Em homenagem ao Dia da Árvore, celebrado nesta quarta-feira (21) em todo o Brasil, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai promover uma ação, nos dias 28 e 29 deste mês, do Projeto Florestar – Viveiros Educadores para os alunos da Escola Municipal Delmiro Alexandre, no município de Venturosa, agreste do estado. Os estudantes participarão de palestras de educação socioambiental, minicurso de plantios e manipulação de mudas. A proposta das atividades é conscientizar e sensibilizar os alunos para a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade e a qualidade de vida.

Esta será a primeira ação do Florestar Vai à Escola e vai atender a um termo de compromisso assinado entre Compesa e Prefeitura de Venturosa, em agosto deste ano. “Investir na educação de crianças e jovens acerca das temáticas socioambientais é uma contribuição importante da Compesa para a formação de cidadãos mais conscientes e corresponsáveis quanto à preservação do meio ambiente. É isso que estamos buscando também dentro das ações do Projeto Florestar”, observou Lucíola Brandão, gerente de Meio Ambiente da Compesa.

A Compesa criou o Projeto Florestar em parceria com os municípios e tem o objetivo de recuperar e instalar viveiros, no estado, para atender os projetos desenvolvidos nas cidades em que a empresa realiza ações de saneamento. A ideia é promover a arborização de espaços públicos municipais, capacitação de alunos de escolas públicas locais na formação de viveiristas para produção e manutenção de mudas florestais e realização de oficinas de trabalho sobre temáticas socioambientais.

A meta do Projeto Florestar é a produção e plantio de um milhão de mudas até o final do ano de 2018. “Diversas obras realizadas pela Compesa, como a instalação de uma nova adutora ou a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) demandam a supressão, ou seja, a derrubada de árvores para atender as necessidades da construção. Todavia a empresa tem o compromisso de realizar a reposição dessas espécies, tanto para atender as normas dos órgãos fiscalizadores, bem como para garantir a sustentabilidade de suas ações”, explica Lucíola Brandão.

Hoje, a Compesa possui três viveiros de mudas administrados pela Gerência de Meio Ambiente (GMA), que estão localizados nos municípios de Bonito, Poção e em Cabo de Santo Agostinho, na ETA de Pirapama. Os viveiros são responsáveis pela produção das mudas que a empresa utiliza nas suas ações de reposição e compensação de árvores e também em projetos de educação socioambiental.

Por que é importante preservar as árvores?

As árvores melhoram a qualidade do nosso ar, mantêm a estrutura do solo firme, preservam a biodiversidade no meio urbano, fornecem madeira, frutos e matéria-prima para fabricação de papel e remédios, entre outros, além de oferecer sombra e embelezar as ruas. Desempenham um papel importante na retenção da água da chuva e, portanto, na redução de enxurradas e enchentes.

Mais um episódio na campanha eleitoral de Caruaru compromete a candidatura do Delegado Erick Lessa (PR) ao cargo de prefeito. Tudo se deu em função do imbróglio jurídico causado pela convenção do Partido Rede Sustentabilidade,quando a executiva estadual protagonizou cenas lamentáveis, inclusive tentativa de barrar à Imprensa no local da convenção.

Entenda o caso:

Durante uma convenção realizada no dia 04.08.2016, parte da Executiva Municipal da agremiação decidiu pelo apoio a candidatura ao delegado Erick Lessa (PR), inclusive, indicando ao cargo de vice-prefeito, o servidor da Justiça estadual, Sandro Vila Nova para compor a chapa majoritária.

Nesse dia, a grande maioria dos filiados ficou impedida de votar para decidir os destinos da sigla, ficando a cargo apenas de três membros da provisória municipal e integrantes do elo estadual decidir o futuro da sigla, optando por caminhar ao lado do delegado de polícia.

No mesmo dia, parte significativa dos filiados ao diretório municipal buscaram a invalidação da convenção na Justiça Comum, apontando indícios de fraude na condução da convenção, mediante intimidação de filiados, impedimento de acesso ao local da convenção, entre outros problemas que comprometeram a lisura do ato.

Sensível as alegações das partes, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru (juiz Brasílio Guerra) concedeu liminar em favor dos filiados, anulando a convenção do dia 04.08.2016 e determinando a realização de outra convenção impreterivelmente no dia 05.08.2016, último dia do prazo estipulado pela Legislação eleitoral.

O novo ato foi realizado sem a presença da executiva local da Rede, que boicotou a convenção alegando não reconhecer legitimidade ao procedimento levado a cabo pelos filiados do partido. Mesmo estando ciente da nulidade da convenção que indicou o seu candidato a vice-prefeito, o candidato Lessa apresentou pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral da sua chapa majoritária, contendo o Sandro Vila Nova (Rede), sob as promessas que a decisão da 1ª Vara Cível seria revista em recurso de agravo de instrumento que tramita perante a 1ª Câmara Regional do TJPE, também em Caruaru.

No entanto, à juíza da 105ª Zona Eleitoral de Pernambuco, encarregada da análise dos registros de candidatura na eleição local, proferiu julgamento pelo indeferimento do registro correlato da chapa majoritária encabeçada pelo candidato Lessa, justamente por considerar a anulação da convenção da Rede, que indicou o seu parceiro de chapa, nos autos do processo 54.2016.6.17.0105.

Não satisfeito, o candidato republicano apresentou pedido de retratação do indeferimento e também apresentou recurso de Embargos de Declaração perante a 105ª ZE, tendo mais um insucesso no seu intento. Mas houve um agravante: a juíza informou que o prazo decadencial (dez dias) para substituição do candidato a vice-prefeito na sua chapa majoritária foi contado a partir da decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Caruaru, proferida em 04.08.2016, se esvaindo no dia 14.08.2016. Ou seja, o delegado Erick Lessa nunca teve um companheiro de chapa válido para a disputa do pleito.

Desse julgamento, o candidato Lessa não apresentou recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral, deixando transitar em julgado a decisão sobre o registro da sua chapa majoritária, situação que o impede de disputar o cargo de prefeito na eleição de 02 de outubro próximo.

Por meio de uma manobra jurídica inusitada, o candidato Lessa apresentou em Juízo um intempestivo pedido de desistência subscrito pelo Sandro Vila Nova perante o Juízo Eleitoral, apresentando como nova candidata ao cargo de vice,a a também filiada ao PR, Marília Alves Mota de Andrade.

Com base nesses documentos, o delegado apresentou recurso em nome próprio perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no processo do seu DRAP pessoal – que havia sido deferido sem qualquer questionamento – esquecendo-se de também recorrer pela coligação majoritária contra o indeferimento do seu registro inicial, omissão que o impede de disputar a eleição.

Sem ter prazo legal para substituição do seu companheiro de chapa, em virtude do prazo final ter expirado em 14.08.2016, o delegado tenta manter sua candidatura na rua por meio de recursos processuais meramente procrastinatórios.

A indicação da nova candidata a vice-prefeita foi objeto de duas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC propostas pela Coligação Juntos Por Caruaru (PSDB, PTB, PSL, PTN, DEM, PRTB, PMN, PEN, PT do B, PRB, PROS e Rede) e pelo PMN.

Na primeira demanda, foi questionada – dentro do novo pedido de registro de candidatura apresentado pelo candidato Lessa – a inobservância das disposições do art. 13, § 2º, da Lei Federal 9.504/97, quando não foi juntado um termo expresso de desistência ao Direito de Preferência a indicação do candidato a vice-prefeito, que deveria ter sido subscrito pela Rede Sustentabilidade, já que a candidata apresentada é do Partido da República – PR. Sem o termo de desistência expresso, a coligação impugnante demonstra que o pedido de registro deve ser indeferido novamente.

Na segunda AIRC, a coligação impugnante sustenta a inobservância do prazo decadencial para substituição do candidato a vice-prefeito na chapa majoritária do candidato Lessa, conforme explicado acima.

Além disso, o candidato também sofreu uma AIRC questionando a utilização do cargo “delegado” no seu nome de urna, situação que afronta as disposições do art. 31, parágrafo segundo, da resolução do TSE.

O mercado livre de energia tem apresentado expressivo crescimento desde o segundo semestre de 2015. Em 2016, o mercado continua aquecido sendo marcado por uma intensa migração de consumidores para o ambiente livre de contratação. Dados apresentados pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – indicam um crescimento de mais de 350% em adesões ao ambiente livre. Isso porque as altas tarifas praticadas no mercado cativo evidenciaram os benefícios que o ACL oferece ao consumidor como previsibilidade de custos com a contratação de energia a longo prazo e facilidade de negociação de preços.

Se comparado ao consumidor cativo, de acordo com a Abraceel, nos últimos 13 anos o consumidor livre de energia já economizou cerca de R$ 43 bilhões, o que representa uma economia média de 18%. De acordo com a Tradener, uma das maiores comercializadoras independentes de energia elétrica e gás natural do país, o mercado livre pode oferecer até 30% de redução nos gastos com energia elétrica, dependendo do momento da contratação.

“Não estar no mercado livre representa estar perdendo espaço para concorrentes. Migração para o ambiente livre representa sobrevivência no presente e passado para otimização no futuro”, afirma Walfrido Avila, presidente da Tradener.

De acordo com o executivo, entre os benefícios deste mercado ao consumidor estão a capacidade de administrar despesas com energia, redução significativa nas despesas e facilidade de negociação de preços. Além disso, o consumidor não é impactado por uma possível explosão tarifária cativa que eleve seus custos com energia já que a contratação no ambiente livre é a longo prazo.

Apesar de os preços praticados no ambiente livre estarem em curva de subida, ainda é um bom momento para o consumidor migrar. “Observamos que o preço continua subindo no mercado livre, em função da expectativa de preços maiores no mercado de curto prazo pelo retorno no aumento de carga e redução da hidraulicidade no sistema interligado. Mas, ainda sim, o consumidor que está migrando agora continua com ganhos significativos”, finaliza Avila.

Sobre a Tradener: é uma das maiores comercializadoras independentes de energia elétrica e gás natural do país, com foco nos consumidores livres de energia elétrica e produtores independentes. Pioneira no segmento desde 1998, foi a primeira empresa do Brasil autorizada pela Aneel a comercializar energia com consumidores livres e geradores no ambiente de contratação livre. Com investimentos em geração renovável, a companhia está no ranking das maiores e melhores empresas do Brasil. É reconhecida pela Valor 1000, Exame, e Estadão. Acesse o site: www.tradener.com.br

Informação divulgada, na última semana, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que apenas 14% dos brasileiros entre 24 e 64 anos concluíram o ensino superior em 2015. A pesquisa está na edição 2016 do relatório “Education at a Glance”, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.

Atuante na área da Educação, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que este dado já foi mais baixo, mas que ainda está muito aquém até mesmo dos países vizinhos. De acordo com a publicação do OCDE, o percentual de brasileiros com ensino superior é mais baixo que a média de países latinos. A exemplo do Chile com 21% e Colômbia com 22%. “Temos um enorme desafio de garantir à população brasileira uma educação de qualidade e, consequentemente, maior acesso ao ensino superior”, disse o socialista.

Para Danilo Cabral, o estímulo do egresso à universidade deve começar nos ensinos fundamental e médio. O parlamentar afirma que, enquanto a Educação não for pauta prioritária, os avanços serão pequenos.

Nesse sentido, Cabral chama atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/16, em tramitação na Câmara, que limita gastos da União, estados e municípios por 20 anos. “Entendo que o ajuste fiscal deve ser feito neste momento de crise econômica que o Brasil enfrenta, mas áreas prioritárias como educação e saúde não podem perder investimentos sob pena de prejudicar o desenvolvimento do País.”

O consenso entre a adequação do equilíbrio fiscal e a possibilidade de execução do planejamento estratégico previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) é essencial neste momento, segundo o deputado. Danilo Cabral dá o exemplo de Pernambuco que, com investimento em políticas públicas no governo de Eduardo Campos, conseguiu passar da 21ª posição em 2007 para 1ª posição em 2015 em qualidade de ensino, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), liberado pelo Ministério da Educação no início deste mês.

Danilo Cabral foi secretário de Educação na gestão de Eduardo Campos e teve essencial papel nesta mudança das escolas públicas. “Pernambuco mostrou esse caminho quando, a partir de um consenso, construiu o que a gente chamou do Pacto pela Educação. Priorizamos o orçamento dentro do governo para colocarmos de pé um conjunto de políticas que fez com que Pernambuco tivesse hoje a escola pública mais atrativa do Brasil”, explica. Para o socialista, este é o momento de avançar em investimentos para que índices como o divulgado pelo OCDE não sejam mais a realidade da educação brasileira.

Priorizado como nunca nos governos Lula e Dilma, o Nordeste voltou a ser tratado, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), como o patinho feio da Federação e assumiu papel secundário na gestão “golpista” do presidente Michel Temer (PMDB).
Em discurso na tribuna nesta terça-feira (20), o senador ressaltou que os estados da região, principalmente Pernambuco, não foram contemplados pelas políticas fiscais e de infraestrutura do novo governo e sofreram cortes bilionários de importantes obras que estavam previstas anteriormente – tudo com o apoio dos quatro ministros pernambucanos que ocupam a Esplanada.

São eles: Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Mendonça Filho (DEM), da Educação; Raul Jungmann (PPS), da Defesa; e Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia. Segundo Humberto, Pernambuco é uma das unidades que mais sofreu com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pela equipe de Temer esta semana e “totalmente desfavorável e discriminatório” contra o Estado.

O parlamentar ressaltou que vários projetos anunciados por Dilma, como o Arco Metropolitano, as obras nas BRs 101 e 232 e melhorias em Suape, que teriam investimentos de mais R$ 6,6 bilhões, foram sumariamente descartados, assim como a prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, cujo reembolso renderia ao Estado algo em torno de R$ 10,8 bilhões.

“Pernambuco teria concessões para dois terminais de contêineres e dois terminais de granéis minerais. De nove aeroportos que teriam investimento no nosso Estado, a tesourada de Temer levou sete, cortando R$ 180 milhões em recursos para ampliação de unidades regionais”, lembrou.

O líder do PT observou que, na administração Dilma, Pernambuco dispunha de tratamento igualitário por parte do governo federal. “Agora, vemos esses quatro senhores do golpe representantes do Estado assistirem, impávidos, ao desmonte das políticas de redução de desigualdades que eram a tônica dos governos do PT”, lembrou.

Pior do que isso, segundo Humberto, é ver os ministros pernambucanos – que já ganharam apelidos curiosos pela atuação considerada “pífia” à frente das pastas, como o “mãos de tesoura” atribuído a Mendonça – não darem uma palavra e ainda aplaudirem efusivamente as ações maléficas adotadas pelo governo “ilegítimo” ao qual pertencem.

“A guilhotinada nos investimentos que estavam previstos para Pernambuco acontece nas barbas dos quatro que, por aderirem ao golpe, foram aquinhoados com pastas importantes e para quais, está provado no dia-a-dia, não estavam preparados”, registrou.

O líder do PT também questionou a posição do PSB-PE, que, de acordo com os jornais locais, agora começa a bater forte em Temer, “querendo se livrar dele como o diabo da cruz”. O partido foi favorável ao impeachment de Dilma e indicou o ministro das Minas e Energia para o cargo.

“Agora, acusam Temer de ser discriminatório e preconceituoso. Parece que já perceberam, em tão pouco tempo de aliança, que mesmo sendo adesistas, são nordestinos. E nordestino não é prioridade desse temerário governo. Mas o que eu quero lhes dizer é o seguinte: quem pariu Mateus, que o embale. Vocês são responsáveis por isso que está aí”, disparou.

Humberto encerrou o discurso ironizando os quatro ministros pernambucanos, aos quais deu parabéns por constatar que, como “apoiadores do golpe contra a democracia, eles também têm apoiado um golpe contra o próprio Estado”.

A Universidade Vale do Ipojuca (DeVry-Unifavip) acaba de fechar parceria com Instituto de Gerenciamento de Projetos (Project Management Institute PMI), uma das maiores associações para profissionais de gerenciamento de projetos de mundo. Com o acordo o PMI-PE indicará professores certificados e com ampla experiência de mercado para lecionar nos cursos de extensão em Gerenciamento de Projetos PMI. Os cursos que tem 10, 24 e 40 horas de aula. As matrículas estão abertas.

Outro diferencial é que a entidade passa a ser a única no interior do Nordeste a realizar cursos de extensão de curta duração em Introdução ao Gerenciamento de Projetos; Básico em MS-Project; Avançado em MS-Project e posteriormente, o Curso Preparatório para Certificação PMP, referendados pelo PMI. Podem participar destes cursos de extensão, profissionais de diversas áreas, professores e alunos que desejem adquirir conhecimentos da metodologia PMI para gerenciar projetos de sucesso.

“São ações como essa que ajudam a aumentar o sucesso das empresas, na evolução da carreira dos nossos gestores e torna os profissionais mais maduros”, ressalta o coordenador de Pós-Graduação e Extensão do DeVry-Unifavip, Victor Hugo D’Albuquerque Lima. Mais informações no setor de Pós-graduação e Extensão (81) 3722.8080.

O Grupo RM realiza o curso Iniciação ao Mundo dos Vinhos, para os clientes da loja no dia 28 deste mês. A aula será ministrada pelo sommelier, pós-graduado em gastronomia e professor universitário de enologia, Agostinho Lopes. O evento é direcionado aos apreciadores que não tem um conhecimento aprofundado e buscam evoluir no universo da bebida e suas harmonizações.

A aula acontece das 18h30 às 21h, na Loja RM Express Caruaru, localizada na Praça Arthur da Silva Peixoto, Nº 2 (ao lado do Campo do Central). O investimento é de R$80 (sendo R$50 revertidos em compras na loja). Vagas limitadas. Para mais informações pelo telefone (81) 2103.4422

Todas as pautas previstas para serem votadas pelo Congresso nesta terça-feira (20) ficaram para depois das eleições municipais, em uma nova sessão conjunta de deputados e senadores a ser convocada. Entre os itens a serem analisados estavam vetos presidenciais e o término da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017.

O mesmo aconteceu com as pautas previstas apenas para a Câmara. A partir de 3 de outubro, os deputados devem apreciar propostas como a que limita os gastos de governos (PEC 241/16) e a que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Projetos como os que tratam da venda de dívida ativa (PLP 181/15 e PL 3337/15) e o que reformula o ensino médio (PL 6840/13) também devem entrar na fila de votação.

Falta de quórum

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso para análise e deliberação de vetos presidenciais
Sessão do Congresso desta terça não atingiu o quórum necessário para votações
O baixo comparecimento de deputados e senadores inviabilizou as votações nesta terça-feira. A primeira sessão do dia foi a do Congresso, no final da manhã.

Na pauta, estavam vetos presidenciais, liberação de recursos para vários órgãos públicos federais e a votação de destaques à LDO. Esta proposta traz regras para a elaboração do orçamento do ano que vem. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três pontos a serem analisados: um trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os outros dois pedem que verbas da ciência e tecnologia não possam ser cortadas.

A sessão do Congresso não atingiu hoje o número necessário para votação – 257 deputados e 41 senadores. Um dos motivos era que estava acontecendo, ao mesmo tempo, uma outra sessão no Senado. Mas também vários deputados não marcaram presença em protesto contra a tentativa de votação ontem à noite, na Câmara, e sem a anuência de todos os líderes, de uma proposta (PL 1210/07) que muda regras eleitorais e que, segundo diversos parlamentares, poderia anistiar quem usou caixa dois em campanhas eleitorais.

Um dos que reclamaram foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dizendo que esse tipo de confusão tem de ser evitada. “Pedimos apenas que a sessão respeite a pauta discutida pelo Colégio de Líderes”, destacou.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) lamentou que propostas importantes para a sociedade, como a LDO, acabaram não sendo votadas nesta semana. “Perdemos uma bela oportunidade de concluir uma etapa importante do orçamento”, ressaltou

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. “Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil”, disse.

Marca
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3249/2000
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcia Becker

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Mais de 39 milhões de eleitores estão aptos a serem identificados pela biometria nas Eleições municipais de outubro. Esse universo atinge exatamente 39.386.638 eleitores em 2.380 municípios do país. Do total de 5.568 municípios que terão eleições em outubro, 3.188 cidades terão votação sem biometria, 1.540 terão identificação totalmente biométrica e 840 farão a chamada eleição híbrida.

A eleição híbrida ocorre nas cidades nas quais o cadastramento biométrico ainda não é obrigatório. A verificação das impressões digitais no dia da eleição ocorrerá apenas para eleitores que já possuem dados coletados, enquanto que, para os demais, a identificação será feita da forma usual.

Todo o sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada. Para o reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento feito pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição.

Até o momento, segundo dados de agosto, 48.264.153 eleitores já estão cadastrados biometricamente em todo o país. Deste total, 46.305.957 são dos 5.568 municípios onde haverá eleição este ano. Os outros 1.958.196 não participarão do pleito de 2016, uma vez que são eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha e os que votam no exterior.

Biometria na Justiça Eleitoral

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviável a tentativa de fraudar a identificação do votante. O leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor foi lançado com sucesso em três cidades de três estados diferentes, com foco nas eleições municipais de 2008. Naquele pleito, os pouco mais de 40 mil eleitores de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) foram identificados biometricamente.
Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 estados participaram das eleições gerais após a identificação de suas impressões digitais. No pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 estados.

Já nas eleições gerais de 2014, foram identificados pela biometria mais de 21 milhões de eleitores de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 15 capitais.

O recadastramento biométrico é gratuito e obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, ou seja, para os analfabetos e para os quem têm de 16 a 17 anos ou mais de 70 anos e que desejem votar.
O eleitor que não se recadastrar terá o título cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições, além de ter dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obtenção de certidão de quitação eleitoral, entre outros.

Para se recadastrar, basta que o eleitor compareça ao cartório eleitoral em que está inscrito portando documento oficial com foto (com exceção do passaporte), título eleitoral e comprovante de residência.