O vice-líder da oposição na Câmara Federal, deputado Silvio Costa (PTdoB/PE), reuniu-se na tarde da terça-feira (23) com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em seu escritório de Brasília. O deputado e o ex-ministro conversaram sobre o processo eleitoral para a sucessão presidencial. Nesta segunda-feira (22), Silvio Costa deu entrada a uma Consulta Jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indagando sobre quais serão os critérios de elegibilidade de um candidato à Presidente da República na eventualidade de uma eleição indireta.
“O artigo nº 81 da Constituição Federal estabelece eleição direta para presidente no caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do período presidencial. Entretanto, este artigo constitucional não foi normatizado por Lei Complementar. Em razão disso, poderemos ter um processo de judicialização no País o que, neste momento, será profundamente maléfico para o futuro do Brasil”, destaca o vice-líder da oposição, Sílvio Costa.
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O deputado Sílvio Costa defende eleições diretas para a sucessão de Michel Temer, porém, para que esse processo se concretize seria preciso a aprovação de uma emenda constitucional, o que dificilmente ocorrerá no Congresso. Na reunião com Carlos Ayres Britto, o deputado Sílvio Costa abordou com o ministro, além das questões jurídicas, o momento político vivido pelo País.
