O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.

“O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON, José Antônio Alvarez de Lucas Simón.

ATENDIMENTO – A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender, nos primeiros 30 dias úteis, empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.

Nesta segunda (12) será encenado às 20h, no palco do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga a apresentação do espetáculo “A Feira”. O número envolve teatro e dança e será encenado por 80 bailarinas do Balé Municipal de Caruaru, atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro e do Salgado. O espetáculo conta com números de dança contemporânea e balé clássico e será guiado pelo ator Jackson Freire do Teatro Experimental de Arte.

A direção é de Rodrigo Martins e a coreografia foi montada pelos bailarinos e professores, Wemerson Jaimeson e pela professora e coreógrafa Bruna Rafaela. A iniciativa parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru.

Do Congresso em Foco

Alvo de críticas pela forma com que conduziu o julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9) salvou o país de outra crise e um “quadro de incógnita”. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do TSE afirma que nunca teve sua “imparcialidade” questionada e que teria votado da mesma maneira se o que estivesse em jogo fosse a permanência de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Mesmo assim, ele lançou dúvidas se o relator da ação, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, todos indicados por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), votariam pela cassação da chapa Dilma/Temer se a cassação atingisse Dilma.

O presidente do TSE, no entanto, não fez a mesma observação em relação aos ministros Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, indicados recentemente por Temer, que votaram pela absolvição da chapa, assim como ele, alçado ao Supremo por indicação do ex-presidente ‘Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também ignorou o fato de o quarto voto contra a cassação ter sido dado pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula, também do PT.

“Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento. Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?”

Embora ponha em dúvida o votos dos colegas que se manifestaram de maneira contrária à sua, Gilmar disse que votaria da mesma maneira se estivesse julgando a permanência de Dilma no governo. “Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado].”

Big Brother

O presidente do TSE disse que o fato de ser um crítico do PT nunca o levou a julgar de maneira diferente. “Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff”, defendeu-se.

Gilmar criticou colegas que se referiram aos desejos da opinião pública durante o julgamento. Segundo ele, se fosse para atender aos anseios da sociedade, seria melhor trocar a Justiça por um “Big Brother”.

“Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa”, declarou.

De acordo com o ministro, se alguém quiser tirar Temer da Presidência que se fie no Congresso, e não na Justiça. “Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.”

Já tramita na Assembleia projeto de Lei da deputada Laura Gomes estipulando multa para quem passar trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Para a parlamentar socialista “só em março deste ano foram mais de 11.000 ligações de falsas ocorrências ao SAMU. É uma prática irresponsável e desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda de recursos e aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência”.

A lei determina o pagamento de R$ 1.000,00 para cada trote comprovado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e ao SAMU. A investigação será feita junto às operadoras de telefonia. O dono da linha será notificado para se defender. A multa será automática se não for apresentada defesa. E também será aplicada quando as justificativas forem julgadas improcedentes.

Ao aprovar a Lei Laura Gomes, a Assembleia coloca Pernambuco na vanguarda de estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Rondônia que já adotam a penalização dos trotes. A Prefeitura do Recife foi pioneira na implantação da medida em nosso Estado, mas a abrangência é limitada. O novo texto legal, no entanto, valerá em todo o território estadual. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência.

Só é possível despoluir o Ipojuca se os esgotos hoje jogados no rio forem canalizados e destinados ao devido tratamento. Para explicar à sociedade como isso será feito, a Câmara realizará audiência pública, na próxima quarta-feira (14), a partir das nove horas, atendendo proposta do vereador Marcelo Gomes. Os convites para o debate do Projeto de Saneamento Ambiental do Ipojuca, PSA, estão sendo formulados pela Casa Legislativa aos ambientalistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos relacionados ao problema.

O Diretor Ricardo Barreto, da Compesa, especialmente convidado, fará a exposição técnica e responderá aos questionamentos sobre o projeto, financiado pelo Governo do Estado e pelo BID. Detalhes como a recomposição da rede de esgotamento sanitário da cidade, a reforma e a construção de emissários de efluentes, vários no leito do Ipojuca, serão alguns elementos a serem detalhados e esclarecidos. A recomposição ambiental da calha do rio e do ecossistema vegetal ciliar também serão discutidos, na ótica da sustentabilidade.

Para o vereador Marcelo Gomes “despoluir o nosso rio é uma prioridade para Caruaru tendo em vista a degradação ambiental e a ameaça à saúde pública que ele representa. Por isso, a cidade precisa entender o PSA-Ipojuca para que possa dar à Compesa a sustentação social necessária para tocar as obras e serviços”, analisou.

Depois da implantação em Tacaimbó, como projeto-piloto, a Compesa está executando o PSA Ipojuca em Gravatá. Os serviços em Caruaru serão desenvolvidos durante todo o segundo semestre e avançarão em 2018, tendo em conta a complexidade do sistema de esgotamento sanitário de uma comunidade com mais de 350.000 habitantes e com importantes funções de liderança no Agreste.

Quem quiser levar uma lembrança do Maior e Melhor São João Cultural do Mundo poderá ainda ajudar uma instituição de caridade de Caruaru. A renda da venda dos produtos do São João será revertida para a Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru (Apodec). Os produtos, que estão sendo vendidos em uma loja na Estação Ferroviária, ao lado da igreja, foram inspirados na arte do estilista Ronaldo Fraga, que desenvolveu a identidade visual dos festejos juninos deste ano.

A Fundação de Cultura e Turismo idealizou as peças, que foram desenvolvidas pelo design Antônio Verçosa. Estão sendo vendidas canecas, com quatro estampas diferentes, canetas de cinco cores, imã de geladeira, que também funciona como abridor de garrafas, squeeze e camisas de dois modelos diferentes.

Segundo a presidente da Apodec, Rosimery Maria da Silva, os produtos também serão vendidos em alguns restaurantes. “Esses recursos são muito importantes, pois a nossa associação sobrevive de doação. Essa oportunidade chegou em boa hora. A gente vai usar o dinheiro para melhorar a associação. Nós iremos levar os produtos em alguns restaurantes da cidade para mostrar aos turistas e ao povo de Caruaru. Quanto mais gente comprar, mais ajuda a Apodec”, explica.

As canecas custam R$ 25, as canetas estão sendo vendidas por R$3 e os imãs de geladeiras são comercializados por R$ 10. Já as squeezes custam R$ 7 e as camisas têm dois preços diferentes, dependendo do material escolhido. A camisa de algodão custa R$ 50 e a de malha é vendida por R$ 25. As peças, também, estarão à venda no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Alto do Moura, que será inaugurado no dia 17 deste mês.

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT/PE) participa nesta terça-feira (13) de audiência pública sobre Aprendizagem no auditório da Fundacentro, em Recife. A atividade faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho.

O evento também faz alusão à 2ª Semana da Aprendizagem, campanha nacional que será aberta nesta segunda-feira (12), data em que se celebra do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, conforme a legislação, e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Participam da audiência pública integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

Legislação e números – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para as grandes empresas, qualquer organização pode contratar aprendizes. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos profissionalmente por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, cerca e 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.

Serviço:
Audiência Pública
Data: 13/06/2017 (terça-feira)
Local: Fundacentro – Rua: Djalma Farias, 144, Torreão

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,90% para 3,71% este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,40% para 4,37%.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, caiu de 0,50% para 0,41% em 2017. Para o próximo ano, a projeção de crescimento da economia passou de 2,40% para 2,30%.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, ela está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 3,30 ao final deste ano e em R$ 3,40 no fim de 2018.

Entre os dias 12 e 14 de junho, o projeto itinerante da saúde que atendeu mais de 10 mil pacientes em 11 cidades brasileiras no ano passado, estará no centro da cidade de Caruaru, realizando orientação médica gratuita de gastroenterologistas e pediatras à população.

O projeto “Movimento Brasil sem Parasitose” é uma iniciativa da Federação Brasileira de Gastroenterologia com o apoio da FQM Farmoquímica e percorrerá 2017 outras novas 14 cidades do País, com o objetivo de reduzir a ocorrência das doenças parasitológicas, evitando consequências severas e o óbito, bem como avaliar as doenças do sistema digestório (boca, estômago, esôfago e intestinos), tais como refluxo esofágico, gastrite, úlceras, prisão de ventre, diarreias, infecções intestinais, entre outras.

Embora mais prevalentes nas regiões carentes de saneamento básico, existe a necessidade de conscientizar a população das regiões metropolitanas, que as parasitoses atingem todas as camadas socioeconômicas da população, nas diversas faixas etárias.

A primeira cidade a receber a unidade médica de saúde esse ano foi Campinas, passando por São Paulo, Santos, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, Belém, Teresina, Juazeiro do Norte, Campina Grande chegando na próxima semana em Caruaru. Em seguida, o projeto seguirá para Vitória e Rio de Janeiro.

Serviço – Caruaru

Unidade médica móvel Movimento Brasil sem Parasitose: Consultórios médicos adaptados em uma carreta
Orientação médica gratuita à população: Médicos Gastroenterologistas e pediatras
Endereço: Rua dos Guararapes, Bairro Nossa Senhora das Dores – Caruaru.
Horário de atendimento: das 8h às 17h
As vagas de orientação médica diária são limitadas e mediante retirada de senha no local
As senhas de atendimento diário são limitadas a 150
As senhas são distribuídas por ordem de chegada a partir das 8h a.m e são válidas somente para o dia em que forem retiradas
Informações do projeto: www.brasilsemparasitose.com.br