Rodrigo Pinheiro traz mais avanços para mobilidade, para os taxistas e motoristas de aplicativo em Caruaru

Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito Rodrigo Pinheiro reuniu a população no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), para anunciar um pacote de ações voltadas para a mobilidade urbana. Novos pontos de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos e população em geral foram implantados no centro da cidade, além de mais facilidade para os taxistas que atuam no município, com a liberação do uso de caminhonetes para desempenhar a atividade.

TÁXIS

Os taxistas de Caruaru terão a oportunidade de utilizar caminhonetes para desempenhar a atividade. O decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro garante que a categoria possa circular com estes veículos, podendo realizar o transporte de cargas de pequeno e médio porte no comércio do município.

APLICATIVOS

Também foi anunciado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro a implantação de novos pontos de embarque e desembarque para que a categoria possa realizar seu trabalho. Os pontos instalados estão distribuídos na rua 15 de novembro, 7 de setembro e na avenida Lourival José da Silva. O cidadão em geral também poderá usar estes pontos, para realização da mesma forma.

“Nós estamos avançando sempre no diálogo com diversas categorias, com os motoristas de aplicativos e taxistas não é diferente. Estamos sempre ouvindo as categorias e buscando forma de atender a todos, para desempenhar suas atividades profissionais da melhor forma tanto para os motoristas, bem como os usuários. Havia uma dificuldade histórica em Caruaru com locais de embarque e desembarque para veículos de aplicativo e taxistas, e nós estamos conseguindo resolver esses desafios sempre dialogando com todos”, pontuou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

IPESPE: José Queiroz lidera pesquisa em Caruaru; Rodrigo Pinheiro aparece em segundo lugar

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) realizou, entre os dias 26 e 30 de novembro deste ano, em Caruaru, uma pesquisa de intenção de voto para a prefeitura do município. O ex-prefeito José Queiroz (PDT) é quem lidera no levantamento, com 31%. Em segundo lugar, está o atual prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), com 29%.

Em terceiro lugar aparece o Delegado Lessa (PP), com 16% das intenções de voto. Raffiê Delon (União Brasil) pontua 4%. Depois dele está o candidato Fernando Rodolfo (PL), com 3% conquistados. Com 2%, a lista aponta Tonynho Rodrigues (MDB). Armandinho (Solidariedade) e Rosa Amorim (PT) têm 1% cada.

Optaram por branco, nulo ou nenhum dos candidatos em questão, 10%. Não souberam ou não quiseram responder está representado em 4%.

A margem de erro desta pesquisa é de 4,1 pontos para mais ou para menos, tendo 95,45% de confiabilidade. Para essa pesquisa, foram ouvidas 600 pessoas na cidade, com 16 anos ou mais. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está previsto para acontecer no dia 6 de outubro – primeiro domingo do mês.

Rejeição (em quem não votaria de jeito nenhum)

Em primeiro da lista, aparece Raffiê Dellon (União Brasil), com 55%. Depois, Fernando Rodolfo (PL), com 53%. Em terceiro lugar está o Delegado Lessa (PP), com 49%. Após ele, vem Tonynho Rodrigues (MDB), em quem 47% dos eleitores caruaruenses entrevistados “não votariam de jeito nenhum”.

Na sequência, Rosa Amorim (PT) aparece com 46%. O atual prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), surge com 45%. Armandinho (Solidariedade) tem 40% e, por fim, José Queiroz (PDT) com 38%.

Certeza do voto

Em contraste com o item de rejeição, a pesquisa possibilita ainda que os entrevistados apresentem o candidato em quem “votariam com certeza”. Nela, o primeiro lugar, assim como as intenções de voto, é ocupado por José Queiroz (PDT), que alcançou a marca dos 30%, sendo seguido por Rodrigo Pinheiro (PSDB), que recebeu 23%.

Delegado Lessa (PP), em terceiro lugar, teve as menções “com certeza” representadas em 14% na pesquisa. Em quarto lugar, Fernando Rodolfo (PL) recebeu 5%.

Raffiê Delon (União Brasil), que soma 4% das intenções de voto na pesquisa, tem também 4% no item.

Armandinho (Solidariedade) soma 2% de intenções de votos “com certeza”, assim como Tonynho Rodrigues (MDB). Encerrando a lista do item de certeza do voto, Rosa Amorim (PT) pontua 1%.

Entrevistados na pesquisa

Das 600 pessoas ouvidas pelo IPESPE, 55% se identificam como pertencentes ao gênero feminino, enquanto 45% são do gênero masculino. Moradores da área urbana são representados em 89%, enquanto 11% são da área rural de Caruaru. Dos entrevistados entre 16 e 24 anos, são 13%; dos 25 aos 44, são 43%; os que têm entre 45 e 59, representam 25%; e os que têm 60 anos ou mais, 19%.

Os entrevistados que têm até o Ensino Fundamental como grau de instrução representam 45%; os que têm até o Ensino Médio, são 40%; os que registram-se no Ensino Superior aparecem em menor quantidade: 15%.

Os que têm como renda familiar mensal até dois salários mínimos são 59%, enquanto os que ganham de dois a cinco salários mínimos aparecem em 30%; e o percentual com mais de cinco salários mínimos é de 11% dos entrevistados.

Termômetro para as Eleições 2024

Ao IPESPE, os entrevistados interessados nas eleições municipais do próximo ano formam 45%, sendo 19% o grupo que demonstrou “muito interesse”, e 26% o que demonstrou “algum interesse”.

Os que têm “pouco interesse” correspondem a 27%, assim como os que dizem “não ter interesse” no assunto. Quem “não sabe” ou “não respondeu” constitui 1%.

Avaliação do presente

Questionadas sobre a atual gestão da cidade de Caruaru, conduzida por Rodrigo Pinheiro (PSDB), que assumiu o Executivo deixado por Raquel Lyra (PSDB) – hoje à frente do Governo do Estado de Pernambuco, 55% das pessoas ouvidas a aprovam; 36% desaprovam e 9% não responderam.

A atuação do político foi apontada como “ótima ou boa” por 33% dos entrevistados; “regular” para 36%; “ruim ou péssima” por 26%; e 5% não responderam.

A pesquisa também ouviu avaliações a respeito do governo de Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil (ver tabela no final da matéria).

Prioridades em 2024

Segundo o público de Caruaru que participou da pesquisa, as áreas que devem ser uma prioridade para a próxima gestão municipal são, por ordem de votos: saúde; educação e creches; calçamento e recapeamento de ruas e avenidas; combate às drogas; Guarda Municipal e segurança; emprego e renda; coleta de lixo e limpeza pública; trânsito e mobilidade urbana; assistência aos moradores de rua e vulneráveis; iluminação pública; conservação de jardins, praças e parques; apoio às pessoas com deficiência; habitação; esportes e lazer; transporte público; e cultura. Veja os votos detalhados por cada tema na tabela abaixo.

IPESPE

O IPESPE nasceu em 1986, a partir da parceria de professores universitários e pesquisadores. Com 37 anos de atuação, tanto a nível Brasil quanto internacional, é referência em pesquisas de opinião pública e de mercado, estando entre os mais longevos nacionalmente.

VEJA OS NÚMEROS:

Pesquisa IPESPE: corrida municipal em Caruaru

Intenção de voto para prefeito (estimulada)

José Queiroz (PDT) – 31%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 29%

Delegado Lessa (PP) – 16%

Raffiê Dellon (União Brasil) – 4%

Fernando Rodolfo (PL) – 3%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 2%

Armandinho (Solidariedade) – 1%

Rosa Amorim (PT) – 1%

Ninguém/Branco/Nulo – 10%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Rejeição (em quem não votaria de jeito nenhum)

Raffiê Dellon (União Brasil) – 55%

Fernando Rodolfo (PL) – 53%

Delegado Lessa (PP) – 49%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 47%

Rosa Amorim (PT) – 46%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 45%

Armandinho (Solidariedade) – 40%

José Queiroz (PDT) – 38%

Certeza do voto (em quem votaria com certeza)

José Queiroz (PDT) – 30%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 23%

Delegado Lessa (PP) – 14%

Fernando Rodolfo (PL) – 5%

Raffiê Dellon (União Brasil) – 4%

Armandinho (Solidariedade) – 2%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 2%

Rosa Amorim (PT) – 1%

Áreas que precisam receber mais atenção do(a) próximo(a) prefeito(a) de Caruaru

Saúde – 72% (total de menções) / 50% (primeira menção)

Educação e creches – 38% (total de menções) / 16% (primeira menção)

Calçamento e recapeamento de ruas e avenidas – 15% (total de menções) / 8% (primeira menção)

Combate às drogas – 9% (total de menções) / 4% (primeira menção)

Guarda municipal e segurança – 9%(total de menções) / 4% (primeira menção)

Emprego e renda – 11% (total de menções) / 4% (primeira menção)

Coleta de lixo e limpeza pública – 6% (total de menções) / 3% (primeira menção)

Trânsito e mobilidade urbana – 4% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Assistência aos moradores de rua e vulneráveis – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Iluminação pública – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Conservação de jardins, praças e parques – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Apoio a pessoas com deficiência – 2% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Habitação – 2% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Esportes e lazer – 1% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Transporte público – 2% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Cultura – 1% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Avaliação das administrações

Caruaru

Rodrigo Pinheiro (PSDB)

Ótima/Boa – 33%

Regular – 36%

Ruim/Péssima – 26%

Não sabe/Não Respondeu – 5%

Pernambuco

Raquel Lyra (PSDB)

Ótima/Boa – 34%

Regular – 38%

Ruim/Péssima – 27%

Não sabe/Não Respondeu – 2%

Brasil

Lula (PT)

Ótima/Boa – 51%

Regular – 25%

Ruim/Péssima – 22%

Não sabe/Não Respondeu – 2%

Aprovação das administrações

Caruaru

Rodrigo Pinheiro (PSDB)

Aprova – 55%

Desaprova – 36%

Não sabe/Não respondeu – 9%

Pernambuco

Raquel Lyra (PSDB)

Aprova – 57%

Desaprova – 39%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Brasil

Lula (PT)

Aprova – 68%

Desaprova – 28%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Margem de erro: 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Intervalo de confiança: 95,45%.

*Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

Período do levantamento: 26 a 30 de novembro de 2023, no município de Caruaru.

Fonte: Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).

Operação “Comércio Espúrio” mira tráfico de drogas e homicídios em Caruaru

nota da Polícia Civil

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, na manhã de hoje, 15/12/2023, por meio da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste, 14ª DESEC, 4ª Batalhão da Policia Militar e 1º BIESP, deflagaram Operação de Intervenção Tática – OIT na cidade de Caruaru, denominada *”COMÉRCIO ESPÚRIO”.*

A operação teve como objetivo combater os CRIMES DE HOMICÍDO, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE/PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, praticados por grupos criminosos que atuam na cidade de Caruaru, em especial nos bairros do Salgado, Centenário, Vassoural e Indianópolis.

O nome da operação remete ao comércio de tráfico de drogas, atividade criminosa que tem sido a maior motivadora dos homicidios ocorridos durante o ano de 2023. O trabalho realizado entre as diversas operativas de Segurança Publica na cidade, incorporando em conjunto ações voltadas a redução de homicídios, com foco nos crimes motivados pelo envolvimento dos autores e vitimas com o tráfico de drogas.

Foram cumpridos 14 (quatorze) mandados de busca domiciliar. A investigação durou cerca de 04 meses e durante o período foram apreendidas: arma de fogo, munições, drogas, aparelhos celulares de detentos, além de outros elementos de provas que ajudarão a instruir os inquéritos policiais vinculados as buscas.

A execução da operação foi coordenada pelos Delegados Eric Costa, Erica Fonseca e Polyana Figueiredo (3ª DHA) .

Na execução foram empregados 40 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães bem como contou com o apoio operacional de 20 Policiais Militares da 4ª BPM e 2º BIESP.

A Operação foi coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 1 e supervisionada pela Chefia de Polícia Civil.

Nota de pesar – Desembargador aposentado Amaro José de Araújo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lamenta profundamente o falecimento do desembargador aposentado Amaro José de Araújo, pai do juiz Tomaz de Araújo.

Amaro José de Araújo exerceu a Magistratura durante 29 anos. O magistrado faleceu nesta quinta-feira (14/12).

Em virtude do falecimento, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, decretou luto oficial do Poder Judiciário por três dias e o hasteamento da bandeira a meio-mastro por igual período.

O sepultamento ocorreu às 17h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na tarde desta quinta-feira..

Que Deus conforte o coração de familiares, parentes e amigos.

TSE determina que PDT devolva R$ 918 mil aos cofres públicos

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 14.12.2023

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$ 347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário.

Na ocasião, acompanharam o entendimento do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Porém, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentou pedido de destaque para submeter o caso ao Plenário, o que ocorreu na sessão de terça (12).

Na oportunidade, Alexandre de Moraes fez alguns apontamentos no processo. Em seguida, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria voto nesta quinta, levando em contas as mudanças sugeridas.

Edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco será divulgado no próximo dia 29 de dezembro

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Influenciador nega que vendia produtos para a fabricação de drogas

Em live transmitida nesta quinta-feira (14) no YouTube, o influencer e fisiculturista Renato Cariani se defendeu da acusação de fazer parte de um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg. O caso tramita em segredo de Justiça.

Na última terça-feira (12), quando a Operação foi deflagrada, agentes policiais cumpriram mandados de busca e de apreensão na empresa de Cariani. Segundo a PF, o esquema criminoso funcionava mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuravam como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.

Durante a transmissão, Cariani disse que só teve acesso aos autos do processo ontem e citou matéria publicada na imprensa sobre a Operação Hinsberg que cita que a Polícia Federal interceptou uma conversa dele com sócios na qual ele diz que iria “trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”, o que sugere que ele sabia que estava sendo monitorado e investigado por autoridades policiais. Segundo ele, essa conversa travada com os sócios seria antiga e se referia a uma licença ambiental. “Ali é uma conversa com dois sócios, um desabafo de dois sócios”.

“Provavelmente, na semana seguinte, a gente teria uma fiscalização, uma auditoria do Meio Ambiente, da Polícia Civil, que anualmente vai nas empresas, nas indústrias, fazer uma fiscalização e auditoria para renovar sua licença ambiental”, disse ele.

Cariani negou que sua empresa que, segundo ele, existe desde o ano 2000, tenha cometido irregularidades e ironizou as notícias que têm sido publicadas na imprensa sobre o assunto. “Parece que eu sou sócio de uma empresa que foi criada para sustentar bandido. Parece que sou sócio de empresa que foi criada para produzir insumos para droga”, acrescentou.

Cariani tem mais de 7,5 milhões de seguidores somente no Instagram. Na rede social, ele se descreve como professor de química e de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

Brasília (DF) 14/12/2023 Sessão do Congresso Nacional para a votação de 40 vetos presidenciais e projetos de créditos suplementares para diversos órgãos federais.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional.

Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente “cria novo impasse jurídico e político com desfecho não próximo.” Em sua avaliação, a demanda “vai cair o marco temporal no colo do STF de novo”, e o entrave “não é bom para indígenas e também não é bom para os produtores rurais.” Será a terceira vez que o STF discutirá a tese do marco legal.

Na avaliação do advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), a intenção das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional a derrubada dos vetos “é criar imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas que estavam previstas.”

Além do impasse na Justiça, o advogado teme que durante a indefinição ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. “A história do Brasil é a história da violência. Isso é o que temos quando o crime é organizado e o Estado está desorganizado.”

A mesma avaliação tem Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Já ficou claro para todos que o marco temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e segurança para os povos.”

Fernández assinala que “a derrubada do veto ao marco temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.” Em sua opinião, a votação de hoje “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios.”

Votação 

Na tarde de hoje, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

O placar surpreendeu Kleber Karipuna. “Foi uma votação bem expressiva, bem acima do que projetávamos como margem”, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Justiça PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.

Crimes

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o acusado deve ser condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

A denúncia também aponta que mensagens encontradas no celular do acusado demonstram que ele incitou a tomada do Congresso Nacional e garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a capital federal.

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a PGR denunciou 1.413 investigados, sendo 1,1 mil que atuaram como incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador.

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

Brasília (DF) 14/12/2023 Sessão do Congresso Nacional para a votação de 40 vetos presidenciais e projetos de créditos suplementares para diversos órgãos federais.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração. “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.