O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco definiu a data inicial e final do recadastramento biométrico para os municípios que ainda não tem a biometria como processo para a votação. A revisão do eleitorado será presidida pelo juiz da zona eleitoral pertencente ao município.

O comparecimento para o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores. No momento da atualização do cadastro, será colhido do eleitor uma fotografia digitalizada, as impressões digitais dos dez dedos e a assinatura digitalizada.

O eleitor deverá comparecer aos locais de recadastramento, que será divulgado pelos cartórios eleitorais de cada município, para confirmar o domicílio eleitoral e deve estar munido de documento de identidade, comprovante de residência, título eleitoral, se possuir, e CPF, se disponível.

A comprovação de residência pode ser feita com documentos do eleitor residente no município ou com vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário. Esse comprovante pode ser contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência no período de três meses anteriores ao recadastramento.

O eleitor pode ver aqui as cidades que passarão pela biometria e suas determinadas datas de início e fim e também consta as etapas que deverão ser seguidas pelos Juízes e servidores que trabalharão no processo de revisão do eleitorado

Nova eleição em Ipojuca (PE) será realizada no dia 2 de abril
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na segunda-feira (23), a data da nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Ipojuca, que será realizada no dia 2 de abril de 2017. A Secretaria Judiciária do TRE pernambucano elaborou a Resolução nº 279, na qual se determina as datas para todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a diplomação.

A candidatura de Romero Antônio Raposo Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13/12/2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

Poderão votar nesta nova eleição todos os eleitores que estiverem inscritos até 2 de novembro de 2016 e participar os partidos registrados no TSE até 2 de abril de 2016, e até a data da convenção no órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no TRE-PE.

As intimações das decisões continuarão sendo publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal, assim como no mural eletrônico e em sessão.

O procurador-geral da Repúblico, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato, que apura o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. Para Janot, não há “elementos suficientes para a deflagração de ação penal”.

O senador foi mencionado na delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou que Lindbergh  pediu R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado, em 2010. De acordo com o ex-diretor de abastecimento, o dinheiro foi repassado pelo doleiro Alberto Youssef.

A Polícia Federal já havia pedido o arquivamento do caso em novembro do ano passado. Seguindo o mesmo entendimento, Janot escreveu em seu despacho: “Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais”, disse Janot.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, que relatava a Operação lava Jato na Corte, em março de 2015. A investigação apurava o envolvimento do congressista em crimes de corrupção passiva e crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores. Com a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo na última quinta-feira (19), o caso agora precisa aguardar definição do novo relator para decidir sobre o arquivamento

Nesta quinta-feira (26), é comemorado o dia “D” de combate mundial à Hanseníase, também chamada de “doença mais antiga do mundo” e lepra. Em Caruaru, a semana será voltada para palestras nas unidades de saúde da família, com o intuito de alertar a população sobre a prevenção o combate à doença.

Em 2016, foram confirmados 33 casos de hanseníase no município e 93% dos pacientes receberam alta por cura, isso se deve ao diagnóstico precoce que torna a recuperação mais rápida e fácil. O tratamento da hanseníase é via oral, constituído pela associação de dois ou três medicamentos denominado de poliquimioterapia.

Em todas as UBS’s, a população tem acesso ao diagnóstico prévio da doença. O tratamento e acompanhamento do paciente diagnosticado acontecem no Centro de Saúde Amélia de Pontes, que é a referência para os casos e atende os 32 municípios da 4° Geres. O centro conta com dois profissionais médicos infectologistas que realizam o atendimento aos pacientes.

A hanseníase se manifesta por lesões de pele com alteração de cor e de sensibilidade ao calor, frio, dor, tato, dormência, formigamento, nódulos doloridos no corpo, inchaços e manchas esbranquiçadas. Qualquer pessoa com algum dos sintomas deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

A Secretaria Estadual de Transportes informou ao Gabinete da deputada Laura Gomes do adiamento da abertura dos envelopes da licitação das obras de reforma e recuperação do sistema de iluminação pública da BR-104, marcada para esta quinta, 26.

A alteração do cronograma é devida ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão pediu ajustes nos procedimentos que apontariam a firma responsável pelos serviços. A nova data poderá ser anunciada na sexta, 27, e será comunicada à população de Caruaru pelo Gabinete da deputada.

Laura, ao lamentar a mudança, disse: “vou continuar lutando pela iluminação da BR-104. O objetivo é acabar a escuridão que amedronta milhares de pessoas nos bairros atravessados pela via e prejudica a visibilidade para os mais de cem mil motoristas que trafegam todo dia no trecho do entroncamento da BR-232 até o Hospital Mestre Vitalino”.

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto

A deputada estadual Laura Gomes enviou ofício ao secretário de Defesa Social, Ângelo Fernandes Gioia, solicitando a reabertura dos plantões da Delegacia da Mulher de Caruaru, nos fins de semana.

No documento, a deputada alega a importância da delegacia para o cumprimento da Lei Maria da Penha, especialmente aos sábados e domingos quando há um aumento da incidência de crimes contra as mulheres.

“Como única representante feminina de Caruaru na Assembleia Legislativa, endosso a voz dos movimentos sociais da maior cidade do interior do Estado pedindo o funcionamento da delegacia nos fins de semana”, explica Laura Gomes.

O Ministério da Saúde reforça o estoque estratégico da vacina contra febre amarela com mais 11,5 milhões de doses. De forma imediata, a Fiocruz/Biomanguinhos, subordinada à pasta, repassará 6 milhões de doses. Além disso, a fundação possui ainda 5,5 milhões de doses que serão entregues de acordo com as solicitações do Ministério.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e secretarias de estaduais de saúde de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

O Quantitativo será entregue pela Fiocruz/Biomanguinhos nos próximos dias e atende a demanda do país. Pessoas que vivem em áreas de recomendação devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida

Projeto apresentado no Senado aumenta a pena de contrabando. O texto prevê um máximo de 20 anos, enquanto a pena atualmente pode chegar a 10 anos. O argumento é de que as penas atuais não são suficientes para coibir a prática desse crime, que consiste em importar mercadorias proibidas no país.

O texto (PLS 85/2016), dos senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) prevê a pena de 5 a 15 anos para o crime de contrabando. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime envolve transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um máximo de 20 anos. Atualmente, a pena é bem menor, de dois a cinco anos, mas o aumento é maior: a pena é contada em dobro se o contrabando for feito por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um tempo máximo de dez anos.

O projeto tem como relator o senador Telmário Mota (PDT-RR). A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é terminativa, o que significa que o texto não precisa passar pelo plenário se não houver recurso com esse fim. Se aprovado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Para Ana Amélia e Raimundo Lira, o contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência porque é nocivo, ao mesmo tempo, ao erário, às empresas brasileiras e aos consumidores.

“Com o contrabando, perde o Estado, que deixa de arrecadar tributos; perdem as empresas brasileiras, porque sofrem concorrência extremamente desleal; perdem também, consequentemente, os empregados dessas empresas, porque postos de trabalho são colocados em risco; por fim, perdem os consumidores, porque sujeitos a adquirir produtos falsificados, que podem fazer mal à saúde”, afirmaram na justificativa do texto

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Transportes, ​vem intensificando desde ​a​ segunda-feira (23), com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), as ações educativas nas rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo da ação é orientar os motoristas sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia também nessas rodovias, conforme determina a Lei Federal 13.290/2016, que já está vigorando nas vias federais (BRs) e nas estaduais (PEs).

Até a próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, as abordagens serão realizadas nos horários das 8 horas às 11h e das 14h às 17h. Os motoristas que não estiverem transitando com os faróis acesos não serão multados, apenas alertados que, a partir do dia 1º de fevereiro, a nova lei passa a valer também nas rodovias estaduais da RMR e aqueles que descumprirem a lei serão notificados.

A partir do dia 1º de fevereiro, as fiscalizações nas rodovias da RMR serão realizadas com aplicação de multas aos motoristas que descumprirem a lei. Os infratores receberão quatro pontos na Carteira de Nacional de Habilitação e pagarão R$ 130,16.