A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) participará da Feira do Empreendedor 2016, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A feira, que será realizada no Senac Caruaru a partir desta quarta-feira, dia 9, com o objetivo de incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco. O evento termina no próximo sábado.

Em seu estande, a Jucepe vai disponibilizar serviço de orientação ao empreendedor sobre o processo de formalização de empresas e sobre os demais serviços oferecidos pela autarquia. Também serão realizadas palestras e minicursos durante os 4 dias do evento sobre modernização, integração e simplificação do registro de empresas. Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, planejamento e capacitação são a base do empreendedorismo. “A Feira é um espaço para troca de ideias. Não tenho dúvidas que o caminho para o desenvolvimento de Pernambuco passa também pelo olhar atento do empreendedor”, destacou Taciana.

A Feira do Empreendedor é voltada para pessoas que tem interesse em abrir um negócio, empresários interessados em ampliar ou diversificar suas atividades, microempreendedores individuais, produtores rurais, estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e pessoas que buscam empreender e complementar sua renda.

Para participar, é necessário se inscrever no site: www.feiradoempreendedorpe.com.br/inscricoes.php. A inscrição é gratuita. A Feira do Empreendedor funciona das 14h às 22h.

A Polícia Federal prendeu 11 pessoas acusadas de fraudar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesse domingo (6). Segundo os policiais federais, integrantes da quadrilha cobravam de R$ 150 mil a R$ 180 mil para repassar informações aos candidatos. Para isso,  os líderes grupo utilizavam equipamentos como central telefônica e ponto eletrônico para repassar, por telefone, as respostas aos estudantes envolvidos no esquema. Um dos presos é secretário da Saúde no município de Alto Santo, no Ceará. Além do gestor, preso em Fortaleza, foram detidas outras dez pessoas em Montes Claros, em Minas Gerais.  O grupo era monitorado há duas semanas pela PF e atendia principalmente candidatos ao curso de Medicina.

De acordo com a Operação Embuste, a quadrilha enviava o gabarito para os candidatos, que recebiam as respostas por um microponto colocado no ouvido e uma central telefônica ligada ao peito ou braço. Os detectores de metal não identificaram o ingresso desses equipamentos nas salas onde eram aplicadas as provas. Os acusados devem responder por crimes contra a fé pública e o patrimônio. As penas previstas para esses tipos de crime somam até 20 anos de prisão.

Policiais federais vão se reunir com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame em todo o país, após a divulgação do gabarito das provas, para analisar novos indícios de fraudes.

Ao todo, 5,8 milhões de estudantes fizeram as provas em todo o Brasil. O índice de abstenção foi de 30%, considerado dentro da normalidade pelo Ministério da Educação. Cerca de 770 candidatos foram eliminados devido a atraso, falta de caneta preta para fazer a prova ou por tentar utilizar aparelho celular.

A Embuste não foi a única operação deflagrada pela Polícia Federal para coibir fraudes no Enem. A Operação Jogo Limpo, realizada nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará, cumpriu 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de ter fraudado o Enem e que fariam a prova novamente este ano. De acordo com a PF, foram identificadas 22 pessoas que apresentaram respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores.

Dizendo-se espantado com os valores da corrupção da Operação Lava Jato, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, está no posto desde 30 de agosto. Relator das quatro ações em curso na corte pedindo a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu vice, o atual presidente da República, Michel Temer, Herman diz que tenta imprimir celeridade à análise do processo. Para o magistrado, a decisão colegiada sobre o caso – “o maior da história do TSE” – será “histórica” e responsabilizará os agentes do esquema pelos prejuízos da petrolífera no exterior.

“Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita”, declarou o juiz à imprensa durante participação no VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, realizado na última sexta-feira (4) em Porto Seguro (BA).

“Isso [os danos à Petrobras] tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo”, acrescentou o ministro, para quem acordos de delação premiada, tanto de agentes individuais quanto de empresas, não têm levado em conta a dimensão do estrago que o esquema provocou à estatal.

Depois de colher depoimentos formais no transcurso da investigação, o juiz se disse impressionado com as dimensões do esquema de corrupção. Entre outros, Herman já ouviu, na condição de testemunhas, os empreiteiros Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, também alvo da Lava Jato. “Os valores são espantosos. Eu às vezes até repetia a pergunta [aos depoentes] para saber se eu estava entendendo bem, para saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme”, declarou o ministro.

Segundo registro do jornal Valor Econômico, o ministro disse não haver, mundo afora, experiências como a que o Brasil enfrenta atualmente – um contexto de crise política, econômica e ética, com a magnitude verificada, em que próprias instituições confrontem as mazelas sem que haja ruptura da normalidade democrática ou mesmo derramamento de sangue. “Claro que os ânimos estão exaltados, mas isso não me impressiona. O que me impressiona é ver o estado de normalidade no país”, observou.

Herança pesada

Herman herdou as quatro ações – uma delas ajuizada pelo PSDB do senador Aécio Neves (MG), que perdeu as eleições para Dilma em 2014 – tão logo se tornou corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele é o responsável pelo conjunto de investigações provocadas por duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime) e uma representação por violação da legislação pertinente.

Mas, a despeito da quantidade de informações com que tem lidado, Herman defende um julgamento rápido – sem que, no entanto, estejam em risco a presunção de inocência e o pleno direito de defesa dos acusados. “Vocês podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. Não estou com um oceano de processos e, neste, estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, têm que ser rápidos”, disse o ministro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, com base em relatos de advogados de réus da Lava Jato, Herman tem empregado um ritmo célere ao processo, especialmente no que diz respeito ao depoimento de testemunhas. “Em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo ao processo o ritmo que eu acho que o caso merece.

Sem querer fazer previsões sobre quando o processo será concluído, Herman informou que já foram realizados os exames decorrentes da quebra de sigilo bancário dos suspeitos, segundo requerimento do próprio TSE. Ele também não quis falar sobre a hipótese de separação dos casos de Dilma e de Temer, para julgamento individualizado. O ministro disse ainda que uma equipe de técnicos do tribunal e de órgãos de fiscalização ainda se debruçam sobre o material recolhido, e preferiu não comentar informações referentes a esse trabalho.

Caixa dois

Entre outras acusações, a chapa é suspeita de ter sido financiada com recursos de caixa dois recolhidos em fraudes contratuais descobertas pela Polícia Federal na Petrobras, via pagamento de propina para agentes políticos e ex-diretores da estatal. Tanto o PT quanto o PMDB dizem que suas movimentações financeiras de campanha foram aprovadas pelo TSE e estão dentro das exigências da legislação eleitoral.

Cassada em 31 de agosto, Dilma sempre negou ter tido conhecimento de qualquer esquema criminoso na petrolífera. E que, como candidato eleita e reeleita à Presidência da República, em uma chapa com alcance nacional, não tinha como controlar cada movimentação financeira de sua campanha.

Por sua vez, Temer também se diz alheio a qualquer esquema de corrupção com o objetivo de financiar campanhas eleitorais. Presidente nacional licenciado do PMDB, ele diz que o fato de ter disputado eleições em uma chapa com o PT não quer dizer que os eventuais desmandos foram compartilhados. Segundo Temer, há uma corrente jurídica que defende a separação das contas de campanha, para efeitos de eventual questionamento na Justiça, de maneira a impedir que um partido que tenha agido dentro da lei seja responsabilizado por outro que, parceiro de chapa, incorreu em crime eleitoral.

Os municípios de Amaraji, Belo Jardim, Cabrobó, Ipojuca, Jataúba, Chã de Alegria, Cortês, Santa Filomena, Água Preta, Cabo de Sto. Agostinho, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Cumaru, Dormentes, Gravatá, Ipubi, Riacho das Almas estão com as Eleições Majoritárias pendente de decisão final.

Dos 17 municípios, 13 processos estão deferidos com recurso, desses 13, seis já estão em Brasília. Os municípios citados ainda dependem de julgamento final com trânsito em julgado, com destaque as quatro cidades onde o candidato com maior votação encontra-se com o registro indeferido e com recurso tramitando. Caso seja confirmada a situação pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderá haver outras Eleições.

Os quatro municípios que estão com processos indeferidos com recurso onde o candidato eleito tem mais votos que o segundo lugar são Belo Jardim, Jataúba, Ipojuca e Cabrobó. Desses, apenas o processo referente a Ipojuca já está em Brasília. Os outros três ainda estão pendentes no TRE-PE.

“A estimativa é que até o final deste mês todos sejam julgados no TRE-PE. Nosso objetivo é que ninguém em dezembro deixe de ser diplomado por problemas judiciais”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Ele lembra que a responsabilidade pela posse dos candidatos (prefeitos e vereadores) é da Câmara Municipal de cada cidade.

Em novembro já foram marcadas sete sessões da Corte do TRE-PE. “São várias sessões longas, das 9 h às 15 h, inclusive teve uma onde ficamos das 9 h às 01 h do dia seguinte. Nossos desembargadores e servidores são comprometidos e dedicados”, destaca Antônio Carlos. Caso exista necessidade, sessões extras podem ser marcadas.

Por Magno Martins

Se o bombardeio do advogado Antônio Campos, derrotado na briga pela Prefeitura de Olinda, gerou uma cisão familiar no seio do Governo Paulo Câmara, a demissão do diretor de Relações Institucionais de Suape, Luciano Vasquez, confirmada em ato publicado no Diário Oficial de sábado passado, abre uma semana de questionamento ao gesto do governador.

Se no caso de Olinda a chiadeira se deu por falta de apoio efetivo da legenda, o episódio de Suape só se explica pela antecipação da eleição de 2018. Vice-presidente estadual do PSB, Vasquez não seguiu a orientação do seu partido, de alinhamento no segundo turno à candidatura de Tony Gel (PMDB), derrotado pela tucana Raquel Lyra. Imediatamente, subiu no palanque contrário.

Enquanto lideranças socialistas foram a Caruaru pedir voto para Tony, a começar pelo governador Paulo Câmara, que gravou cenas exibidas na propaganda eleitoral, o vice-presidente socialista fez o caminho inverso. Subiu no palanque de Raquel, a quem, aliás, já estava apoiando na prática desde o primeiro turno, mesmo não assumindo, em razão de o partido ter lançado candidato próprio.

Ligado umbilicalmente ao grupo do ex-governador João Lyra Neto, de quem foi secretário da Casa Civil durante o seu mandato tampão de nove meses, Vasquez foi voto vencido dentro do partido quando se iniciou a discussão da sucessão em Caruaru. Defendeu o tempo todo que a candidata fosse Raquel. O Governo acabou apoiando Jorge Gomes, a pedido do prefeito José Queiroz (PDT).

Só restou a Raquel o caminho para desaguar no PSDB, por onde disputou a Prefeitura e saiu vitoriosa no segundo turno. Para um integrante do diretório do PSB, Vasquez passou por cima da orientação partidária, ignorou os apelos do partido e não deu a menor satisfação antes de oficializar apoio à tucana.

“Trata-se de um caso de insubordinação, que tem o seu preço”, disse esse mesmo dirigente socialista. Na verdade, a demissão do vice-presidente do PSB é uma antecipação do processo eleitoral de 2018. Eleita, Raquel tem compromisso com a candidatura de Armando Monteiro para governador. Candidato à reeleição, Câmara será apoiado em Caruaru por Tony Gel. Em política só existem dois lados. Vasquez já fez a sua opção. Mas vai ficar posando de vítima.

DESABAFO– De Luciano Vasquez: “Com a eleição de Eduardo, em 2006, pensávamos que havíamos vencido a velha política e as suas práticas mais nefastas, como a perseguição, a retaliação e o expurgo, mas estão vivas e ativas em Pernambuco. A inexperiência, o amadorismo, a inércia e a falta de diálogo são as marcas efervescentes desse tempo. Recordo o que falou o ex-governador Miguel Arraes: “estão desmanchando com os pés, aquilo que o povo construiu com as mãos”. Estão jogando fora, de forma inconsequente, toda a história e legado de Arraes e Eduardo. Na eleição do segundo turno de Caruaru, fiz o que minha consciência determinava, para ter lado! Porém antes, procurei o governador, a deputada Laura Gomes e o companheiro Jorge Gomes que tinham anunciado a neutralidade”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que o Cadastro Eleitoral será reaberto nesta segunda-feira (07/11), por definição do Tribunal Superior Eleitoral. O cadastro foi fechado no dia 5 de maio e nenhum eleitor pôde mais efetuar as quatro operações que são o alistamento, transferência, revisão dos dados cadastrais e segunda via. No caso da segunda via o prazo foi até o dia 22 de setembro.

Com a reabertura do Cadastro Eleitoral, todos os cartórios também poderão atender os eleitores que não fizeram o Recadastramento Biométrico. Nos cartórios das 73 cidades onde ocorreram a biometria estarão disponíveis kits para o eleitor. Para aqueles eleitores que já justificaram no sistema, a partir desta data também estará disponível tanto no site do TRE-PE como no site do TSE a Certidão de Quitação Eleitoral.

É importante que o eleitor observe o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais referente aos seus municípios, visto que, os horários podem variar. No Recife, a Central de Atendimento ao Eleitor, estará aberta das 8 horas às 14 horas. O Cadastro Eleitoral ficará aberto até maio de 2018.

Cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo  e da ONU Mulheres foram recebidas na tarde desta sexta-feira (4) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, para debater a atual conjuntura da participação feminina na política brasileira. Dados estatísticos das Eleições Municipais 2016 revelam que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores.

O objetivo principal da reunião, marcada estrategicamente após as eleições, foi discutir o que a mulher candidata conseguiu em termos de representatividade nas prefeituras e câmaras municipais, analisar a conjuntura brasileira sobre o tema e debater a apresentação de propostas para tentar alterar esse quadro. “O Brasil vive uma sub-representação feminina muito grande, e a Justiça Eleitoral está, já há algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constituição da República afirma: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, observou a ministra Luciana Lóssio.

Apesar de o eleitorado do país ser formado por uma maioria feminina (52% nessas eleições) e de ter havido um pequeno aumento no número de candidatas em 2016, esse quadro não se mantém no que se refere à quantidade de mulheres nos cargos de liderança e eletivos. No universo de candidatos ao pleito, apenas 31,18% representaram candidaturas de mulheres aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De outro lado, atualmente, as mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.

A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), entretanto, estabelece em seu artigo 10, inciso II, parágrafo 3º: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.”

Conforme a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, Ana Paula Mantovani Siqueira, nas duas últimas eleições, com a legislação que prevê as cotas de gênero, com a atuação do Ministério Público e com a jurisprudência firme do TSE, já era esperado um aumento no número de candidatas. “Infelizmente, a gente viu que essa obediência à norma foi apenas formal, com a indicação de muitas candidatas que eram realmente laranjas e que não praticaram qualquer ato de campanha”, lamentou.

Já para a advogada eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, infelizmente as medidas que o legislador tomou para incentivar a participação da mulher na política “acabaram não tendo a eficiência esperada”. “Análises revelam que, em um período de 16 anos, o percentual de mulheres eleitas aumentou 0,9%. Se analisarmos o crescimento percentual de mulheres na população brasileira, certamente é maior. Então, na verdade, a participação política da mulher vem decrescendo, o que revela uma realidade preocupante. Isso nos estimula a pensar em outras medidas para tornar esta participação uma realidade”, destacou a advogada, lembrando que o Brasil é o antepenúltimo país da América Latina em termos de representatividade feminina na política.

Plataforma “Cidade 50-50”

No dia 23 de setembro, foi lançada na Casa da ONU, em Brasília, a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”. A plataforma surgiu para reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas eleições municipais deste ano. O projeto foi desenvolvido em uma parceria da ONU Mulheres Brasil com o TSE, o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB).

A plataforma “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados-membros da ONU, e a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres. Para a ONU Mulheres, as eleições municipais são um momento propício para fazer esse diálogo, pois são quando candidatas e candidatos debatem com a sociedade sua agenda de prioridades para as cidades nos próximos quatro anos.

Por meio da plataforma, as candidatas e os candidatos puderam assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação: governança e financiamento; empoderamento econômico; participação política; educação inclusiva; enfrentamento à violência contra as mulheres; e saúde. A plataforma pode ser acessada em cidade5050.org.br.

A Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 na próxima terça-feira (8). Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais no próximo ano. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O endividamento das famílias brasileiras melhorou. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que o total de endividados recuou de 58,2% em setembro para 57,7% em outubro. Há um ano, esse percentual era maior, estava em 62,1%.

A pesquisa traz ainda uma pequena redução na inadimplência entre setembro e outubro, caiu de 9,6% para 9,4%. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas também diminuiu de um mês para o outro, passou de 14,4% para 14,2%.

Entre as famílias que ganham até dez salários-mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 59,2%. Esse número é menor que os 59,9% registrados em setembro e que os 63,8% de outubro do ano passado.

As famílias que se declararam muito endividadas recuou de 14,4% para 14,2%. Ao mesmo tempo, os que declararam não ter dívidas subiu de 41,8% para 42,2%.

Endividamento das famílias

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram, na quinta-feira (3), contrato de financiamento do Fundo Amazônia. Os recursos serão aplicados no apoio à logística de transporte das atividades de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Em entrevista exclusiva ao Portal Brasil, a presidente do Ibama, Suely Araújo, destaca que a novidade desse contrato é o direcionamento de recursos para atividades de custeio.

O projeto vai garantir as ações de fiscalização do órgão pelo prazo de 15 meses, com orçamento total previsto de R$ 56,3 milhões, que serão utilizados para pagamento de prestação de serviços de aluguel de meios de transporte aéreo e terrestre utilizados nas ações de fiscalização em campo concentradas nas regiões que sofrem maior pressão de desmatamento.