O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a semana cercado de expectativas em relação a temas econômicos que podem impactar o restante do mandato. No Senado, há perspectiva de enfim a votação da Reforma Tributária acontecer até a próxima quinta-feira.

A proposta vem sofrendo crítica pelos regimes especiais na cobrança de impostos até aqui já inseridos. Além disso, outra definição importante que deve acontecer é se o governo vai ou não alterar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

Sobre a Reforma Tributária, antes de ir para o plenário da casa, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o colegiado, marcou para terça-feira a discussão.

No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.

Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.

Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.

Em entrevista recente ao Globo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e no Senado. Segundo ele, sem esses benefícios a setores específicos, a mudança no sistema tributário poderia diminuir em 90% as distorções existentes atualmente.

Durante a votação no Senado, novas mudanças podem ser feitas. Com as alterações, o texto volta para a Câmara e, em caráter terminativo, deve seguir para sanção presidencial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 45/2019) altera o sistema tributário com foco no consumo. A mudança na tributação da renda deverá ser encaminhada no início do ano que vem, embora projetos paralelos já tenham sido apresentados ao Congresso, como a taxação de fundos exclusivos no Brasil e fundos no exterior (offshore).

Meta fiscal
O governo ainda discute uma possível mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado e evitou comentar sobre o desdobramento da discussão interna do governo sobre uma possível alteração.

Hoje, o compromisso estabelecido pela Fazenda é uma margem de flutuação que vai até 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Isso em relação ao PIB.

No dia 3, Lula indicou que iria mirar a parte inferior da banda, enquanto a equipe econômica estava, até então, com pulso firme para garantir um resultado neutro, ou seja, zerar o déficit.

Agora, está sendo considerada internamente a possibilidade de mudar o alvo, para um déficit entre 0,25% e 0,5% do PIB. Algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.

Essa mudança pode ser feita por meio de uma mensagem modificativa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, convocou para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar da LDO de 2024.

A apreciação do parecer feito pelo relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), estava prevista para esta última semana.

O Globo

Um policial militar, de 39 anos, foi morto a tiros em uma briga por causa de uma vaga de estacionamento em frente a um supermercado do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, na manhã do domingo (5). 

As primeiras informações indicam que o autor do crime seria um policial civil reformado. 

A Polícia Civil de Pernambuco abriu um inquérito e investiga o caso, que foi registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como homicídio consumado.

O suspeito do crime, que tem 64 anos, se apresentou “espontaneamente” à delegacia, segundo a Polícia Civil. Ele chegou a ajudar a socorrer a vítima para o Hospital Getúlio Vargas, que também fica no Cordeiro.

A vítima, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O nome do autor do crime não foi divulgado pela polícia.

Imagens de câmeras de segurança instaladas no local do crime mostram que os dois policiais entraram em luta corporal antes dos disparos. 

As investigações seguem em andamento. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Recife. 

A adolescente Isabela Glycerio, 14 anos, é deficiente visual, mas já foi a várias peças de teatro acessível, depois que descobriu o aplicativo Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível, da organização não governamental (ONG) Escola de Gente, com audiodescrição.

“É um jeito que eu consigo ver o que está acontecendo e me sentir igual a todos”. É importante também que ela possa sentir o cenário. “Porque, muitas vezes, só a descrição não é suficiente. É importante sentir o que tem no cenário e os personagens também se descreverem”. No momento, ela espera convite para outras peças com audiodescrição.

Um espetáculo de que Isabela gostou muito foi “Mãe Fora da Caixa”. Ela sempre convida outras pessoas para irem ao teatro acessível para observar como funciona a audiodescrição. Para isso, ela usa fones de ouvido. A jovem estuda no Centro Educacional Espaço Integrado (CEI), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Apesar de não ser uma escola especializada, o CEI disponibiliza recursos para ajudar alunos com deficiências. A mãe de Isabela, Verônica, afirmou que a escola tem um olhar inclusivo em atitudes e, também, na parte pedagógica.

Brasília (DF) 05/11/2023 – Aplicativo Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível – Claudia Werneck/Facebook

A mesma sensação de ser incluída em relação ao teatro acessível é compartilhada por Jéssica Mendes, fotógrafa e conselheira consultiva da Escola de Gente. Jéssica tem Síndrome de Down e deficiência intelectual. Trabalha também na Secretaria Nacional de Direitos Humanos como fotógrafa de eventos. Para ela, a experiência que teve com o teatro acessível da Escola de Gente foi muito boa.

“Eles são muito acolhedores. Percebi que, nas peças, os atores não mexem muito com a boca, mas destacam os movimentos. O corpo é a arte em si. Eu gosto muito dos gestos, da forma de arte acessível, da linguagem simples”. Jéssica destacou ainda que as peças do grupo “Os Inclusos e Os Sisos”, da ONG, têm sempre uma pessoa que explica o espetáculo para as pessoas com deficiências. “É um recurso para a linguagem simples, para a pessoa entender a peça e a linguagem”.

Pioneirismo

O Rio de Janeiro se prepara para ser o primeiro estado brasileiro a ter o Dia Estadual do Teatro Acessível. O Projeto de Lei 939/2023, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (Alerj), no dia 21 de setembro e, posteriormente, em segunda votação, no dia 27 do mesmo mês. Agora só falta a sanção do governador Cláudio Castro para que a lei entre em vigor.

Professora de física licenciada do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Elika Takimoto é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alerj e tem como principais bandeiras a cultura, a comunicação, a inclusão e a acessibilidade.

Falando à Agência Brasil, Elika disse ver o teatro acessível para todas as pessoas, com e sem deficiência, como uma necessidade primordial. “Primeiro, porque a gente está seguindo o que está na Constituição. É um direito de todas as pessoas ter acesso à educação, à saúde, ao lazer, à arte. A gente está trabalhando para isso”. Comentou, contudo, que os equipamentos culturais, com destaque para teatro, nem sempre têm a parte de acessibilidade. “E a gente vê muitas pessoas querendo participar, ou como plateia ou atuando no palco, e sem condições de fazer isso, porque os teatros não são acessíveis”. Para ela, promover o maior acesso das pessoas com deficiência à cultura envolve falar em um mundo mais inclusivo e acessível.

Quando fala em acessibilidade, a deputada não está se referindo somente à tradução em Libras, à existência de rampas, audiodescrição e piso tátil. ”A gente está falando disso tudo junto e mais outras coisas. É promover acessibilidade para diversas deficiências”. A própria Elika Takimoto é surda e pôde conversar com a Agência Brasil graças a próteses auditivas que usa. “Sem elas, eu ouço com muita dificuldade de interação”.

O Dia Estadual do Teatro Acessível será celebrado na mesma data do Dia Nacional e do Dia Municipal do Teatro Acessível do Rio de Janeiro, que é 19 de setembro. “A gente está em consonância aqui”. Elika destacou que o Rio de Janeiro é o primeiro estado a ganhar uma lei própria. Ela pretende levar o debate sobre o teatro acessível para outros equipamentos culturais de forma geral, como o cinema, por exemplo. “É trazer acessibilidade para a sociedade, para que esta se sinta incomodada quando está em um lugar inacessível. A gente está querendo trazer essa sensibilidade”.

Outro objetivo é influenciar casas legislativas pelo Brasil a seguirem o exemplo do Rio de Janeiro. A data entrará oficialmente no calendário fluminense. O Projeto de Lei 939/2023 se baseou também na história e trajetória da ONG Escola de Gente, criada pela jornalista Claudia Werneck, em 2002, com o propósito de colocar a comunicação a serviço da inclusão na sociedade, principalmente de grupos vulneráveis como pessoas com deficiência.

Conceito

A expressão teatro acessível foi criada pela Escola de Gente que tem, inclusive, o domínio na internet. “Para nós, o teatro acessível não é nem o teatro feito por pessoas com deficiência, nem o teatro feito para pessoas com deficiência. Para nós, o teatro acessível é o teatro da liberdade, que garante às pessoas com deficiência o direito de participarem da vida cultural de suas cidades como desejarem. Elas podem estar na produção, no roteiro, na plateia, serem artistas, iluminadores, o que elas quiserem, porque o teatro vai estar preparado para contemplá-las em tudo, se tiverem desejo, competência, talento. Mas elas são livres para escolher e para contribuir com as produções culturais”, afirmou Claudia à Agência Brasil.

Claudia diz que esse é o teatro da liberdade porque, no teatro acessível, a pessoa com deficiência vai ter equiparação de oportunidades para fazer o que quiser e participar do jeito que ela desejar e puder participar. Teatro acessível não é só aquele que tem pessoas com deficiência no palco ou na plateia. “Não é esse o conceito da Escola de Gente. É o teatro que garante a qualquer pessoa o direito de chegar e participar, contribuir e desfrutar. Para isso, é preciso ter muita acessibilidade. O teatro acessível tem que oferecer plena acessibilidade sempre, em todos os espetáculos”.

A jornalista acredita que o caminho do futuro é que os equipamentos culturais tenham plena acessibilidade, para que isso não fique como responsabilidade apenas de quem produz o espetáculo. Isso significa que todas as casas de espetáculo devem ter fones de audiodescrição, equipe treinada para receber as pessoas, com intérpretes de Libras desde a fila e com legenda para dar conta da diversidade de surdez, profissionais contratados que saibam a Libra tátil, para o caso de chegarem pessoas surdo-cegas no teatro, além de visitas ao cenário.

“Teatro acessível é tudo isso. Toda a vivência tem que ser acessível e não somente na hora que começa o espetáculo. Tem que ser direcionado para dar conforto e dignidade, independência e autonomia a pessoas idosas, pessoas com autismo”. Claudia defendeu, inclusive, que o programa das peças deve ser feito com letra ampliada e com contraste de cor, para que pessoas que, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar óculos possam ler. São várias providências que vão tornando o teatro acessível cada vez mais interessante e cada vez mais próximo das pessoas assistirem.

Brasília (DF) 05/11/2023 – Claudia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente, Teatro acessível Foto: Claudia Werneck/Facebook

Mostra

Quando foi sancionada a Lei Nacional do Teatro Acessível, em 2017, a Escola de Gente criou uma mostra para divulgar à população o que é teatro acessível. Essa mostra está na quarta edição, sempre dentro da Lei Rouanet. “É um projeto onde a gente ensina a fazer teatro acessível, onde são feitas oficinas e espetáculos de teatro acessível, justamente para mostrar como se faz e ter sempre essa oferta”, explicou Claudia Werneck.

Na avaliação de Claudia, sem cultura e sem acesso a teatro, as pessoas ficam muito prejudicadas nas suas decisões, na sua autonomia, no seu modo de perceber o mundo e, até para proteger as suas famílias. Ela acredita, contudo, que está havendo avanços desde a criação da lei nacional.

O ano de 2024 será especial, segundo Claudia, porque marcará a celebração conjunta das três datas: Dia Nacional do Teatro Acessível, Dia Municipal e Dia Estadual do Teatro Acessível do Rio de Janeiro.

Inclusos e Sisos

A ideia do teatro acessível nasceu com a filha de Claudia, a atriz e apresentadora Tatá Werneck que, em 2003, reuniu outros estudantes de artes cênicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) para criar o grupo “Os Inclusos e os Sisos” como um projeto da Escola de Gente. Esse grupo realiza todos os seus espetáculos e atividades com a máxima acessibilidade. “Fico feliz porque a contribuição da nossa família é muito positiva no sentido de mobilizar pessoas para outras causas. Mas a gente tem que lutar todo dia e pensar como praticar melhor. Porque o teatro acessível é um conceito em evolução. Todo dia eu aprendo mais coisas”.

Durante um espetáculo em Juiz de Fora (MG), por exemplo, a fundadora da Escola de Gente percebeu que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não podem entrar na sala antes de começar a sessão. “Quando a lei manda que pessoas com deficiência entrem antes, isso não vale para autismo, porque elas têm muita ansiedade e têm que entrar já na hora de começar o espetáculo. Você vê que isso é uma coisa que não está na lei. É só fazendo e enfrentando desafios que você aprende. Desde esse dia, pessoas com autismo entram nos nossos espetáculos na hora de começar”, afirmou Claudia Werneck.

A orla da cidade do Rio de Janeiro continua sujeita a ressaca nesta segunda-feira (6). Ontem (5), fortes ondas invadiram o calçadão e chegaram a atingir a rua em trechos da zona sul, como Ipanema e Leblon.  

Frequentadores da praia foram surpreendidos pelo aumento repentino do nível do mar, quando estavam na areia.

Os bombeiros tiveram que resgatar duas pessoas no mar em Ipanema, na manhã desse domingo. O Grupamento Marítimo da área mantém as buscas por um adolescente, que desapareceu depois de mergulhar, com a ajuda de motos aquáticas, helicópteros e drones.

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) está trabalhando nesta manhã para retirar grande quantidade de areia das vias. As avenidas Vieira Souto, em Ipanema, e Delfim Moreira, no Leblon, foram interditadas para o trabalho dos garis.

Segundo o Centro de Operações (COR) da prefeitura carioca, a Marinha alerta para ondas de até 3,5 metros, que podem ocorrer até o fim da tarde de hoje. O COR alerta os banhistas que evitem: banhos de mar em áreas de ressaca, tráfego nas ciclovias nesses locais, prática de esportes no mar e a permanência em mirantes da orla em período de fortes ondas.

O deputado Coronel Alberto Feitosa foi até a frente do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), com uma lista das emendas destinadas por ele às unidades de saúde de Pernambuco para este ano. Na ocasião, o parlamentar cobrou da governadora Raquel Lyra o pagamento das emendas por ele destinadas. Segundo Feitosa, mesmo com menos de dois meses para o ano acabar, a maioria das emendas parlamentares ainda não foram pagas.

“Já são 10 meses de governo. A saúde está um caos. Nós, deputados, colocamos recursos para ajudar a situação nos hospitais e os recursos não são aplicados”, questionou Feitosa .

Audiência para execução das emendas

No dia 14 de junho, uma Audiência Pública solicitada pelo deputado foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para cobrar a execução das emendas impositivas.

Feitosa destaca que as emendas impositivas foram uma iniciativa criada em Pernambuco e replicadas em nível nacional, mas têm condições de execuções muito mais favoráveis na esfera federal do que no Estado. A exemplo do percentual de execução que foi de 98% em 2021 e 100% em 2022 pelo governo federal, enquanto em Pernambuco a média de emendas executadas é de apenas 30%.

“Como nós aqui em Pernambuco, que temos 184 municípios e um distrito, não conseguimos cumprir as execuções, enquanto no âmbito federal se consegue atender 5 mil municípios em todo país? É incoerente isso. A credibilidade do parlamentar aqui no estado vai por água abaixo quando destina um valor de emenda e o Executivo não executa o repasse”, questionou Feitosa na época .

Em prosseguimento à deflagração da Operação Brucia la Terra, ocorrida na manhã da ultima quarta-feira (1/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe mais informações sobre a investigação em entrevista coletiva realizada no Recife.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, explicou que o trabalho segue em curso e, portanto, detalhes aprofundados não podem ser divulgados a fim de respeitar o caráter sigiloso e proteger o andamento das investigações.

“Essa é uma investigação longa e que decorre de informações recebidas pelo MPPE de outros órgãos de controle do Estado. O suposto dano ao erário que é objeto da investigação consiste na fraude em licitação de serviços gráficos operada por um conluio de empresas que causou, nas nossas estimativas, um prejuízo de R$ 64 milhões ao Detran-PE”, destacou o coordenador.

Aliado ao contrato superfaturado, que foi firmado no início de 2016 e perdurou até dezembro de 2022, a organização criminosa investigada também montou um esquema de lavagem de dinheiro, com a participação de empresas de fachada para ocultar as origens ilícitas dos recursos.

Um total de 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de apreensão foram expedidos pela Justiça para cumprimento na manhã de hoje. Também foi decretado o sequestro de bens de investigados no valor de R$ 64.636.943,19; bloqueio de imóveis e veículos; afastamento de quatro pessoas das funções públicas que exercem; e a proibição de cinco pessoas de deixar o país.