharia elétrica, ele abandonou a carreira aos 26 anos para lutar contra o trabalho infantil. Para isso, fundou a ONG Bachpan Bachao Andolan (Movimento para Salvar a Infância) em 1980. Desde que foi criada, a instituição já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e ajudou na reintegração, reabilitação e educação delas. Por essa iniciativa, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2014, ao lado da ativista paquistanesa Malala Yousafzai, que na época tinha 17 anos.

Projeto – O evento faz parte das atividades do Projeto Resgate à Infância, que tem três eixos: políticas públicas, educação e aprendizagem. Por todo o país, o projeto leva às capitais e cidades do interior ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, audiências públicas, conscientização do ambiente escolar, sensibilização dos conselheiros tutelares, assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de ações civis públicas fazem parte das iniciativas do projeto.

O projeto Resgate a Infância também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, respeitando a cota de aprendizagem prevista na legislação.

12 de junho – É o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem esforços públicos e privados no ensejo de se construir outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.