O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (24/10), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136. Medida viabiliza o repasse de R$ 27 bilhões provenientes dos cofres da União para estados e municípios, em resposta à intensa pressão de mais de 3 mil prefeitos no início do mês.

No período mencionado, os líderes municipais se congregaram em Brasília, buscando auxílio tanto do Congresso Nacional quanto do Planalto, devido à queda no orçamento.

O projeto sancionado pelo presidente visa complementar a compensação de R$ 27 bilhões da União destinados aos estados e ao Distrito Federal, em decorrência da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, em vigor de junho a dezembro de 2022.

O presidente destacou que a sanção do PLP tem como objetivo compensar os municípios pela diminuição na arrecadação.

“Vamos garantir que nenhum município tenha perda de arrecadação em relação a 2022. Além disso, asseguraremos aos estados a recomposição das perdas de julho e agosto de 2023”, declarou.

O Projeto de Lei Complementar 136 foi proposto pelo próprio Governo Federal e teve seu trâmite iniciado na Câmara, sob a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido, em setembro. O texto também prevê a imediata antecipação de um gatilho de R$ 10 bilhões para estados e municípios.

O presidente também anunciou a intenção de antecipar a parcela que originalmente estava prevista apenas para 2024.

Confira as informações no Estado de Minas

O Outubro Rosa, vivenciado pela Prefeitura de Caruaru por meio da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), nesta terça-feira (24), foi um grande sucesso. O evento, em alusão à campanha de combate, conscientização e prevenção ao câncer de mama, contou com diversos parceiros e serviços para a população, em especial às mulheres.

Na ocasião foram oferecidos os serviços do Odontomóvel; aferição da pressão arterial; vacinação; auriculoterapia; ventosaterapia; exame clínico das mamas e da visão; entre outros. O evento contou ainda com distribuição de pipocas, salgadinhos, sucos e café.

Raquel de Paula, moradora do bairro Cidade Jardim, chegou cedo e aproveitou diversos serviços. “É muito vantajoso, para a gente que é mulher se cuidar, e também muito acessível. O atendimento está sendo muito bom”, elogiou. “Já fiz exame de mama, aferi a pressão e também aproveitei para fazer uma feirinha aqui na Ceaca. Agora, vou para o odontomóvel fazer uma avaliação com o dentista”.

A vice -presidente da Ceaca, Renata Senna, avaliou a ação, que obteve recorde de público em relação a anos anteriores, como muito positiva. “O evento foi realizado para destacar a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do câncer de mama e a Prefeitura de Caruaru, em conjunto com outros parceiros, realizou esta ação na Ceaca para atender a população do entorno, feirantes e visitantes que frequentam a Central de Abastecimento.”

Foram parceiros do Outubro Rosa da Ceaca: Secretaria de Saúde; Fundação de Cultura; Óticas Diniz; Caruaru Polpas; Pipocas Caruaru; Cebrac; Café Ouro Verde e Unifavip Wyden.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) fica na BR-104, KM 71, bairro Cidade Alta. Mais informações: 9 8981-5227.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (24/10), o projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, acompanhado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto.

A iniciativa tem como objetivo financiar projetos voltados para garantir o acesso a água, segurança alimentar e demais necessidades básicas da população do semiárido nordestino em meio às temporadas de seca e chuvas, assim como outros eventos climáticos extremos.

Ao todo, será disponibilizado R$ 1,75 bilhão em investimentos do BNDES, que, segundo o governo, deve beneficiar 430 mil famílias nos estados do Nordeste.

A inflação registrou aceleração no Recife, neste mês de outubro, assinalando peso no bolso para produtos e serviços adquiridos pelas famílias. Os dados são apontados no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), que atingiu 0,35%. No radar, estão itens essenciais do consumo, como alimentação, transporte, saúde e lazer. Entre as razões de alavancada, conforme o levantamento, figura também a alta nos preços das tarifas aéreas, que subiram de 17,32% para 21,05%.

A variação percentual na capital pernambucana foi de 0,13%, a mais alta dentro das quatro últimas semanas avaliadas pelo instituto. O acumulado geral, que também observa outras seis cidades, marca acréscimo de 3,81%, nos últimos 12 meses. É nas gôndolas dos supermercados, onde o cidadão se depara, na prática, com a oscilação dos preços, conforme os resultados da pesquisa. Entre os vilões está a carne bovina e o arroz, por exemplo, enquadrados como primeira necessidade. Em contraponto, itens como ovos, leite e banana apontaram discreto declive nos últimos dias.

Para o economista Werson Kaval, os altos e baixos deste percurso fazem parte da macroeconomia, influenciada por diferentes fatores externos, como a elevada taxa de juros. Contudo, não deixam de comprometer a renda e manutenção dos lares, sobretudo aqueles de menor poder aquisitivo. “São mudanças na inflação que, apesar de já corriqueiras no cenário financeiro, impactam no dia a dia. Ao consumidor, acaba restando apenas o artifício da substituição, como a troca da carne pelo frango”, explica, lembrando que para fugir da inflação a chave continua sendo a busca, em diferentes locais, por um valor que se encaixe no orçamento.

Ainda conforme Kaval, esta cadeia vai além, trazendo insegurança para a atração de investimentos, o que reflete em áreas adversas, como a geração de empregos. “Nos deparamos com produtos que contam com isenções fiscais em outros estados e são taxados aqui em Pernambuco, incluindo processos desde a produção, logística e comercialização. A competitividade é imediatamente prejudicada e não há como deixar de pagar essa conta”, reforça o especialista.

As mudanças são percebidas pela dona de casa, Julia Figueira, de 49 anos, mãe de quatro filhos, que afirma percorrer diversos estabelecimentos, sempre a procura por ofertas. “Está cada vez mais difícil encher o carrinho. A gente vai olhando os encartes dos supermercados e comprando apenas o que está em promoção. Tenho um grupo de amigas que compartilham as boas chances de economia que vão encontrando e assim nós vamos caçando para sobreviver”, revela.

A apuração considera oito classes de despesa, figurando na frente do ranking os grupos de educação, leitura e recreação, cuja taxa de variação passou de 2,84%, na segunda prévia de outubro, para 3,44%, nesta terceira leitura. O apanhado também analisa segmentos como a saúde e artigos de higiene pessoal, que avançaram de 0,12% para 0,24%. Foi identificada a queda nos preços da gasolina, aluguel residencial, roupas masculinas e nas tarifas de telefonia.

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (25) uma nova operação para identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos golpistas de 8 de janeiro. As ações da 19ª Operação Lesa Pátria miram 12 investigados por envolvimento nas invasões das sedes dos Três Poderes.

Ao todo, a PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e Brasília (DF). Todas as medidas judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos alvos é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme as informações da PF, os 12 investigados podem responder por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.

A estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, só seria possível pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa.

iros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A expectativa do legislador ao desonerar tais setores é a de que, com a medida, estes ampliem a contratação de pessoal.

Ipea
Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu o nome do deputado Ricardo Salles (PL-SP) para disputar a prefeitura de São Paulo pelo seu partido no ano que vem. Durante evento na capital paulista nesta terça-feira, Bolsonaro disse que “apesar de o temperamento de Salles ser um pouquinho exaltado de vez em quando, tem esperanças de que ele terá sucesso em São Paulo”. Salles já foi o principal nome do PL para concorrer à prefeitura paulista, mas perdeu força após desentendimentos públicos com o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto.

Bolsonaro tem se mostrado resistente à ideia de apoiar a empreitada do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição e defende uma candidatura própria do PL. Valdemar, por sua vez, se mostra mais disposto a estar com Nunes. Na última semana, Nunes afirmou que gostaria de contar com o apoio do ex-presidente.

— Eu gostaria, porque a gente tem que fazer uma ação aqui de união do centro e da direita, que é o perfil do grande eleitor aqui da cidade — disse ao afirmar que o PL poderia ter direito à escolha de um vice-candidato em sua chapa. Salles, por sua vez, cogita até ir à Justiça para trocar de partido com o objetivo de ser candidato em São Paulo.

No início do mês, Valdemar Costa Neto afirmou ao Globo que a candidatura do parlamentar “nunca foi discutida no partido”. Desde que viu sua pré-candidatura naufragar, Salles não tem poupado críticas a Valdemar. Ele compartilhou, por exemplo, uma reportagem sobre o eventual apoio de Valdemar à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e escreveu: “Está no DNA, não adianta…”. Em outra ocasião, ao comentar a possível aliança entre PT e PL nas eleições municipais, afirmou que o centrão não tem freio ideológico, “apenas circunstancial em torno de espaços, verbas, cargos e emendas”.

Salles pode acionar TSE
Salles, que havia recebido sinal verde de Bolsonaro na semana passada para retomar o projeto, estuda três alternativas, de acordo com um aliado. Uma delas é negociar com Valdemar, por intermédio de Bolsonaro, uma carta de anuência para o deputado deixar o partido sem perder o mandato. O principal argumento de Salles, o quinto deputado mais votado do país em 2022 (640,9 mil votos), é que sua eleição expressiva contribuiu com mais de mais de uma vaga para o PL de acordo com o quociente eleitoral — isto é, o partido estaria em débito com ele.

Outra opção seria encenar uma expulsão, por um pretexto combinado previamente, o que também permitiria ao deputado manter sua vaga na Câmara. Por fim, o ex-ministro estuda um rompimento mais radical, caso Valdemar recuse expurgá-lo do PL: levar o caso à Justiça Eleitoral. Essa opção é vista como a menos provável.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu que o governo federal vai seguir reforçando o efetivo das forças federais no Rio de Janeiro. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (24), um dia após criminosos imporem o terror na capital fluminense, incendiando 35 ônibus e ao menos um trem em reação à operação policial que resultou na morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como um dos líderes de milicianos que atuam na zona oeste da cidade.

“Nas últimas semanas, reforçamos com mais policiais os contingentes [das forças de segurança pública] nas faixas de atuação específicas federais”, lembrou o ministro, referindo-se às rodovias federais que cortam o estado, portos e aeroportos. “Diante destes fatos novos, esse processo vai se intensificar”, prometeu o ministro.

De acordo com Dino, antes mesmo da ação criminosa desta terça-feira, o governo federal já tinha mobilizado 550 agentes federais para atuar em áreas sob a responsabilidade federal, sendo 300 da Força Nacional e 250 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, de acordo com o ministro, o setor de inteligência e investigação da Polícia Federal (PF) também ganhou reforços e um grupo de 20 policiais civis de diferentes unidades federativas está atuando sob a coordenação do ministério, em investigações que envolvem suspeitos que atuam em outros estados brasileiros.

“Vamos ampliar todos esses efetivos”, garantiu o ministro, voltando a mencionar a possibilidade do emprego das Forças Armadas no estado. Mais cedo, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os militares atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro.

“Não queremos pirotecnia. Não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada. Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Quanto ao incremento das forças federais, Dino frisou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli; o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o comandante da Força Nacional, o coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Fernando Alencar Medeiros, estão no Rio de Janeiro , onde se reunirão com membros da PF, da PRF, da Força Nacional, do governo estadual e da prefeitura a fim de “redimensionar o reforço”.

Esta manhã, o governador Cláudio Castro voltou a pedir ajuda federal, alegando que a ação do crime organizado já não é mais um problema só do Rio de Janeiro.

“Está muito claro que esse não é mais um problema do Rio de Janeiro. Esse é um problema do Brasil. Não são mais organizações criminosas pontuais que estão aqui, estão ali. Não. Hoje são verdadeiras máfias alastradas pelo Brasil inteiro: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte… A gente está vendo isso se alastrar a cada dia”, afirmou Castro.

Em continuidade ao acompanhamento do projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’ – Cuida-CTA/ Proadi-SUS, a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein/São Paulo (HIAE/SP), fez a segunda visita a Caruaru para um treinamento com o CTA Caruaru, o Centro de Saúde Amélia de Pontes e o SAE (Serviço de Assistência Especializada).

O encontro aconteceu nos dias 19 e 20 deste mês, na Escola Técnica Residência Educação, com o objetivo de capacitar os servidores do CTA Caruaru e acompanhar o andamento do plano de trabalho que foi descrito na primeira visita ocorrida no município em julho deste ano, e envolveu também o Programa Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST – Pernambuco e o Programa Municipal de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST- Caruaru.

Nesta oportunidade, foi promovida uma capacitação com os servidores do CTA e profissionais do SAE sobre o tema: Diversidade Sexual e Contextos de Vulnerabilidade às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). Foram abordados os conceitos e contextos de vulnerabilidades às IST’s centrados na pessoa, para possibilitar vínculos e facilitar a adesão às tecnologias disponíveis ofertadas pelos profissionais de saúde, na perspectiva da prevenção combinada. A capacitação foi conduzida pelo médico epidemiologista Dr. Cesar Augusto Inoue e pela farmacêutica Raquel Queiroz, ambos do HIAE/SP.

“Foi bastante relevante para o CTA Caruaru receber o projeto Cuida-CTA, por colaborar na promoção da ampliação da oferta diagnóstica, atividades baseadas na prevenção combinada, vinculação e tratamento com ações centradas nas pessoas e, consequentemente, maior resolubilidade por meio da ampliação da carteira de serviços, fortalecendo a articulação do CTA com a rede de saúde e sociedade civil”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

“Essa segunda visita permitiu à equipe do HIAE/SP um acompanhamento in loco das ações planejadas anteriormente e, ao mesmo tempo, a oferta de capacitação para a equipe do CTA. Pudemos constatar avanços significativos como a ampliação da oferta de PEP (Profilaxia Pós Exposição ao HIV), o fortalecimento das atividades de prevenção extramuros, agilidade em diagnósticos como hepatite C e integração com o SAE. O engajamento da gestão, CTA, programa municipal e estadual de HIV/IST/Hepatites Virais tem sido essencial para o andamento do projeto. Toda a rede de Saúde e os usuários do serviço colherão os frutos deste trabalho” pontuou o epidemiologista do HIAE/SP, Dr. Cesar Augusto Inoue.

O projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’, que teve o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Caruaru como único selecionado de Pernambuco, está sendo desenvolvido através do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) e visa a ampliação da carta de serviços do CTA para a população de maior vulnerabilidade ao HIV/Aids, IST, hepatites virais e tuberculose, sob a lógica da prevenção combinada.

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.