André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal do ex-presidente.

A perícia foi determinada no processo em que os investigadores da Operação Lava Jato acusam a empreiteira OAS de pagar os custos do armazenamento do acervo, composto por presentes e objetos oferecidos por delegações estrangeiras durante os mandatos de Lula.

Na decisão, assinada no dia 30 de junho e publicada hoje (6), o ministro entendeu que Moro pode determinar as diligências para averiguar a real propriedade dos bens.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula alegou incompetência de Moro para determinar a realização da perícia e alegou o risco de o presidente perder a titularidade dos bens.

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

Como já se tornou tradição, o Assaí Atacadista realiza, durante todo o mês de julho, o Festival do Comerciante, que tem como inspiração o Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho. Este ano, durante o período do Festival, todas as lojas da rede no Brasil terão duas ofertas especiais a cada dois dias, que podem variar de acordo com a cidade e o Estado em que a loja participante está localizada. A ideia é que os clientes encontrem, diariamente, ofertas em produtos que façam parte da sua cesta de compras. Entre as ofertas estarão produtos dos setores de bebidas, mercearia básica, limpeza, entre outros.

Os comerciantes são alguns dos principais públicos do Assaí Atacadista e o Festival do Comerciante é uma forma de o Assaíreafirmar o seu compromisso de parceria com esse público, oferecendo opções cada vez mais adequadas a cada tipo de negócio, com ofertas diferenciadas e regionalizadas, realmente pensadas para esses clientes. A proposta da rede é ser o estoque da pequena empresa, um local em que o cliente empreendedor possa fazer a reposição diária de suas vendas sem a necessidade de compras para longos períodos e estoques. Por isso, o Festival do Comerciante é uma ação importante para a rede se aproximar ainda mais desses clientes.

O Assaí atende desde o pequeno e médio comerciante, transformadores (donos de lanchonetes, restaurantes, pizzarias e quiosques), revendedores e utilizadores (igrejas, quartéis, etc.), até o consumidor final, que busca economia nas compras de grandes volumes. São mais de 7 mil itens entre mercearia, alimentos, hortifrúti, perecíveis, embalagens, bazar, higiene, bebidas e limpeza, de grandes marcas nacionais, regionais e importadas em todas as 110 lojas da rede espalhadas pelo Brasil.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista possui 110 unidades em 16 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão. Em 2016, a rede inaugurou 13 novas unidades no Brasil e fechou o ano com vendas brutas de R$ 15,7 bilhões, expansão de 39,2% em relação ao ano anterior.

De 12 a 30 de julho, o Virtuosi percorre o interior de Pernambuco com uma série de concertos e recitais gratuitos em eventos já consagrados e aguardados ansiosamente pelo público do Agreste do estado. Belo Jardim, Gravatá e Garanhuns receberão mais uma vez a programação do Virtuosi com a chegada de instrumentistas nacionais e internacionais em apresentações inéditas, além da oferta de masterclasses para estudantes de música da região.

Uma das características do Virtuosi é a preocupação em mostrar talentos da música de concerto que possuem grande precisão na execução até de obras consideradas difíceis. As atrações convidadas já conquistaram prêmios internacionais em diferentes categorias e instituições, garantindo um prestígio ainda maior ao evento. Com isso, a expectativa é de sessões lotadas, com a presença até de público de outras cidades além das que sediam o festival.

Belo Jardim – Apresentado pelo Ministério da Cultura e Instituto Conceição Moura, a “terra dos músicos” recebe pela terceira vez uma fina programação musical com instrumentistas de alta qualidade. Com direção musical do maestro Rafael Garcia, o III Virtuosi de Belo Jardim acontece entre os dias 12 e 15 de julho na Igreja Matriz da cidade com entrada gratuita. A terceira edição do festival concentra-se principalmente na realização de masterclasses para instrumentistas de sopros. Mais de 80 jovens trompetistas, trombonistas, trompistas, tubistas, flautistas, clarinetistas e saxofonistas se inscreveram para estas atividades.

Quatro concertos estão programados para essa terceira edição do festival, que tem início no dia 12 às 20h na Igreja Matriz com a Orquestra Jovem de Pernambuco sob a regência do Maestro Rafael Garcia. No programa haverá uma homenagem aos 90 anos de Ariano Suassuna e aos 25 anos da morte do compositor Astor Piazzolla. Será solista na ocasião o flautista argentino Horacio Massone.

Na quinta (13), às 20h é a vez do grupo UniRio Metais, formado por professores da UNIRIO e UFRJ. Dia 14 às 20h será apresentado um programa especial para flauta, clarinete e saxofone com participação de Horacio Massone, Gueber Santos e José Veríssimo, todos professores que darão masterclasses no festival. No encerramento, sábado (15), às 20h, a banda formada por instrumentistas durante o evento executa um concerto inédito sob a direção do Maestro Rafael Garcia. Antes da banda, a noite terá abertura com a apresentação do Coral Moura, sob a regência da Maestrina Laciete Silva.

O III Virtuosi de Belo Jardim tem o patrocínio do Ministério da Cultura através da lei federal de incentivo fiscal e do Grupo Moura com apoio do Instituto Conceição Moura, Prefeitura de Belo Jardim, Instituto Federal de Pernambuco Campus Belo Jardim e CEPE.

Gravatá – Pelo nono ano consecutivo, a charmosa cidade de Gravatá recebe uma fina programação musical com instrumentistas de alta qualidade. Com direção musical do maestro Rafael Garcia, o IX Virtuosi de Gravatá acontece entre os dias 21 e 30 de julho na Igreja Matriz de Sant’Ana com entrada gratuita.

A programação tem início na sexta (21) às 20h na Igreja Matriz de Sant’Ana com a Orquestra Jovem de Pernambuco sob a direção do Maestro Rafael Garcia tendo como solistas a violinista Yi-Jia Susanne Hou, o violista Rafael Altino e o violoncelista Leonardo Altino. No sábado (22) às 11h, sobem ao palco do Virtuosi o violista Rafael Altino acompanhado pelo pianista Victor Asuncion. No mesmo dia, às 20h o pianista apresenta um recital All Chopin – Prelúdios, Noturnos e Sonata. Domingo (23) às 11h da manhã, a pianista russa Kristina Miller apresenta um programa com obras de compositores russos, incluindo os Quadros de uma Exposição de Moussorgsky.

O festival recebe na segunda (24) o recital Afluências com participação da violinista Paula Bujes e do violoncelista Pedro Huff. Na terça (25), é a vez do recital do violinista grego Yannos Margaziotis com acompanhamento de Kristina Miller. O festival não terá atividades no dia 26 pois este é o dia dedicado à festa de Sant’Ana. O IX Virtuosi de Gravatá segue trazendo no dia 27 com o recital de Leonardo Altino acompanhado pela pianista Kristina Miller.

Na sexta feira (28), a violinista Yi-Jia Susanne Hou apresenta um recital com obras virtuosísticas acompanhada pelo pianista Victor Asuncion. Susanne alcançou a fama na cena de concerto quando venceu três prestigiosos concursos internacionais de violino: Long-Thibaud, Lipizer e Sarasate. Desde então, tem se apresentado com grandes orquestras de 50 países diferentes colaborando com grandes diretores e artistas tais como Rostropovich, Zukerman e Spivakov, entre outros. Yi-Jia Susanne tem uma paixão pela culinária e começou uma exploração da “Gastronomia Musical” que levou a inspirar a primeira criação do vinho musical: “200%:Virtuoso Wine”, lançado no verão de 2015 pela Hillside Winery.

Às 11h do sábado (29), uma homenagem a Brahms traz o Trio em Dó Maior para violino, cello e piano e o Trio Op114 para viola, cello e piano com participação de Yannos Margaziotis, Rafael Altino, Leonardo Altino e Victor Asuncion. No mesmo dia às 20h, enerrando o festival, haverá a apresentação da Orquestra Jovem de Pernambuco tendo como solista o contratenor Edson Cordeiro, considerado como um dos cantores mais versáteis da atualidade, com a sua impressionante amplitude vocal e a sua enorme variedade tímbrica.

O IX Virtuosi de Gravatá tem o patrocínio do Ministério da Cultura através da lei federal de incentivo fiscal, apoio da Prefeitura de Gravatá, Hotel Villa Hípica e CEPE.

Garanhuns – Dentro da programação do Festival de Inverno de Garanhuns, o Virtuosi também marca presença com o Virtuosi na Serra nos dias 24, 27 e 28 de julho com apresentações na Igreja de Santo Antônio. A programação se inicia segunda (24) às 16h com recital da pianista russa Kristina Miller e às 21h com o pianista Victor Asuncion. No dia 27 às 16h será a vez do Grupo Instrumental Brasil e às 21h o duo Paula Bujes & Pedro Huff com o CD Afluências. O Virtuosi na Serra se despede da Cidade das Flores no dia 28 às 16h com a apresentação da Orquestra Jovem de Pernambuco junto do contratenor Edson Cordeiro.

Segundo documento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 7 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil. A pesquisa mais recente, publicada em 2014, constatou ainda que, em 2,1 milhões de domicílios, pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer pela falta de dinheiro para comprar comida.

Toda ação é importante para ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas que passam por esse desafio. Por isso, além de todo o trabalho diário que realiza em suas 81 unidades de atendimento, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove ações permanentes em apoio às populações que padecem. Umas das iniciativas é a campanha Diga Sim!, por meio da qual a LBV mobiliza a sociedade a fazer doações e, mediante os recursos, entrega, neste período do ano, cestas de alimentos para famílias que enfrentam a seca na Região Norte e Nordeste.

Em Pernambuco, a LBV beneficiará no mês de agosto, as cidades de Arcoverde, Buíque, Pedra e Tupanatinga. A campanha, tem como slogan “O que é urgente para você?” e chama a atenção da sociedade para o que é prioridade para as famílias que dependem do alimento para sobreviverem.

Em todo o Norte e Nordeste são mais de 11 mil famílias assistidas com a iniciativa solidária da Instituição.

As doações para a campanha podem ser feitas acessando o site www.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 50 99 ou, ainda, diretamente em uma das unidades da Instituição (ver endereços no site www.lbv.org).

Quando a LBV chamar, atenda com o coração. DIGA SIM! Acompanhe a Legião da Boa Vontade pelas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil) Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).

Nesta sexta (07), o sonho da casa própria vai se transformar em realidade para 1488 famílias de Caruaru, que serão contempladas com o recebimento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. A Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federão farão a entrega dos apartamentos do Residencial Alto do Moura, que fica às margens da BR-232, do município, no sentido São Caetano. A solenidade de entrega das chaves será feita no local do empreendimento, às 10h e contará com a presença de diversas autoridades.

Estarão presentes na cerimônia, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a superintendente regional da Caixa, Simone Nunes, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, e demais autoridades locais. As famílias beneficiárias também foram convidadas para o evento, onde irão receber as chaves dos imóveis.

O Residencial Alto do Moura é composto por 93 blocos, com quatro pavimentos, sendo quatro unidades por pavimento, totalizando 1.488 unidades habitacionais. Cada apartamento tem área privativa de 43,68 m² divididos em sala, 2 quartos, cozinha, área de serviço e WC social, com piso cerâmico em todos os ambientes. O empreendimento é destinado à famílias com renda de até R$ 1,8 mil (Faixa I).

Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica. O empreendimento conta ainda com três parques infantis, treze centros comunitários, três quadras esportivas, ciclovia e disponibilidade de acesso ao transporte público.

Além dos apartamentos a serem entregues, o empreendimento conta também com uma creche Tipo B, com capacidade para 124 crianças, em tempo integral, e uma escola que funcionará nos turnos manhã e tarde, sendo 35 alunos por sala, nos dois turnos. O residencial também dispõe de uma área comercial.

Uma das lideranças da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que existe uma ação será ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atue como contraditório e fale nas discussões sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado é o responsável pela formulação de um parecer que, aprovado ou rejeitado, terá como destino final o plenário da Casa.

Molon, que falou ao Congresso em Foco sobre o assunto no vídeo abaixo, anunciou que um mandado de segurança será ajuizado na corte caso o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negue a questão de ordem dos oposicionistas cobrando a ida de Janot, responsável pela denúncia, ao colegiado.

A defesa de Temer já foi confirmada como parte a se pronunciar na CCJ. Por outro lado, Pacheco ainda não deu sinais de que convocará também a acusação. Relator da denúncia no colegiado, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já afirmou que a ausência de uma manifestação oral de Janot, caso a defesa tenha oportunidade de falar, colocaria em risco o processo, abrindo margem para apontamento de nulidade.

Molon afirmou ainda que entrará com o mandado de segurança ainda nesta quinta-feira (6). Para o deputado, se ambos os lados apresentassem manifestações apenas por escrito, seria um procedimento mais equilibrado. “Não conheço nenhum processo no mundo em que um dos lados não se manifesta”, afirmou. Ainda de acordo com o deputado, o pedido a ser encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a própria judicialização do tema trará mais segurança ao processo de apuração.

“Fragilidade”

A agenda de Temer, o primeiro presidente brasileiro a responder por corrupção no exercício do mandato, tem sido movimentada nos últimos dias. Apenas na terça-feira (4), a relação de compromissos do presidente tinha encontro com cerca de 30 parlamentares, com o objetivo de negociar o apoio contra a denúncia e – mais importante para o governo – o voto de uma base cada vez mais fragmentada no Congresso.

Nesse sentido, Molon criticou a liberação de emendas parlamentares para que os membros da base topem salvar Temer na CCJ e, em seguida, no plenário da Câmara – cabe aos deputados a autorização ou rejeição da continuidade de uma denúncia contra o presidente da República, em que são exigidos ao menos 342 votos para que o processo prossiga no STF. Molon concluiu que o Palácio do Planalto “sabe que está perdendo apoio” e se vale desse expediente para angariar votos, o que mostraria a fragilidade do governo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (6) para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. A data do julgamento ainda não foi definida.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

Pelo segundo mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Em junho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 6,1 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). O valor é quase 20 vezes maior que a captação líquida registrada em maio (R$ 292,6 milhões) e o melhor para meses de junho desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 9,4 bilhões.

Apesar do desempenho positivo nos dois últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos seis primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 12,3 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor primeiro semestre da caderneta desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 9,6 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em junho, a poupança rendeu 7,98%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,52% no mesmo período, no menor nível em 10 anos. Amanhã (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA de junho.

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer.  Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido.

Pacheco afirmou que não cabe “fatos novos” no processo que analisa a denúncia pelo crime de corrução passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em análise na CCJ. Após explicar que cabe ao colegiado apenas a análise da admissibilidade ou não da denúncia, Pacheco indeferiu diversos requerimentos para que Janot, responsável pela acusação, se manifestasse na comissão, assim como os advogados do presidente, que terão direito a dois momentos de fala.

“O entendimento é que não se admite a sustentação oral, ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República, no âmbito da Câmara dos Deputados. O que a Câmara deverá fazer é opinar sobre aquilo que existe no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a denúncia escrita do PGR, o inquérito policial em que se baseou essa denúncia, a defesa escrita do presidente. A denúncia não tem que ser nem mais nem menos daquilo que está escrito, não admite qualquer tipo de incremento”, afirmou.

Apesar da decisão, os deputados poderão recorrer ao plenário da CCJ contra a negativa dos requerimentos. Parlamentares da oposição não descartam a possibilidade de ir ao STF contestar a decisão do presidente da CCJ, o que na avaliação de Pacheco ocorreria sem “fundamentação jurídica”.

“O próprio Regimento Interno em seu econômico tratamento do assunto prevê que seja apresentada defesa no âmbito parlamentar, mas não prescreve o mesmo diploma sustentações ou esclarecimentos no tocante à denúncia”, argumentou. Segundo ele, o processo penal impõe o chamado “limite da acusação”, que já deve vir “ampla e suficientemente” explicitada na peça acusatória.