São Caetano: prefeito eleito busca recursos em Brasília

O prefeito eleito de São Caetano, Jadiel Braga (PSDB), esteve esta semana em Brasília para buscar parcerias e emendas parlamentares que garantam investimentos na cidade em 2017. “Esses são apenas os primeiros passos para o início de novos tempos para São Caetano”, vaticinou o tucano.

Jadiel se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); com Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e com o responsável pela pasta da Educação, Mendonça Filho (DEM). Além disso, o futuro gestor participou de encontro com o deputado federal André de Paula (PSD), um de seus principais aliados.

Velho nome da política local, Braga chegou a governar São Caetano entre 2005 e 2012. No pleito deste ano, desbancou o atual gestor, Dr. Neves (PTB).

Cunha vai tentar acordo de delação premiada

Josias de Souza

Em público, a defesa de Eduardo Cunha descarta a hipótese de delação. Em privado, um dos advogados que integram a equipe admitiu que o baralho de Cunha já inclui a carta da colaboração judicial. Abriu o jogo em conversa com um colega que atua noutro processo da Lava Jato.

O advogado que conversou com o defensor de Cunha ficou com a impressão de que o ex-deputado pode propor um acordo à força tarefa da Lava Jato mais cedo do que se imagina. Antes, deve recorrer contra a ordem de prisão expedida por Sergio Moro, para testar a higidez da peça.

Cunha incorporou ao seu time de defensores mais um especialista em delação: Marlus Arns de Oliveira. Que declarou o seguinte sobre delação: ”Esse assunto não foi discutido, não está em pauta.”  Cunha também dizia que jamais renunciaria à presidência da Câmara. Quase um ano depois de ser denunciado pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal, ele mostrou que mentia. Renunciou à poltrona de presidente numa manobra tardia para salvar o mandato de deputado. Não colou. Cassado, caiu nas mãos de Sergio Moro.

MPF denuncia 22 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.

A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19) e o anúncio foi feito hoje (20), em Belo Horizonte. Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.

A denúncia atinge também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Segundo os procuradores do MPF, a ganância da Samarco na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento da barragem, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à Bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores devem ser feita pela Justiça durante a instrução processual.

Juízes e membros do MP manifestam “indignação” com Gilmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota técnica na qual informa “indignação” em relação às falas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. Ele afirmou que responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa utilizam a norma para chantagear políticos. Associação que representa cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, diz que acusação é “grave” e manifesta “solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o País, cuja dignidade restou atingida”.

 

A Frentas solicitou ainda que, caso Gilmar Mendes tenha provas concretas da atuação ilícita de juízes ou integrantes do MP, deve formalizá-las. “Se não as têm, deve desculpas públicas à Magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas.”

A associação também avaliou que, por ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“Nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman”, destaca a nota.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

 

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

Detran-PE institui novas normas para motociclistas

O diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, assinou uma portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo novas determinações para motociclistas. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de calçados fechados durante as aulas e exames práticos para pessoas que tiverem o interesse em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor “ACC” ou a habilitação na categoria “A”. A medida tem um prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Conforme explica Ribeiro, a decisão foi tomada em razão dos altos índices de acidentes de trânsito com fratura exposta, mutilações de membros inferiores e internações na rede de saúde pública e privada. A maioria dos casos envolve os condutores de veículos que utilizam a “ACC” e a categoria “A”, de acordo com uma avaliação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (CEPAM) no Estado de Pernambuco.

“Além dessa constatação através do CEPAM, o Núcleo de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Universidade de Pernambuco apresentou estudo técnico de acidentes envolvendo motocicletas e ciclomotores. Considerando esses fatores, decidimos garantir ainda mais segurança também aos nossos candidatos à obtenção da “ACC” e da categoria “A”, educando os futuros condutores”, defendeu Charles.

Além dessa nova resolução, o Detran-PE tem investido em várias ações educativas em todo estado e está disponibilizando curso de direção defensiva para os condutores desses veículos. A frota pernambucana é composta por 957.895 motos e ciclomotores, que, em 2014 e 2015, geraram a Pernambuco um custo de R$ 1,2 bilhões e 917 milhões, respectivamente, por causa dos acidentes.

Em 2015, o número de acidentes envolvendo esses veículos chegou a 32.881, sendo 5,5% menor que em 2014, quando ocorreram 34.794. Já o número de óbitos teve uma redução de 12%, entre 2014 e 2015, saindo de 820 para 719.

Lava Jato: Teori retira sigilo de denúncia contra Collor e pede devolução de R$ 154,7 milhões

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki retirou o segredo de Justiça do processo provocado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), suspeito de receber dinheiro ilícito do esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com a denúncia, apresentada em agosto de 2015 e aditada em agosto deste ano, o senador recebeu mais de R$ 29 milhões em propina ao menos entre 2010 e 2014, por meio de contratos envolvendo postos e distribuição de combustíveis firmado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, em um caso, e entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em outra operação.

O MPF pede não só condenação criminal, mas também a perda da função pública para detentores de cargo público ou mandato eletivo (caso de Collor), em razão da violação dos compromissos com o poder público e a população. Também é requerida a reparação de danos materiais e morais resultante da conduta dos denunciados em um total de  R$ 154,75 milhões, além da devolução de bens e valores atrelados à lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, em montante fixado em R$ 30,9 milhões.

Em 20 de agosto do ano passado, Collor e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora preso por determinação do juiz Sérgio Moro, foram os primeiros políticos com mandatoformalmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, por suspeita de envolvimento nos desvios descobertos pela Polícia Federal na Petrobras. A acusação para ambos foi de corrupção e lavagem de dinheiro. Collor é acusado de receber cerca de R$ 29,6 milhões em propina.

Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia contra Collor dá ciência sobre organização criminosa relativa à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo Janot, o esquema se concentrava no desvio de recursos públicos em benefício próprio, na corrupção de agentes públicos e na lavagem de dinheiro. A peça acusatória diz que a influência do PTB junto àquela empresa viabilizou a execução dos desvios.

Além de Collor, constam como denunciados Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa do senador alagoano; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado como “testa-de-ferro” do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, “operador particular” de Collor; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (já morto), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor-financeiro da TV Gazeta de Alagoas. Todos eles respondem pelo crime de organização criminosa.

Segundo a PGR, a ocorrência dos mesmos crimes se repete diversas vezes por parte de cada acusado, na seguinte proporção: Collor responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376) e peculato (48); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30), fraude à licitação (quatro), violação de sigilo funcional (quatro) e lavagem de dinheiro (348); Luciana Guimarães, por lavagem de dinheiro (duas vezes); Luis Pereira Duarte de Amorim, por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes) e peculato (48 vezes). Obviamente, o STF declarou a extinção de punibilidade para o denunciado morto.

Possantes

Durante as investigações, descobriu-se que Collor lavou dinheiro de corrupção por meio da compra dos seguintes carros de luxo: Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014 (R$ 3,2 milhões); Ferrari, modelo 458 Italia, ano 2010/2011 (R$ 1,45 milhão); Bentley, modelo Continental Flying Spur, ano 2012 (R$ 975 mil); Land Rover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, ano 2013/2014 (R$ 570 mil); Rolls Royce, modelo Phantom, ano 2005/2006 (R$ 1,35 milhão). Também foi descoberta a aquisição, em nome da empresa Água Branca Participações, uma lancha de R$ 900 mil.

Câmara vota hoje pagamento de insalubridade aos agentes de endemias

A Câmara Municipal de Caruaru realiza, nesta quinta-feira (20), a sua 59ª reunião pública ordinária desta 4ª sessão legislativa. De acordo com a súmula com a Ordem do Dia, serão apresentados e votados onze requerimentos. Entre os destaques está a propositura do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB) propondo o pagamento de insalubridade aos agentes de endemias. Cantarelli solicita ainda retirada de entulhos e coleta de lixo seletiva no Riachão, saneamento e calçamento da 3ª Travessa Rodopiano Florêncio, no Salgado, e reparo no esgoto que escoa defronte ao Detran.

Já o vereador Cecílio Pedro, também do PMDB, reivindica revitalização da praça e quadra poliesportiva do Bairro Indianópolis e ações para o Bairro do Salgado, como saneamento e calçamento do conjunto habitacional Amilson Afonso; capinação, retirada de entulhos e reparos no saneamento da Rua Goiás; além de capinação e coleta de lixo nas ruas próximas da policlínica.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Policiais civis de PE decidem entrar em greve a partir da meia-noite

Policiais civis de Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da quinta (20) para a sexta (21). Segundo o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE), apenas 30% do efetivo policial estará em atividade nas delegacias de plantões. A decisão da categoria aconteceu em assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo estadual localizada no Centro do Recife, na tarde desta quinta.

O encontro sucedeu a reunião de uma comissão do Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE) com representantes da Secretaria de Administração de Pernambuco, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital. Em estado de greve desde o dia 11 de outubro, a categoria reivindica a implantação do Plano e Cargos e Carreira. “Os policiais vão realizar apenas flagrantes delitos e locais de crime, pois o governo nos ofereceu uma proposta evasiva, sem dizer um prazo para implementar o plano”, explicou o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros.

De acordo com ele, a implantação tinha sido acertada com o governo do estado em fevereiro deste ano por meio de um acordo, mas a medida ainda não foi cumprida. Por conta disso, os policiais civis realizaram um protesto, durante a manhã desta quinta, no Centro do Recife. Acompanhados por um carro de som, manifestantes saíram da sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, por volta das 10h30 e seguiram pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, entrando em seguida na Rua da Aurora. O grupo atravessou a Ponte Princesa Isabel até chegar ao Palácio do Campo das Princesas. A passeata deixou o trânsito no local complicado.

Delegados
Além dos agentes, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) informou que realiza uma paralisação de 24h nesta quinta-feira (20). Parados desde a 0h, eles reivindicam melhorias na infraestrutra das delegacias. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que o movimento atinge o andamento de algumas investigações, mas que os flagrantes estão sendo feitos normalmente.

Grupo seguiu pela Rua da Aurora em direção ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife (Foto: TV Globo/Reprodução)Grupo seguiu pela Rua da Aurora em direção ao
palácio do governo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Resposta
Em nota, a Secretaria de Administração dePernambuco (SAD) informou que os policiais civis têm um Plano de Cargos e Carreira aprovado pelo Sinpol desde 2008. Ainda segundo a pasta, o que a categoria pede são mudanças no plano com proposta de reajuste salarial de até 300%, o que seria inoportuno, considerando o atual momento econômico do país. Diante dessa informação, o Sinpol afirmou que o aumento é uma progressão prevista no acordo estabelecido e que não vale apenas para o próximo ano.

A SAD disse também que o poder público tem negociado com o Sinpol alternativas para a reforma do plano e que se reúne com uma comissão do sindicato. O órgão afirmou que está concluindo os estudos do novo plano e vai apresentar a proposta final nos próximos dias. Quanto à paralisação da Associação dos Delegados, informou que uma reunião está marcada para sexta-feira (21).

Servidores do MPPE paralisam atividades no Estado

Do Blog do Magno Martins

Durante assembleia realizada na tarde de ontem, os servidores do Ministério Público de Pernambuco decidiram, por unanimidade, paralisar as atividades em todo o Estado na próxima terça-feira (25).

Os trabalhadores passarão o dia nos prédios da Instituição alertando a população sobre a campanha. No mesmo dia, uma nova assembleia será realizada para decidir como se dará outras possíveis paralisações, caso o procurador-geral de Justiça Carlos Guerra não se pronuncie sobre a questão mais importante da pauta de reivindicações.

Com a presença de representantes da Fenamp e de sindicatos de servidores de outros estados, mais de 50 trabalhadores da categoria deliberaram sobre os próximos passos na campanha em busca da reposição salarial. “No dia, todos iremos vestir preto e explicar à sociedade a nossa luta”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe. Eles pedem uma resposta da gestão sobre a proposta feita no último dia 13, que aceitava um percentual menor e abria mão do retroativo.