O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou, nesta quinta-feira (02/02), uma reunião para discutir o texto que dará origem ao projeto de Lei Anticorrupção do Estado. Durante o encontro, foram apresentadas as atividades desempenhadas, ao longo de um mês, pelo grupo de trabalho formado por técnicos jurídicos e parlamentares que integram a Comissão Especial da Lei Anticorrupção. Estavam presentes a deputada e relatora, Priscila Krause (DEM), o Controlador Geral do Estado, Filipe Castro e advogados do escritório Queiroz Cavalcanti.

“Destacamos os pontos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a competência da Controladoria Geral do Estado e a preservação e sigilo da pessoa jurídica”, ressaltou Novaes, que também é presidente do colegiado. O parlamentar disse, ainda, que a lei irá trazer inovações no procedimento de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas. O próximo passo é a leitura e aprovação da minuta que está marcada para a próxima quarta-feira (08/02), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na contramão do plano de enxugar a máquina pública, o presidente Michel Temer recriou o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência da República, que abrigará o ministro Moreira Franco, um dos seus principais conselheiros ao lado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Citado em delação de executivo da Odebrecht na Lava Jato, terá agora status de ministro e passará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal se for denunciado pelo Ministério Público.

Moreira Franco é hoje secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria Geral vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

A ministra dos Diretos Humanos será Luislinda Valois, do PSDB, que ocupava a Secretaria de Igualdade Racial. Os tucanos ganham ainda mais força com a nomeação do deputado federal Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo, que ficou vaga com a saída de Geddel Vieira Lima. Ele fará a articulação política do governo.

O Ministério da Justiça passará a ser da Justiça e da Segurança Pública, atendendo à pressão de deputados conservadores. As modificações fazem parte da reforma administrativa prometida para o início deste ano. A posse nos novos ministros ocorre nesta sexta-feira no Palácio do Planalto.

Um dia depois de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manter os juros da maior economia do planeta, o dólar voltou a cair e fechou no menor valor em três meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 3,122, com queda de R$ 0,028 (-0,89%). A moeda está na menor cotação desde 25 de outubro (R$ 3,107).

O dólar operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a ser vendido a R$ 3,11, antes de reduzir o ritmo de queda durante a tarde. A divisa acumula queda de 3,9% em 2017.

A cotação caiu mesmo com o Banco Central tendo reduzido a rolagem (renovação) dos contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Anteontem (31), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, informou que não pretende renovar integralmente os contratos que vencem em fevereiro.

O presidente Michel Temer dará posse aos novos ministros do seu governo nesta sexta-feira (3). Após as eleições na Câmara e no Senado, que Temer havia se comprometido a não interferir, o governo anunciou no fim da tarde de hoje (2) uma série de alterações na Esplanada dos Ministérios que cria duas pastas e altera as atribuições de outras duas.

A cerimônia de posse está marcada para as 11h de amanhã no Palácio do Planalto. Até agora secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco comandará a Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o governo, Moreira Franco vai continuar tendo à frente as atividades do PPI, mas também acumulará funções como a chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.

As mudanças envolvem também a criação do Ministério dos Direitos Humanos, que será ocupado pela desembargadora Luislinda Valois. Já o deputado tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA) foi confirmado ministro da Secretaria de Governo. Os três serão empossados por Temer nesta sexta-feira.

O senador cassado Delcídio do Amaral presta depoimento hoje (3), às 14h, em Curitiba ao juiz federal Sérgio Moro, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Delcídio é testemunha de acusação no processo, onde os réus foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em delação premiada feita em outubro do ano passado, Delcídio detalhou a suposta atuação do ex-ministro no relacionamento entre empresários e o governo federal à época do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador cassado, Palocci teria a missão de fazer a ponte entre o governo e os empresários para beneficiar campanhas políticas. “Antônio Palocci era como se fosse o software do Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto João Vaccari Neto e José Di Filipi eram hardware, ou seja, executores daquilo que Palocci pensava e estruturava”, afirmou aos procuradores.

Além de Delcídio, também prestam depoimento nesta sexta-feira a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o engenheiro Zwi Skornicki. Todos assinaram acordo de delação premiada e têm a obrigação de contar o que sabem.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Palocci e a Construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015.

A defesa de Palocci nega as acusações. O ex-ministro foi apontado pelos investigadores como o “italiano” – nome que aparece na planilha da Odebrecht -, mas o advogado José Roberto Batocchio rebate, garantindo que o apelido não se refere ao ex-ministro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco implanta, na sede do tribunal, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que é um sistema de informática para dar fim a tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema.

O Processo Judicial Eletrônico (Pje) está previsto para ser lançado em maio de 2017, com os processos de 2º grau. Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A integridade do processo e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso de certificação digital, o que resulta em um processo mais confiável.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento em diversos tribunais do País. A fim de cumprir a Resolução do CNJ 185/2013, que prevê a implantação do sistema em todo judiciário brasileiro até 2018, a Justiça Eleitoral preparou um cronograma de implantação para todas as regiões que ainda não fazem uso do sistema.

O TRE-PE realizou a primeira palestra para os servidores sobre como funciona o PJe, na última sexta-feira (27) e a explanação foi ministrada pelos servidores da STIC, Itamar Sales da Coordenadoria de Suporte (COSUP) e Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS).

“O processo eletrônico dará maior agilidade ao trabalho tanto do servidor quanto do advogado. Até o início da operação, ainda faremos reuniões e convênios com a OAB, para poder implantar o sistema do PJe”, enfatizou a diretora, Isabela Landim sobre a importância do sistema.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação(STIC), é a responsável pelo projeto, e o servidor Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS), está a frente da execução. As áreas envolvidas no projeto são: Presidência, Diretoria-Geral, Corregedoria, Secretaria Judiciária, secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o setor de protocolo.

O senador Armando Monteiro (PTB) foi comunicado nesta quinta-feira (2), pela presidente da Codevasf, Kênia Regina Marcelino, em audiência na empresa, da retomada das obras de saneamento de Tabira e da possibilidade de se reativar também o projeto de saneamento de Araripina, no sertão. “Como já foram obras iniciadas, não se justifica que continuem paralisadas, mesmo diante do grave quadro de restrições orçamentárias do governo federal, por serem essenciais à saúde da população e ao desenvolvimento dos dois municípios”, assinalou o senador pernambucano.

O projeto de saneamento de Tabira, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi paralisado em 2012 com 80% das obras executadas e necessita de R$ 7 milhões para ser concluído. A presidente da Codevasf informou a Armando que a licitação para o reinício do empreendimento será realizada ainda neste primeiro semestre.

Já o projeto de saneamento de Araripina, igualmente previsto no PAC e tema de audiência do senador petebista e do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em 19 de janeiro passado, foi iniciado em 2011. Acabou suspenso com 84% da rede coletora de 51 quilômetros e 51% da estação de tratamento concluídos.

Armando Monteiro vai marcar audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na próxima semana, para discutir a possibilidade de suplementação de verbas para a obra de Araripina, cuja conclusão precisa de R$ 40 milhões. Acertou com Kênia Regina, contudo, que em 15 dias será informado sobre qual etapa do empreendimento, independente da suplementação, pode ser retomada.

Pessoas com artrite reumatoide poderão contar com mais um medicamento para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A incorporação do citrato de tofacitinibe ao rol de medicamentos disponibilizados para a população foi realizada nesta quinta-feira (02) com a publicação no Diário Oficial da União. O SUS tem até 180 dias para disponibilizar o medicamento a todo o país.

A indicação do medicamento é direcionada a pacientes adultos com artrite reumatoide ativa, moderada a grave, com resposta inadequada a um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença. A proposta de incorporação apresentada pela Conitec, responsável pela indicação de novas tecnologias ao SUS, avaliou a eficácia e segurança em comparação com as alternativas já contempladas, bem como com o impacto orçamentário gerado pela incorporação e com a experiência internacional na utilização desse medicamento.

A Artrite reumatoide é uma doença autoimune, inflamatória, sistêmica e crônica. No Brasil, um estudo de 2004 mostrou prevalência de 0,46%, representando quase um milhão de pessoas com essa doença. A incidência da doença artrite reumatoide aumenta com a idade e o maior pico é entre os 30 e 50 anos. O sexo feminino é o mais acometido pela doença, cerca de duas a três vezes em relação ao sexo masculino. Se não forem tratadas, 20 a 30% das pessoas com artrite reumatoide ficam permanentemente incapazes de realizar suas atividades, após três anos do diagnóstico.

A população pode acompanhar todos os processos de incorporação de novas tecnologias no SUS pelo site da Conitec e também por meio de aplicativo nas versões Android e IOS.

Acesso – No Brasil, o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde, atualizado em 2015, estabelece a farmacoterapia para o tratamento da Artrite Reumatoide. Os medicamentos disponibilizados no SUS são: Adalimumabe, Cerolizumabe pegol, etanercepte, infliximabe, golimumabe, abataecepte, rituximabe e o tocilizumabe.

O Ministério da Saúde está liberando R$ 40 milhões aos municípios mais afetados pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados, como incentivo à vacinação da população contra a doença.

Os municípios estão localizados nos estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA) e São Paulo (SP), que abrangem uma população estimada de 8,6 milhões de pessoas.

O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada município. O Ministério da Saúde também está adiantando outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos  recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.O anúncio foi feito nesta quinta-feira (02), pelo ministro da saúde, Ricardo Barros, em Brasília.

Além disso, o Ministério irá ressarcir os investimentos em infraestrutura para atendimento emergencial. A pasta custeará o aumento da assistência à febre amarela, como abertura de novos leitos clínicos, intensivos e semi-intensivos e atendimentos e serviços laboratoriais. Serão três meses de custeio, podendo ser renovados. Esse repasse será aprovado de acordo com a produção apresentada pelos gestores locais. Em Minas Gerais, por exemplo, são 124 novos leitos e mais 30 em fase de implementação.

Durante o anúncio desta quinta-feira, o ministro Ricardo Barros, ressaltou a importante da vacinação, especialmente nas regiões onde estão acontecendo os casos da doença. “As prefeituras tomaram as providências e o resultado desse esforço extraordinário foi uma cobertura de cerca de 90% nos municípios de Minas Gerais. Isso reduz, de forma significativa, o risco de transmissão da febre amarela”, afirmou o ministro. Ele também destacou o apoio do Ministério à assistência aos pacientes. “Esse reforço nos recursos aos municípios é um reconhecimento dessas ações, já que, por causa da ocorrência de casos da doença, muitas pessoas, que não buscariam os serviços de saúde, acabaram procurando essas unidades, o que sobrecarrega a assistência”, observou Ricardo Barros.

VACINAS – Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 8,2 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (3,5 milhões), Espírito Santo (1,7 milhões), Bahia (900 mil), Rio de Janeiro (700 mil) e São Paulo (1,1 milhão). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, repassadas mensalmente aos estados, que totalizaram 650 mil no mês de janeiro.

No estado de Minas Gerais, a cobertura vacinal das cinco unidades regionais de saúde – Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni – mais afetadas pela doença é de 90%. Em 2016, essa cobertura foi de 48%. Nessa região, foram aplicadas 1,2 milhão de doses de um total de 2 milhões de doses distribuídas.

AÇÕES – Outra frente de apoio do governo federal aos estados é o envio de equipes multidisciplinares de vigilância nos municípios mais afetados, nos estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES). Essas equipes atuam desde o início das notificações dos casos na investigação domiciliar dos casos notificados com pacientes ou familiares e auxiliam na capacitação de equipes municipais para investigação dos casos. Esses técnicos do ministério também ajudam na intensificação das ações de controle vetorial e no monitoramento dos macacos nas regiões afetadas.

O Ministério da Saúde também enviou, nesta semana, quatro equipes da Força Nacional do SUS para auxiliar no atendimento aos pacientes com suspeitas de febre amarela em Minas Gerais. Ao todo, são 10 profissionais que estão no estado – entre médicos, enfermeiros e assistentes – prestando assistência aos casos da doença, especialmente nos municípios de Novo Cruzeiro, Setubunha e Teófilo Otoni. Os profissionais somam esforços junto às equipes de vigilância do Ministério da Saúde, que estão no estado desde o início do mês.

CAMPANHA – Além disso, o Ministério da Saúde prepara uma campanha para informar os públicos que devem se vacinar neste momento. Com o slogan: “Informação para todos, vacina para quem precisa”, a campanha será veiculada em TVs, rádios, mobiliário urbano, redes sociais e internet, além de sites especializados em turismo. O público-alvo serão os moradores das áreas com recomendação de vacinação.

CASOS – Os estados notificaram à pasta, até esta quinta-feira (02), 901 casos suspeitos da doença. Do total, 708 casos permanecem em investigação, 151 foram confirmados e 42 descartados. Dos 143 óbitos notificados, 54 foram confirmados, 86 ainda são investigados e 3 foram descartados. Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Com o apoio da Polícia Militar, a Compesa realizou mais duas ações para acabar com ligações clandestinas em Caruaru. Hoje, os técnicos da empresa estiveram na Vila Peladas, zona rural do município, onde encontraram uma ligação que retirava água da rede de Serra dos Cavalos para encher um pequeno açude existente em uma propriedade. No momento da ação, não havia ninguém no local.

Ontem, os técnicos estiveram no bairro do Cedro onde foram retirados mais de duzentos metros de canos que estavam ligados à rede. Foi detectado que o autor do furto estava comercializando a água. Não houve prisões.

Ainda nesta semana, outro ponto de ligação clandestina foi encontrado no bairro Nova Caruaru. Várias ramificações ligadas à rede foram desenterradas. Elas abasteciam várias residências na Rua Cruzeiro do Sul. Todos estes casos estão sob investigação.