O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, na noite deste domingo (1°), o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelar municipais de 2023. Os dados indicam uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas eletrônicas. No momento da publicação, a maioria dos municípios ainda estava com as apurações em curso e o estado do Rio de Janeiro sequer tinha começado a repassar os dados das apurações municipais.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Parece que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele. E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a participação da sociedade.”

O secretário lembrou ainda que o domingo foi marcado por chuvas fortes, em muitos locais do Brasil. “Isso também, claro, atrapalha um pouco a participação facultativa do eleitor ou da eleitora”.

De acordo com o balanço parcial do MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC), teve o maior aumento no comparecimento (50%) nas seções eleitorais. Em 2019, na última eleição deste tipo na cidade catarinense, foram registrados 12.684 votos e, neste ano, foram 18.646.

A apuração parcial nos municípios, realizada por aplicativo, aponta também que a primeira capital a concluir apuração foi Palmas (TO), às 18h26, com o total 23.743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. Com isso, na cidade, o aumento do números de eleitores é de mais de 10%, em relação a 2019.

A primeira localidade a ter os dados consolidados foi a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, com 347 votos, correspondentes a 11% do eleitorado. O dobro de participação, quando comparada a 2019.

Problemas

O secretário Cláudio Vieira adiantou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições em municípios que registraram problemas neste domingo ocorram em data única novamente, a ser definida, antes, porém, das posses nos conselhos tutelares municipais, previstas para 10 de janeiro de 2024, com mandatos de quatro anos.

Em entrevista coletiva, o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos três municípios onde o eleitor não votou, pois ocorreu a eleição indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e até membros dos conselhos tutelar municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O promotor destacou que a confirmação de irregularidades como abusos do uso da máquina pública, do poder religioso, de poder político e/ou poder econômico, pode acarretar na perda da vaga no colegiado municipal. “A população deve denunciar esses fatos, tanto para o Ministério Público, quanto para a Comissão Especial do Processo de Escolha, no município. Todas as condutas vedadas serão apuradas, e caso se comprove que este candidato se beneficiou, que praticou uma conduta vedada, poderá ter sua candidatura cassada, porque se considera que ele não tem idoneidade moral para ocupar um cargo tão importante, que é ser conselheiro tutelar, que está lá na linha de frente no atendimento de crianças e adolescentes”.

O promotor catarinense esclareceu, ainda, que de forma inédita, a resolução do Conanda ainda estabelece que o candidato responderá pelos excessos dos seus apoiadores. “É um dever do candidato orientar os seus apoiadores para que não cometam as infrações previstas na resolução”

A última noite do MotoFest 2023, realizado pela Prefeitura de Caruaru, consagrou o grande sucesso desta edição do evento, que, além de atrair um público de mais de 60 mil pessoas em três dias, também movimentou a economia e gerou empregos.

A atração mais esperada da noite do sábado (30) foi a banda Angra, que trouxe o seu show da turnê de 30 anos de carreira para a Capital do Agreste. Antes da apresentação, os integrantes do grupo brincaram que são “como um cometa”, já que vêm a Caruaru a cada dez anos. O primeiro show foi em 2004, o segundo em 2014 e o terceiro em 2023.

O guitarristas do Angra, Rafael Bittencourt, aproveitou a coletiva de imprensa para dedicar a apresentação especialmente para um caruaruense que era fã da banda. “Vamos dedicar o show ao Sílvio Magalhães [empresário de Caruaru], que morreu há um mês”, disse.

Quem iniciou a programação do palco foi a Funky Monks, que abriu os caminhos para mais uma bela noite de muita música de qualidade com clássicos do Red Hot Chili Peppers. Em seguida, a Dreameld levou clássicos do Guns N’ Roses e do Aerosmith ao Pátio de Eventos.

Em seguida, o Movimento Motociclístico de Caruaru (MMC) prestou homenagens a motociclistas de diversos motoclubes e ao presidente e vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru (FCC), Hérlon Cavalcanti e Márcio Santos, respectivamente, e a Leonardo Leite, que também faz parte da FCC.

As bandas Old Pack e Alkymenia completaram a programação de encerramento. A primeira cantou clássicos de bandas como Queen, Pink Floyd e Bon Jovi, enquanto a segunda fechou a noite com o seu heavy metal conhecido não apenas em Caruaru, como também em outras regiões do país e na Europa, onde a banda já fez shows.

*Programação da manhã teve passeio motociclístico*

O Sábadão do Motofest 2023, último dia do evento, começou como todo amante da velocidade gosta: um belo de um passeio motociclístico pelas ruas de Caruaru, com saída do Pátio de Eventos e destino até ao Alto do Moura.

“Sou do Maranhão e digo a você: Nunca mais deixo de vir ao MotoFest Caruaru! Um espetáculo de passeio contagiando a todos que o acompanharam. Massa mesmo conhecer o Alto do Moura desta forma!”, descreveu Marcos César, do grupo motociclístico, Anjos da Noite.

Já de volta ao reduto do Forró, que neste fim de semana se tornou também do rock e do heavy metal, ele, assim como os demais personagens do MotoFest, puderam acompanhar à apresentação, no Trio Minhoquinha, da banda Tempero Musical repondo as energias com uma feijoada deliciosa e muito churrasco.

Na sequência, o verdadeiro show de manobras radicais sob duas rodas arrancando os aplausos do público presente. “Faz muito barulho, mas é legal demais”, disse o pequeno Vinícius, de 9 anos, que estava acompanhado dos pais.

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou.

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demandado por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos. “A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral. 

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano. O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões para o Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene. Para a agricultura familiar estão sendo destinados R$ 8,5 bilhões. 

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste. Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda, melhoria na produtividade dos estabelecimentos rurais, promoção da produção de alimentos saudáveis, aumento da renda dos produtores rurais, redução da pobreza e do êxodo rural. 

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. O Conselho Deliberativo da Sudene, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, estabelece as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos do FNE, que este ano conta com R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), participou da 50ª edição da ABAV Expo, que é uma Feira de Turismo da Associação Brasileira de Agentes de Viagens, nos dias 27 a 29 de setembro, no Rio de Janeiro.

Durante a ABAV Expo, Caruaru se destacou, mostrando a grandiosidade do Maior e Melhor São João do mundo e seus atrativos turísticos, que atraiu quase 4 milhões de pessoas e movimentou mais de 600 milhões na economia, como também outros atrativos que a capital do forró tem para oferecer, como: a Feira de Caruaru que é patrimônio imaterial brasileiro, Alto do Moura o bairro que fez a arte do barro ser reconhecida mundialmente, Monte Bom Jesus e o Parque Ambiental Municipal João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos) espaço dedicado à preservação ambiental e à cultura. O parque oferece áreas verdes, trilhas para caminhadas, espaços para atividades esportivas e culturais.

“A cidade de Caruaru só ganha com a participação nestas feiras internacionais realizadas no Brasil. Aqui temos interação direta com o agente de viagem, o qual é o responsável em levar o turista para nosso município. Com isso, a cidade fica movimentada e ajuda no desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, Pedro Augusto.

É importante destacar o turismo de forma sustentável, minimizando os impactos negativos. Essa é uma das propostas da ABAV esse ano e é também uma preocupação da Prefeitura de Caruaru buscar incansavelmente formas de tornar a cidade cada vez mais sustentável para essa e as futuras gerações.

A próxima ABAV Expo já tem data e local, será realizada em Brasília-DF, no mês de outubro de 2024.



Neste mês dedicado ao combate e conscientização da prevenção do suicídio, com a campanha do Setembro Amarelo, a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) desenvolveu diversas atividades alusivas. Sendo essa a maior campanha antiestigma do mundo, o tema foi trabalhado em mais de 30 ações voltadas à temática, algumas intersetoriais, pela Rede de Atenção Básica de Saúde, em escolas, espaços e serviços públicos. Tiveram também ações desenvolvidas pela Unidade de Atenção Psicossocial (UAP) e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A última atividade da Rede Básica foi realizada nessa sexta (29), no auditório do Parque Ambiental Rendeiras. A comunidade foi recebida com auriculoterapia, zumba e uma roda de acolhimento com a psicóloga residente em Saúde da Família do território, Débora Lethicia da Rocha. Segundo Débora, o encontro foi fruto de um grupo intitulado de “Autocuidado”, que existe há mais de um ano no território de Rendeiras I e II, e Morada Nova. 

“É importante investir a longo prazo na saúde mental, como vemos fazendo no grupo, debatendo sobre adoecimento mental, alimentação, atividade física, autocuidado, e sobre questões que integram uma saúde como um todo. O sucesso dessa ação de hoje foi o reflexo do que a gente vem implantando sobre a conscientização dos fatores de risco e de proteção em relação ao suicídio: como podem ser observados, como ampliar esses fatores de proteção dentro das redes de relações, dos afetos subjetivos que permeiam as nossas vidas”, destacou a psicóloga. Ainda segundo Débora, os estímulos dessas rodas de cuidado para além do Setembro Amarelo, são muito importantes para a prevenção ao suicídio. 

O suicídio é tratado como problema de saúde pública mundial, com impactos na sociedade como um todo. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2019 foram mais de 700 mil suicídios registrados em todo o mundo. Se contar com os episódios subnotificados, a estimativa é que esse número seja de um milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, atingindo a média de 38 pessoas que cometem suicídio por dia. Em Caruaru, do início de 2023 até o presente momento, foram registrados 253 casos notificados de violências autoprovocadas, das quais, 14 levaram ao óbito, segundo informações da Vigilância em Saúde, da SMS.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.

Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.

Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”. As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.

Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.

O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes. Acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, ele também teve ativos e valores bloqueados. A ação ocorre durante a 18ª fase da Operação Lesa Pátria.

O general é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, vinculado ao ex-ministro e hoje deputado federal Eduardo Pazuello, foi nomeado diretor do Ministério da Saúde em julho de 2021 e permaneceu no posto até o último dia do governo Bolsonaro. O militar da reserva entrou na pasta como substituto de Roberto Dias Ferreira, exonerado após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para a compra de vacinas na pandemia.

Em nota, a Polícia Federal afirma apurar os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia 8 de janeiro, que podem chegar a R$40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz.

Nesta quarta-feira (27), durante a 17ª fase da operação, agentes da Polícia Federal também cumpriram três mandados de prisão e outros dez de busca e apreensão. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados foram cumpridos em endereços de quatro estados da federação: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás. Segundo a PF, o objetivo da nova fase é identificar pessoas que depredaram os prédios dos Três Poderes, além de incitadores, financiadores e fomentadores.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros, na noite de quinta-feira (28), em Surubim, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na Vila da Cohab 2.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Civil, a vítima estava numa rua quando dois desconhecidos chegaram ao local a pé e fizeram os disparos, tendo fugido logo em seguida.

Ainda não se sabe quem são os autores e nem qual seria a motivação deste crime, o que deve ser apontado pela apuração policial. “As investigações seguem até o esclarecimento do caso”, afirmou a corporação.

O crime foi registrado na Delegacia de Limoeiro, no Agreste do Estado. O corpo do homem foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru, também no Agreste.

Folhape

Na quinta-feira (28), os parlamentares realizaram a 58° Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Caruaru. Entre as pautas da reunião, esteve em discussão a atual situação do Autódromo Internacional Ayrton Senna e do Aeroporto Oscar Laranjeiras. O abandono dos espaços foi tema da fala do vereador Mano do Som (União Brasil).

Na ocasião, Mano apresentou fotos da degradação das instalações e da pista do autódromo, que outrora foi sede de diversos eventos automobilísticos importantes para o município. O parlamentar indicou que uma possível solução para a reestruturação do espaço seria a realização de uma parceria público-privada. “Investir no autódromo é importante para movimentar a economia da cidade com os eventos realizados”, complementa. Mano informou ainda que apresentou requerimento para realização de audiência pública que tratará sobre o tema.

O Aeroporto Oscar Laranjeira também foi tema da sessão, quando Mano do Som compartilhou a notícia da parceria realizada entre a Prefeitura de Caruaru e o Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o parlamentar, agora será possível fazer o balizamento noturno na pista de pouso. Contudo, a presença do matadouro e curral de gado próximo a localidade foi um problema lembrado pelos vereadores Val Lima (União Brasil) e Bruno Lambreta (PSDB). “A retirada do matadouro é urgente para garantir segurança nos pousos e decolagens, uma vez que as aves que sobrevoam a área devido a presença dos animais mortos, podem comprometer a visão do piloto”, comenta Lambreta. Além disso, Lula Tôrres apontou que as antenas presentes no Monte Bom Jesus também são um problema para a aviação.

Cultura

O Coordenador do Ateliê Cidade, Humberto Botão, usou a tribuna na sessão para apresentar o projeto que recebeu incentivo da Fundação de Cultura de Caruaru, a partir de edital de incentivo às artes visuais durante o São João de 2023. Botão contou que os artistas selecionados confeccionaram as suas obras em espaços públicos do município durante as festas juninas. O trabalho dos artistas estará exposto no prédio da Fundação até o dia 5 de outubro. Depois, as peças serão leiloadas e o dinheiro, doado para instituições carentes do município.

No momento, Humberto mencionou as insatisfações com o edital da Lei Paulo Gustavo. A vereadora Perpétua Dantas (PV) também prosseguiu com as reivindicações sobre a lei. Em seu momento, leu o ofício escrito pela classe artística que descreve os principais obstáculos enfrentados para a submissão dos projetos culturais no edital. A inacessibilidade no processo de inscrição foi o principal ponto apresentado. “A política não pode ser excludente com classes que não sabem como escrever projetos culturais” e conclui “é necessário a democratização do acesso para todos que estão interessados no edital”.

Projeto Refis

O requerimento n° 2404 do Presidente da Casa, Bruno Lambreta, que dispõe sobre o projeto Refis – programa que tem o objetivo de incentivar a regularização de débitos do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – foi aprovado por unanimidade pela Casa. Assim, a população poderá quitar suas dívidas, melhorando a arrecadação do município e aprimorando os serviços prestados.

Centro de Acolhimento ao Idoso

O vereador Maurício Caruaru (PODE) apresentou o anteprojeto de lei que trata da criação de um Centro de Acolhimento ao Idoso na cidade. O parlamentar informou que vem lutando pela causa, e que já apresentou ideia para a criação de um espaço que possa acolher a população idosa durante o dia realizando atividades e à noite retornar às suas casas.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Na próxima semana, o projeto de lei que cria o Desenrola Brasil – programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes – deve ser votado no plenário do Senado Federal. Quando aprovada, a iniciativa trará impactos positivos para os pequenos negócios, em especial aos que se encontram na posição de credores.

O texto que agora segue para votação também limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e aumento do consumo das famílias.

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, formalmente, ainda que ofertem descontos aos seus clientes devedores, as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) poderão usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

“O Desenrola Brasil ganha um reforço e favorece o pequeno empreendedor que possui crédito devido sobre o seu negócio. Com a regularização das dívidas, o capital de giro da empresa terá oxigenação”, ressalta Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. “Segundo dados da Receita Federal, pelo menos R$ 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Isso representa um dado significativo. Pois com o crescimento do PIB, com o superávit da balança comercial e o controle da inflação, os empreendedores de pequenos negócios estarão protegidos e seguros para continuar gerando emprego e renda”, complementa o dirigente do Sebrae.

Antes da votação, o texto conseguiu aprovação, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa quinta-feira (28). Segundo o parecer favorável do projeto, “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.

O Sebrae tem acompanhado a tramitação do projeto de lei desde quando a Medida Provisória foi decretada pelo governo federal, inclusive para que o MEI fosse alocado como beneficiário do programa, assim como as MPE, em geral. O presidente do Sebrae Nacional explica que, apesar do foco do programa ser pessoa física, o MEI é potencial beneficiário na posição de devedor. “Grande parte das dívidas existentes em nome do MEI foi contratada como pessoa física e não como pessoa jurídica”, esclarece.

Juros sob controle

Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e aprimorar o mercado, o projeto de lei também destaca medidas como a necessidade de que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CNM) limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. “É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original”, afirma o parecer da CAE.

“O programa é muito bom para todos. Tanto para quem deve como para quem recebe. Nada impede que se fomente e se construa um ‘Desenrola MPE’ em razão de números expressivos existentes no superendividamento empresarial”, concluiu Décio.