As deficiências no atendimento aos pacientes com câncer marcaram a sessão ordinária desta quinta (17) no Poder Legislativo de Caruaru. O atraso de seis meses no repasse das verbas federais ao Centro de Oncologia de Caruaru (Ceoc), tema do vereador Anderson Correia (PP), chamou atenção dos parlamentares, que destacaram outras problemáticas relacionadas à gestão estadual da saúde.
O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), relatou que aguarda há quase duas semanas a resposta da Secretaria de Saúde do estado acerca do encaminhamento de pacientes para o Hospital Santa Águeda, que também realiza tratamentos oncológicos. Mery da Saúde (PSD) falou sobre o caso de um morador do bairro José Liberato que ainda não tem previsão de iniciar o tratamento para o câncer de próstata. Os vereadores Mauricio Caruaru (PODE) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) pediram mais sensibilidade do governo à pauta.
Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o PL nº 9534/2023, de autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT). O projeto visa proibir a nomeação ou contratação de condenados por maus-tratos e abandono de animais para cargos públicos em Caruaru. Anteriormente, a Casa aprovou uma propositura que proíbe a contratação de condenados pela lei Maria da Penha.
O vereador Lula Tôrres (PSDB) votou favorável ao PL, mas defendeu que haja um período menor de proibição, visando a ressocialização. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) também levantou o questionamento. Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca (MDB), Mery da Saúde e Mano do Som (União) defenderam a propositura. Bruno Lambreta defendeu que a lei seja aprovada e lembrou que, posteriormente, o texto pode ser ajustado. Perpétua Dantas (PV) pontuou que a lei não impede a ressocialização e que previne condutas semelhantes.
Na tribuna, Fagner Fernandes agradeceu pela votação em prol da causa animal e enfatizou que políticas como essa têm trazido avanços na política e na sociedade em relação aos direitos dos animais.
Dentre as demais pautas apresentadas pelos vereadores, Aline Nascimento (CIDA) falou sobre a participação feminina na política e Nelson Diniz (CIDA) defendeu a criação de uma Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência em Caruaru. Mano do Som apresentou um informe da AMTTC que comunica que os radares de velocidade ainda não estão em funcionamento.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.
Será realizado neste sábado (19), no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, a 2ª edição do Encontro de Gestores Educacionais (Enged). O evento, que reunirá profissionais de pelo menos três estados do Nordeste, tem o objetivo de capacitar gestores de instituições de ensino da rede particular, assim como instituições da rede pública, permitindo que as escolas acompanhem os avanços na educação e adotem novas tecnologias.
As inscrições para o evento foram encerradas no último dia 11, quando foi atingida a marca de 640 participantes. O Enged acontece das 8h às 18h, com diversas palestras. Confira agora a programação completa do evento:
8h – Abertura:
– Recepção e Credenciamento dos Participantes;
– Café de boas-vindas e momento de networking;
– Discurso de abertura;
9h – Palestra: Engajamento Parental
Com: a psicóloga cognitiva Tatiana Valéria
10h – Palestra: A inadimplência escolar é realmente um “bicho de sete cabeças”?
Com: Advogado Luiz Tôrres Neto
11h – Apresentação:
– Simplifique – Gestão Financeira Escolar: Com o Advogado Luiz Tôrres Neto e Érika Soares
12h às 14h – Almoço
14h – Palestra: Desafios da Educação Inclusiva
Com: Advogadas Raisa Gomes e Giovana Dorox
15h – Apresentação:
– Grupo Ferreira Tôrres: Com o advogado Luiz Tôrres Neto
16h – Palestra: O impacto da Inteligência Artificial nas escolas
Com: a pedagoga e gestora Fabiana Monteiro
17h – Palestra: A jornada de professor a dono
Com: o pedagogo, administrador e teólogo Ribamar Monteiro
18h – Encerramento
A partir da propositura do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Anderson Correia (PP), ocorreu na manhã desta sexta-feira (18) a Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Na ocasião, o Centro de Estudo, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam) apresentou o resumo do projeto que compreende a LDO. Parlamentares, secretários e representantes de instituições municipais contribuíram para a discussão.
No primeiro momento o Gerente Administrativo do Cespam, Gilvan George Cavalcanti, expôs os principais pontos presentes no projeto da LDO. Em sua fala mencionou que o texto conta com 13 capítulos, 40 seções, 135 artigos, além dos anexos das metas e riscos fiscais. Segundo Cavalcanti, a previsão descrita na LDO segue os pilares do desenvolvimento sustentável – sendo eles: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente – pelo que está atrelado aos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também foram apresentados os quatro eixos, que incluem: desenvolvimento humano, inclusão e direitos; desenvolvimento rural, econômico, turismo e economia criativa; gestão do território e da cidade; e planejamento, equilíbrio fiscal e gestão por resultados.
A vereadora Perpétua Dantas (PV) pontuou no texto a falta de recursos e preparo da Defesa Civil do município. “Diante das mudanças climáticas e dos problemas enfrentados em decorrência dela, é de extrema importância que a cidade esteja preparada para qualquer fatalidade”, comentou a parlamentar. O Controlador Geral do município de Caruaru, Severino Antônio, informou que a capacitação e aprimoramento da Defesa Civil estão sendo aplicados. Perpétua também comentou sobre a superficialidade de alguns pontos na pasta da saúde e segurança, que deveriam ser melhor detalhados.
A ampla participação de órgãos competentes e secretários da Prefeitura foi parabenizada pelo Diretor da Cespam, Bernardo Barbosa. A secretária executiva da Fazenda Municipal, Karlla Almeida, disse que foi convocada uma força tarefa que envolveu todos os membros da secretaria, para entregar a melhor LDO possível. Enquanto a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, afirmou que está orgulhosa pelo projeto buscar a igualdade de gênero. “Desejamos que momentos como esse ocorram sempre, pois Caruaru busca ser uma cidade cada vez mais inclusiva e participativa”, pontuou o Secretário de Governo do Município, Lino Portela.
Você pode conferir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias clicando aqui.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.
Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve aprovar nas próximas semanas uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência sobre a matéria e vai auxiliar a Justiça Eleitoral no combate às fraudes.
De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.
As fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.
Geralmente, a fraude é descoberta após denúncia apresentada por adversários políticos e por meio da comprovação de votação ínfima no pleito. Em alguns casos, candidatas não obtiveram nenhum voto na eleição e ainda realizaram campanha para outros candidatos.
De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. Os dados são referentes ao mês de maio deste ano. Não há levantamento nacional sobre as cassações efetivadas.
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (17), a campanha nacional de multivacinação com o objetivo de aumentar os índices de imunização de crianças e adolescentes menores de 15 anos, com a atualização da caderneta de vacinação deste público.
Xuxa e Zé Gotinha se unem em campanha de multivacinação – Ministério da Saúde
Nesta edição, a apresentadora, atriz e cantora Maria da Graça Xuxa Meneghel, a Xuxa, é a madrinha da campanha junto com o personagem Zé Gotinha, criado pelo artista plástico Darlan Rosa, em 1986. A Rainha dos Baixinhos participou voluntariamente de todo o material da campanha. Desde fevereiro deste ano, Xuxa é uma das embaixadoras do Movimento Nacional pela Vacinação, mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de retomar as coberturas vacinais no país.
Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do ministério, Eder Gatti, reforçou ao público a segurança dos imunizantes. “Lembramos que as vacinas são seguras e salvam vidas. O Programa Nacional de Imunizações [PNI] conta com o apoio de especialistas pautados pela ciência para a tomada de decisões.”
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comentou sobre o risco de as doenças já eliminadas no Brasil voltarem, como a poliomielite. “Com a queda das coberturas vacinais nos últimos anos, nós temos, infelizmente, o risco de reintrodução de doenças que estavam eliminadas no Brasil. Por isso, precisamos proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes.”
“Temos uma responsabilidade fundamental, algo definido no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] como um direito. O direito à vacina é o direito à proteção, é o direito à vida que não pode ser negado”, destacou a ministra.
A campanha do governo federal será exibida em emissoras de rádio e TV aberta; nas redes sociais; em outdoors; mobiliário urbano, como pontos de ônibus; e em locais de grande circulação de pessoas, em todo os estados e no Distrito Federal.
O Ministério da Saúde também agendou para 26 de agosto o Dia D de divulgação e mobilização nacional para multivacinação. Neste dia, as unidades básicas de saúde (UBS) de todo o país funcionam para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vacinarem o público, em massa.
Para incentivar e apoiar as ações de multivacinação, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 151 milhões. A pasta indica que outras ações também estão sendo realizadas para retomada das altas coberturas vacinais, como a busca ativa de não vacinados, vacinação nas escolas e quando ocorrer qualquer contato com um serviço de saúde, intensificação da vacinação em áreas indígenas e nos locais onde as taxas de imunização estão mais baixas, entre outras iniciativas.
Xuxa e Zé Gotinha
No vídeo oficial da campanha, Zé Gotinha procura a Xuxa para juntos convocarem baixinhos e baixinhas para o Movimento Nacional pela Vacinação. Durante a viagem na recriada nave da apresentadora, apelidada por ela de “nave da multivacinação”, com efeitos especiais e animação em 3D, eles comentam que algumas doenças voltaram a atingir crianças e adolescentes.
Assista ao vídeo:
Nas suas redes sociais, a artista também destaca a importância da vacinação. “Chegou a hora de os baixinhos e baixinhas menores de 15 anos atualizarem a caderneta de vacinação. Eu e o @zegotinha estamos viajando juntos por todo o Brasil pra apoiar o Movimento Nacional pela Vacinação. Vamos juntos proteger a infância das nossas crianças. Confira o calendário de vacinação da sua cidade”, escreveu.
Mobilizações regionais
A campanha nacional de multivacinação do Ministério da Saúde será veiculada em todo o país, em etapas regionais de imunização. De acordo com o ministério, a decisão é parte da estratégia inédita com o objetivo de retomar as altas coberturas vacinais. Em cada unidade da federação, a campanha trará conteúdo específico que retrata as realidades locais de cada estado, com cenas de paisagens regionais sobrevoadas pela nave da Xuxa. O intuito é se aproximar da população e engajá-la para o Brasil se manter livre de doenças que podem levar à morte ou deixar sequelas.
O público já pode consultar a data de vacinação na cidade onde reside. Todos os estados do país receberão a multivacinação em etapas regionais até o fim de 2023.
No último dia 10, as ações de multivacinação começaram em Belém. Os estados do Maranhão e Roraima também já iniciaram a multivacinação.
“Vamos valorizar a vida e promover a proteção coletiva. Juntos, podemos fazer a diferença na luta contra as doenças. Faça sua parte, vacine-se e compartilhe essa mensagem de solidariedade”, convidou o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti.
Rolê do Zé Gotinha
Na manhã desta quinta-feira, Zé Gotinha passeou na rodoviária de Brasília e cumprimentou o público. O personagem esteve acompanhado do lutador olímpico de taekwondo e assessor do Ministério do Esporte, Diogo Silva, que convocou os adultos a levarem suas crianças aos postos de saúde para vacinação. “Os brasileiros são apaixonados por futebol, por correr, práticas de lazer, pelo mundo das lutas. Mas, nada disso é possível, se a gente não se vacinar. Pode-se ter inúmeras sequelas físicas, intelectuais, caso não se vacine e isso vai impactar diretamente no bem-estar dos seus filhos. Então, pais, por favor, levem suas crianças para se vacinar. Não dói. É rápido e todo mundo vai ficar bem e seguro”, enfatizou o atleta.
Ao lado do Zé Gotinha, Diogo Silva, atleta olímpico do taekwondo, pede que pais e responsáveis atualizem a caderneta de vacinação de crianças – José Cruz/Agência Brasil
Zé Gotinha também estava acompanhado de Nayara Falcão, atleta de canoagem paralímpica e, atualmente, diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte. Nayara destacou que o papel dos responsáveis pelas crianças e adolescentes é fundamental na vacinação. “Pais, mães, familiares e aqueles que amam os pequenininhos, que eles não podem ir por si só: Vamos lá, os levem! Vamos incentivar a vida, porque vacinação é isso. É com um organismo saudável para que possa se desenvolver perfeitamente e com saúde.”
“Da mesma forma que você leva seu filho, sua filha para natação, para uma corrida, karatê, judô, balé, para uma dança, para o esporte que for, leve para o posto de saúde também. E em 26 de agosto, dia D da Multivacinação, vamos nesse dia juntos”, convocou a atleta.
O público reagiu positivamente à visita do Zé Gotinha, que posou para fotos ao lado de crianças que passaram pelo local. Foi o caso do Victor Emanuel França, de 6 anos, acompanhado pela avó Marcia França Muniz, que prioriza a vacinação do neto, criado por ela. “A carteira de vacinação dele está atualizada. Acho muito importante porque a gente evita vários tipos de doenças. Já fica prevenido.”
A dona de casa Ivone Bastos, mãe da cadeirante Vitória Keity Bastos, destacou a importância do cuidado. “Como a Keity é uma criança especial, tem imunidade diferente da nossa, mais baixa. Então, ela precisa estar protegida. Eu acho que quem ama tem que cuidar. Principalmente, na hora das vacinas porque [elas] protegem de todos esses vírus que estão por aí.”
O tenente-coronel Mauro Cid está preso preventivamente, há três meses, em uma cela do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Por quatro anos, ele serviu como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, posto que lhe deu acesso como a mais ninguém ao dia a dia do governo e à intimidade do ex-presidente.
Cid foi preso depois que a Polícia Federal descobriu que ele falsificou cartões de vacinação dele, de sua família e do próprio ex-presidente da República. As investigações prosseguiram e no telefone do militar, apreendido com autorização judicial, foi encontrado o roteiro de um plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022.
Por último, soube-se que o coronel também se envolveu numa insólita tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato – uma tramoia planejada e executada na surdina que teria rendido alguns milhares de dólares ao ex-presidente. Sórdidos, os detalhes do caso trincaram a imagem de vestal cultivada por Jair Bolsonaro, agravaram ainda mais a sua complicada situação jurídica, silenciaram seus apoiadores estridentes e ainda mancharam a imagem do país com uma bandalheira típica de uma república bananeira. E tende a ficar pior – muito pior.
Mauro Cid, que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar. Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro – em espécie, para não deixar rastros. Mas o tenente coronel não vai assumir sozinho a responsabilidade pelo que aconteceu. Ele vai dizer às autoridades que fez tudo isso cumprindo ordens diretas do então presidente da República, que seria o mandante do esquema.
A revelação vai provocar um estrondo na investigação, já que a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em março deste ano, o ex-presidente teria, inclusive, devolvido “voluntariamente” algumas das joias que estavam em seu poder. A defesa também alegou que, por considerar alguns presentes como sendo “personalíssimos” – ou seja, que não pertenciam ao acervo público –, podia dar a eles a destinação que bem entendesse. Como não tinha interesse em ficar com determinados itens, Bolsonaro teria recebido a sugestão de vendê-los, mas só soube os detalhes de como as negociações haviam sido feitas através da Polícia Federal.
A confissão de Cid, confirmada a VEJA pelo criminalista Cezar Bitencourt, seu advogado, obviamente, põe essa versão em xeque. Pelos detalhes que ele pretende contar, ficará evidente que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos adotados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo. A questão do dinheiro, por exemplo. A venda de dois relógios de luxo, um Rolex e um Patek Philippe, rendeu 68 000 dólares à “organização criminosa” que, segundo a Polícia Federal, usou a estrutura do Estado para enriquecimento ilícito.
Cid dirá à Justiça que negociou as mercadorias por ordem do chefe. “Resolve lá”, teria dito Bolsonaro, numa determinação que incluía ainda trazer para o Brasil o dinheiro amealhado. “A relação de subordinação na iniciativa privada é uma coisa. O funcionário pode cumprir ou não. No funcionalismo público, é diferente. Em se tratando de um militar, essa subordinação é muito maior”, explica o advogado. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
O hacker Walter Delgatti Netto prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (18). À Rádio Nacional, o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, confirmou a convocação e afirmou que os esclarecimentos serão prestados na sede da PF, em Brasília. Ele, entretanto, não confirmou o horário da nova oitiva.
Na última quarta-feira (16), ele prestou depoimento à corporação afirmando que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário brasileiro e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A deputada nega as acusações.
Hoje, o hacker compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro e afirmou que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro a promessa de indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima.
O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março deste ano para adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.
A força-tarefa protocolou na Justiça Federal 34 ações para cobrar R$ 479 milhões pelo desmatamento na região, além da solicitação para embargo das áreas danificadas e suspensão do acesso a crédito público.
No prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído. A AGU auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação das decisões da Justiça sobre danos ambientais.
O estádio do Maracanã será o palco do jogo entre Vasco e Atlético-MG, que será disputado a partir das 11h (horário de Brasília) do próximo domingo (20) e que vale pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que cassou liminar que impedia o Cruzmaltino de atuar no estádio.
“O Maracanã é muito mais que propriedade pública, no caso cedida, temporariamente, a dois grandes clubes de futebol [Flamengo e Fluminense]. É imóvel de propriedade social, não só do povo carioca, mas de todos os brasileiros, aficionados ou não do futebol”, afirmou o magistrado.
A decisão de Nagib Slaibi Filho veio após a publicação de efeito suspensivo do desembargador André Luiz Cidra, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que na última quarta-feira (16) cassou uma decisão que havia determinado a disponibilização do Maracanã para o jogo do Vasco.
Segundo André Luiz Cidra, sua decisão se baseava no fato de que o jogo entre Vasco e Atlético-MG será realizado poucas horas depois de outra partida agendada há muito mais tempo e cujo mandante é o Fluminense. “Não há necessidade de uma análise mais aprofundada para se constatar a exiguidade de tempo para operacionalização entre uma partida e outra, considerando-se a necessidade de higienização, limpeza, reposição de estoque de alimentação e outras providências que teriam que ser feitas durante a madrugada, além da real possibilidade desgaste do gramado pela realização de dois jogos em período de tempo tão curto, notadamente quando as condições climáticas não se mostram favoráveis, pelas previsões dos especialistas”, declarou o desembargador na ocasião.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (17) que adotará medidas judiciais contra o hacker Walter Delgatti por ele ter apresentado “informações e alegações falsas” em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.
“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia”, diz a nota.
Sobre o encontro, no Palácio da Alvorada, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a conversa foi sobre “suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral”.
“O então Presidente da República, na presença de testemunhas, determinou ao Ministério da Defesa a apuração das alegações, de acordo com os procedimentos legais e em conformidade com os princípios republicanos, seguindo o mesmo padrão de conduta observado em todas as suas ações enquanto chefe de Estado. Após tal evento, o ex-Presidente nunca mais esteve na presença de tal depoente ou com ele manteve qualquer tipo de contato direto ou indireto”, afirmam os advogados.
