A chegada de cinco projetos de lei – quatro do Executivo e um do próprio Legislativo – acabou adiando o recesso parlamentar, previsto pelo Regimento Interno da Câmara para ter início nesta quarta-feira (21). Os projetos de lei enviados pela prefeitura tratam da desafetação e autorização de doação de área de terreno urbano no Distrito Industrial para a instalação de novas empresas; a definição dos chamados Imóveis Especiais de Preservação – IEP, que são imóveis de “arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e /ou cultural da cidade” (como a Igreja da Conceição, a Igreja do São Bom Jesus do Monte, a Estação Ferroviária e o Edifício Difusora); a alteração da Lei Municipal 5.536/2015 (que desmembrou terreno para doação ao Sindloja – Sindicato dos Lojistas de Caruaru e ao Sindecc – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru); e a declaração de utilidade pública para a Associação Moto Clube Águias do Agreste.

Já o projeto de lei do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, refere-se a reajuste de cerca de 30% nos vencimentos da prefeita (que passaria de R$ 16 mil para R$ 20 mil), do vice-prefeito, (que iria de R$ 8 mil para R$ 14 mil), e dos secretários, de R$ 9 mil para R$ 12 mil. “Nós ainda vamos estudar, junto com a nossa assessoria contábil, e ver a possibilidade desse projeto entrar na pauta da próxima reunião. A prefeita Raquel Lyra, no entanto, já disse que não quer que dê um centavo de aumento a ela, vai continuar recebendo como procuradora do Estado, e o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro também abriu mão do aumento”, informou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PDT).

Todos estes projetos de lei ainda terão que passar pela análise das comissões parlamentares, que têm reunião marcada para as 10h desta quinta-feira (22), de modo que esta sessão legislativa só será encerrada após a reunião pública ordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves para as 10h da manhã da próxima sexta-feira (23).

Todos os 23 vereadores que vão integrar a próxima legislatura na Câmara de Caruaru tomaram café da manhã nesta quarta (21) com a prefeita Raquel Lyra (PSDB), em um encontro promovido por ela. Durante a conversa, Raquel reafirmou o compromisso de fazer uma gestão com diálogo, transparência e harmonia entre os poderes. “Nós vamos ter momentos desafiadores. Vamos ter uma relação transparente e a democracia é fundamental para que a gente possa aprimorar nossa sociedade”, comentou Raquel.

Os parlamentares elogiaram a iniciativa da prefeita, que foi diplomada junto com eles no último domingo (18), de manter este contato próximo com a Câmara. Assim como Raquel, todos se colocaram à disposição para trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios que estão postos, diante de uma crise econômica e financeira. “Queremos a Câmara de Caruaru novamente sendo elogiada em todo o país”, afirmou o atual presidente Leonardo Chaves. O ex-governador João Lyra Neto (PSDB) também participou do encontro.

A deputada estadual e prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), se despediu, ontem (20), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Antes, pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a deputada, que também é presidente do colegiado, aprovou uma proposição de sua autoria que determina a presença de, no mínimo, uma mulher na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Acatada por unanimidade, a mudança está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2015.

Órgão diretivo da Alepe, a Mesa é formada por 11 deputados responsáveis pelos trabalhos administrativos e legislativos da instituição. Segundo o texto, a Casa deverá assegurar ao menos um integrante de cada sexo na estrutura desse colegiado, assim como na formação das Comissões Parlamentares. A deputada e autora do projeto lembrou a existência de matéria semelhante em tramitação no Congresso Nacional.

“É um projeto para que o segmento feminino seja representado em posições de poder. Se não houver política pública, a mulher está condenada a não conseguir sair de casa, muito menos entrar na vida pública”, ressaltou Raquel, que é a primeira prefeita eleita do município do Agreste.

Na despedida da CCLJ, Raquel agradeceu aos membros da Comissão pela parceria e pelos bons debates que fizeram ao longo desse tempo em beneficio do povo de Pernambuco. Os deputados Romário Dias, Rodrigo Novaes, Ângelo Ferreira, Aluísio Lessa, Augusto César e Simone Santana elogiaram Raquel pela excelente condução dos trabalhos na CCLJ.

Pela tarde, na Reunião Plenária, sendo a primeira a se pronunciar, Raquel Lyra foi escolhida pela Mesa Diretora para receber um buquê de flores em homenagem aos prefeitos eleitos. Além dos deputados e dos profissionais com quem conviveu com reciprocidade e respeito na Casa de Joaquim Nabuco, a parlamentar agradeceu à população de Caruaru pela oportunidade de ser prefeita do município.

A equipe da Gerência de Educação da Destra participa nesta manhã de quarta-feira (21) de uma ação social idealizada pela Polícia Militar de Pernambuco. Serão realizadas visitas às escolas do Monte Bom Jesus e as crianças participarão de palestras educativas e preventivas com a entrega de brindes, materiais de higiene, alimentos e aplicação de flúor. A iniciativa também recebe o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e de outras instituições privadas. As atividades seguem até as 12h.

Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo ontem (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura e saúde e seu amadurecimento político.

Entre as principais ações do período parlamentar, Miguel citou alguns projetos como a criação de uma cota de 25% do Fundo Estadual dos Municípios (FEM) voltada para educação e saúde e a iniciativa de garantir livros de autores pernambucanos nas escolas públicas. O socialista também falou sobre a atuação política em defesa do semiárido através do Movimento União pelo Nordeste, do qual foi criador com o deputado Rodrigo Novaes.

Eleito em 2014, com 24 anos, para seu primeiro cargo público, Miguel classificou como fundamental o período na Assembleia Legislativa para o amadurecimento político. “Se consegui ser eleito prefeito de Petrolina foi porque a experiência como deputado me enriqueceu e me preparou para o debate mais desafiador. Vou para a Prefeitura com o coração aberto e olhando para o futuro.”

Além dos deputados, o discurso foi acompanhado por vereadores petrolinenses, secretários da futura gestão, assessores e amigos do prefeito eleito. Miguel Coelho será empossado junto com a vice Luska Portela e 23 vereadores, no dia 1° de janeiro, em cerimônia no Sesc de Petrolina.

Balanço – Em cerca de dois anos de mandato, Miguel teve atuação intensa, principalmente, nas áreas de educação, produção rural e saúde. Nesse período, foi presidente da Comissão de Agricultura, onde fez diversas audiências públicas como a que discutiu a longa estiagem no estado. Ainda criou a Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC e foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de faculdades irregulares. Miguel ainda elaborou 23 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O emprego formal, com carteira assinada, segue em queda no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 12 meses, o país perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho formais. Com o objetivo de apontar a importância dos Cálculos Trabalhistas no dia a dia de quem pretende atuar na área trabalhista, o CERS Corporativo acaba de lançar o curso de Cálculos Trabalhistas, que une a prática e a teoria dos principais cálculos decorrentes do contrato de trabalho, inclusive rescisão e indenizações.

“O curso é importante não apenas para a liquidação dos cálculos, mas também no cotidiano das empresas, empregados e dos profissionais da área trabalhista, contábil ou de recursos humanos na verificação de verbas trabalhistas”, explica Renato Saraiva, fundador do Grupo CERS. As aulas são ministradas pela advogada Kelly Amorim, professora de Direito e Processo do Trabalho e prática trabalhista.

A carga horária desse curso é de 10 horas, divididas em cinco encontros de 2 horas cada. E o custo é de R$ 102. O aluno poderá assistir a cada aula até duas vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

A Praça da Mocidade – Nossa Senhora Aparecida, nas Rendeiras, passou por uma requalificação geral, que incluiu também uma moderna iluminação em LED. Os moradores já aguardam ansiosos pela entrega do local, que será feita pelo prefeito, José Queiroz, nesta esta sexta-feira (23), às 17h.

O espaço ganhou área para prática de atividades físicas, playground, pista para caminhada asfaltada, espaço para convivência com mesas e bancos, a reforma de uma quadra de areia e de outra poliesportiva.

O verde dá um toque especial ao local que já possui árvores de grande porte, mas, pelo menos, mais 25 foram plantadas. Além disso, mais 1.200m² de grama foi aplicada na praça. “Esse bairro já foi contemplado com um parque e agora a comunidade terá outra opção de lazer perto de casa. Aqui, as famílias poderão fazer piquenique, trazer as crianças para brincar, fazer exercícios ou, simplesmente, passear”, disse o secretário de infraestrutura, Bruno Lagos.

O investimento foi de cerca de 360 mil reais, proveniente de convênio Estadual.

Por conta do feriado de Natal, neste próximo fim de semana, as feiras dos bairros Boa Vista I e II, São João da Escócia, Rosanópolis, Rendeiras, Demóstenes Veras, Agamenon Magalhães e Cidade Jardim que são realizadas aos domingos serão antecipadas para o sábado (24).

O Governo Federal aprovou crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, estados e municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano. A Lei nº 13.372 com a liberação da verba foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12).

No início deste ano, o Ministério da Saúde reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos estados e municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.

O pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municípios. O recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços (12 parcelas).

“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Nos primeiros 100 dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos, alcançou economia de R$ 1 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde, como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito suplementar, vai garantir que o Ministério da Saúde cumpra todos os compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento para 2017.

No último dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o país. É a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluído no orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.

Além disso, com a prioridade dada à saúde pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde trabalhou na recomposição do orçamento já nos primeiros meses da atual gestão. A área econômica recompôs R$ 6,3 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.

O Disque Denúncia Agreste registrou, até esta terça-feira, 21 de dezembro, 7.809 denúncias. Apesar de um quantitativo menor que em 2015, quando foram registradas 10.876 informações, o número é positivo para o serviço que, teve o horário de funcionamento reduzido, mas que recebe denúncias sobre todos os tipos de crimes cometidos contra a população.

Entre os assuntos mais denunciados este ano estão perturbação de sossego, com 1.552 registros; informações sobre tráfico de drogas, com 1.308 denúncias; crimes contra o patrimônio, 1.217 informações; intrafamiliar, com 826 registros; e homicídios, com 507 denúncias.

Essas denúncias possibilitaram que as polícias Civil e Militar realizassem a apreensão de 371,208 kg de maconha, 1.505 pedras de crack, além de 5,446 kg da substância em tablete. Também foram apreendidas 2.226 armas de fogo e 1.207 munições de diversos calibres.

O Disque-Denúncia recebe informações através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As denúncias também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.