Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro caiu 4,2% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), divulgados ontem (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento ficou em R$ 1.972 no trimestre encerrado em junho deste ano.

Em junho do ano passado, o valor era equivalente a R$ 2.058 hoje (valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC). O valor também é 1,5% inferior ao registrado no trimestre encerrado em março deste ano (R$ 2.002, também corrigidos pela inflação).

Na comparação com março, o rendimento médio caiu apenas em um dos dez grupamentos de atividades: informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-5,3%). Nos demais, ficou estável.

Na comparação com junho de 2015, seis grupamentos de atividades ficaram estáveis, enquanto quatro tiveram queda do rendimento: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-5,9%), indústria geral (-5,3%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-3,8%) e outros serviços (-7,6%).

A massa de rendimento real, que é a soma dos rendimentos de todos os trabalhadores, foi estimada em R$ 183,6 bilhões no trimestre encerrado em junho deste ano, representando quedas de 1,1% em relação a março deste ano e de 4,9% na comparação com junho de 2015.

Por Luciano Correia Bueno Brandão

Estima-se que ao menos 200 milhões de pessoas estejam infectadas pelo vírus da Hepatite C ao redor do mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 1,5% da população tenha a doença, sendo que 95% das pessoas não sabem disso. Trata-se de uma verdadeira epidemia silenciosa, que a cada ano leva milhares de pessoas à morte decorrente de disfunções do fígado, tais como cirrose hepática, câncer de fígado, entre outras. Felizmente, as pesquisas farmacêuticas tem obtido sucesso em desenvolver medicamentos que apresentam eficácia de mais de 90% no combate da doença. Além disso, a Anvisa avalia a liberação de uma associação medicamentosa de cinco fármacos e ainda há também, exames de ponta como o Fibroscan, que garante um correto diagnóstico e acompanhamento.

Nos Estados Unidos e Europa, tais medicamentos são corriqueiramente utilizados. No Brasil, embora com inegável atraso, a Anvisa promoveu recentemente ao registro dos fármacos. No entanto, embora com a liberação do uso dos medicamentos em território nacional, muitos pacientes ainda encontram restrições de acesso ao tratamento. No caso dos planos de saúde, são corriqueiras as negativas de cobertura dos medicamentos, ora sob a alegação de que tais tratamentos não constam do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, ora sob a justificativa de que o tratamento com uso de tais remédios teria caráter experimental. As justificativas apresentadas pelos convênios, no entanto, são infundadas. O Judiciário há muito tempo vem consolidando o entendimento de que o rol divulgado pela ANS não é taxativo, servindo apenas de referência de cobertura.

Da mesma forma, a Justiça vem considerando que por “experimental” considera-se o tratamento sem qualquer amparo ou comprovação científicos de sua eficácia, não utilizados pela comunidade médica internacional e não reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que definitivamente não é o caso dos medicamentos prescritos para o tratamento da Hepatite, sendo certo que sua eficácia é comprovada por estudos inclusive fora do País. O Desembargador Francisco Loureiro, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento da Apelação Cível n.º 990.10.576331-6, considerou que: “(…) pelo termo “tratamento experimental”, cuja cobertura está de fato excluída do contrato, se deve entender apenas aquele sem qualquer base científica, não aprovado pela comunidade nem pela literatura médica, muito menos ministrado a pacientes em situação similar. Seriam os casos, por exemplo, de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica séria”.

O posicionamento consolidado das Cortes acerca do tema levou o Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, a editar a Súmula 102, TJ/SP estabelecendo que: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental”. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que “o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente” (3ªT., REsp 668.216/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 15.03.2007, v.u., DJU 02.04.2007).

Assim, fato é que médicos tem assegurada a liberdade de prescrever os medicamentos mais adequados ao tratamento de seus pacientes e estes, por sua vez, tem o direito de ter acesso aos remédios e exames necessários conforme a expressa indicação médica. Vale salientar que o fato de os medicamentos serem administrados em ambiente domiciliar (dispensando a internação hospitalar ou ambulatorial para que o paciente seja tratado) não afasta o dever de cobertura pelos convênios. Diante de todas estas breves ponderações, é possível afirmar que eventuais restrições ilegais e injustificadas de cobertura tanto pelos sistema público, quanto pelos planos de saúde privados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos de alto custo necessários ao tratamento da Hepatite podem (e devem), ser questionados no Judiciário a fim de garantir o correto e adequado tratamento aos pacientes.

Diante da escassez hídrica no Agreste pernambucano, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está usando a criatividade para oferecer alternativas de abastecimento para a população dessa região. Depois de anunciar a construção da Adutora do Pirangi, para levar água da Mata Sul para sete cidades do Agreste, a Compesa estuda, agora, fazer o aproveitamento da água da barragem de Serro Azul, em Palmares, também na Mata Sul, para abastecimento humano. Para isso, iniciou a elaboração do projeto da Adutora de Serro Azul, que poderá ofertar no mínimo 560 litros de água por segundo para a região. O projeto executivo para a construção da nova adutora de Serro Azul deverá ser concluído em novembro deste ano, com obras previstas para iniciar em fevereiro de 2017. A primeira fase deverá entrar em operação no segundo semestre de 2018.

A proposta da Compesa é que a Adutora de Serro Azul se integre à Adutora do Agreste, complementando a água captada no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Numa primeira fase, a água de Serro Azul chegaria a São Caetano, Toritama, Pão de Açúcar, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó (estes quatro últimos, através do Sistema Integrado Bitury), além de outras localidades. Na segunda etapa, alcançaria, também, Bezerros, Gravatá e Caruaru.

Como as obras da barragem, que é executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estão chegando ao fim, estando 90% concluídas, existe a possibilidade dessa água chegar logo à Adutora do Agreste, antes mesmo das águas do São Francisco. “Há chance de atendermos o Agreste primeiro com essa obra do que com a Transposição. Dos 330 milhões de metros cúbicos que Serro Azul pode acumular, utilizaríamos cerca de um terço para o abastecimento humano”, calculou o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

Se os estudos preliminares se confirmarem, a Compesa acredita ser possível reduzir as retiradas do Sistema Jucazinho para as cidades de Caruaru, Gravatá e Bezerros, sistema que atualmente se encontra em pré-colapso e cuja água seria parcialmente substituída por Pirangi e Serro Azul. “A alimentação dessas cidades pela nova adutora permitiria uma redução da vazão de exploração de Jucazinho, proporcionando mais segurança operacional a esse sistema”, detalhou o diretor da Compesa.

A barragem de Serro Azul foi concebida, inicialmente, para conter enchentes provocadas pelo Rio Una e seus afluentes, na Mata Sul, após a última grande cheia de 2010. No entanto, os especialistas em recursos hídricos vislumbraram que, por sua localização privilegiada, em área de alto índice pluviométrico, poderia servir, também, ao abastecimento. Os recursos, ainda não estimados, seriam assegurados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca).

Seguem abertas as inscrições para as matrículas da AscesTec, os cursos técnicos da Asces, os interessados deverão comparecer no Campus II da Asces (Avenida Portugal, Nº 1019, Bairro Universitário – Caruaru), no horário das 13h às 17h.

A grande novidade é a Especialização em Técnicas em Unidade de Terapia Intensiva – UTI – que terá duração de 18 meses e os cursos técnicos de Análises Clínicas, Citopatologia, Enfermagem, Estética, Farmácia, Massoterapia e Saúde Bucal que terão duração de dois anos.

Os valores para todos os cursos e a especialização serão de R$ 320,00, podem se inscrever os estudantes que concluíram o ensino médio ou estão cursando o 2º ano do ensino médio. Para a especialização os interessados precisam ter o diploma e o histórico escolar de técnico ou bacharelado em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC ou ainda estar cursando o antepenúltimo semestre do curso de graduação em Enfermagem.

Para a matrícula os estudantes deverão comparecer com os seguintes documentos – histórico escolar, registro civil (nascimento/casamento), RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4.

As aulas acontecerão no horário da tarde com turmas no Campus II da Asces e no horário da noite com turmas no Colégio Motivo. Todas as práticas laboratoriais (práticas internas) serão realizadas na Asces e as práticas externas com instituições colaboradoras. Os materiais necessários as práticas profissionais já estão inclusos na mensalidade.

Mais informações nos números de telefones: (81) 3721-9718 ramal 254 / 9.9971-9446 ou pelo email cft@asces.edu.br.

Acompanhe as novidades pelo blog através do endereço http://asces.edu.br/ascestec/

A partir do mês de agosto, os pacientes que fizeram transplantes no Hospital Santa Efigênia, em Caruaru, passam a ser atendidos no ambulatório do Hospital Mestre Vitalino, também na capital do Agreste. Todos os pacientes serão contactados pela Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) para saber do novo fluxo. As informações foram divulgadas à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (28), pela Coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Noemy Gomes e o Diretor Geral do HMV, Marcelo Cavalcanti.

Ao todo, serão cerca de 200 pacientes admitidos nos ambulatórios do Hospital Mestre Vitalino. Para a primeira consulta, a marcação será feita pela regulação do município de origem do transplantado. As subsequentes serão marcadas diretamente com a unidade hospitalar.

“Os pacientes que eram atendidos no Hospital Santa Efigênia continuarão tendo a mesma assistência no Mestre Vitalino, que ficará responsável pelas consultas de rotina, realizadas, normalmente, a cada três meses, e também para atender as intercorrências”, ressalta a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

A coordenadora destaca que pacientes de Caruaru ou região que realizaram transplante no Recife continuam sendo atendidos na capital pernambucana. Ela também informou que na próxima segunda-feira (1º), no HRA, uma equipe estará a disposição dos pacientes para esclarecimentos de dúvidas.

O PSB de Bezerros confirmou na tarde da última terça feira (26) a pré candidatura de Branquinho para prefeito e Breno Borba como vice, repetindo a chapa das eleições de 2012. O anúncio era esperado por muitos e já se comentava nos bastidores que esse seria o quadro mais provável dentro do partido para esse ano.

O presidente da sigla, vereador Nivaldo Santino, explicou que a decisão foi tomada após uma conversa com o Governador Paulo Câmara e os pré candidatos. Segundo ele, outros nomes eram ventilados, mas o momento seria da continuidade do quadro. O ex Prefeito Marcone Borba também enfatizou a importância da permanência dos nomes para a campanha eleitoral desse ano. “Essa discussão que tivemos no grupo já chegou no consenso e é com Branquinho e Breno, nós vamos repetir a chapa. Para mais quatro anos, com mais uma luta em nossas vidas e buscar o melhor para nosso município”. A bancada afirmou ainda que todas as decisões foram tomadas junto ao Governador Paulo Câmara em uma reunião no início desta semana.

Breno Borba, emocionado, lembrou do apoio da família e o momento que atravessou com problemas de saúde do pai, mas contrariou quem pensava que haveria um distanciamento dele com Branquinho. “Eu prometi que começaria e terminaria junto com Branquinho e também não quero decepcionar minha família e meus amigos. Fui leal com Branquinho esse tempo todo e ele não tem nada de mal para falar de mim, além do respeito de sempre”.

Na sua fala, Branquinho reforçou que conversou com Breno e Marcone Borba e que não foi forçado a toma decisões. “Em momento nenhum, desde o início da minha gestão, Marcone impôs absolutamente nada. Não é fácil, eu planejei acompanhar o crescimento dos meus netos e faço da maneira que posso. Tenho essa missão mais uma vez, mais uma campanha que vamos enfrentar”.

A convenção do PSB será no próximo dia 4, na Câmara de Vereadores, às 19h.

A partir desta semana, as quatro unidades do Colégio Motivo abrem suas inscrições para o processo seletivo de novos alunos para 2017. A seleção acontece em duas datas: a primeira, no dia 20/08, com a realização de uma avaliação escrita para alunos do Ensino Fundamental 2 (do 6° ao 9° Ano) e Ensino Médio (1° ao 3° Ano).

Já no dia 27.08, será a vez dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 (do 1° ao 5° Ano), que participarão de atividades acompanhadas da equipe pedagógica do colégio.

A campanha, desenvolvida pela Casa Comunicação, tem o mote “ O colégio Motivo está de braços abertos para você”, acontece no facebook e site do Colégio. Para participar, é necessário preencher o cadastro no LINK e comparecer posteriormente a uma das unidades para confirmação da inscrição. Mais informações pelo site: www.colegiomotivo.com.br

Após entregar as alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo disse acreditar que, embora o processo seja político, Dilma será absolvida se houver um julgamento “justo”. Segundo Cardozo, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.

“Se for um julgamento político, mas justo, não tenho dúvida que a absolvição é clara. Aliás, as provas que foram colocadas arrebentam com a acusação. Não há como se dizer que no caso dos decretos [de suplementação orçamentária] tenha ilegalidade e, se tiver ilegalidade, não tem dolo. O mesmo ocorre no Plano Safra: não tem ato da presidenta. Se pegarem todas as testemunhas [de defesa], elas mostram que não tem como manter em pé essa acusação. Portanto, se for um julgamento justo, mesmo político, teremos a absolvição”, avaliou o advogado.

Cardozo disse que juntou nas alegações finais a decisão do procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx, que pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar se houve crime de Dilma em operações de créditos envolvendo bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. O procurador concluiu não ter havido operações de crédito sem autorização legislativa.

A posição contraria parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma é exatamente a tese que temos defendido desde o início. A decisão mostra que a posição do TCU é isolada. Juristas, Ministério Público e técnicos da administração estão conosco”, disse o ex-ministro.

Segundo Cardozo, mesmo que haja divergências jurídicas, Dilma não pode ser condenada diante da posição predominante de que não houve crime nas pedaladas. “Na melhor das hipóteses, há uma divergência jurídica onde, na questão das pedaladas, a maioria está conosco do ponto de vista interpretativo. Respeitamos a outra orientação, mas o que não pode se entender é que alguém seja condenada por uma posição que, efetivamente, expressa a maioria dos técnicos, juristas e que sempre foi assim”, acrescentou.

Desvio de poder

O ex-ministro disse que usou na defesa da presidenta afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Jucá aparece em gravações da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afirmando que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato. Já a senadora Rose de Freitas disse em entrevista a uma rádio que “não teve esse negócio de pedalada, nada disso”, em referência às acusações contra Dilma.

Em relação a Cunha, Cardozo usou trecho de uma entrevista dele no dia em que renunciou à presidência da Câmara. Na ocasião, Cunha disse que a aceitação do pedido de impeachment foi o marco de sua gestão no comando da Casa. “[Essas falas são] para mostrar que não tem base para o impeachment e que o motivo é estritamente político, que não há fundamento”, argumentou Cardozo.

A defesa também pediu a suspeição do relator do processo na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e também da advogada Janaína Paschoal por ter recebido honorários de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido.

Apesar de afirmar que confia nas alegações apresentadas pela defesa, Cardozo reconheceu que o clima na comissão de impeachment é adverso para Dilma.

Golpe

O advogado da presidenta afastada também usou nas alegações finais uma decisão do Tribunal Internacional pela Democracia que declarou que o impeachment de Dilma Rousseff viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

De caráter simbólico, a decisão foi tomada por juristas de diversos países, como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, França, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da peça é com a afirmação dessa sentença que afirma claramente que as duas acusações contra Dilma são improcedentes, que a Constituição brasileira está sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situação desse tipo, nós teremos uma ruptura democrática no Brasil”, disse.

Segundo Cardozo, as alegações finais foram elaboradas com base numa avaliação jurídico-política. O ex-ministro reiterou que, caso o impeachment de Dilma prospere, haverá um golpe institucional no Brasil. “A se consumar um processo com estas características, há um rompimento Constitucional, há um golpe. Nós dizemos textualmente e para aqueles que ficam espantados com essa posição, nós juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional a expressão que ele utiliza e é a mesma expressão que utilizamos”, destacou.

Cardozo disse ainda que não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar a anulação do processo, caso ele seja aprovado no Senado, mas que esta seria uma última alternativa. “Não afasto esta hipótese, é uma questão que está colocada. É um direito de quem se sente lesado. Evidentemente que nós entendemos que os nossos direitos, os direitos da presidenta, os direitos daqueles que a elegeram e que a democracia brasileira está sendo desrespeitada”, disse.

As alegações finais da defesa de Dilma Rousseff serão agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia, que deverá apresentar seu parecer sobre o processo até o dia 2 de agosto, quando o relatório será lido na Comissão Processante do Impeachment.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) oficializou, nesta sexta-feira (29), o apoio do PTB à candidatura da deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) para a Prefeitura de Caruaru. O anúncio foi feito após um entendimento do grupo do petebista quanto à sucessão no município.

Além do PTB, se juntaram ao palanque de Raquel o PTN, PTdoB e PRB, representados no ato por seus presidentes estaduais Ricardo Teobaldo, Sílvio Costa e Sílvio Costa Filho, respectivamente. Todos estiveram na reunião, juntamente com o presidente estadual do PTB, deputado José Humberto Cavalcanti

“Nosso grupo debateu internamente ao longo desse tempo e chegamos à conclusão de que a melhor opção para Caruaru era a candidatura de Raquel Lyra. Por conta do seu perfil, que alia as melhores tradições políticas com a capacidade de entender os desafios para o futuro, e pelas credenciais que ela revelou em sua trajetória política”, destacou o senador. “Além disso, esse grupo tem uma posição de independência no plano político estadual que nos deixa numa situação de muito conforto de que poderemos construir uma posição sempre pensando nos interesses de Pernambuco”, completou Armando.

A deputada Raquel Lyra agradeceu o gesto dos partidos e prometeu empenho na disputa municipal. “Em um momento tão importante da política nacional, quero agradecer esse gesto de confiança e de solidariedade, por podermos montar um palanque dessa envergadura, com lideranças políticas com a história que têm o senador Armando Monteiro e o ex-governador João Lyra Neto (PSDB). Fico muito feliz por receber esses novos apoios e tenho certeza de que vou corresponder às expectativas e à confiança de todos”, disse a parlamentar.

O ex-governador João Lyra Neto, pai da deputada, ressaltou a importância dessa aliança no atual momento da política brasileira. “Gostaria de registrar que o momento político que estamos vivendo nos mostra a necessidade de que as pessoas que têm compromisso público estejam juntas, que é o nosso caso, é da nossa tradição. O senador Armando Monteiro, assim como os representantes dos outros partidos, também tem esse sentimento. É preciso restaurar a liderança nacional de Pernambuco. Fico feliz de que estejamos juntos, e tenho certeza de que a candidatura de Raquel Lyra vai representar esse desejo. Todos aqui temos história política, e Raquel será a representante dessa nova geração que vai melhorar a vida de Caruaru”, afirmou o ex-governador.

Senadores da Comissão Processante do Impeachment no Senado que são contrários ao afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff vão apresentar ao colegiado um voto em separado, no mesmo dia em que o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar seu parecer e voto sobre o processo movido contra a petista.

A informação foi dada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), após a defesa de Dilma apresentar as alegações finais.

“É um voto muito objetivo e que faz um retrospecto do que nos trouxe até aqui. Tem um caráter muito político, sem abrir mão das questões jurídicas, sem deixar de questionar esses aspectos, mas tem caráter eminentemente político”, disse a senadora petista.

Segundo Gleisi, além do voto em separado, os senadores dilmistas vão apresentar dois requerimentos à comissão antes da leitura do parecer de Anastasia: um solicitando a presença do procurador do Ministério Público Federal Ivan Marx, que pediu o arquivamento das investigações contra Dilma, e outro pedindo que o quesito das pedaladas fiscais seja “desentranhado do processo, ou seja, que não conste como acusação já que não se configura como crime”.

Questionada sobre o momento dos requerimentos, uma vez que a fase de instrução do processo já foi encerrada, a petista argumentou que a tese do procurador só veio à tona após a fase de instrução e que o Senado desconhecia o parecer em andamento.