ntre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Uma liderança no que diz respeito à proteção de crianças e jovens, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assumiu a vice-presidência de Crianças e Adolescentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ato aconteceu em Brasília (DF), na tarde desta quarta (26), no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, onde também houve a posse da nova diretoria da FNP, que será comandada pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.

No evento, Raquel assinou um termo de adesão dos municípios selecionados para implantação de metodologia de proteção a crianças e adolescentes em cidades com eventos populares. A chefe do executivo caruaruense representou os demais municípios ao lado do ex-presidente da FNP, Márcio Lacerda e do embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho.
“Esse termo reforça nosso compromisso com o acolhimento de crianças e adolescentes na nossa grande festa, que é o São João de Caruaru, e de celebrações em todo o Brasil”, pontuou Raquel.

“O deputado Silvio Costa Filho deveria olhar para o próprio quintal e cobrar a posição do seu líder maior, o senador Armando Monteiro, sobre as reformas Trabalhista e da Previdência. Armando vota de acordo com os interesses dos patrões, da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todo mundo sabe disso. Daí o silêncio do senador sobre o tema e da omissão de Silvio.

Ninguém esquece que Armando foi o ‘ministro do desemprego’, pois o Governo do qual fez parte deixou o Brasil com 12 milhões de desempregados e com a maior queda do Produto Interno Bruto (PIB) da história do nosso País. O que o deputado Silvio Costa tem a dizer sobre isso? Armando não trouxe nem uma fábrica de vassouras para Pernambuco.

Ao contrário de Silvio Costa Filho e de Armando Monteiro, o PSB pernambucano tem uma longa e inspiradora história em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres, com Miguel Arraes e Eduardo Campos. E o governador Paulo Câmara dá continuidade a esse compromisso com os que mais precisam. Paulo manteve Pernambuco de pé, enquanto Estados mais ricos atrasam salários e entram em colapso.

Troca de favores quem faz é Armando. Mal a ex-presidente Dilma Rousseff deixou o cargo, o senador passou a votar de acordo com os interesses do novo Governo. Aderiu no dia seguinte. Portanto, Silvio não tem condições de cobrar nada do nosso governador”.

Laura Gomes – Líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Estão abertas as inscrições gratuitas para palestra sobre Autismo Infantil em Caruaru (PE). A primeira edição do evento titulado ‘Encontro Azul- Fonoaudiologia e Musicoterapia no Tratamento do Autismo’, será realizado no dia 06 de maio (sábado) no Auditório do Campus I da Asces – Unita, das 15h às 18h.

O Encontro será ministrado pela Fonoaudióloga, Lílian Tabosa, Especialista em Habilitação/Reabilitação de Crianças (USP-SP) e formações em Análise do Comportamento (PUC–SP) e Teacch. E também contará com a presença da Psicanalista, Sirlene Costa, Terapeuta Musical e Pós-Graduanda em Musicoterapia, organizadoras do evento.

Os interessados podem solicitar gratuitamente a ficha de inscrição através do endereço eletrônico: liliantabosa@fonoaudiologiamoderna.com.br até o dia 05 de maio.

De acordo com a Fonoaudióloga, Lílian Tabosa, o Encontro será direcionado para pais, familiares e profissionais envolvidos com o Espectro Autista (TEA). Ainda segundo ela, serão abordados os benefícios dos tratamentos multidisciplinares, com ênfase à Fonoaudiologia e a Musicoterapia, direcionados ao TEA.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones: (81) 3136.6280 / 9 9937.6709

AUTISMO INFANTIL

É um Transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir que afeta o sistema nervoso. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.

O reconhecimento precoce, assim como as terapias comportamentais, educacional e familiar podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem.

SERVIÇO

Palestra: Encontro Azul- Fonoaudiologia e Musicoterapia no Tratamento do Autismo
Data: 06/05/2017
Local: Auditório do Campus I da Asces – Unita
Endereço: Av. Portugal, 584, Bairro Universitário, Caruaru – PE.
Horário: 15h às 18h
Palestrantes: Fonoaudióloga, Lílian Tabosa e a Psicanalista, Sirlene Costa.
Entrada Gratuita

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26/04), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público. “Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam do poder público”, disse Paulo.

Sobre a Reforma Trabalhista, que está para ser votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, Paulo Câmara informou que orientou os deputados federais do PSB a votar segundo o encaminhamento do partido. “O PSB tem uma posição clara no sentido de que a reforma não seja feita em prejuízo dos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O governador Paulo Câmara também falou sobre a Reforma da Previdência: “reconhecemos que o relatório mais recente traz avanços como na questão dos trabalhadores rurais e na questão das mulheres, no entanto, pode-se avançar ainda mais. Precisamos olhar, por exemplo, a situação dos trabalhadores informais, que dificilmente atingirão os 25 anos de contribuições, assim como dos atendidos pelo benefício de prestação continuada, que representam a maior parte dos segurados de Pernambuco”, frisou.

Paulo afirmou que há tempo disponível para ampliar a discussão sobre as mudanças na Previdência. Ainda temos duas ou três semanas até à votação do projeto. Tempo, portanto, para aprofundar o debate e construir um acordo. “É fundamental que uma decisão desta dimensão seja encaminhada com diálogo, com todos podendo dar sua contribuição sem preconceitos. “Não podemos interditar o diálogo”, ponderou.

Com relação às manifestações previstas para esta sexta-feira (28/04), o governador de Pernambuco afirmou: “No Brasil, os avanços que conquistamos, ao longo da nossa história, foram frutos da mobilização popular, com a participação ativa da sociedade. Esses movimentos, sempre que ocorreram no nosso País, trouxeram coisas positivas. Espero que essa manifestação de sexta-feira tenha esse papel”.

Do Congresso em Foco

Durante a votação do projeto de lei (PL 6787/16) que altera a legislação trabalhista no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (26), deputados contrários ao relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) fizeram uma manifestação enquanto o parlamentar fazia a leitura do parecer. O texto foi aprovado ontem (terça, 25) pela comissão especial criada para analisar o tema. Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Assista ao vivo o debate na Câmara dos Deputados

Em nova obstrução, membros da oposição ao governo Temer levaram faixas com os dizeres “Não toquem nos nossos direitos” – que permanece esticada próxima à Mesa do plenário –, e cartazes com referências às principais alterações propostas pelo relator. Entre elas estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

Deputados do PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, Psol, Rede e PMB defendem a retirada de pauta da proposta. O PHS liberou sua bancada. Os demais partidos defendem que o substitutivo aprovado pela comissão especial permaneça na ordem do dia desta quarta-feira.

Com medo de não ter a quantidade de votos necessárias para aprovar a matéria, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou, na manhã de hoje (quarta, 26), conforme publicado no Diário Oficial da União, três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e participarem da votação. Os ministros Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE), das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, estarão entre os deputados que devem votar favoráveis à proposta de Temer nesta quarta-feira (26). Os três devem retornar aos cargos após a votação.

Do Congresso em Foco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimento que seria prestado pelo senador, Aécio Neves (PMDB-MG), para a Polícia Federal e autorizou que o tucano tenha acesso aos depoimentos já prestados no inquérito que investiga sua suposta participação no esquema de corrupção em Furnas, empresa subsidiária da Petrobras. Um dos alvos da Operação Lava Jato, Aécio seria ouvido nesta quarta-feira (26).

O acesso aos depoimentos era um dos pedidos da defesa de Aécio Neves, que só queria deixá-lo prestar esclarecimentos após ter acesso aos relatos das testemunhas de acusação. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento sobre outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, disse Gilmar Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo para que os advogados do senador tenha acesso. Desde que o inquérito foi aberto, em maio de 2016, Aécio nunca prestou depoimento.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Aécio recebia valores mensais por meio da Bauruense, empresa de sua irmã, que tinha contratos com a estatal. De acordo com o doleiro, o PSDB e o PP tinham influência política nas indicações das diretorias da estatal.

Também em delação, o ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) acusou o senador de ter recebido propina da usina hidrelétrica de Furnas. Segundo os relatos do petista, que hoje pediu desfiliação do partido, Aécio agiu para maquiar informações do Banco Rural em poder da CPI dos Correios, presidida por Delcídio entre 2005 e 2006.

A acusação de que Aécio recebeu propina originada em Furnas foi feita em um depoimento dado por Delcídio em 12 de fevereiro. Na ocasião, o petista diz que o tucano recebeu o dinheiro ilícito de Furnas “sem dúvida”. Segundo Delcídio, o senador tucano tem uma ligação “muito forte” com o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo.

Da Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Paralelo ao aumento do índice de desemprego no Brasil, o mercado de serviços informais vem crescendo a passos largos e se torna uma alternativa lucrativa. O aplicativo GetNinjas, líder no segmento de contratação de serviços no País, mostra como o setor tem impactado de forma positiva na economia brasileira. Segundo dados da empresa, houve um crescimento de 243% no número de profissionais cadastrados entre 2015 e 2017. As regiões brasileiras com maior índice de aumento são Sudeste e Centro-Oeste, com 60% e 57%, respectivamente. “Com a diminuição na demanda de serviços por vias tradicionais, muitos profissionais migraram para o aplicativo GetNinjas para buscar novos contatos e fechar serviços”, avalia Eduardo L’Hotellier, fundador e CEO da empresa.

Em 2016, quando o País teve a maior taxa de desemprego dos últimos quatro anos, mais de 12 milhões de brasileiros foram atingidos, além da queda de 3,9% na taxa de empregados com carteira assinada no setor privado, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnade Contínua), divulgados pelo IBGE. Aliado a esse cenário, o Brasil também encara um período de recessão, com retração de 4,5% nesse último ano, de acordo com índice do Banco Central.

Por outro lado, a economia informal cresceu fortemente nos últimos anos. Uma pesquisa divulgada pelo IBGE mostra que o número de firmas abertas no ano de 2014 ultrapassou o de fechamento. Em 2015, a crise econômica gerou frutos do aumento de participação da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB). No período, mais de R$ 950 bilhões foram gerados por empregos informais.

A tecnologia e informalidade colaboraram para que esses trabalhadores encontrassem uma nova forma de gerar renda, de forma autônoma. No GetNinjas, mais de 200 mil profissionais já atuam de forma independente, oferecendo serviços por meio do aplicativo. Esses profissionais oferecem mais de 100 tipos de serviços, que vão desde babá, técnicos de informática e professores até arquitetos, pedreiros, eletricistas e advogados.

Parte desses profissionais utiliza o aplicativo para conseguir clientes e ter uma renda principal, outros disponibilizam serviços para complementar a renda, conciliando com um outro trabalho, fixo ou não. Esse é o caso da profissional Regina Alves, que se cadastrou como cozinheira no GetNinjas em 2014, quando foi demitida de um emprego fixo. Desde então, ela tem utilizado o aplicativo como fonte principal de renda. “Hoje, tenho diversos clientes e consigo novos pelo aplicativo. Por semana, atendo em média de três a quatro clientes. Isso tudo devido à credibilidade e facilidade que a plataforma passa aos clientes”.

O GetNinjas movimenta hoje mais de R$ 300 milhões por ano, que vão direto para o bolso dos profissionais cadastrados na plataforma. Esse valor representa o GMV (Gross Merchandise Value) da empresa e mostra o impacto real na economia informal brasileira. Por mês, a empresa recebe mais de 150 mil pedidos de serviços enviados por clientes em todo o Brasil.

O encontro nacional que reúne 3 mil representantes de comunidades indígenas, que se realiza em Brasília, e o tratamento repressivo dispensado a alguns deles pela Polícia Militar em frente ao Congresso Nacional, na última terça-feira (24), levaram o líder da Oposição, Humberto Costa, a tratar do tema no Plenário do Senado. A polícia usou balas de borracha e bombas de efeito moral contra o grupo que protestava contra o governo Temer e contra as mudanças nas regras de demarcação de terras.

Para Humberto Costa, a polícia agiu contra a violência desnecessária contra os índios. “Repudio a forma com que esses cidadãos brasileiros foram recebidos ontem, aqui no Congresso Nacional. Promovendo uma manifestação legítima e pacífica, eles foram agredidos pela Polícia Militar, alguns chegaram a ser detidos. Foi necessária a intervenção de parlamentares para que as coisas voltassem ao normal”, disse o senador.

Desde segunda-feira (24), três mil índios estão reunidos em Brasília, onde participam do Acampamento Terra Livre para denunciar o que chamam de “maior ofensiva contra os direitos indígenas nos últimos trinta anos”. Recentemente, a Funai anunciou a suspensão das atividades de 5 das 19 bases de proteção a índios isolados. A entidade ainda analisa parar as atividades de outras seis unidades. O governo Temer também paralisou toda e qualquer demarcação de terra.

“Vivemos o desmantelamento das instituições e políticas públicas indigenistas, a começar pela Funai, completamente esvaziada e acéfala, assim como estão as unidades de Distrito de Sanitário Especial Indígena. Isto implica em prejuízos graves aos serviços de Educação e Saúde para milhares de pessoas dessas comunidades”, afirmou Humberto.

O senador voltou a lembrar que ações violentas e de perseguição a minorias tem sido uma constante do governo de Michel Temer. “É crescente a tentativa de criminalizar as lideranças e organizações simpáticas à causa dos índios. Bem como são as agressões constantes e até os assassinatos ocorridos pela falta de diálogo e de tolerância, assim como de apoio oficial e proteção”, alertou o senador.