A Resolução da Presidência da CBF Nº 01/2017 criou, ontem (8), o Regulamento de Licença de Clubes. O documento de 33 páginas estabelece a estrutura, os procedimentos e os critérios técnicos que serão exigidos para a disputa das competições nacionais e internacionais a partir de 2018.

Esse conjunto de padrões foi instituído a partida da necessidade de existência de um sistema nacional eficiente para incentivar o desenvolvimento estrutural e a adoção de melhores práticas de gestão, transparência e equilíbrio financeiro pelos clubes.

A obtenção de licença será essencial para um clube brasileiro participar das competições continentais da Conmebol na temporada 2018: Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana e Recopa. Para os campeonatos nacionais, a CBF elaborou um cronograma gradativo para adoção em cada temporada.

2018 – Campeonato Brasileiro da Série A
2019 – Campeonato Brasileiro da Série B
2020 – Campeonato Brasileiro da Série C
2021 – Campeonato Brasileiro da Série D

Anualmente, a CBF vai divulgar os critérios específicos aplicáveis a cada série do Brasileirão, assim como as regras de licenciamento para outras competições coordenadas pela entidade.

A inadimplência do consumidor obteve alta de 3,9% em janeiro na avaliação dessazonalizada contra dezembro, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na avaliação acumulada em 12 meses (fevereiro de 2016 até janeiro de 2017 frente aos 12 meses antecedentes) houve retração 1,9%. Já quando comparado o resultado de janeiro contra o mesmo mês de 2016 houve retração de 4,7%.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, a maior elevação ocorreu no Norte (3,3%), seguida das regiões Nordeste (1,6%) e Centro-Oeste (0,8%). Já nas regiões Sul e Sudeste houve retração de 4,5% e 3,4%, respectivamente.

As adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos dois anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e consequentemente contribuindo para a diminuição do fluxo de inadimplência. Mantendo a perspectiva de pequeno crescimento da economia e renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, expandindo a renda disponível das famílias, fatores que colaboram para manter o atual cenário de estabilidade da inadimplência.

Metodologia

O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras.

As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau. Em virtude da Lei Estadual de São Paulo n° 15.659/2015, a partir de setembro de 2015 passou-se a usar como referência para este estado o número de cartas de notificação enviadas aos consumidores em vez dos números de débitos ativos na base do SCPC.

A série histórica do indicador está disponível em:
http://www.boavistaservicos.com.br/economia/registro-de-inadimplencia/

Quem financiou casa ou apartamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter mais um benefício para pagar as prestações. A partir de agora é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do FGTS. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

Essa medida foi aprovada esta semana pelo Conselho Curador do FGTS. As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que a casa ou apartamento podem ser avaliados em no máximo R$ 950 mil. A pessoa também não pode ter outros imóveis no seu nome.

Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego a mais e podem manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

O Horário de Verão 2016/2017 termina no próximo dia 19 de fevereiro, domingo, para os seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Assim, o sábado terá uma hora a mais: quando for zero hora de domingo, todos os relógios deverão ser atrasados em uma hora, voltando a ser 23 horas de sábado.

Responsável pela Hora Legal Brasileira (HLB) desde 1850, quando essa atividade teve início no país, o Observatório Nacional (ON) realiza as trocas de horário em sua sede, no bairro São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. É ali que é gerado e distribuído o “Horário de Brasília”, e lá é gerenciado o horário em todo território nacional.

O Horário de Verão é regulado atualmente pelo Decreto 6.558, de 8 de setembro de 2008, que diz, em seu Art. 1º, que será adotado “a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”.

O jornalista Francisco José lança o livro “40 anos no ar. A jornada de um repórter pelos cinco continentes”, dia 14 de fevereiro, no Shopping Difusora, de Caruaru. O lançamento será às 19h, no primeiro piso do mall, ao lado da loja Cia do Terno. A renda da venda do livro será revertida para a Fundação Terra, entidade social sem fins lucrativos, localizada na periferia de Arcoverde, Agreste do estado (www.fundacaoterra.org.br/).

A obra, da editora Globo Livros, conta a extensa trajetória do jornalista como repórter de televisão, além dos bastidores das melhores reportagens mundo afora. Chico José possui vasta experiência nas áreas de esportes, temas sociais, ambientais e culturais. O livro também relembra momentos marcantes como a cobertura da Guerra das Malvinas – conflito militar entre Argentina e Reino Unido, ocorrido de 2 de abril a 14 de junho de 1982 -, e a visita histórica do Papa João Paulo II à Coreia do Sul e à Tailândia em 1984.

A apresentação ficou por conta do repórter do Globo Rural, José Hamilton Ribeiro, que aponta algumas passagens marcantes do livro. O prefácio é assinado pela jornalista da TV Globo Sonia Bridi, e a orelha pelo repórter especial Marcello Canellas.

SOBRE O AUTOR

Francisco José nasceu na cidade do Crato, interior do Ceará, e cresceu no Recife, Pernambuco. É repórter da TV Globo há quarenta anos e já cobriu guerras, seis copas do mundo, duas Olimpíadas e se especializou, ao longo dos anos, em temas sociais, ambientais e culturais. Em sua vasta carreira, ele foi defensor da causa indígena, desbravou matas virgens, filmou pela primeira vez espécies ameaçadas de extinção e foi um dos responsáveis por revelar a ilha de Fernando de Noronha, um patrimônio natural da humanidade, ao mundo.

Além disso, comandou por trinta anos os debates políticos da Globo Nordeste e, por meio de suas famosas transmissões de Carnaval de rua do Recife e de Olinda, tornou-se um dos maiores divulgadores da cultura pernambucana para o restante do país. Chico José acumula mais de duas mil reportagens produzidas nos cinco continentes, nos sete mares e nas extremidades Norte e Sul do planeta.

SERVIÇO

LANÇAMENTO DO LIVRO: 40 anos no Ar. A jornada de um repórter pelos cinco continentes.
DATA: 14 de Fevereiro
HORÁRIO: 19h
LOCAL: 1º piso do Shopping Difusora, ao lado da loja Cia do Terno.
ENDEREÇO: avenida Agamenon Magalhães, 444, Maurício de Nassau, Caruaru.
VALOR: R$ 39,90 – à venda no local e na Livraria Imperatriz do Shopping Difusora.

Desde a quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Caruaru está promovendo, através da Escola do Legislativo Ministro Fernando Lyra – Escolegis, no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, o seminário “Ética e boas práticas na administração pública”, abrindo o cronograma de atividades da escola para este ano.

Na abertura, conduzida pela jornalista Gabriela Kopinits, assessora de imprensa da Câmara, o presidente Lula Tôrres (PDT) destacou a necessidade de todo agente público, em especial quem é gestor, agir dentro do que é ético e correto, levando em consideração o bem comum. Participaram ainda da cerimônia de abertura, na mesa de honra, o presidente da Escolegis, vereador Fagner Fernandes (PTdoB); o primeiro secretário da Casa, vereador Leonardo Chaves (PDT); o consultor jurídico da Câmara, Bruno Martins; o assessor parlamentar Rui Lira, representando a deputada estadual Laura Gomes (PSB); e o secretário de Governo, Rubens Júnior, representando a prefeita Raquel Lyra.

Na plateia, o público era formado por servidores legislativos, assessores parlamentares, vereadores, ex-vereadores, representantes de entidades e o membros da sociedade civil. Dentre as Câmaras presentes estavam a de Vertentes, a de São Caetano e a de Belo Jardim.

Transparência

O vereador Leonardo Chaves, que presidiu a Câmara até o ano passado, ressaltou a importância do administrador público trabalhar dentro da mais absoluta transparência e lembrou da dificuldade de informações e de estrutura física quando assumiu a Casa, em 2013. “Não tínhamos nada documentado, patrimônio algum. Fiz questão de fazer todo esse levantamento, pesquisamos notas fiscais de compra, documentamos e registramos tudo em dois volumes, com fotos, que passamos para o presidente Lula Tôrres. É isso que o gestor deve fazer: cuidar bem da coisa pública porque é um patrimônio de todos”, disse Chaves.

O secretário Rubens Júnior , por sua vez, parabenizou a Escola do Legislativo e a Câmara pela iniciativa em debater o tema, no que foi secundado pelo assessor parlamentar Rui Lira, um dos palestrantes do seminário. Ex-vereador, professor com formação em Direito e em Ciências Sociais, Lira já foi presidente da Câmara e secretário municipal. Ele destacou a importância de se separar o joio do trigo, quando disse que nem todos os que militam na política são corruptos.

A primeira palestra do dia foi da Profª Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas, doutora em Filosofia pela UFPB, professora adjunta da UPE no curso de Direito e coordenadora do Observatório de Cidadania da UPE. Ela abordou o tema “A formação ética do gestor público”. Em seguida, o juiz José Fernando dos Santos de Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, falou sobre “A atuação do Poder Judiciário nas ações de improbidade administrativa”.

À tarde, o seminário prosseguiu com a palestra do jornalista Igor Maciel, editor-chefe e apresentador da TV Jornal Caruaru, sobre “A importância da comunicação no Poder Legislativo”. Já o contabilista Bernardo Barbosa, especialista em Gerenciamento de Cidades pela UPE e presidente do CESPAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal, falou sobre “A atividade legislativa no controle da administração financeira municipal”. Finalizando o primeiro dia do seminário, o ex- senador Douglas Cintra falou sobre o sistema Interlegis e a Escola do Legislativo. As atividades da tarde foram coordenadas pelo vereador Ricardo Liberato (PDT), ex-presidente da Escola do Legislativo.

Nesta quinta-feira, a programação foi iniciada às 8h30, com palestra do assessor parlamentar da deputada Laura Gomes, Rui Lira, justamente sobre “O papel da assessoria parlamentar na conduta social do vereador”. A programação continua com a palestra sobre “Investigação criminal pelo Ministério Público”, do juiz Pierre Souto Maior, professor de Direito Processual Penal na Pós-Graduação da Escola Judiciária do TJPE e da Asces e ex-procurador federal; a palestra sobre “A probidade no âmbito da gestão municipal”, com o promotor e professor de Direito Frederico Oliveira; e, por último, encerrando o seminário, a palestra sobre “A Lei de Improbidade Administrativa com foco na responsabilização dos agentes públicos”, com o Prof. Gustavo Almeida, especialista em Direito Público e em Direito Privado, com ênfase em Direito Constitucional, instrutor da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães e assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Formação cidadã

Satisfeito com a grande participação – as vagas disponíveis se esgotaram rapidamente –, o presidente da Câmara informou que este é o apenas o primeiro de muitos eventos programados para a Escola do Legislativo. “Estamos dando início às atividades da Escolegis com esse importante seminário, que trouxe o debate de questões de grande interesse público, e já adiantamos que estamos programando muitas outras atividades para a nossa Escola do Legislativo, sempre com vistas à formação cidadã e à capacitação dos nossos parlamentares e servidores”, disse Lula Tôrres.

A assistente social Gláucia Galindo foi uma das participantes do seminário e confirmou a relevância dos temas trabalhados. “Gostaria de parabenizar a Câmara dos Vereadores de Caruaru pelo evento, ainda mais de abrir para a sociedade poder participar. Foram palestras muito esclarecedoras para que possamos entender o papel da Câmara e do Poder Legislativo de fiscalizador e propositor”, comentou Gláucia.

A Escolegis foi criada através da Resolução nº 573/2015 e tem, entre seus objetivos, promover um maior desenvolvimento cultural e intelectual dos vereadores, agentes públicos, cidadãos e servidores públicos em geral.

Por que o frevo é Patrimônio Imaterial da Humanidade?

Hoje é o dia do frevo. 110 anos de muita luta e, batalha, conquistas e sonhos. A palavra ‘frevo’ vem de ferver, ou frever, rebuliço, confusão, agitação, ritmo acelerado, grandes movimentações de massas populares que impulsionou o Carnaval.

Pernambuco é o berço dessa força rítmica que surgiu no fim do século XIX. Os passos dos capoeiristas influenciou as gingas para o frevo. Os blocos, as troças, às letras líricas e poéticas, fazem parte da mistura entre o ritmo e corpo cultural do Frevo.

Para todos nós pernambucanos, é um orgulho o nosso frevo ter sido escolhido pela Unesco como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Desde 2007- ano do seu Centenário, o Frevo já era reconhecido com o título de Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

É certo que já estávamos esperando o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade por tudo que a força da cultura pernambucana, através das suas manifestações populares, transmite. O Frevo é uma expressão rítmica, forte e envolvente no período carnavalesco. Segundo fontes oficiais do Iphan, “sua origem se deu enraizada no Recife e em Olinda, no Estado de Pernambuco. Trata-se de um gênero musical urbano que surgiu no final do século 19, no carnaval, em um momento de transição e efervescência social como uma forma de expressão popular nessas cidades.”

O Frevo tem três modalidades: Frevo de Rua, Frevo de Bloco e Frevo-Canção. As pessoas se identificam com os passos, as canções, os blocos de rua, irreverências, cores, brilhos, as alegrias, criatividades e harmonias que envolvem todos sem distinção de cor, raça, crença e classe social.

Porém, é preciso recordar. Para que esse título fosse concedido, foi preciso tomar algumas precauções. Quem não se lembra quando a Prefeitura de Olinda, na gestão de Luciana Santos, que proibiu no período de Carnaval a execução de músicas de axé-music, eletrônica ou outros sons que não fossem o frevo?

Isso, à época, gerou uma polêmica danada, principalmente entre os jovens. Particularmente vibrei com aquela atitude da prefeita. Hoje podemos colher os bons frutos culturais daquela decisão.

Acredito que, se não fosse tomada aquela atitude, talvez hoje nosso carnaval tivesse outra cara. Provavelmente nosso velho e bom frevo teria sido esquecido.

São atitudes como essa que precisamos acordar. As nossas festas populares e os nossos ritmos, tais como Forró, Xaxado, Xote, entre outros, precisam ser mais valorizados e preservados, pois estamos falando das nossas manifestações e tradições, dos nossos costumes e da nossa memória através da história.

Que o frevo possa ser visto sempre como um patrimônio cultural de verdade. Que a história de tantos que lutaram para que o frevo fosse de fato reconhecido, possa chegar nas escolas, faculdades, entre outros espaços que a alegria e o encanto do frevo contagie a todos.

Viva o Frevo Pernambucano

Herlon Cavalcate é colaborador, jornalista e poeta.

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da carreira dos policiais e bombeiros militares. Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Bancada decidiu procurar os representantes das associações para ouvir as demandas da categoria.

Também está na agenda dos parlamentares oposicionistas a ida aos relatores do projeto nas comissões da casa, numa tentativa intermediar o restabelecimento do diálogo e por fim ao impasse entre Governo e categoria.

Outra medida, antecipada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) na sessão plenária, foi a apresentação de requerimento para que os secretários Márcio Barros (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) compareçam à Alepe e deem explicações adicionais sobre o projeto.

Silvio lembra que nos últimos dois anos o Estado fechou o ano com cerca de R$ 1 bilhão de restos a pagar, embora tenha obtido cerca de R$ 2 bilhões em recursos extras em ações como a venda da folha de pagamentos, o programa de recuperação de créditos fiscais e a cota estadual na repatriação de divisas do Governo Federal. “O que vemos é um Estado dependente de fontes extras de recursos e que está usando os restos a pagar para se financiar e esse mecanismo tem comprometido a prestação de serviços. Do R$ 1,2 bilhão dos restos a pagar de 2016, 35% deixaram de ser pagos a fornecedores da área de saúde”, explicou.

A preocupação foi compartilhada pelo deputado Edilson Silva (Psol), que no Plenário da Casa destacou a preocupação com a manutenção dos serviços. “Temos que ter a certeza de que o Governo não vai comprometer os serviços prestados à população”, reforçou.

Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) lembrou que a preocupação da categoria vai além da questão salarial. “Há questões de aparelhamento da corporação e de infraestrutura para o trabalho, que estão sendo negligenciadas pelo Governo. E essa é oportunidade de também discutir esses pontos”, afirmou.

Nesta quinta-feira (9), a Bancada de Oposição tem uma reunião agendada com os representantes dos militares. “A ideia é ouvir as associações e buscar construir, aqui na Casa, uma saída para o impasse em torno do projeto. Esse tensionamento não interessa à categoria, ao Governo, aos deputados governistas ou da oposição e muito menos à sociedade pernambucana”, defendeu Joel.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com final de placa 1 e 2, que o prazo para pagamento do Licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (cota única ou 1ª parcela), taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT, encerra nesta quinta-feira, 9.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Ribeiro lembra ainda que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento. Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO

Final de placa
Parcela única ou 1ª cota
2ª cota
3ª cota
1 e 2
09/02/2017
09/03/2017
11/04/2017
3 e4
14/02/2017
14/03/2017
18/04/2017
5 e6
17/02/2017
17/03/2017
20/04/2017
7 e 8
21/02/2017
21/03/2017
25/04/2017
9 e 0
24/02/2017
31/03/2017
28/04/2017
*Pagamento deverá ser realizado no Bradesco; Santander; Caixa Econômica Federal; lotéricas; Brasil; Banco postal e Itaú.

CALENDÁRIO FINAL DE CIRCULAÇÃO COM O CRLV 2016

Algarismo final da placa

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2016)

1 e 2
Até maio
3, 4 e 5
Até junho
6, 7 e 8
Até julho
9 e 0
Até agosto

O Vereador Marcelo Gomes foi designado pelo presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lula Tôrres, a integrar duas importantes comissões: a de Finanças e Orçamento e a de Redação de Leis. Nos últimos quatro anos, Marcelo Gomes foi o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

“Tenho grande experiência nessa função e, agora, estarei ao lado dos novos presidentes dessas duas comissões para compartilharmos as experiências, uma vez que todos os projetos em tramitação na Câmara passam por essas comissões, em especial a de Redação de Leis”, explicou Marcelo Gomes.

O vereador também foi indicado como representante do Legislativo para integrar o Concidade, Conselho formado pela sociedade civil e Governo.