O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma.

Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer amanhã (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h.

Com a efetivação, a relatoria dos processos da Lava Jato deve ser sorteada eletronicamente entre os integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ontem (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai prestar hoje (1º) uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião no dia 19 de janeiro. A homenagem será feita por Celso de Mello, decano na Corte, que deverá fazer um discurso lembrando a trajetória do colega.

A sessão solene está prevista para começar às 14h e será aberta apenas para integrantes do Judiciário, amigos e familiares de Teori. Após oferecer os pêsames oficiais da Corte à família, o STF iniciará a primeira sessão de julgamentos do ano.

Devido à morte de Teori Zavascki, a pauta de julgamento foi alterada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O primeiro item será  o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando o Supremo decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido para determinar o afastamento.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje (31), em São Paulo, que o país está no caminho para a queda da inflação e que, no longo prazo, a meta pode chegar a 3%, parecida com a de outros países emergentes.

“Isso a longo prazo. Ao longo dos anos, tomando decisões a cada junho, [poderemos] levar a inflação para uma meta de 3%. Por enquanto estamos buscando nossa meta atual, que é 4,5%”, disse a investidores em evento organizado por um banco, na capital palista.

Perguntado sobre o crédito de curto prazo, Goldfajn disse que no Brasil é preciso trabalhar com medidas que garantam mudanças sustentáveis. Segundo ele, as iniciativas que estão sendo anunciadas pelo governo têm foco no médio prazo e terão impacto duradouro.

De acordo com o presidente do BC, o Brasil está menos vulnerável a choques externos do que no passado. Em 2016, o déficit de transações correntes – saldo das trocas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo – fechou em 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Nossas reservas ultrapassam 20% do PIB. Hoje a vulnerabilidade externa do Brasil é muito menor”, analisou.

Goldfajn disse ainda que a economia brasileira está em período de recuperação dos fundamentos econômicos depois de uma crise que levou o país a um tipo de choque de oferta, quando ao mesmo tempo houve recessão e aumento da inflação. “Nesse caso isso levou nossa inflação para quase 11% e nossa recessão para 8%. No Brasil levou a um crescimento das despesas públicas e de algunas despesas privadas e gerou endividamento excessivo.”

Goldfajn disse aos investidores que o Banco central apresentou recentemente a Agenda BC+, com medidas que abrangem quatro pilares para aumentar a cidadania financeira, aprimorar o arcabouço legal, aumentar a eficiência do sistema financeiro e reduzir o custo do crédito.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, com sessão plenária ordinária para julgamento de processos. A pauta prevê a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, por meio da qual se discute a possiblidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República.

Também está prevista a continuação da análise do Recurso Extraordinário (RE) 650898, que discute a constitucionalidade de lei municipal que concedeu gratificação de férias, 13º salário e verba de representação para prefeito e vice-prefeito.
Em 2016, o Pleno do STF se reuniu em 36 sessões ordinárias e 44 extraordinárias, além de 3 sessões solenes e 18 virtuais.

Nas sessões presenciais foram julgados 1.934 processos, enquanto outros 1.441 processos foram analisados nas sessões virtuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. A entidade entregou à presidente do STF um material com todas as ações prioritárias para as prefeituras.

A ministra anunciou que irá analisar e informará à FNP até final de fevereiro como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O STF é o tribunal da federação. Tudo aquilo que afetar estados e municípios e for judicializado, vamos dar preferência”, afirmou a presidente do Supremo. Ela informou aos prefeitos que, das 75 mil ações que tramitam no STF, 11.398 têm um município como parte.

No material entregue à ministra Cármen Lúcia, a FNP cita 12 temas que são prioritários para os prefeitos: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; receita pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo de bens municipais; precatórios e acesso a depósitos judiciais; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; judicialização de vagas em creche; condenação da Fazenda Pública; terrenos da Marinha; e competência municipal em matéria ambiental.

“É sabido que a Constituição de 1988 buscou reequilibrar as responsabilidades dos entes federados e os recursos públicos disponíveis. No entanto, ao decorrer dos anos, os municípios foram crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”, diz a entidade.

Estavam presentes na reunião o presidente da FNP, Márcio Lacerda, o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, e os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virgílio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vitória), Zenaldo Coutinho (Belém), Rui Palmeira (Maceió), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cláudio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), e os vice-prefeitos Gustavo Paim (Porto Alegre) e Nonato Bandeira (João Pessoa), além de integrantes da entidade.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) afirmou nesta segunda-feira (30) que irá retomar a campanha para Presidência da Câmara. Na semana passada, o parlamentar havia suspendido sua campanha enquanto não houvesse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

“Nesta semana, não está em pauta no Supremo nenhum dos pedidos que há lá sobre o assunto, por isso mais um mandado de segurança”, disse Rosso referindo-se ao mandado impetrado ontem pelos quatro candidatos à Presidência da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu não se manifestar, mas lembrou que argumentos semelhantes já foram derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão recente.

Em janeiro, a Câmara foi notificada pelo STF para se manifestar sobre mandado de segurança que questiona a candidatura e eventual reeleição do atual presidente Rodrigo Maia, sob o argumento de que a Constituição federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Casa, Rodrigo Maia ainda não se manifestou sobre esta questão.

Após desrespeitar regras do sistema penitenciário com regalias, o empresário e ex-senador Luiz Estevão foi transferido de ala no Centro de Detenção Provisória (CDP), onde cumpre pena desde 8 de março de 2016, e ficará isolado por 10 dias. O fato também levou à exoneração de toda direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda por supostos benefícios concedidos aos internos do Bloco 5.

Durante a inspeção, Luiz Estevão teria desacatado um diretor do presídio ao ser questionado sobre a obtenção dos itens proibidos encontrados em sua cela. Entre os itens encontrados, o ex-senador tinha cafeteira elétrica, chocolates, cápsulas de café e pacote de macarrão importado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF), a falta disciplinar é um dos motivos que culminaram na decisão de isolar o ex-senador por 10 dias. A vistoria foi realizada na última quinta-feira (26) e foi motivada por uma denúncia anônima.

“Na ocasião, foram detectados objetos não autorizados dentro da cela e na cantina do presídio, descumprindo normas e orientações da Sesipe”, diz nota da SSP-DF.

O ex-parlamentar já se envolveu em outras polêmicas na Papuda. Antes mesmo de iniciar o cumprimento de sua sentença, Luiz Estevão mandou reformar o Bloco 5. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. O ex-senador, na ocasião, justificou que reformou a ala do presídio atendendo ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Luiz Estevão é dono de construtora.

O PT decidiu apoiar o deputado André Figueiredo (PDT-CE) para a presidência da Câmara em reunião na tarde desta terça-feira (31). A decisão da bancada atende expectativas da militância do partido, que pressionou os parlamentares a rejeitarem os nomes que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO) ou Rogério Rosso (PSD-DF).

Entre as articulações, PT e PDT devem formar um bloco parlamentar com Rede e PCdoB para tentar uma melhor performance nas eleições internas da próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

Os parlamentares petistas ainda estão reunidos para formalizar o apoio a André Figueiredo ainda nesta terça-feira (31). Com este bloco, mesmo que o PT perca as eleições, a legenda terá direito a uma vaga de titular na Mesa Diretora e deve ficar com a 4ª Secretaria da Casa.

Há duas semanas, o diretório nacional do PCdoB havia recomendado voto em Rodrigo Maia. Agora, com a possibilidade da formação de bloco entre PT e PDT, o partido comunista está dividido. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já declarou voto em Maia.  No entanto, outros deputados do partido querem formar o bloco com a nova oposição.

O bloco oposicionista poderá crescer com o a adesão do PSOL. Mas o líder dos socialistas na Câmara, Ivan Valente (SP), se recusa a aceitar a aliança caso o PCdoB participe. “O PCdoB apoia Rodrigo Maia e não aceitamos formar bloco assim”, disse Valente. O PSOL pretende lançar Luiza Erundina (PSOL-SP) à presidência da Câmara.

A reforma da Previdência será aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. “Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas”, afirmou, em tom assertivo. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”.

Padilha lembrou que a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 15 de dezembro. “Agora, a partir do dia 2, começa o prazo para formar a comissão especial”. O ministro também informou que o Congresso Nacional deverá receber ainda neste trimestre uma proposta do governo para alterar as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas.

O ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. “A gordura que eu vou queimar é a gordura da base. Eu posso perder alguns votos, mas tem algumas coisas que são os pilares da reforma”.

Padilha comentou a exigência de 49 para que o segurado consiga a aposentadoria integral – um dos pontos mais criticados da reforma. “Não tem exigência de 49 anos, tem exigência de 25 anos para obter aposentadoria, que começa com 76%. Daí por diante, cada um vai modulando conforme seja o seu interesse. Quer quer 80% da valor da sua contribuição, deve ter 30 anos de contribuição. Se quer 90%, deve ter 40 anos. O Brasil é retardatário nesse processo. Nenhum país paga 100%, como nós estamos fazendo hoje aqui no Brasil”.

A eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora do Senado será realizada nesta quarta-feira (1º), no período da tarde, por meio de urna eletrônica com dois sistemas de identificação: biometria e senha. O sistema desenvolvido pela Câmara dos Deputados será utilizado pela primeira vez no Senado e a previsão é que toda a sessão dure, no máximo, duas horas. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explica que o sistema eletrônico vai aprimorar o sistema anterior de apuração, que consistia em “cantar voto a voto e em seguida totalizar os votos para só então proclamar o resultado”.