Congresso em Foco

Dois ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez afirmaram a investigadores da Operação Lava Jato que ao menos cinco ex-governadores receberam propina para realizar grandes obras executadas pelo grupo. José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, foram acusados de ter recebido dinheiro ilegal para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Clóvis Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá, ex-diretores da Andrade Gutierrez, também declararam que a empreiteira repassou propina aos ex-governadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (PMDB), hoje senadores, para a construção da Arena Amazonas, também erguida para a Copa do Mundo de 2014.

Já o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi acusado pelos ex-executivos de cobrar 5% em um pacote inclui a reforma do Maracanã, a terraplenagem da área do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de favelas em Manguinhos, na zona norte do Rio. As informações são de reportagens da TV Globo de sexta (13) e sábado (14).

Segundo Clóvis, em 2009, ainda antes da formação do consórcio que ganhou a licitação para construir o Estádio Nacional de Brasília, foi feito um acerto para o pagamento de propina de 1% do valor ao então governador José Roberto Arruda, que renunciou ao mandato no ano seguinte após ser preso em meio às investigações da Operação Caixa de Pandora. Os pagamentos a Arruda, de acordo com o ex-executivo, prosseguiram mesmo após a saída dele do governo.

Rogério Nora de Sá contou que também houve repasse de propina a Agnelo Queiroz. De acordo com o delator, o petista pediu que os pagamentos fossem destinados ao PT. O estádio, que custou quase R$ 2 bilhões, foi concluído na gestão de Agnelo e é alvo de uma série de questionamentos no Tribunal de Contas da União por causa de seus excessivos custos.

Todos os acusados negaram envolvimento nas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República ainda não pediu a abertura de inquérito para investigar os dois senadores amazonenses. Por serem parlamentares, eles só podem ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio Cabral, Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda não têm mais a prerrogativa de foro garantido aos governadores, que é no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente interino Michel Temer começa a preparar a venda de participações da União em estatais e em várias empresas privadas, informa o jornal O Globo. De acordo com reportagem publicada neste domingo (15), para fazer caixa e incrementar o ajuste fiscal, a equipe do peemedebista trabalha, entre outras ações, com a abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda.

Também está em análise a venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico, das quais 179 sociedades de propósito específico nas mãos da Eletrobras, além de ativos da Infraero, das companhias Docas, da Caixa Seguros e do IRB Brasil.

Segundo a repórter Geralda Docas, a lista já vinha sendo preparada em segredo na gestão do PT e será encampada pelo novo governo, que admite a possibilidade de ampliá-la. O plano prevê, ainda, a venda de participações da União na BNDESPar (sociedade de ações, braço do BNDES) e em companhias como Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), Novacap e Terracap (companhia de urbanização e agência de desenvolvimento do Distrito Federal), entre outras.

A reportagem ressalta que a abertura de capital dos Correios, que vem sendo preparada desde 2011, depende da aprovação da Congresso Nacional e da reestruturação do plano de negócios da empresa, que teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015. Uma das ideias estudadas, conforme o Globo, é dividir as áreas em unidades, como logística e encomendas, que poderão ser transferidas integralmente ao setor privado.

Congresso em Foco

Rumores sobre a participação de membros do Poder Judiciário nos esquemas ilegais desmascarados pela Operação Lava Jato tornaram-se intensos desde que veio a público a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS).

Delcídio disse que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato. Segundo o ex-senador, cassado na semana que passou, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Definidos o contexto e os principais personagens da trama, aqui começam as novidades, apresentadas com exclusividade pelo Congresso em Foco:

1) O pedido de abertura de inquérito tramita no STF como procedimento “oculto”, formalizado por Rodrigo Janot no último dia 27, conforme comprova imagem destacada nesta reportagem.

“Oculto” é o processo que sequer entra para os registros oficiais da instituição, publicados no portal do Supremo, dado o sigilo que o envolve.

2) Na peça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixa clara a necessidade de investigar Navarro e o próprio presidente do STJ, ministro Francisco Falcão (que no documento chega a aparecer, incorretamente, como Joaquim Falcão, confusão feita com o nome de celebrado jurista do Rio de Janeiro).

Com o pedido ao Supremo para apurar fatos expressamente atribuídos a Falcão e Navarro, mergulha definitivamente nas águas sulfurosas da Lava Jato o único poder (o Judiciário, claro) que até então vinha se mantendo à margem da crise política, econômica e moral que engolfou o Executivo e o Legislativo – seja pela ação de Moro, seja pela ação do STF, a despeito de eventuais críticas a excessos cometidos por ambos.

Morreu na noite de domingo, por volta das 23h50, o cantor Cauby Peixoto, aos 85 anos, em São Paulo. Ele estava internado no hospital Sancta Maggiore, no Itaim Bibi. A informação foi confirmada ao EGO pela assessoria de imprensa do cantor. “É verdade, infelizmente. Em breve, soltaremos um comunicado oficial com todas as informações”, disse o responsável.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, a causa da morte foi pneumonia. O músico permaneceu no centro médico desde o dia 9. Na página oficial de Cauby no Facebook, foi colocado um comunicado sobre a morte do músico: “Com muita dor e pesar informamos aos amigos e fãs que nosso ídolo Cauby Peixoto acaba de falecer as 23:50 do dia 15 de maio . Foi em paz e nos deixa com eterna saudades. Pra sempre Cauby!”.

O governador Paulo Câmara cumpre, nesta segunda-feira (16.05), agenda administrativa no Sertão do Moxotó. Durante passagem pelo município de Arcoverde, o chefe do Executivo estadual entrega o Pátio Lídio Cordeiro Maciel, mais conhecido como Feira do São Cristóvão, e também a 33ª Escola Técnica da Rede Estadual, batizada de ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Juntas, as duas obras totalizam R$ 12 milhões em investimentos do Tesouro Estadual.

A primeira parada, às 16h, no bairro de São Cristovão, é para entregar o Pátio Lídio Cordeiro Maciel. Erguido em uma área de 6 mil m², com investimento de R$ 2 milhões, o equipamento assegura mais comodidade para os consumidores e melhores condições de trabalho para os cerca de 300 feirantes que antes comercializavam seus produtos em plena rua. Os recursos são oriundos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Em seguida, às 17h, Paulo entrega à comunidade escolar a ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Com capacidade para atender 1.300 estudantes nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio), a unidade de ensino vai beneficiar, além de Arcoverde, estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga.

Com investimento de R$ 10 milhões, a ETE segue o padrão das demais unidades construídas no Estado. Conta com seis blocos interligados, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Na próxima quarta-feira, 18 de maio, feriado municipal, o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), realiza a 11ª Caminhada pela Vida, em Caruaru. A concentração será na Rua Visconde de Inhaúma, em frente ao Teatro João Lyra Filho, a partir das 14h, com atrações musicais e trios elétricos. A Caminhada tem como objetivo conscientizar a importância do diagnóstico precoce e divulgar para a sociedade essa grande ferramenta pública que é o ICIA, como também, pessoas que estiveram relacionadas aos casos de câncer em nossa cidade.

Na ocasião, a instituição vai fazer uma homenagem a jornalista Lidiane Mendes, que veio a falecer devido a um câncer. A homenagem será feita com uma leitura de um texto pelos pacientes da instituição que foram ajudados pela jornalista.

Para Anderson Correia, assessor de comunicação da instituição, o papel da jornalista foi de grande importância para o desenvolvimento do trabalho comunicacional da instituição. “Lidiane sempre ajudou o ICIA, muito antes de descobrir que estava doente. A comunicação do ICIA só tem que agradecer por todo carinho recebido por ela, e nada mais justo do que essa homenagem que será feita para seus familiares, amigos e pacientes do ICIA. Lidiane é uma inspiração para que possamos sempre fazer o melhor em nosso trabalho”.

Na quarta-feira, haverá uma grande concentração e mobilização de todos os setores da sociedade em prol da instituição, como também a data serve para despertar a conscientização da população sobre o problema, e valoriza a luta das crianças para superar a doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), todos os anos cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil.

A expectativa é que sejam vendidas cerca de três mil camisas para o evento, que terá shows de Rosimar Lemos, Douglas Leon e personagens infantis como Mickey, Minnie, os Minios e Dj Serginho. As camisas da Caminhada estão à venda no Marco Zero, na Bodega João Doutor, Don Peppone, Academia Gymbox, Faculdade Ibrats, e no Ambulatório da instituição. O valor da camisa é R$ 15,00.

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) deu início neste final de semana aos seminários do “Mobiliza Caruaru”, projeto de escuta da população para construção do futuro Plano de Governo. Os primeiros encontros foram na Zona Rural. Raquel, sua equipe, lideranças e pré-candidatos a vereador estiveram no Murici, no sábado (14), e em Cachoeira Seca, no domingo (15). Ela destacou a importância da participação das comunidades para reivindicar e sugerir políticas públicas, bem como apresentou dados e informações sobre as primeiras localidades visitadas.

Os moradores participaram intensamente, destacando a necessidade de ações nas áreas de abastecimento de água, segurança, incentivo a agricultura familiar, entre outras, que são importantes para quem vive no campo. “Vamos percorrer todos os distritos e os bairros de Caruaru, levando este modelo de construção coletiva e de muita transparência”, comentou Raquel. O projeto “Mobiliza Caruaru” é um chamamento a toda a comunidade das diferentes regiões do município, e aos principais especialistas dos diversos setores de atuação da gestão pública, tendo em vista o bem-estar das pessoas.

  
O deputado estadual Tony Gel (PMDB), prestigiou neste domingo (15), uma feijoada em prol das obras de reforma da Igreja Catedral em Caruaru. O evento foi realizado no Shopping Difusora. Tony Gel estava acompanhado da ex-deputada Miriam Lacerda.

Por Maurício Assuero

Li estarrecido as manchetes dos jornais internacionais sobre a confusão jurídica instaurada no país, atualmente conduzido por pessoas esdruxulas que pensam mais em seus próprios benefícios do que na sociedade. Já disse aqui e repito: ninguém está interessado (ressalve-se, alguns poucos) se a taxa de desemprego aumento e se hoje temos 10,5 milhões de pessoas desempregadas, sem condições de arcar com suas responsabilidades ou que 60 milhões de pessoas estão inadimplentes com suas obrigações pecuniárias. O que se faz aqui é tentar a presidente de um impeachment, salvar o ex-presidente do alcance da caneta do juiz Sérgio Moro ou salvar o presidente da câmara – que recebeu propina em contas no exterior, não declaradas, e que eram movimentadas tranquilamente por sua esposa quando gastou US$ 17 mil para compras bolsas chiques em Miami.

Por mais que se tente, não dá para acreditar em mudanças econômicas que salvem o Brasil em 2017. Falta seriedade ao governo que se avizinha. Alguns nomes cotados para ministros deveriam estar na lista da Interpol, enquanto outros não reúnem a menor condição para abraçar a tarefa de conduzir políticas importantes para o país. Por exemplo: o deputado Marcos Pereira é cotado para o MCTI – Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Qual a postura desse cidadão diante da pesquisa com célula-tronco? Ele vai proibir? Vai ter recursos? E quanto ao nome cogitado para ser ministro da educação? Temer está cometendo um erro absurdo que é usar a mesma moeda que o PT usou para dar sustentação ao governo: ministérios em troca de apoio. A austeridade necessária para implantar medidas urgentes vai por água abaixo e não convence o capital estrangeiro.

É lamentável que o Brasil esteja protagonizando essa novela sem fim. O governo Dilma acabou em meados de 2015 e por mais que se tente evitar a salvação do impeachment, ela jamais teria condições de governa, mas isso atende o anseio de Lula que seria fazê-la convocar eleições e não da população. Mais uma vez se pensa nas questões particulares e não na sociedade. Enquanto isso, estamos caindo cada vez mais nas avaliações de risco feito pelas agências internacionais. O EMBI+ (EmergingMarkets Bond Index Plus) tem oscilado bastante desde o final de dezembro/2015. Em 11/02/2016 chegou a 569 pontos e sempre que aumenta a probabilidade do impeachment ele cai um pouco (em 05/05/2016 estava em 390 pontos). Por mais que se tente tapar o sol com uma peneira, o mercado só reage bem com Dilma fora do governo.

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida

O governador Geraldo Alckmin decretou o fim da crise hídrica em São Paulo, argumentando que o Sistema Cantareira já chega a 60% e o Alto Tietê, a 40%. Segundo suas palavras, “é água para quatro ou cinco anos de seca”. Os motivos para esse desfecho foram dois: de um lado, a vontade divina, que nos abençoou com fortes chuvas de verão, e, de outro, uma série de obras, algumas de grande porte, como a do Sistema São Lourenço e a da transposição das águas do Paraíba do Sul, prevista para 2017.

Independentemente se a situação do abastecimento está ou não resolvida, ela nos remete a outra questão muito mais ampla e complicada: a universalização do abastecimento. Ter reservas de água não significa fornecer volume adequado e qualidade aos domicílios. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço básico. O quadro agrava-se ainda mais quando adotamos a definição de saneamento básico contida na Lei n. 11.445/2007, que, além dos serviços de água, inclui outros, como o de esgotos, de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.

Segundo o mesmo instituto, o custo para universalizar no Brasil os quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Se dividirmos esse montante pelos 20 anos compreendidos no estudo, veremos que os investimentos necessários são de R$ 25,4 bilhões por exercício, que representam apenas 0,84% do orçamento da União para 2016, de R$ 3 trilhões. Ou seja, com um percentual ínfimo de suas receitas, o Governo Federal poderia solucionar um grave problema e propiciar um significativo salto de qualidade na vida dos brasileiros e na salubridade urbana.

Pode-se alegar que a crise fiscal e econômica seria um empecilho. Porém, observa-se que são mantidos gastos muito menos prioritários. Levantamento da ONG Contas Abertas, que monitora as despesas públicas, identificou que seria possível cortar R$ 20 bilhões em itens não obrigatórios, como serviços de limpeza, passagens e aluguel de imóveis. Como se observa, a questão não é somente econômica. Como dizem por aí, o buraco é bem mais embaixo.

Além dos problemas e desencontros da política e das políticas públicas, há outras questões relevantes. De acordo com relatório intitulado Saneamento no Litoral Paulista, da empresa R. Amaral e Associados, há que se considerar nesse cenário as desigualdades econômicas, estruturais e o próprio perfil de ocupação dos municípios brasileiros. As companhias concessionárias de serviços de abastecimento de água elegem cidades mais adensadas para seus investimentos. Como se trata de um serviço tarifado, quanto mais usuários, maior o lucro e interesse em investir. O inverso é igualmente verdadeiro e proporcional. Ocorre que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e, nessa situação, é pequena a possibilidade de se viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da exploração dos serviços de saneamento. O quadro piora ainda mais, dependendo da distribuição da população na extensão territorial do Município.

Segundo afirma, ainda, o relatório, em São Paulo, maior estado da Federação, os serviços de saneamento básico têm ampla participação da Sabesp. Sua área de atuação abrange municípios que ocupam 54,46% do território paulista e abrigam 61,5% da população. Do total de uma rede de água de 70.325,87 km instalada nos 366 municípios em que a companhia de economia mista executa seus serviços, 29,45% estão na Capital (ou 20.707,62 km). O índice alcança 34,95% em termos de rede de esgotos (16.649,74 km), para uma extensão geral de 47.645,38 km.

De acordo com entendimentos oficiais firmados, a Sabesp ficou obrigada a investir 13% da sua receita bruta da prestação de serviços no Município de São Paulo, algo em torno de R$ 600 milhões ao ano. Também deve transferir mais 7,5% da receita líquida ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Assim, reduz-se consideravelmente seu potencial para ampliação dos negócios e atendimento de demandas em outras localidades nas quais explora idêntico serviço.

Nota-se portanto, um futuro desanimador em termos da universalização do saneamento básico e, por consequência, da saúde pública. É lógico que os investimentos nesse segmento continuarão avançando em regiões adensadas e ricas, onde o modelo tarifário é bem sucedido, e serão esquecidos em localidades ermas e pobres. Daí o significado dos investimentos de recursos públicos a fundo perdido, que, como constatamos anteriormente, representariam percentual ínfimo do orçamento federal.

Muito embora a lei 11.445/2007 estabeleça diretrizes nacionais para o saneamento, a verdade é que estamos engatinhando no tema. Em épocas de Aedes aegypti e vírus transmissíveis, é preocupante saber disso.