A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) participou de reunião entre representantes das cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Fernandes Gioia. O encontro, que aconteceu no último dia primeiro de novembro, teve como objetivo discutir o aumento da segurança nas principais cidades que fazem parte do Polo de Confecções do Agreste, principalmente devido ao período das feiras de fim de ano.

Os representantes apresentaram as dificuldades que estão sendo enfrentadas do ponto de vista da segurança nas cidades e nas estradas de acesso. A comitiva solicitou ao Governo do Estado a elaboração de um plano de ação que contemple o Polo de Confecções do Agreste durante todo o ano e, de modo emergencial, as feiras de fim de ano.

Ficou definido que a Secretaria de Defesa Social vai traçar objetivos de curto e médio prazo que possam ser eficientes no combate à violência. A necessidade de integração entre as prefeituras, as entidades empresarias e os órgãos de segurança pública para implantação de ações conjuntas foi um dos assuntos de destaque na reunião. Na oportunidade, os representantes das instituições apresentaram um vídeo com informações sobre as feiras do Polo de Confecções, destacando a ação do Comando Presente, programa criado por entidades de classe, polícias e o governo municipal de Caruaru para melhoria da segurança no Parque 18 de Maio.

O grupo ainda solicitou as seguintes medidas: reforço com equipes itinerantes de delegados, escrivães e agentes; disponibilidade do helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para reforçar a segurança na região nos dias de feiras; aumento de efetivo para a Policia Civil; interiorização de delegacias especializadas como a de Roubos e Furtos; instalação de Batalhão de Ações Especiais de Polícia nas áreas de Inteligência e Combate a Crimes; maior presença do Batalhão de Policia Rodoviária nas rodovias estaduais; aumento no número de policiais militares; motocicletas da Rocam para as cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe; equipamentos (rádios comunicadores, HT’s); viaturas descaracterizadas para a Policia Civil; equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) no interior; e implantação de mais câmeras de monitoramento nos acessos das três cidades.

As entidades irão formalizar em conjunto um documento que reúna as dificuldades e as necessidades do Polo de Confecções do Agreste. “Necessitamos de um plano de ação para tratar da questão da segurança no Polo de Confecções de forma permanente. Queremos que o comprador que viaja mais de 500 quilômetros em segurança não seja assaltado aqui”, ressalta Pedro Miranda.

Ângelo Fernandes destacou a importância do serviço de inteligência e do convênio com a Polícia Federal Rodoviária para troca de informações entre os órgãos de segurança no intuito de prevenir ações criminosas. O secretário assegurou que, durante o período de alta temporada, a região contará com mais policiais fazendo rondas e bloqueios em pontos estratégicos. Ele também declarou que o espaço de diálogo com o Polo de Confecções deve ser permanente.

Além do secretário e da Acic, estiveram presentes na reunião o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos Alberto D’Albuquerque; o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros; o presidente da Associação de Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura; o prefeito eleito de Toritama, Edilson Tavares; o presidente do Parque das Feiras de Toritama, Prudêncio Gomes; o presidente da CDL Santa Cruz, Valdir Oliveira; o síndico do Moda Center, Allan Carneiro; o presidente da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP), José Gomes Filho, entre outros.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, tranquilizou os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao garantir a segurança dos candidatos e o sigilo das provas. Segundo Mendonça Filho, o exame tem uma operação logística grandiosa, que envolve todas as forças de segurança.

“É uma prova de grandes dimensões do ponto de vista geográfico e de quantitativo de alunos”, destacou. “A logística de segurança é organizada de forma a termos a garantia de que não haverá vazamentos e de que todos vão se submeter à mesma prova, com as mesmas condições de aplicação.”

De acordo com o ministro, o cuidado com relação à segurança tem sido acompanhado principalmente pela Polícia Federal, com participação direta das Forças Armadas e das polícias militares nas unidades federativas. Além disso, esta edição do exame traz a novidade da identificação biométrica dos candidatos no momento das provas, de forma a inibir qualquer possibilidade de fraude ou de uma pessoa fazer a prova por outra.

Sobre a ocupação de, aproximadamente, 300 locais de provas, que provocou o adiamento do exame para 191.494 estudantes, o ministro lamentou. “Todos têm o direito de protestar, mas há direitos consagrados, como o de ir e vir e o do direito à educação”, disse. “Então, impedir o direito de um jovem de se submeter ao Enem, que é o passaporte para um curso superior, é uma atitude antidemocrática, irracional e que não condiz com a tradição do nosso País.”

Ensino médio

O formato proposto com a reforma do ensino médio tem, segundo o ministro, o objetivo de valorizar o jovem e seu protagonismo, uma vez que permite a ele escolher as disciplinas e conteúdos curriculares para sua formação educacional. O debate é antigo, mas o ministro afirma que está na hora de promover a mudança.

“O Brasil está defasado no que diz respeito ao formato do ensino médio”, salienta. “Desejamos uma base comum curricular bem definida. Com a nova proposta, os jovens terão a oportunidade de formar seu itinerário formativo e definir prioridades, com ênfase nas áreas de seu interesse.”

O ministro avaliou as mudanças ocorridas no Ministério da Educação desde que assumiu a pasta, em maio. Segundo ele, o quadro era bastante difícil. “Tínhamos um orçamento de R$ 129 bilhões e um contingenciamento de R$ 6,4 bilhões, o que comprometia a execução orçamentária deste ano”, afirmou. “O acúmulo de obras atrasadas e paralisadas chegava a 700 só nos institutos federais e nas universidades.”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com Mendonça Filho, acumulava um compromisso global, já assumido, de R$ 10,6 bilhões. “Nossa primeira missão, então, foi regularizar e normalizar as condições financeiras do MEC, repactuar contratos, retomar obras e restabelecer uma parceria que estava paralisada com estados e municípios”, explicou.

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro. O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados no Diário Oficial da União. O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet. O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem. São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas. A inscrição é gratuita e feita pela internet.

A parceria entre a Escola Furacão Caruaru e o Clube Atlético Paranaense para a formação de atletas continua gerando resultados positivos. Na última semana, três garotos do agreste de pernambucano, com idades entre 11 e 13 anos, participaram por uma semana de observação técnica na cidade de Curitiba.

Como consequência, o garoto Gabriel José, 11, foi aprovado pelo Departamento de Captação de Talentos do Atlético-PR e está próximo de integrar as categorias de base do clube, a partir de 2017.

Gabriel viaja na próxima segunda-feira (7) novamente à capital paranaense, onde passará por mais uma semana de treinamentos. Sempre junto nas viagens, o gerente Airam Carlos Santos, pai de Gabriel, revela que está entusiasmado com a chance que o filho está tendo. “Estou muito feliz por esta oportunidade ao meu filho. Isso mostra que o trabalho da Escola Furacão Caruaru é sério e de qualidade”, diz. Ele reforça que o garoto tem o sonho de ser jogador profissional de futebol.

Para o coordenador da Escola Furacão Caruaru, tudo que vem ocorrendo faz parte do processo de consolidação do trabalho que vem sendo desenvolvido na formação de atletas na região Agreste de Pernambuco. “Ficamos muito felizes em poder proporcionar este caminho para um dos maiores clubes do futebol brasileiro”, destaca Evandro Marinho.

A Escola Furacão Caruaru ainda aguarda o relatório com o resultado da avaliação dos garotos Maycon e Cauã, que também participaram junto com Gabriel do período de observação em Curitiba.

Por Watson Pacheco da Silva

Os consumidores brasileiros estão começando a enxergar que a conta de energia elétrica possui uma série de encargos que estão sendo cobrados de forma duvidosa e que são passíveis de restituição.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo setorial que possui diversos objetivos, como: promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; conceder descontos tarifários a diversos usuários (Baixa Renda, Rural, Irrigante, etc); custear a geração de energia nos sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); pagar indenizações de concessões; garantir a modicidade tarifária; promover a competitividade do carvão mineral nacional; entre outros.

Os recursos são arrecadados através de quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, ou seja, pela TUSD e pela TUST, os pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público – UBP, as multas aplicadas pela ANEEL e a transferência de recursos da União.

Criada em 26 de abril de 2002 pela Lei nº 10.438, a regulamentação da CDE compete ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a movimentação da financeira da conta à Eletrobrás. Compete à ANEEL a fixação da quota anual da CDE, que deve corresponder à diferença entre a necessidade total de recursos da conta e a arrecadação proporcionada pelas demais fontes.

Relatório do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital Rêgo apontou que, em 2015, foram pagos valores na casa de R$ 570 milhões a oito concessionárias. E em 2016, o Ministério de Minas e Energia pagou uma conta de R$ 1,242 bilhão na CDE para quitar as mesmas dívidas com essas oito concessionárias.

A CDE é paga pelo contribuinte por intermédio da TUSD e TUST, onde gera outra grande polêmica envolvendo a base de cálculo de apuração de ICMS nas contas de energia. Tais tarifas compõem o preço nos contratos de venda de energia elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre (Mercado Livre), em decorrência do transporte dessa energia elétrica pelo Sistema de rede de transmissão e pela rede de distribuição.
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido, de forma reiterada, pela não inclusão dos valores referentes à TUST e a TUSD na base de cálculo do ICMS devido nas operações com energia elétrica. Segundo o tribunal, elas não constituem o fato gerador do imposto, pois tais parcelas do preço não constituem venda de energia, mas tão somente o seu transporte. Conforme os precedentes, o ICMS somente incide nas operações que envolvem a comercialização (consumo) de energia elétrica para o consumidor final.

O STJ aplica ao caso o enunciado da Súmula nº 166, conforme o qual não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. É que nas fases de distribuição e transmissão da energia elétrica não se verifica a transferência de titularidade jurídica ao consumidor final.

Assim, os consumidores podem pleitear judicialmente a restituição do ICMS recolhido sobre as tarifas TUST e TUSD nos últimos cinco anos, estando pacificada, também, a sua legitimidade para este tipo de pedido, sendo que esses valores poderão ser recebidos na forma de compensação nas faturas de energia elétrica futuras.

E ainda, quando a ANEEL apurar os valores pagos a maior as concessionárias, as empresas terão que devolver o dinheiro, que virá na forma de créditos aos consumidores na CDE. Vale destacar que algumas associações já conseguiram liminares para suspender parte do pagamento da CDE, sob o argumento de que foi criada para fomentar políticas públicas e que hoje tem a sua natureza desvirtuada.

O que observamos diante disso tudo é que paira sobre os consumidores uma grande insegurança jurídica quanto a natureza e ao devido pagamento da conta de energia elétrica no Brasil. O pagamento da CDE, bem como do ICMS tendo como base de cálculo, também, a TUST e TUSD, tendo apenas um caminho a percorrer, socorre-se do judiciário para garantir que esse princípio fundamental não seja aviltado e que o peso recaia sobre o bolso do consumidor, que já arca anualmente com uma das maiores cargas tributárias do mundo.