Entre os cinco alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na décima nona fase da Operação Lesa Pátria, na manhã desta quarta-feira, estão um empresário, um veterinário, um protético e até ex-candidato a deputado estadual por Mato Grosso. De acordo com as investigações, todos são suspeitos de incitaram, participaram e fomentaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

José Carlos da Silva
Segundo a PF, um dos mandados foi cumprido contra José Carlos da Silva, em Cuiabá, no Mato Grosso. Conhecido como Zé do Renascer, ele é comerciante na região e presidente do bairro Jardim Renascer. Dias após os atos golpistas, ele chegou a ser destituído do cargo pelos moradores, mas gravou um vídeo afirmando que ficaria até o fim do mandato.

“A oposição sempre vem com mentiras, com enganação, com calúnia e com falsidade, mas Deus tem colocado cada um no seu devido lugar. Fizeram uma reunião para destituir o presidente de bairro, que vem trabalhando com o apoio do povo, mas vocês viram que conseguiram juntar de 10 a 20 pessoas. Isso tudo prova que o Senhor está conosco, com o Renascer e nós vamos até o último dia do nosso mandato”, disse, na publicação.

Luiz Antônio Villar de Sena
Entre os presos também está o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, dono de uma loja de pneus em Cuiabá. Na tarde de 8 de janeiro, ele postou um vídeo nas redes sociais. “Faz uma hora que nós invadimos. E o pessoal do quartel está chegando agora, está chegando o pessoal que estava no quartel ainda, faz uma hora que nós entramos e o pessoal do quartel está chegando. […] Isso aí gurizada, o pessoal chegou agora do quartel, está chegando, ainda está chegando, faz mais de hora que tá chegando, e vai subir a rampa”, contava.

Cézar Guimarães Galli Júnior
Veterinário cuiabano, Cézar Guimarães Galli Júnior também foi alvo da PF nesta quarta-feira. Após ser identificado nas redes sociais pela participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, chegou a desativar os perfis, mas imagens que circulam na internet mostram uma foto que teria sido tirada por ele em que se lê a frase “Perdeu, mano” pichada no prédio do STF.

Fabrício Cisneiros Colombo
Morador de Cáceres, também no Mato Grosso, o protético Fabrício Cisneiros Colombo usava um boné com o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os atos antidemocráticos, comemorou as invasões e ainda incentivou as depredações. Entre as lives que postou na ocasião, em uma delas chegou a solicitar o código-fonte das urnas eletrônicas, por não acreditar na segurança do sistema.

Colombo também foi candidato a deputado estado pelo seu estado, mas não se elegeu. Após os atos, ele teve os perfis nas redes sociais bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Também foi preso pela PF Walter Pereira, de Santos, em São Paulo. Um dos alvos dos 13 mandados de busca e apreensão foi Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos, Flávio e Eduardo.

Em nota, a PF informou que os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos”, disse.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) convoca os associados aptos a votar a comparecerem à reunião da Assembleia Geral na próxima terça-feira (31), das 8h30 às 9h30, na sede da associação, com o objetivo de eleger a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, suplentes do Conselho Fiscal e Departamento de Eventos, cujos membros ficarão à frente da entidade no próximo biênio 2024-2025.

Uma única chapa fez o registro de candidatura e tem à frente a contadora Maria Sheila Leite e Silva, atual vice-presidente da Accape. O resultado da eleição será validado desde que a assembleia reúna dois terços dos associados em 1ª convocação, um terço dos associados uma hora depois em segunda convocação; e com qualquer número de associados desde que decorridos 30 minutos da segunda convocação.

É importante destacar que a votação terá duração de apenas uma hora e ocorrerá na sede da Accape, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 444 – Empresarial Difusora, 12º andar (Shopping Difusora), Bairro Maurício de Nassau.

Diretoria Executiva
Presidente: Maria Sheila Leite e Silva
Vice-presidente: Rodrigo Ferreira Vieira Medeiros de Aquino
1ª Secretária: Nalma Lucia Rodrigues da Rocha
2ª Secretária: Érika Spíndola de Farias Fernandes
1º Tesoureiro: Eriko Caruso de Melo Veras
2º Tesoureiro: Fabio Americo dos Santos

Conselho Fiscal
Michele Arruda Silva Tabosa
Ítalo Deidson Vilela Costa
Jeronimo Ivo e Silva

Suplentes de Conselho Fiscal
Lucas Fernandes
Manuela de Lima Silva Leite
Deyvison Alemberg Tabosa de Queiroz

Departamento de Eventos
Thyago Luiz de Carvalho Tavares
Cynthia Celeste de O. Alves Moreira

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou a lista corrigida dos resultados dos recursos do edital de demais linguagens, da Lei Paulo Gustavo.

O edital, os anexos e o cronograma com as datas das próximas etapas estão disponíveis no site da prefeitura, por meio do link https://caruaru.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/. Confira a lista a seguir:

1 Boi Tira Teima – Oficina de quadros ecológicos na sede do Boi Tira Teima – Deferido
2 Chris Mendes – Raízes Bantu: valorização e consciência negra do canto ancestral – Deferido
3 Dayse Rosa Galvão – EP Mãe Solo – Deferido
4 Eduardo José de Menezes – “Modos de ver: fotografia do início ao click” – Deferido
5 Gabi da Pele Preta – single Chamas – Deferido
6 Janduhy Nascimento – Terra Brasil – Deferido
7 Jefferson Sobral Santos – Claridades de Dentro – Deferido
8 João do Pife – A poesia do sopro: o álbum de mestre João do Pife 80 anos – Deferido
9 Kiambá – Festival gastronômico de terreiro de candomblé “Sabores Espirituais” – Deferido
10 Marcela Felipe – Serpenteia me de licença minhas metras mazuqueiras – Deferido
11 Maria do Socorro Maciel – Comunidade com arte: Artesanato sustentável – Deferido
12 Mariola Produções – Caruaru eco faschion – Deferido
13 Pedro Henrique – Oxente – Indeferido
14 Robson Santos de Oliveira – Cânticos de imortalidade – Deferido
15 Valéria Sabóia – Narrativa biográfica de Lídio Cavalcanti – Deferido
16 Victor Matheus Romão – Curso de introdução à harmonia funcional e composição – Deferido
17 Associação dos Artistas de Caruaru – XXIII Festival de esquetes e Festival de teatro infantil de Caruaru – Deferido

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, com o grupo de Sanfoneiras, participou, no último sábado (21), em Recife, do 1º Encontro das Mulheres Sanfoneiras, evento promovido pelo artista e cantor Cezzinha, na qual contou com grupos de todo o estado.

Representando Caruaru, o grupo “Sanfona para Elas” , composto por 36 mulheres, na qual 13 abrilhantaram ainda mais o evento, ao som de grandes sucessos protagonizados pela sanfona, instrumento protagonista do evento.

Para Luana Marabuco, secretária de Políticas para Mulheres é muito bom ver grupos que foram iniciados e formados na SPM terem cada vez mais destaque em nosso estado. “As meninas tem um talento surpreendente, e, ver o reconhecimento delas em outras cidades, com grandes nomes da nossa música é de grande alegria e satisfação para nosso projeto, nossa cidade, e isso, só faz continuar, querer formar mais turmas e, consequentemente, leva-las a lugares de destaques e sucesso”, afirmou a secretária.

Suspeitos de praticar extorsão no município de Gravatá são alvo de uma operação policial deflagrada, na manhã desta quinta (26), no Agreste pernambucano.

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão foram cumpridos por meio da Operação Intramuros.

Ao todo, 40 agentes foram mobilizados para prender os dois suspeitos de integrar a organização criminosa.
Os dois suspeitos presos nesta quinta (26), de acordo com a polícia, são responsáveis por praticar diversos crimes de extorsão naquela cidade.

Ainda de acordo com a corporação, as investigações que resultaram na identificação dos criminosos tiveram início em junho deste ano, sob a responsabilidade do delegado Elson Lima de Gouveia, titular da Delegacia de Gravatá.
Os nomes e as idades dos suspeitos não foram divulgados pela corporação.

Até a última atualizaçãoo desta reportagem, a polícia não tinha informado se a dupla já havia sido encaminhada a alguma unidade prisional do estado.

Diario de PE

Considerado o mês da Consciência Negra, novembro será marcado na Assembleia Legislativa de Pernambuco em um grande ciclo de palestras sobre o racismo na 1ª Jornada Alepe Antirracista 2023, que acontecerá de 6 a 10 do próximo mês.

Além de conferências em torno do tema, haverá a exposição “Cirandar é resistir”, em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, performances de artistas, escritores, cantores, grupos de maracatu e afoxés, com participação de várias personalidades representativas dos movimentos negros. Para encerrar as atividades, haverá Conferência Magna com ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Buscando promover debates que contribuam para avançar na valorização da luta do povo negro, a Alepe lançará durante a jornada, o “Selo Alepe Antirracista”, rótulo de identidade para várias ações contra o racismo que a Casa pretende promover, permanentemente, dentro e fora da instituição.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, é importante garantir políticas capazes de promover transformações em comportamentos e crenças que alimentam ódio e preconceito. O parlamentar defende que a Jornada Antirracista se incorpore ao calendário de ações do Legislativo.

“A pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia e a realização da primeira Jornada Alepe Antirracista é uma iniciativa muito bem-vinda e necessária para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, observou o presidente da Alepe.

*Inscrições gratuitas*

As inscrições para a 1ª Jornada Alepe Antirracista são gratuitas e poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (26) pelo Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/1-jornada-alepe-antirracista/2220048). A programação completa do evento está disponível na página e no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, a jornada é mais uma oportunidade de reflexão sobre esse crime intolerável. “Historicamente, o racismo tem matado e vulnerabilizado mais da metade da nossa população. Precisamos ter respeito a todas as formas de diversidade, sobretudo porque vivemos em um país tão plural. As diferenças são nossa maior riqueza, e o compromisso da Alepe é garantir que todas sejam respeitadas”, ressalta.

Novembro é considerado o “Mês da Consciência Negra” como forma de provocar reflexões sobre o racismo e suas consequências. A lei federal 12.519 de 10 de novembro de 2011, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional Consciência Negra em homenagem ao líder do maior quilombo do período colonial, Zumbi dos Palmares, que faleceu nesta data.

*Alepe pioneira*

Parceiro da Alepe na coordenação da Jornada Antirracista, o professor e pesquisador da cultura afro, Lepê Correia, entende que a iniciativa é “uma convocação aos amantes das lutas libertárias pernambucanas e valorização dos que morreram por serem contrários à opressão”.

“Ao se apresentar como uma Casa de propostas e discussões antirracistas, a Alepe empreende um sair do campo das conversas para o campo das ações e parte na frente das várias casas legislativas, unindo forças na construção de políticas de combate ao racismo Brasil afora”.

Há dois dias, o Porto de Manaus anunciou que o Rio Negro havia atingido novo nível mínimo histórico. Sua cota ficou abaixo de 13 metros pela primeira vez desde 1902, quando começaram as medições. As imagens impressionam: partes que costumam ficar cobertas pelo leito do rio estão tomadas por bancos de areia.

A estiagem prolongada que atinge o Amazonas deixa diversas comunidades vulneráveis. De acordo com boletim do governo estadual, divulgado no domingo (22), 59 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 158 mil famílias foram afetadas.

O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Para ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do Rio Negro são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Especialista em recursos hídricos, Marcos Freitas é coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), vinculado à UFRJ. Desde 2008, também é integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

Agência Brasil – O avanço do El Niño pode explicar a seca do Rio Negro ou é possível associá-la também ao aquecimento global?

Marcos Freitas – Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Oceano Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico.

Agência Brasil – Sem chuvas, os incêndios florestais podem aumentar?

Marcos Freitas – O período de queimadas tende a se alongar, com bolhas de calor tanto no Pacífico quanto no Atlântico impedindo a entrada de umidade. Essas bolhas de calor geram evaporação forte e fazem com que as chuvas caiam mais para dentro dos oceanos e menos dentro do continente. Alimenta, por exemplo, uma temporada de furacão que atinge a costa dos Estados Unidos. Há alguma compensação com chuvas a montante no Peru, provocadas pelo El Niño, que podem repercutir na bacia do Rio Madeira. Mas boa parte da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico. As massas de ar que vem do Atlântico são barradas pela Cordilheira dos Andes, fazendo chover sobre a Amazônia. Sem essas chuvas, há um efeito muito nefasto na Amazônia, principalmente na porção mais próxima ao Rio Negro. Os efeitos do El Niño são sentidos mais no Peru, na Bolívia e nas fronteiras desses países com o Brasil.

Agência Brasil – Podemos afirmar que os incêndios florestais também influenciam no clima?

Marcos Freitas – Sim. É uma via de mão dupla. O clima mais seco favorece o desmatamento. E o desmatamento também estimula esse clima mais seco. Quando vai se aproximando o verão amazônico, as chuvas vão diminuindo. Isso acontece a partir de maio. E o pico é agosto, setembro. São os meses mais secos. E é nessa época que aumenta o desmatamento. Se o período seco se alonga, a Amazônia fica mais vulnerável às queimadas. Com a falta de chuva, a madeira das árvores vai perdendo umidade. Além disso, as chuvas na Amazônia também são resultado da evapotranspiração das plantas que estão ali. Árvores, principalmente. Com a remoção dessas plantas pelas queimadas, há um efeito de redução de chuvas.

Agência Brasil – Já existem estudos e modelos climáticos que simulam os impactos que o aquecimento global pode provocar especificamente na Amazônia?

Marcos Freitas – Vários dos modelos consideram a célula amazônica já há algum tempo. No início, havia muita incerteza e agora há maior precisão. Se a gente conseguir reduzir bruscamente a nossa taxa de desmatamento e estimular o retorno de vegetação na área que foi desmatada, podemos ter um efeito positivo de adaptação, recuperando alguma umidade. Se continuar a aumentar a taxa, teremos uma ação contínua de redução de umidade. Então, do ponto de vista das populações, você tem que separar aquelas que estão nas grandes cidades daquelas que estão nas áreas isoladas. Muitas comunidades ribeirinhas, por exemplo, não têm energia elétrica por fio. Há geradores que precisam de combustível. Com os rios secos e o transporte por embarcação inoperante, pode ter desabastecimento de combustível. E sem energia elétrica, a preservação de alimentos é afetada, bem como a qualidade de vida das comunidades. Então, seria preciso se precaver para maior aumento do isolamento: apoiar o uso de energia renovável no interior, estimular a conservação de alimentos e outras medidas que permitam às populações atravessar esses períodos mais difíceis.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Pequenos municípios

Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício valerá para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Destaque
Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE.

Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.

A desoneração representa uma derrota para a equipe econômica. Por diversas vezes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto é inconstitucional, sem entrar em detalhes.

A nomeação de pessoas condenadas por crimes relacionados ao preconceito de raça ou de cor está proibida em todos os órgãos dos poderes estaduais do Rio de Janeiro. Os delitos estão definidos pela Lei 7.776, de 5 de janeiro de 1989. 

A determinação foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro após sanção do governador Cláudio Castro de projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

A Lei n°10.155 de 24 de outubro de 2023 prevê a vedação dessas nomeações para cargos de comissão na administração pública direta e indireta, em todos os poderes do estado do Rio de Janeiro.

A proibição passa a valer a partir da condenação transitada em julgado, e vigora até ser comprovado o cumprimento da pena.

A lei é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e foi aprovada no mês passado pela Alerj.