Os ministérios da Saúde e Defesa (Comando da Aeronáutica) assinaram nesta quarta-feira (24) um Termo de Execução Descentralizado (TED) no valor de R$ 5 milhões. A medida visa ressarcir a Força Aérea Brasileira (FAB) dos voos realizados para transporte de órgãos em todo o Brasil. A FAB tem atuado no transporte de órgãos como coração e pulmão, que possuem um tempo de isquemia menor, mas também pode transportar os demais órgãos e as próprias equipes de retirada e transplantes. A parceria prevê sempre a disponibilidade de uma aeronave em solo, garantindo que o órgão chegue ao seu destino e salve vidas dentro do prazo necessário.
“Essa iniciativa é mais um esforço do governo federal para garantir a logística de transporte de órgãos para transplantes, reforçando o nosso compromisso com a saúde da população. Quero destacar a importância da nossa parceria com a FAB, que tem auxiliado muito na distribuição dos órgãos por meio da Central Nacional de Transplantes. Nosso objetivo aqui é minimizar o impacto social da possível não utilização dos órgãos doados por questões logísticas de transporte aéreo”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento utilizado para ajustar a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades que integram o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da União. Inicialmente, a vigência deste instrumento é até dezembro de 2019, mas a renovação poderá ocorrer sempre que necessário. Em junho, foi publicado o Decreto Presidencial n° 8.783, determinando que a FAB mantenha uma aeronave em solo, à disposição, para qualquer chamado de transporte de órgãos, tecidos e equipes.
A disponibilidade de aviões da Força Aérea complementa um acordo voluntário e solidário entre os ministérios da Saúde e Defesa. Além da FAB, cabe destacar a parceria com as companhias aéreas brasileiras para transporte de órgãos voltados a transplantes. Por meio deste compromisso, os órgãos e equipes médicas são transportados com prioridade de voo e decolagem das aeronaves, nos casos em que houver viabilidade logística e operacional, possibilitando a realização do transplante em tempo viável. Essa parceria foi firmada pela primeira vez em 2001 e desde então tem sido aperfeiçoada e ampliada de forma a possibilitar o maior aproveitamento possível dos órgãos e tecidos que, porventura, não são utilizados em seus âmbitos de origem.
Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a parceria é uma importante estratégia do governo, em termos humanos e solidários, porque beneficia diretamente a população. “Salvar vidas não tem preço e esse momento é histórico, precisamos guardar e recordar. Espero que tenha muita longevidade, porque acabamos de assinar um compromisso com a vida e com a esperança”, comemorou.
TRANSPLANTES – Este ano, até julho, 697 órgãos foram transportados no Brasil. Desse total, 52 órgãos foram feitos pela FAB – 47 após a publicação do decreto – sendo 24 corações, 15 fígados, três pulmões, dois rins e três pâncreas, dando uma nova chance de vida aos seus receptores. Em 2015, 1.164 órgãos e 2.409 tecidos foram transportados. Houve ainda 110 órgãos e 219 tecidos transferidos por meio de voos fretados e transportes terrestres em parceria com as Centrais Estaduais de Transplantes.
No ano passado, o Brasil registrou 23.666 transplantes. O Brasil é referência mundial em transplantes e um dos maiores sistemas públicos do mundo, responsável por 87,5% dos procedimentos no país e cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes. A rede brasileira conta com 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de câmaras técnicas nacionais, 460 Centros de Transplantes, 776 serviços habilitados, 1.203 equipes de Transplantes, 574 Comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes, e 70 Organizações de Procura de Órgãos.
LOGÍSTICA – Todo o processo de transporte de órgãos é iniciado quando a Central Nacional de Transplantes (CNT) é informada por alguma central estadual sobre a existência de órgão e tecido em condições clínicas para o transplante. A CNT aciona as companhias aéreas para verificar a disponibilidade logística. Se houver voo compatível, os aviões comerciais recebem o órgão e levam ao destino. Quando não há, a Central contata a FAB, que desloca um ou mais aviões para a captação e transporte do órgão.
Uma das funções da Central Nacional de Transplantes é auxiliar as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO/SES) na logística de transporte dos órgãos doados. Isso porque, segundo o Decreto nº 2.268/1997, o transporte dos órgãos doados é função das Secretarias Estaduais de Saúde. Assim, quando são esgotadas as possibilidades de realizar o transporte aéreo por meio das parcerias ou convênios adotados pelas SES, a Central Nacional de Transplantes, de forma complementar, utiliza a parceria com as empresas da aviação civil regular e com a FAB para viabilizar o transporte aéreo dos órgãos ofertados para a lista de espera nacional.
Embora exitosa, a logística de transporte aéreo não está isenta de eventuais falhas, devido às muitas variáveis envolvidas. Uma das variáveis é o tempo exíguo que alguns órgãos possuem para seu implante. No caso de coração, por exemplo, o tempo decorrido desde a retirada do órgão do doador não deve exceder o máximo de 04 horas. Nesses casos, o transporte aéreo das equipes médicas de retirada e transplante, quando necessário, somente é viabilizado no âmbito dos Estados por meio da utilização de aeronaves fretadas da aviação civil geral ou dos parceiros definidos por cada gestor local de saúde (bombeiros, polícia civil ou militar, etc.) e no âmbito federal por meio da parceria com a FAB.
