Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2626 da Mega-Sena, sorteado na noite deste terça-feira (29). Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 42 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (31).

Os números sorteados são 01-09-13-16-52-59. De acordo com a Caixa, 51 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 48.782,47 cada uma. Já 3.431 apostadores acertaram a quadra e vão ganhar R$ 1.035,89.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O número de brasileiros que pediram asilo nos Estados Unidos aumentou mais de três vezes em junho deste ano, na comparação com outubro de 2022. Os pedidos saltaram de 206 para 695 no período. Os dados foram compilados pelo escritório de advocacia AG Immigration a partir de informações do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna dos EUA.  

A comparação é feita com outubro de 2022 porque é quando começa o ano fiscal nos Estados Unidos. Desde então, o governo americano recebeu 295 mil petições de asilo, sendo 3.417 (1,1% do total) de cidadãos brasileiros. Esse dado coloca o Brasil na 17ª posição entre as nacionalidades que mais pedem o benefício imigratório. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano fiscal anterior (outubro 2021 e junho de 2022), foram 1.622 pedidos.

Recorde em maio 

No ano fiscal corrente, o mês com maior demanda de brasileiros por asilo foi maio, com 777 registros, o que colocava o país como o 13º no ranking específico do mês.

“Nos últimos anos, vimos um aumento na quantidade de brasileiros flagrados na fronteira dos Estados Unidos com o México, justamente com o objetivo de solicitar asilo e eventualmente receber a autorização para morar no país. A maioria deles sai do Brasil para fugir da violência ou da pobreza”, explica a advogada de imigração Ana Barbara Schaffert.

Topo do ranking 

Cinco países da América Latina e do Caribe lideram o ranking de procura por asilo e representam 70% dos pedidos de outubro do ano passado até junho de 2023: Cuba (74 mil), Venezuela (67 mil), Colômbia (25 mil), Nicarágua (23 mil) e Haiti (18 mil). O primeiro país fora do continente a aparecer na lista é o Afeganistão, na sétima posição, com cerca de 10 mil solicitações.

Schaffert esclarece que, de acordo com a lei americana, para um imigrante ser elegível ao asilo, ele precisa comprovar um medo crível de ser perseguido no país de origem por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por integrar algum grupo social. Essas condições são mais claras de serem identificadas em países não democráticos.

Habitantes de países da América Central com grande presença do crime organizado recorrem ao asilo com frequência.

A advogada pontua que para esses países e para os brasileiros, as chances de sucesso não são altas. “O fato de a pessoa viver em uma cidade ou bairro violento ou na extrema pobreza não a torna elegível para pleitear asilo nos Estados Unidos. Ela precisa demonstrar claramente que será perseguida por um dos motivos previstos em lei se voltar para o país de origem”.

Taxa de aprovação 

Números do Departamento de Justiça americano (equivalente ao nosso Ministério da Justiça) consultados pela AG Immigration mostram que 11% dos pedidos de asilo feitos por brasileiros foram aceitos no primeiro semestre do ano fiscal corrente. É a décima menor taxa de aprovação de uma lista de 65 países para os quais o dado está disponível.

Número de brasileiros que procuram asilo nos EUA mais que triplica – AG Immigration

“No Brasil, os casos que costumam ser bem-sucedidos são de brasileiros vítimas de perseguição de facções criminosas, embora casos de perseguição política tenham crescido do ano passado para cá”, explica Schaffert.

Os países com maiores taxas de concessão de asilo são Etiópia (78%) e Eritreia (78%), os dois na África Oriental; seguidos pelo asiático Myanmar (75%) e Belarus (73%), no Leste Europeu.

Aparecem com menos aprovações que o Brasil os latino-americanos El Salvador (10%), Guatemala (9%), Cuba (7%) e México (4%), que mesmo com sérios problemas de violência ou de funcionamento das instituições, não conseguem atender aos critérios exigidos em lei para o asilo.

Brasileiros no exterior

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os Estados Unidos são o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Vivem em território americano 1,9 milhão de brasileiros, o que incluem todos os tipos de moradia e não apenas os asilados. Esse número é pouco menor que o total de habitantes de Manaus (2.063.547, segundo o Censo 2022). Em seguida, aparecem Portugal (360 mil), Paraguai (254 mil), Reino Unido (220 mil) e Japão (207 mil).

Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que viajou à capital paulista descobriu, nesta semana, a existência de cerca de 150 oficinas de costura onde trabalhadores, sobretudo de outras nacionalidades, são vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação, que deverá constar de relatório divulgado amanhã, quinta-feira (31), foi adiantada à Agência Brasil pela conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.

A representante do conselho relatou que apurou a situação a partir de conversas, no último domingo (27), com um grupo de cerca de 120 imigrantes e refugiados da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Há, ainda, pessoas do Paraguai e do Peru nessa condição, conforme salienta Virgínia. “As oficinas funcionam como casas. As pessoas moram e trabalham nelas. Isso é muito doído”, afirmou, em entrevista, em que sinalizou que o conselho deverá pedir apoio ao Ministério das Relações Exteriores para encontrar soluções.

Virgínia contou que o trabalho nas oficinas começa, geralmente, às 7h, e se estende até a meia-noite, com pequenas e raras pausas ao longo do dia, o que configura jornada exaustiva e fere os direitos dos trabalhadores. A coordenadora observa, ainda, que a maioria dos funcionários que atuam no ramo da confecção, na capital paulista, é boliviana. “E não é que eles sejam costureiros e costureiras, eles entraram nesse mercado para sobreviver. Vão aprendendo e fazendo cada vez mais.”

Pelos relatos, o CNDH apurou que os trabalhadores pagam tanto por alimentos quanto pelos banhos que cada integrante de suas famílias toma nesses locais que servem como oficina e residência. Outro aspecto destacado pela conselheira é que, mesmo quando os trabalhadores conseguem relativa libertação de suas obrigações com os empregadores, acabam optando por permanecer no segmento e na atividade, comprando máquinas de costura e abraçando a ideia de que estão empreendendo, quando, na verdade, continuam em um quadro de precariedade.

“Às vezes, até contratam outro trabalhador e aquele ciclo do trabalho análogo à escravidão vai se perpetuando. A nossa percepção é de que é uma coisa doentia, porque eles produzem cada vez mais, se culpam por não trabalhar mais. Essa jornada é normal para eles, o que é terrível para nós”, disse Virgínia.

As horas em excesso servem para eles como um parâmetro aceitável no sentido de que se sentem obrigados a cumpri-las para poder enviar dinheiro a parentes que estão em seus países de origem. Junto com isso, há o sentimento de que precisam demonstrar gratidão aos brasileiros que supostamente lhes deram uma oportunidade.

Abusos em ambiente doméstico
A situação de trabalhadores que sofrem exploração em ambientes domésticos, a ponto de configurar trabalho análogo à escravidão, também é o foco da comitiva do CNDH, que irá abordar o tema amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em audiência pública. Entre os trabalhadores domésticos, há o predomínio de mulheres negras. Virgínia disse que as condições de enfrentamento em São Paulo estão comprometidas, conforme pontuou, em reunião, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou contar, atualmente, com um efetivo reduzido e, portanto, insuficiente para lidar com o desafio que se impõe.

“A Justiça precisa ser mais célere na questão do trabalho análogo à escravidão, porque, às vezes, é uma vida toda dedicada a essas famílias. E tem a coisa da família, porque essas pessoas se apegam, não querem sair, por não entenderem que estão sendo escravizadas. Eles manipulam essas pessoas com o sentimento”, frisou Virgínia Berriel, acrescentando que tomou conhecimento do caso de uma doméstica que foi vítima de trabalho análogo à escravidão e morreu aos 78 anos, sem receber indenização, porque o Poder Judiciário não finalizou o processo que responsabilizaria a família que a explorou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a prefeitura, o governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal e aguarda contato, caso queiram se manifestar.

Caso da doméstica no Brás
Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou um casal que manteve uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos, na capital paulista. A trabalhadora emendava expedientes na residência do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás, sem receber remuneração, nem ter descanso e outros direitos trabalhistas.

De acordo com o órgão, ela cumpria jornadas das 7h às 22h ou mais tarde e também sofreu agressões físicas e assédio moral. O casal a vigiava através de uma câmera instalada na parte do imóvel em que ela vivia. Ela conseguiu fugir em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município.

“A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário, mas, nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações”, escreve o MPF.

“Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que considerava a mulher uma pessoa ‘da família'”, complementa o órgão.

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Se a Reforma Tributária, conforme aprovada na Câmara no mês passado, fosse colocada em prática de uma vez, com base na divisão do bolo da arrecadação fiscal de 2022, 82% dos municípios do país ganhariam receitas, mostra estudo publicado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Dois terços (67%) da população nacional vivem nas cidades que sairiam ganhando.

Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, explicou um dos autores do estudo, o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor econômico.

Por um lado, as perdas serão menores porque a Reforma Tributária não será implantada de uma vez, mas passará por uma longa transição, de vários anos. Por outro, diversos levantamentos apontam que um sistema de tributos mais simples e eficiente, com menos distorções e menos burocracia, deverá elevar o crescimento econômico potencial. Se o ritmo do crescimento econômico acelerar, um efeito indireto é o aumento da arrecadação tributária.

– Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação – disse Gobetti. – Parte dos perdedores também poderão ganhar, no caso de o efeito do crescimento econômico sobre o bolo da arrecadação ser maior – completou o economista.

Desconcentração
Segundo Gobetti, a Reforma Tributária reduzirá a concentração da arrecadação tributária em poucas cidades e estados por causa de duas mudanças principais. Uma delas é a espinha dorsal da reforma, passar a cobrança dos tributos exclusivamente no destino, ou seja, sobre as vendas efetuadas em cada local de consumo do país.

Atualmente, o ISS, principal tributo municipal, é cobrado sobre as receitas das empresas de serviços sediadas em cada cidade. Assim, grandes prestadores de serviços, como bancos e empresas de tecnologia da informação (TI) pagam impostos em poucos locais, embora atuem em todo o país.

Perde e ganha: Por que governadores resistem à Reforma Tributária? Estados e municípios vão perder arrecadação? Entenda

A segunda mudança importante para desconcentrar geograficamente a arrecadação tributária é a mudança na repartição do ICMS, o principal tributo estadual.

Atualmente, 25% da arrecadação com ICMS de cada governo estadual tem que ser repartido com as prefeituras. Os critérios de repartição até seguem diretrizes nacionais, mas variam conforme cada estado, explicou Gobetti.

E, principalmente, o tamanho da economia de cada município tem peso relevante no conjunto de critérios – o que faz com que os mais ricos levem parte importante das cotas do ICMS a que as prefeituras têm direito.

Repartição conforme a população
Com a reforma, segundo Gobetti, isso mudará. Pela redação final da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara, o tamanho da população passará a ser o critério mais importante na divisão do futuro IBS, a porção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que caberá a estados e municípios.

Segundo a nota técnica de Gobetti, com coautoria com a economista Priscila Kaiser, “um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino”.

“E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, diz o relatório publicado nesta segunda-feira na Carta de Conjuntura do Ipea.

ES, MT e MS terão mais perdedores do que ganhadores
Nos cálculos do estudo, apenas em três estados haverá mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São casos de estados “exportadores”, que produzem mais do que consomem e, portando, sairão perdendo com a mudança da cobrança de impostos da origem, ou seja, da produção, para o destino, ou seja, para o consumo.

No Rio, 62% das prefeituras sairão ganhando. Já em São Paulo, apesar das perdas das “45 cidades muito ricas”, 74% dos municípios sairão ganhando com a reforma.

– Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora. A grandiosa maioria de municípios é beneficiada – afirma Gobetti.

O Globo

Durante evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o título honorário de cidadão mineiro, uma fala polêmica do governador Romeu Zema (Novo) foi parabenizada. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” no início do mês, o governador disse que o bloco Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) vai buscar esse protagonismo e comparou os estados do Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”.

Nesta segunda-feira (28), o deputado estadual governista Coronel Sandro (PL) aproveitou a ocasião para elogiar o posicionamento de Zema em prol da união entre os estados do Sul e do Sudeste:

“Aproveito para parabenizar neste momento o governador Romeu Zema pelas sábias palavras quando se ergueu na defesa do Sul e do Sudeste para que tenhamos posição, no mínimo, igualitária, quando formos discutir a distribuição de recursos públicos. Prova que é o melhor governador desse estado de todos os tempos” disse o parlamentar.

Durante evento na solenidade, Bolsonaro e Zema trocaram afagos. Na ocasião, Bolsonaro comparou as duas trajetórias políticas:

“Vocês estão vendo que o Zema está com uma cara de mais feliz, mais alegre. Não vou contar toda a história, mas os senhores sabem que, quando se pergunta a idade para um homem, ele responde que tem a idade da mulher que ama” disse Bolsonaro, fazendo referência a notícias da imprensa local sobre um novo namoro iniciado por Zema recentemente. “Ele é um homem que nunca esteve na política. Eu também jamais esperava ser vereador na vida, e acabei sendo eleito em 1988. Assim como o Zema não tinha a marca de político, eu também não tinha”.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/8), a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura a incitação, a participação e o financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a PF, agentes estão nas ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão no estado de Goiás, nas cidades de Goiânia e Piracanjuba.

O alvo da ação é um parlamentar estadual, cuja identidade não foi divulgada oficial, até o momento. Segundo o Uol Notícias, trata-se do deputado Amauri Ribeiro (União Brasil-GO), ex-prefeito de Piracanjuba. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo a PF, os fatos investigados na operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

A PF não divulgou o nome do parlamentar alvo das buscas. No entanto, em junho, o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) reconheceu que havia ajudado a financiar acampamentos golpistas e afirmou que também deveria estar preso.

A declaração durante discurso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no qual o parlamentar defendeu a liberdade do coronel Benito Franco, preso pela PF em abril, durante operação que investigava atos golpistas. O militar comandou a Rotam entre janeiro de 2019 e agosto de 2021. Amauri Ribeiro é ex-prefeito de Piracanjuba.

— A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro — afirmou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Amauri defendeu o financiamento aos acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro próximos a unidades militares em diversos estados do país para contestar o resultado da eleição.

— Respondendo à sua pergunta, o dinheiro não veio de fora. Veio de gente que acredita nesta nação — afirmou o parlamentar, ao se dirigir ao também deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).

Com a repercussão das declarações, o parlamentar recuou: “Não seria idiota”, disse ele.

Em 2019, Amauri viralizou nas redes sociais por tomar posse com a mulher sentada no seu colo. Envolvido em controvérsias desde quando era apenas um anônimo comerciante em Piracanjuba, município com 25 mil habitantes, a 87 quilômetros de Goiânia, ele acumula em sua biografia episódios polêmicos.

Quando era vereador, partiu para cima de um colega da oposição que tinha deficiência física porque discordou de sua fala, que denunciava funcionários-fantasmas na prefeitura. Em outra ocasião, agrediu um homem numa obra, quando soube que a “peãozada” não estava recebendo. No meio do mandato de prefeito, deu uma surra na filha de 16 anos — que denunciou o caso à polícia — ao flagrar no celular fotos íntimas dela com um namorado, para “garantir os bons costumes”. O caso foi parar em todos os jornais da região.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei de Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília, como Dia Municipal do Patriota. Na decisão, que atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição.

A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. “Patriota” é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir.

“Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, disse Fux na decisão.

De acordo com o ministro do STF, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, afirma.

O Globo

Os policiais militares que estavam na viatura do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv) que colidiu com uma moto em que estava um casal foram afastados do serviço operacional, segundo a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, os dois foram deslocados para atividade administrativa.

Gisele Fabíola dos Santos e Leandro Marcos não resistiram e morreram após terem sido socorridos. Gisele estava grávida de 7 meses. A colisão aconteceu no final da tarde do último domingo (27), nas imediações da Ladeira Liberato, na PE-05, no limite entre São Lourenço da Mata e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Relatos iniciais indicam que a viatura teria invadido a contramão em alta velocidade quando colidiu com a moto. A PM afirmou que o comando do batalhão “fará investigação administrativa para apurar todas as circunstâncias que contribuíram para o referido acidente”.

Além do afastamento, os policiais foram encaminhados para avaliação psicológica, no gabinete de psicologia da corporação. A PM disse ainda que eles estavam a caminho da Delegacia de Camaragibe para atender uma ocorrência.

Os policiais receberam atendimento médico e, segundo a PM, se apresentaram “espontaneamente” na Diretoria de Polícia Judiciária Militar. A diretoria decidiu abrir um inquérito policial militar para a investigação.

Folhape