Agrestina está entre os 54 municípios aptos a receber os valores dos repasses do ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental. O município atendeu aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, ao possuir sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Ao todo, Agrestina recebeu em 2016, o acumulado de R$59.674,05 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Os valores foram divulgados no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O levantamento mostra a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

Estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00, o ICMS Ecológico determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

A Secretaria Estadual de Transportes informou ao Gabinete da deputada Laura Gomes do adiamento da abertura dos envelopes da licitação das obras de reforma e recuperação do sistema de iluminação pública da BR-104, marcada para esta quinta, 26.

A alteração do cronograma é devida ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão pediu ajustes nos procedimentos que apontariam a firma responsável pelos serviços. A nova data poderá ser anunciada na sexta, 27, e será comunicada à população de Caruaru pelo Gabinete da deputada.

Laura, ao lamentar a mudança, disse: “vou continuar lutando pela iluminação da BR-104. O objetivo é acabar a escuridão que amedronta milhares de pessoas nos bairros atravessados pela via e prejudica a visibilidade para os mais de cem mil motoristas que trafegam todo dia no trecho do entroncamento da BR-232 até o Hospital Mestre Vitalino”.

A 95ª edição da Festa de Nossa Senhora do Desterro acontece nos dias 01 e 02 de fevereiro, em Agrestina, no Agreste pernambucano. O evento receberá, além das celebrações eucarísticas e da procissão da Bandeira, a programação artística com shows gratuitos para a população.

Além da vasta programação religiosa, considerada a festividade mais antiga do município, durante as duas noites de programação, a cidade receberá os shows dos artistas Davi Firma e Mara Pavannelly na quarta-feira (1) e Mano Walter e Jonas Esticado na quinta-feira (2). Os shows têm início às 21h e acontecem no palco montado em frente à prefeitura do município, devido as obras de revitalização na Praça Padre Cícero.

Na manhã dessa quarta-feira (25) foi realizada a reunião entre a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, os barraqueiros de Agrestina e região e o Departamento de Vigilância em Saúde do município para tratar sobre as práticas de higiene e manipulação dos alimentos que serão comercializados na 95ª Festa de Nossa Senhora do Desterro, que acontece nos dias 01 e 02 de fevereiro. O encontro teve como objetivo orientar os comerciantes sobre a importância da higiene na produção e comercialização dos alimentos.

Na ocasião, o sanitarista Efraim Naftali, deu dicas de técnicas de manipulação, armazenamento, higiene pessoal e do ambiente de produção para evitar que ocorram surtos causados por alimentos contaminados.

Este ano, a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina realizou o reordenamento das barracas para que o espaço dedicado a gastronomia local receba mais atenção por parte dos turistas e da população agrestinense. O Departamento de Vigilância em Saúde irá intensificar as ações de fiscalização para que não ocorra intercorrências relacionadas a doenças transmitidas por alimentos contaminados.

O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 7º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada nesta quarta-feira (25), às 18 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Mont’Serrat, rua Anita Garibaldi, 1121, Mont’Serrat, Porto Alegre (RS)

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.

Em vigor desde o fim do ano passado, a Lei 13.344/2016 dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O artigo 11 acrescentou dispositivos ao Código de Processo Penal (CPC) para autorizar delegados, promotores e procuradores de Justiça a requisitar, de qualquer órgão público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais de vítimas e de suspeitos de crimes como sequestro e cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas com objetivo de retirada de órgãos, exploração sexual, dentre outros delitos.
Tal requisição deve conter o nome da autoridade solicitante, o número do inquérito policial, a identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação e deve ser atendida no prazo de 24 horas. Na ADI, que foi distribuída ao ministro Edson Fachin, a Acel argumenta que a lei contém vícios de constitucionalidade, na medida em que permite nítido esvaziamento da proteção constitucional à privacidade e ao sigilo das comunicações.

“Isso porque a lei impugnada atribui aos membros do Ministério Público e delegados de polícia a discricionariedade de requisitarem informações e dados sigilosos, sem qualquer autorização judicial, informações cujo sigilo as associadas da Acel têm contratualmente e legalmente o dever de guardar, de modo a evidenciar a pertinência temática da presente ADI”, salienta a Acel, apontando violação dos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal.

Ainda segundo a entidade, outras regras prevista no artigo 11 permitem a interpretação segundo a qual as informações de localização de um cidadão por período inferior a 30 dias dispensam prévia autorização judicial, hipótese que configura afronta aos princípios norteadores da Constituição Federal.

Pedidos

A Associação Nacional das Operadoras Celulares pede a concessão de liminar para que o STF dê à Lei 13.344/2016 interpretação conforme a Constituição Federal de modo a impedir entendimento que leve a medidas como interceptação de voz e telemática, localização de terminal ou IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de cidadão em tempo real por meio de ERB, extrato de ERB, dados cadastrais de usuários de IP (Internet Protocol – é o número que seu computador ou roteador recebe quando se conecta à rede), extratos de chamadas telefônicas e SMS, entre outros dados de caráter sigiloso. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo questionado.

Um em cada quatro brasileiros dirige após ingerir álcool. A informação é da Pesquisa Nacional de Saúde em parceria com o Ministério da Saúde e com o IBGE.

No Senado está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta (PLS 32/2016) segundo a qual motoristas que causarem acidentes sob a influência de álcool, deverão ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto é do senador Wellington Fagundes (P-MT).

Para o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Rocha (PT-PA), a iniciativa representa um processo educativo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a interrupção da reforma da Previdência, que foi enviada pelo governo ao Congresso no início de dezembro e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Janot se manifestou em uma ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) e mais dois sindicatos que pediam ao Judiciário a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a alterar as regras da aposentadoria.

Os requerentes alegavam que o texto proposto pelo governo na PEC 287/2016 fere preceitos fundamentais da Constituição, incluindo cláusulas pétreas, ou sejam, que não poderiam ser alteradas por meio de PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito a uma aposentadoria digna. Para o procurador-geral da República, julgamentos anteriores mostram que a própria jurisprudência não permite a intervenção preventiva do Supremo no processo legislativo. A única exceção seria quando a ação fosse proposta por algum parlamentar, para assegurar o processo legislativo adequado, o que não é o caso.

“Ainda que possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes, por se tratar de mera proposição legislativa sujeita a debates e alterações no curso do processo legislativo”, afirmou Janot, que pediu o indeferimento total do pedido.

Ontem (25), representantes de confederações, associações e sindicatos realizaram um abraço simbólico do prédio da Previdência Social, em Brasília, em protesto contra as propostas do governo para mudar as regras da aposentadoria.

Proposta

Pelas novas regras apresentadas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Ainda conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão se aposentar com regras diferenciadas.

A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

Brasil aparece na 79ª colocação entre 176 países no ranking de percepção da corrupção, divulgado nessa quarta-feira (25) pela Transparência Internacional. O país divide a colocação com a Bielorrúsia, a China e a Índia. Em relação ao ano anterior, o Brasil piorou três posições na lista. Ficou com 40 pontos. O ranking vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). Quanto maior o índice, melhor o desempenho.

A Dinamarca e a Nova Zelândia, com índice de transparência de 90 pontos, a Finlândia e a Suécia, com 88, e a Suíça, com 86, são os países menos propensos à corrupção. Na outra ponta aparece a Somália, que, com dez pontos, ocupa a última posição no ranking pelo décimo ano seguido. Tecnicamente, a situação do Brasil é considerada estável, porque nessa última edição foram considerados oito nações a mais em comparação com 2015.

A Transparência Internacional destaca que a colocação do Brasil piorou nos últimos anos em razão das descobertas da Operação Lava Jato. Mas isso, ressalta, não é necessariamente ruim. “Apesar disso, o país mostrou neste ano (2016) que, através do trabalho independente de organismos responsáveis pela aplicação da lei, é possível responsabilizar publicamente aqueles antes considerados intocáveis”, afirma a entidade em comunicado.

Para o organismo, os resultados deste ano destacam a ligação entre corrupção e desigualdade: “Elas se alimentam mutuamente para criar um círculo vicioso entre a corrupção, a distribuição desigual de poder na sociedade, e distribuição desigual da riqueza”.

Considerada a maior feira do segmento calçadista da região, a Calçados Nordeste chega à sua 20ª edição, comemorando 10 anos de sucesso de público e vendas. O evento acontece entre os dias 07 e 09 de fevereiro no Centro de Convenções do Hotel Canarius, em Gravatá. A expectativa é movimentar negócios da ordem de R$ 57 milhões, fomentando assim o comércio regional, gerando mais empregos e renda.

Cerca de 1,2 milhão de peças da coleção Outono Inverno devem ser comercializadas em 66 estandes, reunindo mais de 150 marcas reconhecidas no mercado. Nos três dias do evento, são esperados fabricantes, representantes, lojistas e convidados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Por ser uma edição comemorativa, está sendo preparada uma festa para os presentes, com show, distribuição de brindes e prêmios.

“A cada edição, nos consolidamos no ramo nacional das feiras de calçados e acessórios, ampliando o nosso mix de clientes e melhorando o acesso ao público visitante”, avaliou o diretor executivo da Lampejo Comunicação, Marketing e Eventos, Artur Brito, acrescentando que Pernambuco é considerado um dos maiores centros de negócios do Nordeste e ideal para abrigar o evento, por sua localização privilegiada e infraestrutura turística de primeira qualidade.

A Calçados Nordeste é destinada a lojistas e fechada ao público varejista. As inscrições podem ser feitas online pelo site www.calcadosnordeste.com.br ou na recepção da feira. A entrada é gratuita.