Congresso em Foco

Doze anos atrás, em 2005, surgia o site criado para divulgação de vídeos online e gratuitos, o YouTube. O lançamento da plataforma de compartilhamento digital transformou o dia a dia das pessoas. Até mesmo profissionais precisaram se adaptar para acompanhar o ritmo que a tecnologia impôs à vida da população. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ficado parado no tempo. O Congresso em Foco analisou inquéritos abertos na Corte e constatou que existem investigações que tramitam há mais de dez anos. Entre eles, está o processo 2116,  que investiga o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crime de responsabilidade. No caso, esse tempo vai além. Desde 2004 o senador é investigado. Ou seja, um ano antes do lançamento do YouTube. E, 13 anos depois, a tramitação do processo continua praticamente no mesmo patamar de quando foi aberto.

À época da instauração do processo, Romero Jucá já ocupava o cargo de senador. De acordo com as investigações, o inquérito foi aberto depois de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que, ao receber ofício encaminhado pela Central Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete, solicitou a apuração do possível envolvimento do parlamentar em um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais. Em 2004, a ex-esposa de Jucá, Teresa Surita, estava à frente da Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima.

Em 2011, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Melo, se manifestou sobre as investigações e enfatizou que a principal preocupação estava na obtenção da gravação. Em questão de ordem apresentada naquele ano, o relator questionou a legalidade das provas e votou pelo arquivamento do inquérito. Ao citar a teoria da “árvore envenenada”, Marco Aurélio destacou que provas obtidas por meio ilícito também são ilícitas. Apesar disso, a maioria do plenário da Corte admitiu o prosseguimento das investigações.

O último registro de tramitação do inquérito no STF foi em outubro de 2016. À época, o ministro admitiu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “ante a necessidade de elucidação dos fatos”, e suspendeu as apurações no Supremo pelo prazo de 90 dias – período expirado no último dia 17. De acordo com a PGR, “dados resultantes do afastamento do sigilo bancário das pessoas naturais e jurídicas investigadas” necessitavam de “realização de exame técnico” pela Secretaria de Pesquisa e Análise do órgão. Neste caso, apesar de os 90 dias já terem passado, o recesso do Judiciário define que as tramitações de inquéritos só sejam retomados a partir do dia 1º de fevereiro.

O advogado do empresário Eike Batista afirmou ontem (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa.

Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF, alegando que isso poderia prejudicar a apreciação da delação original. Ele, entretanto, não descartou os novos fatos, ordenando que fossem apurados em uma nova investigação, sob sigilo.

No despacho em que indeferiu a homologação dos novos anexos, tornado público hoje (26), Zavascki revelou alguns dos argumentos do MPF a favor da inclusão dos novos depoimentos, que são sigilosos, na delação premiada de Cerveró.

De acordo com o MPF, os novos fatos dizem respeito ao pagamento de vantagens indevidas para a ampliação de instalações da BR Distribuidora; à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora; e ao pagamento de propina para o fornecimento de asfalto em Mato Grosso. Cerveró citou o nome de uma alta autoridade do estado como envolvida no esquema.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os novos anexos situam-se “no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela”.

A colaboração premiada de Nestor Cerveró foi homologada por Zavascki em 14 de dezembro de 2015, enquanto o pedido do MPF para a inclusão dos novos depoimentos foi feito quase um ano depois, em 13 dezembro de 2016. Já no dia seguinte, o ministro negou a petição.

O despacho de Teori Zavascki é datado de poucos dias antes do início do recesso do STF, em 21 de dezembro de 2016. No último dia 17 de janeiro, Janot enviou uma nova petição ao ministro, pedindo que fossem enviadas à PGR as folhas referentes aos novos anexos, que não haviam sido remetidas de volta após ser negada a inclusão na delação original de Cerveró, de modo que pudesse tomar as providências cabíveis para prosseguir a apuração dos fatos.

Teori Zavascki morreu num acidente de avião no dia 19 de janeiro, sem que pudesse autorizar o prosseguimento à análise dos novos depoimentos, o que caberá ser feito pelo próximo relator da Lava Jato no STF, ainda a ser definido.

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,5 pontos em janeiro deste ano, atingindo 74,5 pontos, em uma escala de zero a 200. Esse é o maior nível desde junho de 2015 (76,2 pontos).

O crescimento do índice foi provocado principalmente pelo maior otimismo em relação ao futuro, medido pelo Índice de Expectativas, que subiu 3,4 pontos e alcançou 84 pontos. As perspectivas para a demanda nos próximos três meses foi o que mais contribuiu para o crescimento em janeiro (3,9 pontos).

A confiança em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, também cresceu: 1,5 ponto, atingindo 65,3 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade do setor subiu 0,7 ponto percentual (p.p.), alcançando 63,8%.

Entre dezembro e janeiro, a proporção de empresas prevendo reduzir o quadro de pessoal passou de 41,4% para 32,7%, enquanto a parcela das que planejam contratar subiu de 10,2% para 14,0%.

Na manhã de ontem (26), a Secretaria Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina reuniu o Comitê Gestor da Festa de Nª Senhora do Desterro para tratar de assuntos relacionados ao evento.

Estiveram presentes membros da Secretaria de Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Conselho Tutelar, Bombeiros Civis e responsáveis pela segurança privada do evento.

Na ocasião, foram discutidos assuntos relacionados à segurança da população, locais de acesso ao evento, fiscalização de ambulantes, reordenamento dos barraqueiros, fiscalização de comércio irregular de alimentos e bebida alcoólica para crianças e adolescentes, entre outros temas.

A Festa de Nª Senhora do Desterro acontece nos dias 1º e 2 de fevereiro em um palco montado em frente à Prefeitura Municipal de Agrestina. O evento contará com três acessos, contendo entrada e saída, por onde a população passará por revista. Os shows começam a partir das 21 h.

A tradicional cerimônia Águas de Oxalá, em Caruaru, acontece domingo (29) no Monte Bom Jesus. Esta é a 17ª edição do evento que tem cunho religioso e cultural de matriz africana (candomblé) e sincretismo religioso com a Igreja Católica. Quem realiza é o Terreiro T’Azery Ladè com apoio do Coletivo Afro Brasileiro Bará Asá, Pastoral da Cultura da Diocese de Caruaru, Coletivo de Terreiros de Caruaru e da Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, de Educação e Fundação de Cultura e Turismo.

O rito consiste na cerimônia candomblecista do Terreiro T’Azery Ladè sob os cuidados da yalorixá Maria de Lourdes, a “Mãe Lourdes” e culmina com a lavagem das escadarias da Igreja de Santa Luzia, que fica no Monte. O evento é aberto ao público e terá início a partir das 15h no Terreiro da yalorixá, e conta também com apresentações de grupos culturais da cidade, como o Boi Tira Teima, o Grupo de Dança Caruafro e o Afoxé Xapanãladê a partir das 16h, no Monte Bom Jesus.

A parte religiosa se inicia com o Xirê (tipo de celebração onde se canta para os orixás) e acontece no terreiro de Mãe Lourdes, localizado na Segunda Travessa Cristóvão Colombo, no Monte Bom Jesus. O cortejo sai do mesmo local e é o momento em que os membros do candomblé seguem em procissão pela estrada de rodagem, em direção ao topo do Monte, levando o andor da imagem de Nosso Senhor do Bonfim, que no sincretismo religioso representa o orixá Oxalá.

Além do andor, os fiéis carregam jarras com flores brancas e água de cheiro, para serem usadas na lavagem da escadaria da Igreja, onde acontecem também as apresentações culturais. “É um dos mais belos e longos rituais do candomblé, em que o branco predomina por ser a cor da pureza ética, simbolizando Oxalá. É o momento que simboliza muita fé e união”, pontuou Mãe Lourdes.

O ProRural inicia em Petrolândia o primeiro projeto apoiado pelo Programa que garantirá assistência técnica para produtores familiares de Pernambuco. Além do aporte financeiro, assegurado pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a Instituição quer garantir o acompanhamento e sustentabilidade dos projetos apoiados pelo Governo do Estado.

Ao todo, cerca de 180 piscicultores de 15 associações organizadas em redes produtivas nos municípios de Belém de São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá e Floresta serão beneficiados com serviços de assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) e capacitação de produtores no manejo da piscicultura em tanques-rede. Dentro da programação, o ProRural já realizou um diagnóstico das necessidades dos produtores da região e traçou cronograma de visitas que acontecerão duas vezes por mês em cada grupo, a partir de fevereiro.

Os participantes contarão com capacitações técnicas e de gestão por meio de cursos em associativismo e cooperativismo, gestão de empreendimentos associativos, gestão ambiental e comercialização da produção. Além disso, o projeto promoverá intercâmbios entre os produtores beneficiários e produtores de Unidades Produtivas já consolidadas de Piscicultura em tanques-rede, para troca de experiências e conhecimento.

Para o coordenador da Unidade de Gestão do ProRural em Petrolândia, Kleyton Souza, a importância de capacitar os produtores familiares no manejo e gestão em cultivo intensivo de peixes em tanques-rede, encontra-se na possibilidade de acesso ao conhecimento, mais oportunidade de trabalho e geração de renda. “A capacitação irá habilitar e qualificar para o desempenho da função de piscicultor, oferecendo habilidades básicas e específicas condizentes com as exigências desse mercado competitivo”, enfatiza.

Ainda segundo o técnico e responsável pela articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através do contrato com a Federação dos Círculos Operários (FECOPE), a atividade encontra-se em expansão e, nesse sentido, capacitar é um requisito indispensável para preparar os produtores de maneira sustentável e estimular a cadeia produtiva da piscicultura em Pernambuco.

Os fiscais do trabalho não poderão mais emitir, automaticamente, autos de infração e multa ao proprietário rural nos casos relacionados ao operador de máquinas e equipamentos agrícolas.

Com a mudança, formalizada na Instrução Normativa nº 129, do Ministério do Trabalho, o fiscal deverá adotar o critério da dupla visita, com prazo de até 12 meses para o proprietário se adequar aos termos identificados pela fiscalização.

Até então, o Auditor Fiscal emitia o auto de infração ao encontrar alguma irregularidade no momento da visita à fazenda. No mesmo ato, o agricultor já recebia a multa, esclarece o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Batista de Queiroz.
A Instrução Normativa vigora desde o dia 12 deste mês, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União, alterando a Norma Regulamentadora 12 (NR-12) que trata das inspeções sobre segurança do trabalho na área rural.

Casos mais complexos terão tratamento específico. Se o produtor comprovar inviabilidade técnica ou financeira para o cumprimento das adequações solicitadas, ele poderá elaborar um plano de trabalho, em até 30 dias, após o recebimento da notificação, propondo cronograma alternativo na solução das pendências.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco. “Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB) nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica. Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”

A Accape inicia o ano de 2017 com a oferta de capacitação para a categoria contábil de Caruaru e região. Estão abertas as inscrições para o curso “Planejamento tributário 2017 – Lucro real, presumido ou simples nacional?”, que será realizado no dia 10 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório da associação.

O objetivo do curso é desenvolver nos participantes, através da realização de simulações práticas, um melhor entendimento sobre as formas de tributação das empresas, sendo elas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, para que o profissional possa adotar a melhor opção para cada caso.

Para ministrar o curso, a Accape traz o experiente instrutor Márcio Alberto Balduchi, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), e autor do livro ‘Contabilidade Tributária para Exame de Suficiência do CFC – Comentários sobre o exame técnico e bacharel em Ciências Contábeis’, com atuação na contabilidade industrial. Atualmente, Márcio coordena os cursos de pós-graduações da Faculdade Metropolitana do Grande Recife e é instrutor e membro da Comissão de Integração CRC/PE e IES através da Câmara de Desenvolvimento Profissional de Coordenadores das IES pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

O conteúdo programático do curso inclui os seguintes assuntos: Lucro Presumido; PIS E COFINS cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Lucro Real; PIS E COFINS não cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Simples Nacional; Forma de apuração – Regra geral; Anexos de I a VI (2017); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); e Simulações entre os regimes.

O curso tem como público-alvo profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados no assunto. O valor inscrição custa R$ 85 para sócios da Accape e R$ 130 para o público em geral. Mais informações na sede, localizada no 12º andar do Empresarial Difusora (Salas 726 – 727). O telefone para contato é o (81) 3721.0862.