Plenário aprova resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste ano. “Esse é um software desenvolvido e aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público. Essas comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o ministro.

O Pardal

O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral) poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, a evidência da irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado, que examinará a denúncia feita.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012, pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país. Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

Instituições financeiras são obrigadas a abrir contas bancárias para candidatos escolhidos em convenção

As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia quinze (15).

No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.

“É imprescindível que os bancos acatem o pedido de abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e partidos políticos visto que o registro da movimentação financeira é efetuado nas contas bancárias específicas de campanha. É o que determina a lei”, afirma.

As contas bancárias eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil

Justiça Eleitoral divulga representatividade dos partidos para efeito de debates e horário gratuito

A Câmara dos Deputados enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o histórico da movimentação de deputados federais entre partidos políticos na atual legislatura. Os dados serão utilizados pela Justiça Eleitoral para definir a representatividade das legendas para fins de debates na campanha de 2016 e também para a distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que terá início a partir de 26 de agosto.

Confira a tabela consolidada pela Assessoria Consultiva do TSE sobre a representatividade dos partidos políticos, a partir das informações prestadas no ofício da Câmara dos Deputados ao TSE. Os dados foram corroborados pelas informações registradas no Sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral.
Para fins de debate, foram consideradas as migrações de deputados federais não contestadas ou cuja justa causa para a mudança do parlamentar de partido tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito, somente foram consideradas as migrações originárias efetivadas no prazo de 30 dias do registro no TSE do partido criado depois do início da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Debates

Pela Resolução TSE nª 23.457/2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas nas eleições de 2016, os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo feito entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral.

São considerados obrigatoriamente aptos a participar dos debates que ocorrerem no primeiro turno das eleições os candidatos filiados a partido com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Julgado o registro, permanecem aptos apenas os candidatos com registro deferido ou, se indeferido, os que estejam sub judice (com recurso em fase de julgamento).

Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

Horário eleitoral gratuito

Já as emissoras de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão apresentar suas propostas das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.

A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
Critérios para distribuição

O cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente

Moro nega pedido para intimar Lula

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse intimado a prestar esclarecimentos sobre objetos apreendidos em um cofre do Banco do Brasil (BB) durante a 24ª fase da Lava Jato.

Moro afirmou no despacho desta terça-feira (16) que “não cabe nova intimação do investigado ou de sua defesa, como requer o MPF, pois, como investigado, dispõe do direito ao silêncio, ainda que eventualmente tenha se apropriado indevidamente de algum presente”.

Os bens foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.

Os procuradores haviam pedido que o juiz desse prazo de cinco dias para Lula indicar a data e a circunstância em que ganhou cada item. À época do pedido do MPF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não existiam ilegalidades nos fatos apontados pelo MPF.

Na decisão desta terça, Moro disse que examinando o material apreendido, “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo do Presidência”.

O juiz explicou que a intimação da defesa de Lula para prestar esclarecimentos tinha como objetivo afastar essa dúvida. Porém, como os advogados do ex-presidente informaram por meio de uma petição que ele não tinha mais a intenção de esclarecer estes fatos, não há necessidade da nova intimação.

Entre os itens estão moedas de ouro, medalhas, esculturas e até uma espada e uma adaga. Tudo está acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome da transportadora Granero.

A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.

À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.

Queiroz não participará de premiação dos trinta melhores do país

O Gabinete do Executivo comunicou hoje, dia 16, à União Brasileira de Divulgação que o prefeito José Queiroz não irá receber a premiação como um dos trinta melhores gestores municipais do Brasil, em evento previsto para amanhã, dia 17, no Internacional Palace Hotel, no Recife, às 14 horas.

A UBD enviou convite ao Prefeito de Caruaru com destaque para sua escolha em pesquisa realizada pela entidade, considerando critérios como Educação, Transparência, Infraestrutura, Educação, Saúde e, em síntese, a qualidade de vida no município. Um detalhe significativo é a inclusão do nome de Queiroz como único de Pernambuco, numa relação de 30 gestores em mais de 20 estados brasileiros.

Em resposta à comunicação da UDB, que tem como diretores prefeitos de quatro estados, um deles Ettore Labanca, de São Lourenço da Mata, o prefeito de Caruaru agradeceu a deferência, mas alegou limitações impostas pela crise financeira para declinar do comparecimento ao evento. 

Pousada Oásis Tajaja (PB) garante tranquilidade, conforto e requinte‏

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Um espaço para relaxar, fora do contexto urbano e das preocupações do dia a dia. Um oásis no verdadeiro sentido da palavra! Esta é a proposta da pousada Oásis Tajaja. Distante 20km de João Pessoa, a pousada está localizada na praia de Carapibús, no município da Costa do Conde, Litoral Sul da Paraíba.

Com quatro duplas de chalés, totalizando oito quartos, a Oásis Tajaja foi projetada pensando no conforto e bem estar dos hóspedes, com um toque de luxo. “É um ambiente de descanso e cuidados com a alma e corpo, em que proporcionamos conforto, requinte e privacidade”, diz Christine Brugger, proprietária da pousada.

A decoração dos quartos é inspirada em um dos quatros elementos: água, terra, fogo e ar. Todos os chalés são equipados com ar condicionado, cama king size, secador de cabelos, cofre e TV Led 48″. Já a Oca Tajaja é o lugar ideal para quem procura descanso total. O espaço zen foi todo projetado para proporcionar tranquilidade. No local, são feitas massagem e meditação. Todos os quartos ficam localizados próximos à piscina, que possui 14 metros de comprimento.

Com um serviço personalizado, a hospitalidade e a gentileza dos funcionários são um convite ao retorno. O cardápio é variado, servido com charme, exclusividade e requinte. E o que é melhor: tudo feito na hora, o que garante a qualidade. A pousada também possui opções de sucos tropicais, vinhos selecionados, além do drink spritztajaja, feito com prosecco, água com gás e aperol, que é um aperitivo de ervas aromáticas. As especialidades da Oásis Tajaja são as massas e os risotos.

“Fazemos tudo com muito carinho, seja na limpeza, decoração, arrumação, hospitalidade ou alimentação. Queremos ter a certeza de que a estada dos hóspedes será única e inesquecível”, destaca Christine Brugger.

Tamanho cuidado com cada detalhe, rendeu à pousada o Certificado de Excelência do TripAdvisor, neste ano. O certificado premia os estabelecimentos do setor de turismo e hotelaria que oferecem serviço de alta qualidade. O prêmio é concedido aos estabelecimentos que receberam muitas avaliações excelentes dos viajantes da TripAdvidor no último ano.

A praia de Carapibús é famosa por oferecer grande beleza e tranquilidade. Conta com uma boa faixa de areia clara, de cor verde azulado. As águas cristalinas são muito convidativas para um mergulho. É propício também para a prática de esportes náuticos, como kitesurf e windsurf.  O lugar conta ainda com formação de falésias próximo ao mar e mata nativa preservada. É uma boa opção para todos os públicos, principalmente para os amantes da natureza. A praia de Carapibús fica próxima às praias de Tabatinga, Coqueirinho e Tambaba.

A Pousada Oásis Tajaja fica localizada na Rua Mário F. Gominho – S/N, Praia de Carapibús, Costa do Conde (PB). Contatos pelo telefone (83) 31922121 e (83) 981272468 ou pelo e-mail: info@oasistajaja. Conheça mais no sitewww.oasistajaja.com e nas redes sociais:

Para aliados de Temer, carta de Dilma não terá eficácia

Da Folha de São Paulo

O apelo feito pela presidente afastada, Dilma Rousseff, na carta endereçada aos senadores nesta terça (16) foi visto com descrédito por adversários e com desconfiança sobre a sua eficácia por aliados, ainda que estes a defendam publicamente.

Para os que querem a sua saída definitiva, a carta é um ato de “desespero político”. Já os aliados acreditam que o gesto é importante para o seu posicionamento, mas foi feito com muito atraso para funcionar efetivamente como um instrumento de convencimento de alguns parlamentares que ainda poderiam mudar o voto. Ainda assim, os senadores avaliam que é possível tentar angariar algum apoio a partir da divulgação do documento.

“Acho que essa carta é importantíssima. Vai dialogar com muitos senadores que estão indecisos, principalmente sobre essa proposta de plebiscito e antecipação das eleições. A carta chega no momento certo. Nós não jogamos a toalha ainda. Muitas conversas estão acontecendo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado.

“Essa carta é um ato de desespero político. É extemporânea, intempestiva, fora do ‘timing’. Depois de ter virado as costas para o Congresso e a sociedade, agora ela quer dialogar? O Senado dará sequência ao julgamento e irá puni-la. Ela não é inocente porque os crimes foram praticados”, rebateu o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).

Na carta, Dilma pediu a senadores que “não façam a injustiça” de condená-la por um crime que “não cometeu”, e se disse mais uma vez vítima de um “inequívoco golpe”. Ela também defendeu a realização de um plebiscito para novas eleições e a realização de uma reforma política.

Para seus adversários, a proposta de plebiscito não é “sincera” porque está sendo feita às vésperas do fim do processo de impeachment. “Se ela quisesse isso mesmo teria proposto enquanto era presidente. Ela escreveu o capítulo final de uma triste história de quem se afastou da sociedade”, disse Lima.

No mesmo sentido, o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, afirmou que Dilma teria “toda a credencial” para levantar a tese sobre novas eleições se ainda estivesse no exercício do mandato. “Mas agora que ela já viu que todas as fases foram ultrapassadas e que está prestes e ser destituída, só agora ela clama por um plebiscito? Isso é um factoide”, disse.

O envio da carta também foi criticado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) no plenário do Senado. O tucano pediu a palavra para dizer que “não entendeu o motivo de ter recebido tal documento”. “Ela me mandou a carta em papel couchê de primeira qualidade. Mas ela não precisava usar papel dessa qualidade porque não vai me convencer”, afirmou, provocando leve risada de alguns colegas que estavam por perto.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a divulgação da carta neste momento dá uma sinalização importante sobre a sua capacidade de governança que ela poderia ter. “Sem dúvida, após um plebiscito que definisse a continuidade do governo dela, ela passaria a ter mais legitimidade suplementar para estabelecer boa relação com Congresso”, disse.

Apesar da defesa pública da presidente, aliados da petista ficaram irritados com a forma com que o documento foi divulgado. Eles receberam cópias em papel no mesmo momento em que Dilma fazia a leitura do documento, ato que foi acompanhado por jornalistas no Palácio da Alvorada e transmitido pela sua página no Facebook.

A fase final do processo de impeachment começará no dia 25 de agosto e a expectativa é de que dure entre três e quatro dias. De acordo com Lindbergh, a intenção de Dilma é ir ao Senado “enfrentar cada senador, um a um”.

“A presença dela aqui, com certeza, seria um grande fato político que pode reverter esse processo injusto. Ela está convencida de que não cometeu crime. O país vai parar para acompanhar o depoimento e ela vai poder encarar cada um no olho”, afirmou o petista.

A decisão sobre sua presença, no entanto, ainda não foi oficializada. A presidente poderá ir ao Senado se defender pessoalmente. Ainda há dúvidas sobre se ela responderia a questionamentos dos parlamentares ou não.

Humberto participa de debate sobre a saúde em Recife

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou na noite de ontem de uma reunião intitulada “Ciranda da Saúde”, junto com o candidato a prefeito João Paulo (PT), é preciso levar aos recifenses um debate sobre todos os avanços de 12 anos de gestão do PT na capital. O encontro serviu para reunir um grande grupo de representantes da saúde e dialogar sobre a situação atual na área.

“Criamos programas de excelência como o SAMU e a Academia da Cidade, quando eu ainda era secretário de Saúde de João Paulo. Saímos de 27 para mais de 120 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em apenas um ano e, hoje, vemos que muitos desses avanços pararam lá atrás, desde que o PT saiu da gestão do Recife”, avaliou o senador.

Estiveram no evento representantes da CUT, sindicatos e outros representantes da sociedade civil, que discutiram saídas para melhorar a saúde na cidade. Esses grupos apontaram diversos problemas na rede da capital, como filas, falta de médicos e o mau atendimento nos postos, que haviam sido superados na gestão do PT, mas que, nos últimos três anos, voltaram a acontecer.

Humberto falou da importância do investimento na saúde e lembrou que o presidente interino Michel Temer (PMDB) enviou a PEC 241 para o Congresso Nacional, com o propósito de limitar as despesas com saúde e educação. “Não podemos deixar essa PEC passar, pois essas duas áreas vão sofrer muito com a falta de recursos e, consequentemente, isso traz prejuízos ao povo brasileiro.”

O senador apresentou também os números do programa criado por Dilma, o Mais Médicos, que hoje atende 62 milhões de brasileiros e está levando profissionais para cidades onde antes médicos não existiam ou eram em número insuficiente. “O Mais Médicos também corre perigo de acabar. Os profissionais cubanos, que são mais de 60% do total do programa, podem voltar para Cuba a qualquer momento pela falta de articulação desse presidente sem voto. Isso não pode acontecer”, alertou o senador.

“Temos condições, sim, de fazer um SUS com excelência, é preciso apenas muito trabalho. Não podemos aceitar que queiram desmantelar o que é público para entregar tudo à iniciativa privada”, afirmou o líder do PT.

Leia a íntegra da carta de Dilma aos senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

Impeachment: Renan sinaliza sessão no fim de semana

Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, hoje, ser favorável à realização de sessões do julgamento do processo do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no fim de semana. Ele disse que na quarta-feira, às 11 horas, haverá uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com líderes partidários para se discutir o roteiro do julgamento, cujo início está marcado para a quinta-feira da próxima semana, 25.

Renan procurou se diferenciar do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que marcou a votação de apreciação do pedido no plenário em abril. Ele disse que há procedimentos do processo, que não a votação, que podem ser realizados no final de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta-feira, num sábado, numa segunda uma sessão de julgamento de afastamento de uma presidente da República. Outra coisa completamente diferente é estabelecer outros procedimentos como oitivas de testemunhas, discussão, participação da defesa e da acusação. Eu acho que essa decisão vai ser tomada amanhã, mas é importante que ela seja tomada, para um lado e para o outro, com a participação de todos”, disse, em entrevista.

A manifestação de Renan é mais um aceno dele ao presidente em exercício, Michel Temer, que tenta acelerar a conclusão do julgamento de Dilma a fim de já viajar, como chefe do Poder Executivo efetivo, para a reunião do G-20 na China, no início de setembro.

Plebiscito

O presidente do Senado afirmou ser contrário à realização de um plebiscito para defender novas eleições, como pretende a presidente afastada, Dilma Rousseff. A petista convocou a imprensa nesta tarde às 15 horas para apresentar a sua intenção por meio de uma carta aberta, caso ela seja absolvida no julgamento do processo por crime de responsabilidade pelo Senado.

“Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom”, disse Renan, na chegada a seu gabinete.

Na entrevista, o presidente do Senado disse que vai se reunir ainda nesta terça com o presidente em exercício, Michel Temer. Ele não informou qual o motivo do encontro, limitando-se a dizer que foi a pedido de Temer.

Votação da DRU

O presidente do Senado afirmou que a Casa deverá votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele disse que até o dia 17 será cumprido o prazo regimental de discussão para que a PEC vá à votação em plenário, conhecido como interstício.

“Vota a DRU amanhã. Vamos ter hoje a última sessão de discussão e vamos votá-la amanhã”, garantiu o peemedebista.

Dívidas dos Estados

Renan também revelou que vai ter uma reunião com os governadores do Nordeste a respeito do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Governadores da região têm se queixado dos termos da negociação fechada pelo Executivo Federal, que, na avaliação deles, foi mais favorável a Estados do Sudeste, como São Paulo.

O presidente do Senado sugeriu que se encontre uma saída nessa discussão que ajude a todos os governadores. “Estamos conversando para que se encontre um caminho que atenda a todos. Esse é o compromisso do presidente da República e do presidente do Senado”, afirmou.