A alegria e a diversão tomarão conta de Caruaru no próximo domingo, 12, com a realização do Bloco “Vai Que É Tua Tafarel”, nos bairros São João da Escócia e Salgado. Pelo segundo ano, a prévia carnavalesca que é realizada pelo vereador Tafarel Felix (PRP), vai arrastar uma multidão ao som de muita música, e claro, símbolos do carnaval pernambucano.

A prévia que tem como objetivo resgatar a tradição carnavalesca na Capital do Forró, vai contar com a participação de diversos bois, como o Boi Turino, Boi Nelore e Valentim, entre outros. Além disso vai ter muita música com a participação da banda Virados do Forró e outras atrações.

Arte, cultura e a história de um povo narradas através do canto e dos movimentos do Boi Surubim, um dos símbolos mais emblemáticos. É a cultura popular expressa em versos e os símbolos presentes nas roupas, no som do batuque do tambor que ecoam das mãos de ilustre morador do São João da Escócia e homenageado deste ano no “Vai Que É Tua Tafarel”, Vavá do Boi Surubim, que dedicou uma vida a manter a cultura carnavalesca viva em terras onde o forró domina.

“É com muito orgulho que temos a honra de podermos homenagear Vavá com vida, porque dessa maneira vamos deixar muito claro o quanto toda uma vida de dedicação a essa arte, esse ofício foi recompensador. Ele é um dos maiores símbolos da nossa cultura e devemos incentivar para que essas pessoas continuem produzindo, e acima de tudo, entendam que estão sendo valorizadas. É uma alegria sem explicação poder homenageá-lo”, destaca Tafarel.

Já para Vavá, esse é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho. “Quando Tafarel veio me dizer que homenagearia a mim no seu bloco foi uma alegria sem tamanho, uma das melhores coisas que já aconteceram na minha vida. Eu, já a essa altura da vida esperava por tudo, menos que o Boi Surubim fosse receber essa honra, é como um prêmio. E será com toda essa alegria que vamos continuar vestindo o boi e animando as ruas da nossa amada Caruaru”, relata Vavá, fundador do Boi Surubim.

E a festa vai acontecer com muita segurança para garantir a alegria dos foliões, pois a participação da Polícia Militar terá como foco manter a ordem para que todos possam curtir a festa. “Não existe carnaval sem segurança, por isso fui atrás de apoio e conseguimos garantir que a PM vai atuar para combater possíveis eventualidades. Mas, tenho a certeza que a festa esse ano será ainda maior e com muito mais segurança”, completa Tafarel.

A concentração da prévia carnavalesca vai acontecer a partir das 13h, na rua Presidente Arthur Bernardes, no Salgado, de onde percorrerá diversas ruas até o ponto de encerramento da festa que será na rua do Colégio Laura Florêncio, próximo a Academia das Cidades no São João da Escócia.

Apesar da seca não dar tréguas no Agreste do estado há seis anos consecutivos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem trabalhado para buscar alternativas que diminuam os efeitos da estiagem prolongada e promovam a continuidade do abastecimento de água para a população da região.

No município de Panelas, por exemplo, situado a 142 quilômetros do Recife, foi iniciada uma obra emergencial de abastecimento de água para atender a cidade, que entrou em colapso na última segunda-feira (6). Sem chuvas na região, a Barragem de São Sebastião, que tem a capacidade de acumular 250 mil metros cúbicos de água secou, não oferecendo mais condições para captação e atendimento à população.

Segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, os técnicos da companhia adotaram um criterioso planejamento para estender a vida útil do manancial. Foi implantado um regime de rodizio para controlar a água disponível, o que garantiu o abastecimento pela rede de distribuição até a última segunda-feira. “Sem chuvas regulares, a barragem não suportou. A partir da próxima segunda-feira (13), iremos disponibilizar cinco pontos de distribuição de água, as estações de abastecimento. Dependendo da demanda, podemos ampliar o atendimento”, explica o diretor. Ele acrescentou que não há, no momento, outra fonte hídrica para socorrer Panelas.

A alternativa encontrada pelo governador Paulo Câmara foi autorizar a Compesa a realizar uma obra emergencial, fruto da parceria do Governo do Estado, Compesa e a Prefeitura do município. O projeto tem um orçamento de R$ 4 milhões, dos quais R$ 400 mil serão bancados pela prefeitura de Panelas, que está sendo responsável pelos serviços de escavação, assentamento e reaterro de 11 quilômetros de adutora, que vai transportar água da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cupira até a ETA Panelas.

O restante do investimento do projeto será feito pelo Governo do estado e Compesa e contemplará a ampliação da ETA Cupira, a construção de um reservatório na ETA Panelas, com capacidade para acumular 400 metros cúbicos de água, além de melhorias na rede de distribuição que será requalificada em alguns trechos, com objetivo de aumentar a confiabilidade e reduzir a ocorrência de vazamentos. A Compesa iniciará as outras etapas da obra a partir da próxima semana. O prazo estimado pela Compesa para concluir todo projeto é de seis meses.

“Esse projeto é fundamental para que Panelas volte a receber água pela rede de distribuição. Por isso que o nosso planejamento é implantar, primeiro, a adutora para que ela passe a atender a população de Panelas com uma vazão de 15 litros por segundo de água tratada”, complementa o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo,

O presidente em exercício do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, deferiu parcialmente pedido formulado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – ação ordinária de número 0000285-63.2017.8.17.2001 – que concedia, em caráter de urgência, autorização à empresa Luan Promoções e Eventos para finalizar serviço de colocação de brita em área da Arena Porto, localizada na cidade de Ipojuca.

A decisão do magistrado foi tomada na noite desta quinta-feira (09), no Palácio da Justiça, no Recife, e tem validade até posterior manifestação de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na decisão, o desembargador Adalberto de Melo destaca que, de acordo com as provas trazidas aos autos, “a informação de que a colocação de brita na camada superior da terraplanagem da obra não é uma forma de contenção adequada e sim a continuação dos serviços de pavimentação. Tal medida, aliás, irá impermeabilizar o terreno, o que poderá acarretar processos erosivos mais graves e o assoreamento do rio Merepe em função de sedimentação de pó de brita”.

O magistrado constata ainda que há indicativo de “perigo de grave dano ao meio ambiente, visto que a área do empreendimento encontra-se inserida no Bioma Mata Atlântica, composto por diversos ecossistemas, que vão além de florestas”. Dessa forma, estão presentes “a plausibilidade do direito e a urgência na concessão da medida, demonstradas no perigo de irreversibilidade de dano ao meio ambiente”.

O governador Paulo Câmara assina, nesta sexta-feira (10.02), no Palácio do Campo das Princesas, um Termo de Cooperação com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas ao acompanhamento de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras de Pernambuco

A parceria, firmada entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias.

O governador Paulo Câmara lançará, nesta sexta-feira (10.02), o edital de licitação para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Jupi, município localizado no Agreste Meridional de Pernambuco, a partir da cidade de Calçado, na mesma região. Orçada em R$ 630 mil, a obra beneficiará 10 mil pessoas, com prazo para execução de 90 dias após a emissão da ordem de início dos serviços.

Na ocasião, o gestor também vai inaugurar o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) em Sítio Mata do Roçadinho, beneficiando mais 370 pessoas, entrega 18 títulos de propriedade aos agricultores da zona rural, além de assinar o termo de adesão aos Programas do Leite e de Aquisição de Alimentos. Por fim, Paulo assinará Ordem de Serviço para a construção da cobertura da quadra da Escola Sebastião Tiago de Oliveira.

Após passagem por Jupi, o chefe do Executivo estadual segue para o município de Jucati, também no Agreste Meridional, para o lançamento do edital de licitação da Complementação do Sistema Adutor a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns. O sistema irá atender o município de Jucati e as localidades de São Pedro e Neves. A obra beneficiará 13 mil pernambucanos, com custo estimado de R$ 6 milhões e consiste na implantação de um sistema adutor em regime de gravidade a partir da ETA da cidade de Garanhuns com 31 quilômetros (km) de extensão. A população agrícola da zona rural de Jucati também será beneficiada com a entrega de 20 títulos de propriedade e com investimentos nos Programas do Leite e de Aquisição de Alimentos.

Por Felipe Rossetti

Abrir uma franquia é uma ótima forma de usar o FGTS e ter uma nova fonte de renda. Um estudo realizado pelo Sebrae indica que 80% das novas empresas fecham antes de completarem cinco anos, enquanto no sistema de franchising as falências não passam dos 15%. Confira 5 passos para fugir de armadilhas na hora de empreender:

Autoconhecimento é o primeiro passo: antes de buscar opções, detecte em que mercado deseja investir. É preciso ter identificação com o produto que pretende vender. Por exemplo, não faz sentido escolher uma marca como a Piticas quando não existe o mínimo de admiração e vontade de trabalhar com o universo geek ou no nicho de vestuário.

Processo seletivo apurado: evite tomar decisões precipitadas. Marque encontros com diversas redes para comparar e escolher a melhor. Por mais que a história de uma empresa seja atraente, conheça outras até encontrar a que mais se assemelha ao seu método de trabalho.

Investigação refinada: dedicar um bom tempo para pesquisar, apurar e entender o sobre o que está prestes a aderir é essencial. Após sanar dúvidas com o franqueador, solicite o Circular de Oferta de Franquias. Esse documento é obrigatório como descrito na Lei nº 8.955 e deve ser entregue antes de fechar qualquer acordo ou realizar pagamentos. O COF carrega informações valiosas, como o contato de atuais e ex-franqueados. Apure o máximo de informações com esses profissionais, pois eles trarão opiniões sinceras dos prós e contras de aceitar essa parceria.

A localização perfeita: a região impacta diretamente nas vendas. Dados da Associação Brasileira de Franchising indicam que, nesse segmento, o prazo médio para o retorno de investimento é de 24 a 36 meses. Então, a triagem deve ser feita com rigor para alcançar essa meta o mais rápido possível. Se for ficar dentro de algum estabelecimento, verifique as possibilidades e a concorrência. Cuidado com os serviços e produtos que já foram saturados naquele espaço. Não arrisque em um quiosque de cupcakes, se já há opções de bolinhos por perto.

Leia antes de assinar: apesar de burocrático, o contrato deve ser levado a sério. Verifique se a taxa de franquia (valor cobrado pela adesão ao sistema) e a taxa de royalties (quantia paga pela utilização da marca) cumprem com o que foi acertado durante a negociação. Se necessário, contrate um advogado de confiança para avaliar a papelada e esclarecer artigos.

*Felipe Rossetti é sócio fundador da Piticas, empresa criada junto com seu irmão, Vinícius Rossetti, que se tornou uma das maiores fábricas de camisetas especializadas em estampas da cultura pop do país, produzindo 17 mil camisetas por dia, com mais de 500 funcionários e quase 250 lojas franqueadas espalhadas pelo país, além do e-commerce próprio na Internet.

O desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acompanhamento de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras do Estado. Este é o objetivo de um convênio que será firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e órgãos da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (10/2), às 9h, no Palácio do Campo das Princesas. A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 1º de agosto 2015 a 28 de janeiro deste ano, foram notificados 2.279 casos suspeitos de microcefalia, sendo 409 confirmados e 1.526 descartados. Ainda estão sendo investigados 246 casos e 98 óbitos.

Em reunião realizada no dia 7 de julho de 2016, no Conselho da Magistratura, o desembargador Jones Figueiredo propôs a coordenação do Comitê Gestor Interinstitucional no Judiciário ao desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que é o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco. A proposta foi aceita pelos demais desembargadores.

“O Marco Civil da Primeira Infância, representado pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016, ao dispor sobre políticas públicas para a primeira infância, que abrange crianças de até seis anos de idade, deve ter sua efetividade com o envolvimento de todos os Poderes de Estado de forma compartilhada. Segue-se, dessa forma, necessária uma postura proativa do Judiciário para empreender uma tutela integral voltada para a proteção das crianças portadoras de microcefalia. O objetivo com a nossa participação é que esse segmento da população tenha um apoio eficaz e completo”, afirma Jones Figueiredo.

O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa Acolher desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco. A iniciativa consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais para o atendimento e a assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. “As ações do Acolher buscam a garantia da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças”, relata Luiz Carlos Figueirêdo.

O programa fomenta intervenções em Rede, mobilizando e promovendo ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios, voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

“Em razão da realidade apresentada de famílias que passam pela problemática da microcefalia enfatizo a necessidade de um trabalho em conjunto entre secretarias, órgãos, e instituições públicas e privadas para atuar nessa questão e nos casos de alterações anatômicas e neurológicas semelhantes à microcefalia relatadas também pela Secretaria de Saúde. Em virtude desses outros casos relatados, ampliamos a atuação do grupo para o auxílio de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras no Estado”, explica Luiz Carlos.

Participarão também do Comitê Gestor, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria Estadual da Mulher, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), da Assembleia Legislativa do Estado, do Centro Operacional das Promotorias de Saúde e Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado, da Aliança de Mães e Famílias Raras, e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares.

“Cada órgão ou instituição vai atender a demanda da sua área de atuação. As famílias que passam por essa realidade não poderiam viver a mercê de atitudes de caridade, que apesar de louváveis, são pontuais, e não configuram o exercício de direitos. Era necessário a implantação de políticas públicas permanentes, eficientes e articuladas para dar conta de uma situação nova e complexa. A existência do Comitê Gestor Interinstitucional contínuo, com reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações na assistência a essas famílias, poderá suprir essa lacuna”, avalia o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Entre os dias 17 e 21 de abril, a Dália da Serra será palco para a 10ª edição do Curta Taquary, evento já consolidado no circuito dos festivais de cinema de curta metragem do país. O mesmo tem como finalidade exibir curtas metragens de todos os gêneros com duração máxima de 20 minutos e está com inscrições abertas até o próximo dia 26 de fevereiro.

Para participar, deve-se preencher a ficha de inscrições através do site: www.curtataquary.com. As produções devem ser assinadas por realizadores e/ou produtores nacionais ou radicados no país há mais de 02 (dois) anos e que tenham sido concluídos a partir de janeiro de 2016. Os filmes selecionados para as mostras competitivas serão divididos nas categorias: primeiros passos, nacional e Dália da Serra.

A identidade visual desta edição vem homenageando os 100 anos da animação Brasileira. Faz menção também a Dália da Serra, retratando a bela Taquaritinga do Norte e uma Asa Branca, relembrando o filme “A Saga da Asa Branca” (de 1981), considerado um dos maiores clássicos do cinema Pernambucano.

Durante o Festival, além da exibição dos curtas metragens o público presente poderá participar de oficinas de formação, mostras itinerantes, apresentações culturais, enfim, a cidade se transformará em um multiculturalismo no agreste Pernambucano.

O contribuinte que deixa de pagar o Imposto de Renda (IR) ou o paga em atraso, pode ter a Certidão da Dívida Ativa (CDA) enviada para protesto. O protesto de título é a forma mais rápida e segura para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperar os valores. Por meio do serviço, regulamentado por Lei e oferecido por cartórios em todo o país, a PGFN recuperou, até abril do ano passado, mais de R$ 1,4 milhão. A pretensão é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. “As entidades públicas têm tido um retorno muito bom na recuperação de dívidas por meio do protesto de títulos”, diz a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os Conselhos de Medicina Veterinária e de Economia utilizam o protesto de títulos. As prefeituras também encontraram nesse serviço a melhor maneira para recuperar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “As prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Gravatá, Araripina e Petrolina apostam no protesto de títulos para receber dívidas. E o processo é bastante eficaz e rápido. Enquanto ações judiciais costumam demorar cerca de oito anos para serem solucionadas, no protesto de títulos o prazo de resolução é bem mais rápido”, explica Isabella Falangola.

O protesto de títulos para as entidades públicas segue o mesmo trâmite do realizado por pessoas físicas e jurídicas. Após apontada a CDA, o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis (contados da data do recebimento) para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o cartório e solicite o cancelamento do protesto.

“O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece a presidente do IEPTB-PE. Ter um título protestado implica em algumas restrições, pois os cadastros dos cartórios são captados pelos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor impedido de, por exemplo, solicitar financiamentos e empréstimos, abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito.

Aplicativo – O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil oferece um serviço que permite saber se há um título protestado em seu nome ou de sua empresa, em cartórios de todo o país. A consulta pode ser feita por meio de aplicativo gratuito para celular ou no site http://pesquisaprotesto.com.br/ Além de poder consultar o próprio cadastro, o diferencial é a consulta de CPF e CNPJ de terceiros.