Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE firma parceria para promover formação e capacitação de jovens e adolescentes em Caruaru

O Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, será palco, nesta segunda-feira (18), às 16h, da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional inédito entre o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, a Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caruaru, a Prefeitura de Caruaru, a Funase, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru – COMDICA e o Centro de Educação Popular Comunidade Viva – COMVIVA. A iniciativa visa desenvolver ações conjuntas para promover capacitação, cultura, lazer e esportes para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Caruaru.
 
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, ressalta a importância da parceria.  “A assinatura deste acordo de cooperação representa um compromisso coletivo crucial para promover oportunidades e transformações na vida dos jovens em Caruaru. Em conjunto com várias instituições, reforçamos nosso papel social, dedicando esforços à capacitação e ao desenvolvimento cultural e esportivo. Estamos confiantes de que essa parceria inédita impactará positivamente a comunidade e contribuirá significativamente para o futuro desses jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
 
Após a assinatura, será constituído o Comitê Gestor Interinstitucional, composto por dois representantes de cada instituição participante. Este grupo será responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e monitoramento da execução do acordo, fortalecendo assim o compromisso conjunto de promover oportunidades e transformações na vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social em Caruaru.
 
Serão ofertados pelo Senac cursos presenciais de formação inicial e continuada de qualificação profissional, técnica e de aperfeiçoamento. Após o término do curso, os jovens e adolescentes serão cadastrados na Central de Egressos Senac, a fim de que seus currículos fiquem disponíveis para as empresas parceiras contratarem. 

Já o Sesc vai promover atividades esportivas pontuais realizadas conjuntamente com os órgãos envolvidos e atividades culturais externas (a serem realizadas em pátio externo da FUNASE), tais como oficinas artísticas e apresentações culturais.

 
Serviço
O quê: Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE assina acordo de cooperação para levar formação para jovens e adolescentes em Caruaru
Quando: Nesta segunda-feira (18), às 16h
Onde: Centro de Convenções do Senac, em Caruaru

2ª Seresta Natalina tem início nesta quinta-feira (14) e espera movimentar R$ 1 milhão na economia

Tem início nesta quinta-feira (14), e segue até o sábado (16), a 2ª Seresta Natalina. O evento é realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, e espera movimentar R$ 1 milhão na economia durante os três dias de evento. Todos os shows serão gratuitos e abertos ao público.

A 2ª Seresta Natalina irá acontecer na Estação Ferroviária. No ano passado, a primeira edição foi um verdadeiro sucesso. Neste ano, a Prefeitura espera atrair cerca de 20 mil pessoas nos três.

Confira abaixo a programação completa:

Dia 14 – Noite Gospel (quinta-feira)
20h às 22h – Yonara e Banda
22h às 0h – Jackson Nunes

Dia 15 (sexta-feira)
19h30 às 21h – Os Veteranos
21h30 às 23h – Leonardo Sullivan
23h30 às 1h – Altemar Dutra Jr

Dia 16 (sábado)
19h30 às 21h – Cordas Românticas
21h30 às 23h – Banda Rossi
23h30 às 1h – Yahoo

Sobre as bandas:

Yonara e Banda

A história do grupo começou em 2013 e é composto pela mãe, as filhas e o genro. A banda atua no meio cristão, fazendo apresentações por todas as igrejas de Caruaru.

Jackson Nunes

O cantor caruaruense tem 20 anos de carreira, atua na música gospel, já participou de reality show nacional e de vários festivais.

Cordas Românticas

É um grupo musical de seresta de Caruaru e que tem a proposta de manter a essência desse gênero nos dias atuais, levando a alegria e o sentimento por meio dessas canções.

Leonardo Sullivan

É um cantor e compositor de música romântica.Gravou diversos álbuns entre os anos de 1977 e 2016.

Altemar Dutra Júnior

Altemar Dutra Júnior é um cantor, compositor e intérprete brasileiro. Altemar é filho de dois cantores brasileiros, Altemar Dutra e Martha Mendonça.

Os Veteranos

Criada no ano de 2016, enquanto acontecia uma homenagem ao maestro Aurino, a banda conta com vários nomes da música cultural de Caruaru, adotando um repertório de músicas dos anos 60.

Banda Rossi

Foi criada em 2014, um ano após a morte do rei Reginado Rossi. A banda, cuja formação acompanhou o cantor, conhecido como o
Rei do Brega, por toda sua carreira, decidiu se reunir e continuar o legado deixado por ele: levar a bandeira do brega para o mundo.

Yahoo

Considerada por muitos como a banda de rock mais romântica do Brasil, o Yahoo celebra 35 anos de carreira neste ano com um show especial, cheio de hits que fazem sucesso há mais de três décadas.

Rodrigo Pinheiro garante gratuidade para estudantes de 15 a 59 anos e para idosos com mais de 60 anos no transporte público de Caruaru

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou, na manhã desta quinta-feira (14), o “Jovem +”, programa que garante passe livre para estudantes de 15 a 59 anos, que moram município. Além disso, o programa que garante a regulamentação para manter a gratuidade na tarifa de ônibus para idosos de 60 anos ou mais.

Para os estudantes, o cadastro vai seguir algumas regras, como a renda familiar, cadastro no Bolsa Família, além de ter frequência regular e que não seja atendido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar ou outro beneficio da mesma natureza.

Para os idosos que já possuem o cartão de passagem LEVA, o serviço continuará funcionando normalmente. Para novos cadastros, os idosos devem procurar os pontos de recarga do LEVA.

“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O anúncio foi feito em um evento no qual foram apresentadas propostas do Poder Executivo. Os dois projetos devem ser votados na semana que vem pelo Poder Legislativo.

UNINASSAU Caruaru realiza atendimentos nutricionais

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, voltou a ofertar atendimento nutricional para população. Dentro os serviços estão: avaliação nutricional, diagnóstico, acompanhamento, prescrição dietética, aferição de peso, altura e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC).

Os atendimentos da Clínica-Escola de Nutrição são realizados pelos alunos, sob orientação de professores e preceptores, e os pacientes podem se beneficiar de uma abordagem multidisciplinar, recebendo orientações personalizadas sobre alimentação saudável, planejamento de dietas, prevenção e tratamento de doenças. O objetivo é promover a conscientização sobre a importância da alimentação balanceada e seus benefícios à saúde.

O coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru, professor Jefferson Arruda, explica que, além dos benefícios para os pacientes, a participação dos estudantes é uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento profissional deles. “Os alunos têm a chance de adquirir experiência prática, aprimorar suas habilidades de comunicação e ter uma visão mais abrangente das áreas de atuação de um profissional”, destaca.

A Clínica-Escola funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, no Bloco B da Instituição, que fica localizada no entroncamento das BR’s 232 e 104 – km 68/nº 1215. O número WhatsApp para agendamento é (81)99557-7195. Uma taxa social é cobrada para a realização do atendimento.

Geral Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (14) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Licença-paternidade: julgamento prossegue esta quinta (14) no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (13), a fase de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, em que se discute eventual omissão do Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade assegurado na Constituição Federal. Único a votar na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal, propôs o prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Omissão

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) argumenta que, apesar de a Constituição de 1988 ter previsto o direito à licença-paternidade, a medida nunca foi regulamentada em lei própria. Por isso, continua sendo aplicada a licença de cinco dias prevista no parágrafo 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A ADO 20 começou a ser julgada no Plenário Virtual, mas foi destacada pelo ministro Barroso para julgamento presencial. Nos votos apresentados na sessão virtual, há maioria para reconhecer omissão legislativa, permanecendo a divergência quanto ao prazo para a adoção das medidas legislativas necessárias para saná-la.

Limite

Em seu voto pela procedência do pedido, Barroso ressaltou que a demora se estende por mais de três décadas. Por isso, é preciso fixar uma data limite para que o Legislativo atue, equacionando aspectos como a fonte de custeio e a avaliação de modelos alternativos ao atual. Para o ministro, após o prazo de 18 meses proposto por ele, caso a omissão persista, o direito à licença-paternidade deve ser equiparado, no que couber, ao da licença-maternidade.

Evolução de papéis

Nos seus argumentos, o ministro apontou ainda que a diferença radical entre os prazos atuais das licenças-maternidade e paternidade não reflete a evolução dos papéis de homens e mulheres na família e na sociedade, além de produzir impactos negativos e desproporcionais sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos das crianças.

Haddad prevê ciclo de crescimento sustentável após corte de juros

Brasília (DF), 08/11/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa da abertura do 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O corte nos juros básicos no Brasil e a sinalização de reduções nos Estados Unidos para o próximo ano ajudarão o Brasil a entrar num ciclo de crescimento sustentável, disse na noite desta quarta-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.

“O dia foi importante para o Brasil, primeiro porque vieram notícias boas do exterior, que animaram o mercado positivamente, e, na minha opinião, com procedência. São notícias que fazem crer que pode começar um ciclo de corte de juros no exterior”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A redução ocorreu conforme o esperado pelas instituições financeiras, mas o Copom indicou que pretende manter o ritmo de cortes de 0,5 ponto no início do próximo ano.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos, mas indicou que pretende cortar a taxa da maior economia do planeta em 0,75 ponto percentual ao longo de 2024.

“Isso é um bom indicativo para as famílias brasileiras. Vamos terminar o ano com indicadores animadores na Bolsa, no câmbio, no juro, juro futuro. Isso também vai ser muito bom”, disse o ministro. Haddad reafirmou que, quanto mais rápido as políticas monetária e fiscal convergirem, com a combinação entre queda de juros e redução do déficit público, melhor será o resultado para a economia brasileira.

Desoneração da folha

O ministro da Fazenda também comentou a possibilidade de o governo editar um projeto alternativo para a desoneração da folha de pagamento, cujo veto deverá ser votado nesta quinta-feira (14) no Congresso. Segundo Haddad, o governo quer evitar a judicialização do tema, à medida que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem parecer reconhecendo a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso e vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até esta quinta, informou o ministro, o governo pretende apresentar a proposta alternativa, mas Haddad não adiantou detalhes. “Estamos focados em encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou.

Em relação à reforma tributária, que pode ser votada novamente pela Câmara nesta quinta-feira, Haddad afirmou esperar que o texto seja promulgado ainda este ano. “Estamos numa semana que vai exigir muito trabalho de nós todos. Ainda não terminou, mas eu diria que os indícios são de que vamos terminar bem”, declarou.

Para Haddad, as negociações da agenda econômica do governo ainda neste ano, incluindo a votação do orçamento para 2024, avançaram nesta quarta-feira no Congresso. “Hoje nós estamos tratando da MP [Medida Provisória] 1.185 [sobre incentivos fiscais do ICMS], reforma tributária, [regulamentação das] bets [empresas de apostas eletrônicas], que passou no Senado. Já fizemos consulta sobre a desoneração da filha. Acredito que nesta quinta, teremos uma visão mais clara sobre as possibilidades”, comentou o ministro.

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Brasília (DF) 13/12/2023 Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do (STF); e o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

Brasília (DF) 13/12/2023 Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do (STF); e o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.

Perfil

Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.