Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. A informação foi publicada em reportagem em O Estado de S.Paulo.
Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos — feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade — que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada, 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da Odebrecht como sendo o “Angorá”.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira Franco ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar e, ainda, sobre a questão pertinente à legitimidade ativa ‘ad causam’ de partidos políticos para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo em tema de proteção jurisdicional a direitos ou interesses metaindividuais”, escreveu o ministro Celso de Mello em sua decisão.

“Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009”, prosseguiu Celso de Mello.

Liminares. Na manhã desta quinta-feira, 9, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia obtido uma vitória com a decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco.

No entanto, pouco depois, uma nova liminar, dessa vez da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco.

Na noite desta quinta-feira, 9, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco. O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal.

Congresso em Foco

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esta semana, em Brasília, que espera a revisão para cima da estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano, atualmente em 0,5%. A previsão do governo é de expansão de 1%.

Ele reforçou a expectativa de que, no último trimestre deste ano, a economia apresente crescimento de 2% na comparação com o mesmo período de 2016. “O país, sim, já está em uma trajetória de crescimento”, afirmou.

Meirelles disse ainda que não há necessidade de fazer revisão da projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) agora, o que ocorrerá somente em março. No próximo mês, o governo tem que apresentar um relatório de receitas e despesas do Orçamento e pode definir bloqueio de gastos para atingir a meta de déficit primário (despesas superiores às receitas, sem contar gastos com juros). A meta é de R$ 139 bilhões neste ano.

Recentemente, o ministrou da Fazenda indicou que poderia fazer uma revisão da projeção para o PIB, após analisar dados de produção e consumo. Depois de avaliar esses dados, o ministro disse que o governo chegou à conclusão de que não é necessário fazer a revisão antes de março.

Arrecadação

Questionado sobre a necessidade de bloqueio de gastos de 0,5% do PIB (cerca de R$ 39 bilhões) estimada pela Instituição Fiscal Independente do Senado para cumprir a meta, Meirelles disse que é preciso esperar o efeito na arrecadação de medidas como o novo programa de repatriação de recursos em tramitação no Congresso Nacional e do Programa de Regularização Tributária, que podem gerar mais receitas.

“Além disso, um dado importante é que, quando o PIB cai, como caiu no ano passado, a arrecadação cai mais. Quando o PIB sobe, historicamente a arrecadação sobe mais que o PIB. Portanto, é importante aguardarmos também a evolução da arrecadação durante o decorrer do ano”, disse Meirelles, após participar do evento Caixa 2017, em Brasília.

Incomodado com os altos índices de desemprego em Caruaru e na região Agreste como um todo, o vereador Alberes Lopes (PRP) teve aprovada a solicitação de audiência pública para ampliar o debate sobre o ‘Fortalecimento do Parque Tecnológico do Agreste Pernambucano’, com ênfase no grande potencial dos jovens produtores de tecnologia do município e de cidades vizinhas.

De acordo com Alberes Lopes, um dos caminhos para a retomada de um mercado forte será usar a tecnologia atual como aliada, especialmente a gerada pelo setor tecnológico de Caruaru, para garantir profissionais modernos e novos empreendedores enraizados no município. “Já somos um centro de referência para a área de ciência e tecnologia no Estado. A instalação do parque vem trazer benefícios e inovações para a população e para as empresas que atuam nesse setor, como a presença de profissionais qualificados. Vamos reunir empresas de tecnologia, laboratórios de pesquisa e órgãos dos governos municipal, estadual e federal para o fortalecimento de nossa economia”, ressalta Alberes.

Apesar da seca não dar tréguas no Agreste do estado há seis anos consecutivos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem trabalhado para buscar alternativas que diminuam os efeitos da estiagem prolongada e promovam a continuidade do abastecimento de água para a população da região. No município de Panelas, por exemplo, situado a 142 quilômetros do Recife, foi iniciada uma obra emergencial de abastecimento de água para atender a cidade, que entrou em colapso na última segunda-feira (6). Sem chuvas na região, a Barragem de São Sebastião, que tem a capacidade de acumular 250 mil metros cúbicos de água secou, não oferecendo mais condições para captação e atendimento à população.

Segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, os técnicos da companhia adotaram um criterioso planejamento para estender a vida útil do manancial. Foi implantado um regime de rodizio para controlar a água disponível, o que garantiu o abastecimento pela rede de distribuição até a última segunda-feira. “Sem chuvas regulares, a barragem não suportou. A partir da próxima segunda-feira (13), iremos disponibilizar cinco pontos de distribuição de água, as estações de abastecimento. Dependendo da demanda, podemos ampliar o atendimento”, explica o diretor. Ele acrescentou que não há, no momento, outra fonte hídrica para socorrer Panelas.

A alternativa encontrada pelo governador Paulo Câmara foi autorizar a Compesa a realizar uma obra emergencial, fruto da parceria do Governo do Estado, Compesa e a Prefeitura do município. O projeto tem um orçamento de R$ 4 milhões, dos quais R$ 400 mil serão bancados pela prefeitura de Panelas, que está sendo responsável pelos serviços de escavação, assentamento e reaterro de 11 quilômetros de adutora, que vai transportar água da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cupira até a ETA Panelas.

O restante do investimento do projeto será feito pelo Governo do estado e Compesa e contemplará a ampliação da ETA Cupira, a construção de um reservatório na ETA Panelas, com capacidade para acumular 400 metros cúbicos de água, além de melhorias na rede de distribuição que será requalificada em alguns trechos, com objetivo de aumentar a confiabilidade e reduzir a ocorrência de vazamentos. A Compesa iniciará as outras etapas da obra a partir da próxima semana. O prazo estimado pela Compesa para concluir todo projeto é de seis meses.

“Esse projeto é fundamental para que Panelas volte a receber água pela rede de distribuição. Por isso que o nosso planejamento é implantar, primeiro, a adutora para que ela passe a atender a população de Panelas com uma vazão de 15 litros por segundo de água tratada”, complementa o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo,

No próximo sábado (11), a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), irá participar, em Garanhuns, no Agreste do estado, do Encontro da Jovem Advocacia. Um dia voltado para trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre os principais desafios do cotidiano profissional de um advogado. A iniciativa é da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e da Escola Superior de Advocacia (ESA).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Ronnie Duarte, irá participar da abertura do evento. O presidente da CAAPE, Bruno Baptista, irá apresentar palestra sobre a Contratação de advogados e fixação de honorários.

Na programação, que começa a partir das 8h30, serão dadas palestras sobre as prerrogativas do jovem advogado, concurso público, educação jurídica, noções gerais do novo código de ética, entre outros assuntos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://cursos.esape.com.br/. As atividades encerram às 17h e tem certificado de 8h/aula.
O evento será realizado na Câmara Municipal de Garanhuns, que fica na Rua Joaquim Távora, 305, no bairro Heliópolis.

Este ano, o bloco de Carnaval “Mulher de Todos os Dias” completa dez anos de folia. E para celebrar uma década de festa, os foliões vão se concentrar no dia 18, sábado pré-Carnaval, na Rua dos Expedicionários, a partir das 12h. Orquestras de frevo e passistas irão saudar os festejos de Momo. Nesta edição, os homenageados são a jornalista Jaciara Fernandes, o bloco afro Ilê Dandara comandado pela advogada Lucimery Passos e o colunista Carlos Pinheiro.

“O bloco foi criado para valorizar as mulheres e fico muito feliz em saber que se consolidou no calendário pré-carnavalesco da nossa cidade, junto a outras prévias localizadas na região da Rua João Condé e adjacências”, disse o presidente do Bloco, Josimar Correia.

Durante a tarde da quinta-feira, 09, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, acompanhada do vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e do secretário de Educação Rubenildo Moura, visitou a Escola Municipal Sinhazinha e seu anexo, e, também a creche que está em construção no bairro do Salgado.

“Hoje o dia foi aqui no bairro do Salgado para visitar a Escola Sinhazinha que foi reformada. O espaço está bom e precisa de poucos ajustes, mas o anexo da igreja não está legal e nós vamos trabalhar pra melhorar”, disse Raquel.

A prefeita falou ainda sobre a inspeção no CMEI – Centro de Educação Infantil que está sendo erguido e que beneficiará as crianças do bairro mais populoso de Caruaru.

“Viemos ver como podemos otimizar o espaço, pois sobrou um terreno bom e sabemos que o Salgado é um dos bairros que mais precisam de abertura de vagas de creche. Nós vamos trabalhar incansavelmente até o final do mandato para suprir a necessidade que Caruaru tem e ajudar nossas crianças a terem uma vida melhor”, afirmou a prefeita.

Em apenas um mês de governo, Raquel Lyra já ampliou a rede de ensino em mais de duas mil vagas. O município oferece desde a Educação Infantil até o 9º Ano do Ensino Fundamental e a EJA – Educação de Jovens e Adultos.

O governador Paulo Câmara recebeu, na quinta-feira (09.02), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e o Cônsul-Geral da Itália no Recife, Gabor de Zagon. Na ocasião, que marcou a primeira visita do embaixador a Pernambuco, foi discutida a possibilidade da ampliação das relações comerciais, surgimento de novos negócios, além da troca de experiências culturais entre o Estado e o país europeu.

Para o chefe do Executivo estadual, a Itália tem um grande potencial econômico a ser explorado. “Eu acredito na união dos esforços como um meio de encurtar e fortalecer o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Nós conhecemos as potencialidades da Itália e queremos manter essa boa relação que temos, procurando avançar em discussões que possam trazer benefícios para os dois lados”, ressaltou o governador.

Paulo destacou ainda o papel de Pernambuco como um forte competidor de investimentos. “Nós temos ótimos atrativos fiscais, infraestrutura adequada, rotação turística muito intensa, além de uma localização privilegiada. Com isso, nós mostramos que somos um Estado preparado para receber investimentos de fora. Nesse mundo globalizado, nós precisamos estar preparados para não deixar passar as oportunidades”, disse.

Bernardini afirmou que vai sair de Pernambuco com uma boa impressão e que está otimista com o rumo dessa relação. “A economia é uma prioridade para o Brasil e pra nós italianos também. Então, temos a possibilidade, sim, de avaliar juntos novos negócios de interesse comum com Pernambuco, assim como pensar novos projetos nas áreas de cultura e turismo. Desejo trabalhar para aprimorar muito mais essa parceria”, declarou o diplomata.

Também participaram do encontro os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) Marcelino Granja (Cultura) e Felipe Carreras (Turismo), além do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD-Diper), Jenner Guimarães.

A manhã da quinta-feira, 09, foi marcada pela reunião entre a secretária municipal da Mulher, Perpétua Dantas, a delegada da Mulher Jimena Gouveia, o juiz Hildemar Macedo de Morais e o Promotor de Justiça George Pessoa. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e ações em beneficio das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Durante o evento, Perpétua Dantas destacou a importância da abertura da delegacia nos finais de semana. “Sabemos que o problema da Delegacia da Mulher, do ponto de vista do funcionamento, é um problema de estrutura em todo o estado, não apenas em Caruaru. Então vamos buscar um diálogo para solucionar essa situação que é um prejuízo para todas as mulheres de Pernambuco”, falou.

Para a Delegada Jimena Gouveia, este primeiro momento é de interação. “Fazemos parte de uma rede de apoio à mulher, dessa forma, precisamos ficar cada vez mais atentos as demandas sociais que envolvem as mulheres”, explicou.

A secretária da Mulher também buscou informações sobre o botão do pânico e falou sobre o mapeamento que está fazendo para localizar geograficamente as mulheres que são vítimas de violência visando beneficiá-las com uma medida protetiva.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estará novamente ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, neste próximo sábado (11). A convite do presidente regional do Partido Socialista Brasileiro, Sileno Guedes, eles participarão da abertura do “Agenda 40 – Ano Eduardo Campos de Formação Política – 2017”. O encontro será às 9h, no Recife Praia Hotel (Pina), e reunirá os diretórios e as comissões provisórias do partido dos 14 municípios da Região Metropolitana de Recife.

Este será o primeiro Agenda 40 de 2017. Realizado periodicamente pelo PSB, o Agenda é um momento de congregação do partido, quando a direção e os filiados reúnem-se para discutir temas locais, regionais e nacionais. Durante estes encontros, a legenda também analisa a conjuntura política e define as diretrizes de atuação do partido.

IRRIGAÇÃO – Ontem (9), o líder do PSB no Senado foi recebido pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a quem Fernando Bezerra Coelho pediu atenção para a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco dentro do novo programa de investimentos que o governo federal pretende lançar no próximo mês de março.

Ao citar como exemplos de sucesso os perímetros irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza, o senador falou também sobre o potencial do Projeto Pontal, na região de Petrolina. Atento às informações de Fernando Bezerra, o ministro Dyogo Oliveira comprometeu-se a analisar meios possíveis para dar mais velocidade à implementação definitiva do Pontal Sul e do Pontal Norte.