O Poder Judiciário estadual funciona em regime de Plantão nesta sexta-feira (12/08), já que foi transferida para esse dia a celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, tema referente ao feriado de 11 de agosto. Nesta quinta, o atendimento à população é normal. A medida foi formalizada no Ato n° 1.250, publicado em 10 de dezembro de 2015. Confira as listas com todos os feriados AQUI.

Durante o Plantão, apenas demandas urgentes serão atendidas, como habeas corpus e comunicação de flagrante, na esfera criminal; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O horário de funcionamento, tanto no 1º Grau como no 2º Grau de Jurisdição, estende-se das 13h às 17h. O expediente voltará ao normal em todo o estado na segunda-feira (15/8). Confira a página do Plantão Judicial.

No Recife, o Plantão do 1º Grau de Jurisdição ocorre no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana e no Interior, funcionam mais 14 sedes regionais de Plantão, cujos endereços podem ser consultados no Portal do TJPE.

As unidades do TJPE da Região Metropolitana e do Interior que atendem a municípios circunvizinhos no Plantão do 1º Grau são: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão funciona no Palácio da Justiça, situado à Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, também no Centro do Recife. As partes interessadas devem procurar, no térreo, o Núcleo de Distribuição e Informação Processual.

Cursos Jurídicos – No Brasil, os cursos de Direito foram criados em 11 de agosto de 1827 por decreto do imperador Dom Pedro I. Olinda (PE) e São Paulo (SP) foram as primeiras cidades do país a receber os cursos de Ciências Jurídicas.

A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente ela é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Na noite da última quinta-feira (11), Raquel Lyra e Rodrigo Pinheiro estiveram no lançamento da candidatura de Diego Cintra à Câmara de Caruaru pelo Partido Social Liberal (PSL). Raquel afirmou que o PSL é um parceiro de primeira hora e muito importante para coligação e desejou sorte ao candidato. “Diego é um cara que tem o sentimento de modificação que a gente quer na sociedade”, disse Raquel. O coordenador nacional do PSL, Pedro Clemente também estava presente na Capital do Agreste.

Neste domingo (21), o Caruaru Shopping abre espaço para os amantes do vinil, com a realização da I Confraria do Vinil. Por lá serão disponibilizados para compra e venda de LP’s raros de artistas nacionais e internacionais. Um dos diferenciais do evento é que, além da comercialização, os participantes também estão liberados para trocar títulos.

Juntamente a tudo isso, o público que comparecer ao local ainda vai poder conferir a apresentação de um DJ, que vai preparar uma apresentação especial com um apanhado de músicas dos artistas que estarão presentes nos vinis dos colecionadores. O espaço será montado próximo ao Hiper Bompreço, funcionando das 12h às 20h.

“O vinil ficou fora de evidência por algum tempo. Agora, ele ganhou fôlego extra com o reaparecimento, virando até, objeto de cobiça entre colecionadores. Essa é uma oportunidade que o Caruaru Shopping está oferecendo para movimentar ainda mais esse mundo”, destaca o gerente de Marketing do Caruaru Shopping Walace Carvalho.

A Delegacia de Carpina, a 52 quilômetros do Recife, foi arrombada na noite da última quarta-feira (10) por bandidos que, provavelmente, levaram um celular e drogas que estavam apreendidas no Cartório da unidade. Há quase dois meses a Delegacia de Carpina espera por reformas, que estão sendo feitas a passos de tartaruga. O local onde funciona a polícia judiciária de Pernambuco no município é uma casa alugada. No final de junho, uma árvore caiu sobre o imóvel que foi parcialmente destruído.

Segundo o delegado titular no município, Diego Pinheiro de Souza, o setor de Engenharia da Polícia Civil atestou que o imóvel não tem condições de comportar a delegacia e que uma provável reforma iria demandar muito gasto. Ele não entende porque a SDS continua investimento no imóvel. “Por causa disso, estamos funcionando em três salas exteriores ao prédio, de forma precária. Eu tive que comprar lâmpadas, comprar uma porta e estava esperando verbas da polícia para gradear essas portas, que ficam na parte exterior do prédio. Como houve arrombamentos anteriores nessas salas, eu solicitei as verbas para aumentar a segurança dos documentos e equipamentos. Não saiu a verba e aconteceu outro arrombamento”, denunciou.

Depois dessa ocorrência, todo o material da delegacia será trancado em uma sala no interior do imóvel e o atendimento será interrompido até que a verba para o incremento na segurança chegue.

Segundo policiais da cidade, A SDS (Secretaria de Defesa Social) enviou um ônibus (unidade móvel) da Polícia para a cidade, mas este não comporta o trabalho de lavratura de Boletins de Ocorrência, fazendo com que a população faça filas para receber atendimento da Polícia Civil.

A Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco) apurou que os bandidos atentaram contra a delegacia pelo telhado, para depois forçarem a porta de alumínio e entrar no cartório. O Instituto de Criminalística vai fazer a perícia do local.

A Adeppe vai exigir a responsabilização criminal pela situação precária em da Delegacia de Carpina. “Indignação é a palavra que vem à cabeça dos delegados de polícia, não temos mais o que dizer”, resume Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe.

Controlar os processos erosivos e recuperar os trechos degradados na bacia do Rio São Francisco também fazem parte das ações de revitalização promovidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e a recuperação de aproximadamente 1.177 nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares.

Desde 2011, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ministério investiu aproximadamente R$ 166,9 milhões no controle de processos erosivos, ações que beneficiaram direta ou indiretamente cerca de 23 milhões de habitantes.

As intervenções consistem em utilizar técnicas de manejo adequado do solo e da água nas propriedades rurais. Também foram realizados trabalhos visando a conservação e preservação de outros recursos naturais. Essas ações têm efeito direto sobre os recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, pois promovem o aumento da infiltração de água no solo e reduzem o escoamento superficial das águas pluviais, evitando o assoreamento dos cursos d’água e o empobrecimento dos solos.

As técnicas para controlar a erosão podem ser cercamento e revegetação de nascentes, matas ciliares e áreas de topo de morro; implantação de estruturas de conservação de solo e água, como terraços e barraginhas; adequação ambiental de estradas rurais; e contenção e recomposição de margens.

Até o fim do mês de agosto, a Prefeitura de Gravatá, no Agreste, através da Secretaria de Saúde e, em alusão ao mês dos pais, promoverá em todas as unidades de saúde da família o Mês de Valorização da Saúde do Homem. A ação oferece serviços diversos e gratuitos que possibilitam a ida do público masculino ao posto médico.

Serão oferecidos: aferição de glicemia e de pressão arterial, vacinação, avaliação odontológica com detecção de câncer bucal, atendimento médico, exames de PSA, avaliação de IMC, testes rápidos para HIV e Hepatites, palestras sobre Saúde do Homem.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa abriu processo de licitação para a contração de empresa de consultoria que irá desenvolver os projetos para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em 11 municípios do Interior de Pernambuco, iniciativa que irá beneficiar 350 mil pessoas. As ações integram o Projeto de Sustentabilidade da Bacia do Rio Capibaribe – PSH, que está incluído no Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, uma parceria do Governo de Pernambuco com o Banco Mundial – BIRD, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Compesa. Os investimentos previstos são de U$$ 410 milhões de dólares e serão aplicados em diversas projetos e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

Com objetivo de acelerar as licitações para execução das obras, a Compesa estabeleceu que os projetos serão recebidos em três etapas. O primeiro deverá ser entregue em março de 2018 e irá contemplar as cidades de Brejo da Madre de Deus, Ribeirão, Serra Talhada e Toritama. Já o segundo bloco inclui os municípios de Feira Nova, Bom Conselho, Pesqueira e São Bento do Una e deverá ser concluído em junho de 2018. A terceira fase de projetos envolve as cidades de Pombos, Bonito e Carpina com expectativa de serem finalizados em setembro de 2018.

Segundo o diretor de Novos Negócios da Compesa, Ricardo Barretto, O PSH é mais um esforço do governo estadual na busca da universalização dos serviços de esgotamento sanitário em Pernambuco. “Estamos trabalhando em várias frentes, na Região Metropolitana do Recife, com o Programa Cidade Saneada (PPP do Saneamento), e no interior com projetos estruturadores, a exemplo do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, o PSA Ipojuca e o PSH”, afirmou Barretto. A meta da Compesa, ainda de acordo com o diretor, é ampliar para 75% o índice de cobertura de esgoto em Pernambuco nos próximos 15 anos. Atualmente, a cobertura é de 22%.

Dos 11 municípios incluídos no projeto, seis deles fazem parte da Bacia do Capibaribe. São eles: Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Feira Nova, Pombos e Toritama. Os outros cinco municípios apesar de não integrarem à Bacia do Capibaribe foram selecionados dentro do projeto, pois estão entre as 50 maiores cidades do Estado que ainda não possuíam ações de esgotamento sanitário. São eles: Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Pesqueira (Agreste Central), São Bento do Una (Agreste Central), Bom Conselho (Agreste Meridional) e Ribeirão (Mata Sul).

As ações do PSH irão contribuir para a revitalização do Rio Capibaribe, melhorando a qualidade da água deste manancial tão importante para os pernambucanos, a partir da construção de Sistemas de Esgotamento Sanitário-SES nessas cidades. O tamanho desses sistemas e a quantidade de unidades operacionais necessárias serão definidas nos projetos que serão elaborados pela Empresa ou Consórcio que vencer a licitação. Cada projeto deverá ser concebido de acordo com as especificidades de cada município. É o caso de Toritama onde serão feitas ações à parte para o tratamento dos efluentes que são produzidos pelas fábricas de jeans da cidade.

Todos os sistemas de esgotamento sanitário dessas cidades serão dimensionados para o atendimento das populações no horizonte de 25 anos, levando-se em consideração as projeções do crescimento demográfico dos municípios contemplados. A primeira cidade beneficiada com obras do PSH está sendo Surubim. As intervenções estão em execução com previsão para serem concluídas em setembro de 2017. O PSH irá beneficiar 3,5 milhões de pernambucanos.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), procurou ontem (11) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, para debater o crescimento da violência no Estado. O encontro teve como objetivo pedir a contribuição da instituição para o debate e construção de uma alternativa para o combate à violência no Estado.

De acordo com Silvio, o crescimento do número de assassinatos no Estado pelo terceiro ano consecutivo vem amedrontando a população, que se sente cada vez mais acuada pelo clima de insegurança nas ruas. “Desde o final de 2013, o Pacto pela Vida vem perdendo sua efetividade. Em 2014 houve um crescimento de 10% no número de assassinatos. No ano passado, foram 13,3% e agora, até o mês de julho, já estamos com mais de 6% de aumento no número de mortes violentas”, relatou.

Segundo o parlamentar, a ideia é construir um amplo debate sobre o assunto, que tanto vem impactando a vida da população. “Não estamos no clima da crítica pela crítica. Queremos sentar à mesa com o Governo, o Poder Judiciário, a OAB, as entidades de classe, a universidade e discutir como podemos resgatar o Pacto pela Vida”, destacou.

Para Ronnie Duarte, o tema preocupa a toda sociedade e merece sim uma atenção da OAB. “Esse tema já está na pauta da OAB, no âmbito das suas comissões, e estamos disponíveis a participar desse debate em prol da melhoria das condições de vida da população. Aprofundaremos essa discussão internamente e, tão logo tenhamos um diagnóstico concreto, estaremos prontos para contribuir”, afirmou o presidente da OAB.

O próximo passo da Oposição, segundo Silvio, será procurar o Poder Judiciário, o que pode acontecer já na próxima semana. “A Oposição está à disposição do Governo do Estado para ajudar no resgate do Pacto pela Vida. Independente de cor partidária, é importante envolver toda a sociedade no combate à violência, que atinge a todos, independente de classe social ou corrente política”, defendeu.