NOTA

Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados – em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.

É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o proximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.

A negativa do juiz causa inequivoco prejuizo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.

A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.

Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo
razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

O atendimento de socorro emergencial à população na rede pública estadual de saúde ganhou um importante reforço na manhã de ontem (08.05). O governador Paulo Câmara entregou 17 novas ambulâncias, que vão atender 15 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. Os veículos, equipados com UTI, integram o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que, desde o ano passado, já substituiu 157 veículos da rede. A renovação contempla Unidades Móveis de Suporte Básico (USB) e Unidades Móveis de Suporte Avançado (USA).

“Tivemos a oportunidade, hoje, de entregar 17 novas ambulâncias que vão reforçar toda a rede pública do nosso Estado. Tanto o Recife, a Região Metropolitana quanto o Agreste e o Sertão receberão esses equipamentos, garantindo que, toda vez que o cidadão precisar, terá a garantia de que as unidades móveis estarão prontas para fazer um atendimento adequado. Muito temos a fazer, mas estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a saúde do nosso povo e para termos condições de, cada vez mais, obtermos uma saúde humanizada e mais próxima do cidadão”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

As novas ambulâncias serão destinadas a unidades de saúde especializadas como os hospitais Ulysses Pernambucano, Geral de Areias, Correia Picanço e Pelópidas Silveira, no Recife; Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; e Mirueira, no Paulista. Além disso, também serão destinadas aos hospitais regionais: Belarmino Correia, em Goiana; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Ermírio Coutinho, em Nazaré da Mata; Sílvio Magalhães, em Palmares; Jesus Nazareno, em Caruaru; Dom Moura, em Garanhuns; Ruy de Barros Correia, em Arcoverde; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; e Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Paulo Câmara destacou ainda o esforço que o Governo de Pernambuco têm feito para melhorar a saúde dos cidadãos pernambucanos. “Desde 2015, nós temos procurado dotar nossos equipamentos com um aparelhamento adequado para as pessoas que precisam utilizar os serviços de saúde do Estado de Pernambuco. Fizemos a maior contratação da história da saúde pernambucana, foram mais de 4.500 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que já estão trabalhando em nossa rede. Agora, temos o desafio de avançar mais”, indicou.

Por mês, o Estado investirá cerca de R$ 376 mil com aluguel e manutenção dessas novas unidades. Para cada unidade de suporte avançado, são R$ 25,8 mil, mensais. A partir deste novo processo licitatório, que foi realizado em parceria com a Secretaria de Administração de Pernambuco, obteve-se uma economia de R$ 105 mil mensais. Esses veículos, destinados ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências que necessitam de cuidados médicos intensivos, estão equipados com uma série de equipamentos de suporte à vida, como monitor, respirador, cardioversor e incubadora de transporte.

“Além de serem veículos novos, todos contarão com um sistema de monitoramento eletrônico por rastreador, que possibilitará uma melhor integração da frota, além de propiciar um maior controle de seus deslocamentos, otimizando os gastos com manutenção e combustível”, explicou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, completando: “Temos implementado uma série de ações no intuito de regularizar e qualificar o monitoramento dos nossos contratos, o que nos permite investir mais e melhor em manutenção e renovação da frota. Assim, é possível oferecer um serviço eficiente e seguro aos usuários do SUS em Pernambuco”.

Faltando menos de 20 dias do fim da 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, apenas 13,6 milhões de brasileiros procuraram os postos de saúde em todo o país. O número representa 27,5% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. O Dia D de mobilização nacional para vacinação ocorrerá no sábado, dia 13 de maio.

O Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o país. A coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar dentro do prazo de vacinação para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. “É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou.

Os estados do Sul, Paraná (53,1%), Rio Grande do Sul (47,2%) e Santa Catarina (43,3%) estão com a maior cobertura vacinal do país, até o momento. Já os estados com menor cobertura são: Piauí (10,1%), Pará (11,4%) Mato Grosso do Sul (11,6%), Roraima (12,1%) e Alagoas (15,7%). Entre os públicos-alvo, os profissionais de saúde registraram a maior cobertura vacinal, com 1,5 milhão de doses aplicadas, o que representa 37,3% deste público, seguindo pelos idosos (34,5%) e puérperas (30,7%).

Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (13,9%), crianças (15,9%), professores (16,6%) e gestantes (22,9%). Entre as regiões do país, o Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 48,5%, seguida pelas regiões Sudeste (28,3%); Centro-Oeste (23,2%); Nordeste (19,5%) e Norte (16%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS – O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças.

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

A medida reforça a importância do profissional de educação na estratégia de imunização, já que os professores têm contato diário com dezenas de pessoas e assumem papel de destaque ao proteger sua própria saúde, servindo de exemplo para seus alunos e a comunidade escolar. O município que aderir a essa mobilização poderá garantir ainda mais altas coberturas vacinais na sua cidade, evitando doenças e possibilitando uma vida mais saudável para a população.

PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Com o tema “Em 13 de Maio, minha heroína não é Isabel, são mulheres negras que protagonizam a história de Caruaru”, a Secretaria de Educação desenvolve nas unidades estudantis da rede municipal de ensino, o Projeto 13 de Maio não é dia de negro! É dia de luta.

O objetivo é aplicabilizar a Lei Federal 10639/2003 no município, fazendo estudantes e a comunidade escolar, repensarem a abolição da escravatura, além de conferir títulos de Agradecimento às Mulheres Negras Caruaruenses e incentivar a população a valorizar cada vez mais as pessoas e histórias locais.

Rodas de diálogo, recital de poesias e apresentações culturais farão parte da programação que acontece, na cidade e no campo, nas escolas do Shopping Leste, Rubem de Lima Barros, Leudo Valença, Francisco Borges, Landelino Rocha e Guiomar Lira que, na quinta-feira, 11, será palco do lançamento do livro afro-brasileiro “Menina Bonita do Laço de Fita: Novos Olhares”.

A culminância do evento está marcada para o dia 18 de Maio, às 19h, no Teatro João Lyra Filho.

Visando um melhor atendimento aos turistas que visitam a cidade durante o mês de junho, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru vai realizar uma blitz educativa com taxistas caruaruenses, em parceria com o Sest/Senat, nos dias 11 e 12 de maio, nos principais pontos de táxi do município.

O trabalho tem como objetivo sensibilizar os profissionais a participar de uma capacitação para aprimorar o atendimento àqueles que visitam Caruaru no período junino. O treinamento será realizado, no dia 17 de maio, na sede do Sest/Senat, em horário a ser combinado com os taxistas.

Este é o quarto ano da parceria que visa criar espaços de estágios para os estudantes da Asces-Unita e também o beneficiamento com diversas atividades para a equipe profissional e de base dos clubes, proporcionando o acesso aos serviços de fisioterapia, odontologia, laboratório para exames de rotina, academia, piscina e campo de futebol que a instituição dispõe.

Outro viés do convênio é a inserção social, pois foi estabelecida a criação e manutenção do Centro de Treinamento e Avaliação Esportiva, na modalidade futebol, para jovens adolescentes com regularidade estudantil. Com isso, está sendo estimulada a matrícula, a frequência e o rendimento escolar dos jovens atletas nas redes estadual e municipal de ensino, realizando um diagnóstico individual, nos campos técnico, clínico, emocional e sócio econômico dos mesmos, incentivando-os a desenvolver habilidades esportivas individuais e coletivas.

A deputada Roberta Arraes (PSB) subiu à tribuna da Alepe, na tarde da útilma segunda-feira (08), para fazer um balanço do Pernambuco em Ação no Sertão do Estado.

A parlamentar enfatizou o trabalho que vem fazendo junto ao Governo do Estado, e citou as obras inauguradas no Sertão do Araripe e Sertão Central.

Por fim, Roberta Arraes terminou seu discurso usando uma frase de Miguel Arraes “Não vamos perder tempo com politicagem, vamos unir nossas forças e trabalhar para o bem de nossa população.”

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Administração, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Estágio, através, exclusivamente, do site da Prefeitura. O estágio é uma importante ferramenta de aprendizado e o melhor modo de promover a transição do sistema educacional para o mercado de trabalho. O Poder Executivo Municipal determinará, através de resolução, o quantitativo de vagas a ser estabelecido para a formação de um quadro de estagiários, as quais serão distribuídas mediante portaria da Secretaria de Administração.

O período inicial de estágio poderá ter a duração de até um ano, podendo ser renovado, por mais um ano, desde que necessário ao serviço e o estagiário apresente resultado satisfatório nas avaliações, observados os prazos estipulados no artigo. A duração do estágio não pode exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, que pode estagiar até o término do seu curso.

As inscrições ocorrem de 9 a 19 de maio para os alunos que estão cursando, a partir do terceiro período, os seguintes cursos: Engenharia Civil, Arquitetura, Direito, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes e Computadores. As provas serão realizadas no dia 28 de maio. O local e horário das provas serão divulgados no site da Prefeitura após o fechamento das inscrições.

A metodologia da revisão do Plano Diretor envolveu diversas oficinas com vários segmentos institucionais, comunitários e acadêmicos. No dia 10 de maio, será apresentada a consolidação do diagnóstico dos problemas que foram debatidos nos quatro encontros que já ocorreram na Fafica, das 8h à 12h.

Serviço:

Local: Fafica
Dia: Quarta-feira
Data: 10 de maio
Horário: 08h às 12h

Por Silvio Costa 

Em 2016, o dicionário Oxford – um dos mais respeitados do mundo, no catálogo de novas palavras – escolheu “pós-verdade” como a palavra do ano. “Pós-verdade” é uma palavra onde a convicção substitui a verdade, onde aquilo que as pessoas acreditam atropela os fatos.

Não acredito que o juiz Sérgio Moro condene o ex-presidente Lula utilizando-se da “pós-verdade”. Na próxima quarta-feira (10), o ex-presidente Lula e Sérgio Moro estarão frente a frente e o Brasil inteiro tomará conhecimento deste depoimento.

A Constituição da República diz que para uma cidadã ou cidadão brasileiro ser condenado é preciso que exista a materialidade do crime. Nesta audiência, o ex-presidente Lula será ouvido sobre o processo do tríplex do Guarujá. 

Um imóvel que o próprio delator, o empresário Léo Pinheiro, já declarou – em audiência ao juiz Sérgio Moro – que esse apartamento é de propriedade da OAS. Inclusive, que já foi dado como garantia em operações financeiras realizadas pela construtora.

Portanto, o apartamento não pertence ao ex-presidente Lula. Porém, os adeptos da “pós-verdade” já concluíram que o imóvel pertence ao ex-presidente, e tornam letra morta o que a Constituição da República diz.

Custa-me acreditar que o juiz Sérgio Moro, que está prestando um grande serviço ao País, vá utilizar-se de convicções, de opiniões e atropele a Constituição do Brasil. O juiz Sérgio Moro não vai seguir a “pós-verdade”.

Como num clássico de futebol, existem torcedores dos dois lados. Entretanto, o magistrado Sérgio Moro sabe que o “grande juiz é aquele que não aparece para a torcida”.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.