Uma portaria que regulamenta o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na manhã da terça (23), durante o Fórum Nacional de Aprendizagem. O evento foi realizado no auditório do Ministério do Trabalho. O documento permite que empresas de setores insalubres cumpram cotas de aprendizagem.

“Estamos aprimorando cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançar um número maior de aprendizes, de modo que os resultados sejam ainda mais efetivos, oferecendo mais oportunidades. Temos que cuidar de nossos jovens, pois eles são o futuro do Brasil”, afirmou o ministro.

Antes de o decreto entrar em vigor, as empresas que possuem setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. A proibição está prevista na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

No entanto, o decreto permite que o jovem seja contratado por essas empresas, exercendo a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente. Com as cotas sociais, é possível expandir o número de oportunidades de trabalho digno e formação profissional para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. Prevê, inclusive, atendimento preferencial para jovens em situação de vulnerabilidade.

“Essa medida vai ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. Procuramos desenvolver políticas públicas para viabilizar essas contratações”, disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes.

“A OIT enfatiza a questão do diálogo social. Verificamos que países que adotam boas práticas de aprendizagem apresentam índices de desemprego juvenil mais baixo. O Brasil tem consolidado essas boas práticas e nós estamos aqui para, mais uma vez, continuar essa parceria com o Ministério do Trabalho”, disse a especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Anne Posthuma.

Destaque no G20
Na última semana, o ministro Ronaldo Nogueira participou de reunião do G20, na Alemanha, ocasião em que destacou as boas práticas brasileiras na área da aprendizagem. Ele falou sobre os programas desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho para fomentar a contratação de aprendizes.

O vice-líder da oposição na Câmara Federal, deputado Silvio Costa (PTdoB/PE), reuniu-se na tarde da terça-feira (23) com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em seu escritório de Brasília. O deputado e o ex-ministro conversaram sobre o processo eleitoral para a sucessão presidencial. Nesta segunda-feira (22), Silvio Costa deu entrada a uma Consulta Jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indagando sobre quais serão os critérios de elegibilidade de um candidato à Presidente da República na eventualidade de uma eleição indireta.

“O artigo nº 81 da Constituição Federal estabelece eleição direta para presidente no caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do período presidencial. Entretanto, este artigo constitucional não foi normatizado por Lei Complementar. Em razão disso, poderemos ter um processo de judicialização no País o que, neste momento, será profundamente maléfico para o futuro do Brasil”, destaca o vice-líder da oposição, Sílvio Costa.
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O deputado Sílvio Costa defende eleições diretas para a sucessão de Michel Temer, porém, para que esse processo se concretize seria preciso a aprovação de uma emenda constitucional, o que dificilmente ocorrerá no Congresso. Na reunião com Carlos Ayres Britto, o deputado Sílvio Costa abordou com o ministro, além das questões jurídicas, o momento político vivido pelo País.

Defensor da realização de eleições diretas ainda este ano para reverter a imensa crise de legitimidade que o país está mergulhado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, na terça-feira (23), que o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), envolvido numa avalanche de denúncias de corrupção, tem de tomar “semancol” e sair do cargo para o bem do Brasil.

Segundo Humberto, só será possível que o país cresça e volte a gerar emprego e desenvolvimento caso Temer saia imediatamente. “O povo brasileiro tem o direito de escolher o seu destino. Isso ocorrerá apenas se o presidente tomar um comprimido de ‘semancol’ e sair do cargo que ocupa ilegitimamente”, afirmou.

Para o senador, se restar a Temer um resquício de dignidade, ele deve o mais rapidamente possível largar a cadeira do Palácio do Planalto e não tornar o Brasil refém dele, de sua insistência em permanecer fazendo o mal à população brasileira.

“A oposição quer que o país retome os trilhos do crescimento e deseja um governo legítimo, que não faça o jogo do empresariado. Não queremos, jamais, prejudicar o país.”

Para além da enxurrada de crimes imputados pelo Ministério Público ao presidente e aos demais membros do governo, Humberto lembra que não é possível pedir a Temer que faça alguma coisa pelo Brasil agora, porque em todo o período de sua gestão ele não fez absolutamente nada de positivo ao país.

“Não tivemos absolutamente nenhum momento melhor. Tudo foi muito ruim nesse período. Pensávamos estar no fundo do poço, mas a semana passada chegou com as novas revelações que colocam um fim a esse governo”, comentou.

O senador lembrou que a população não deseja que o Senado e a Câmara dos Deputados elejam um novo presidente da República, por meio de eleições indiretas. Segundo ele, os parlamentares têm de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a realização do pleito direto ainda em 2017.

“O Brasil não tem outra saída se não for pelo voto popular. E não adianta dizer que a PEC demoraria a ser aprovada e isso atrapalharia ainda mais o país, porque iremos levar o mesmo tempo com a realização de eleições indiretas, que precisam da aprovação de uma lei ordinária para regulamentar o assunto”, disse.

O líder da Oposição observou que não há regulamentação sobre que tipo de candidato poderá concorrer no pleito indireto, se terá de ser filiado a algum partido político ou se terá de se desincompatibilizar do cargo público que eventualmente ocupa.

Por fim, Humberto fez um chamamento para que todos venham a Brasília amanhã protestar contra as reformas propostas pelo governo. O movimento, chamado de “Ocupa Brasília”, promete levar milhares de pessoas às ruas da capital federal.

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), em parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado, está oferecendo 12 cursos à distância gratuitos. Pessoas a partir de 15 anos, de ambos os sexos, podem fazer a inscrição, que vai de 29 de maio a 7 de junho. Para se inscrever, basta procurar a diretoria de Turismo da FCTC com a seguinte documentação: xerox de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

As vagas, que são limitadas, são para os cursos de Inglês básico, Espanhol básico, Libras básico, Eletricista de audiovisual, Sonoplasta, Operador de câmera, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Locutor/ apresentador/ animador e produtor de cerveja. É importante frisar que cada pessoa pode se inscrever em apenas um curso. Os interessados devem procurar a sede da Fundação de Cultura e Turismo, que fica na Praça Coronel José de Vasconcelos, nº 100, bairro Nossa Senhora das Dores, de segunda a sexta, das 8h às 13h. O telefone para contato é o (81) 3721-1257.

Aconteceu na manhã da terça (23) a Audiência Pública: Cidadania LGBT, com a participação de movimentos sociais, mães e pais de LGBT’s e representações institucionais. A audiência contou com as presenças de Gi Carvalho, representando o Coletivo Mães Pela Diversidade; Roberta Granville, representando o Núcleo de Gênero do Centro Universitário Tabosa de Almeida / ASCES UNITA; Maxwell Vignolli, promotor público, representando o Ministério Público de Pernambuco; Ana Dourado, Secretária Executiva de Direitos Humanos / Caruaru, e Émerson Santos, do Coletivo Lutas e Cores, representando o Conselho Estadual LGBT, além dos Vereadores Daniel Finizola e Marcelo Gomes, que presidiu a audiência.

Durante toda a manhã, foram apresentados dados e sugestões de encaminhamentos para melhorar as condições de vida da população LGBT, na perspectiva de que a cidade deve estar preparada para acolher e cuidar de todas as pessoas. Também estiveram presentes na Audiência, familiares de Marlon Wesley, espancado até a morte em mais um crime de homofobia. Marlon tinha apenas 24 anos e foi encontrado no Hospital da Restauração com traumatismo craniano. O jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 27 de abril.

“Não é só pelo meu irmão que nós estamos aqui, porque dessa vez foi ele, mas poderia ser qualquer outro”, disse Ingrid Lucas, irmã de Marlon.
Uma das maiores cobranças apresentadas no espaço do debate, foi sobre o encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal LGBT, ao Poder Legislativo. O anteprojeto foi construído junto aos movimentos sociais e enviado à Prefeitura para ajustes.

“É extremamente importante que esse Projeto volte para esta casa e seja votado. É uma demanda apresentada pelo movimento LGBT na cidade e esperamos que com a aprovação deste projeto, que transforma o Conselho em lei, tenhamos mais um instrumento de controle social do lado da nossa luta, para que não percamos mais nenhuma vida, para que possamos ter mais momentos como esse, de formação, de apresentação das nossas pautas”, disse Émerson Santos, do Conselho Estadual LGBT.

Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Pagamentos

O preço da inscrição no Enem aumentou este ano – no ano passado, a taxa foi de R$ 68. Pelas regras do edital, estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Enem

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento do Fies.

Até a última atualização do Inep, no último dia de inscrição, sexta-feira (19), às 15h, o exame tinha mais de 6,5 milhões de participantes. A expectativa da pasta é chegar a pelo menos 7 milhões de inscritos. O Inep divulgará o balanço completo no próximo dia 30.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23). Em setembro de 2015, Maluf já havia virado réu no STF pela quinta vez.

A sentença, entretanto, não é imediata. Maluf ainda pode apresentar embargos de declaração, o que não muda a condenação, mas retarda o cumprimento da sentença. O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A 1ª Turma julgava atos de Maluf durante o tempo em que foi prefeito de São Paulo. Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada.

O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores oriundos de corrupção passiva. Pela gravidade do crime, a Turma decidiu que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado.

Durante o julgamento, o ministro Roberto Barroso, ao declarar seu voto, afirmou que o rotineiro desvio de dinheiro público é “uma das maldições” da República e “tem nos mantido atrasados e aquém do nosso destino”.

Perda de mandato

Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata.

A Mesa da Câmara será notificada após a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O prazo para a publicação da decisão é de 60 dias. A defesa também pode pedir embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão do colegiado e pode adiar ao cumprimento da sentença.

Graças às complicações judiciais que tem enfrentado, o deputado consta da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Nessa situação, Maluf pode ser preso caso deixe o país, seja qual for seu destino.

Leia a nota da defesa de Maluf:

“A Defesa do Deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acordão pois o julgamento não foi unanime, tivemos um voto favorável na preliminar, pois o Ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o Deputado.

A Defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levara ao Pleno em Embargos Infringentes assim que for publicado o acordão. O Deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo.

Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamento com recursos do FGTS da base de cálculo da multa recisória de 40% do fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Em seguida, após uma pedido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do SD, Aureo (RJ) retirou o destaque da bancada que tratava da estabelecer alterações na correção oficial das contas do FGTS. Com a retirada do destaque, o presidente da Casa, concluiu a votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou a MP perderá a validade.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados.

Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados abriram uma faixa no plenário com os dizeres: “#ForaTemer!” “Ao Brasil não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi gravado cometendo delito”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da medida provisória, o voto seria favorável. “Fizemos a obstrução pela necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito da matéria, votamos a favor dos trabalhadores”, disse Guimarães.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um “momento de reflexão” e dar um “voto de confiança” em Temer. “Nós vamos dar oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os tribunais existem para isso”, disse.