Heleno volta a defender exclusividade de batalhão para Caruaru

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O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) voltou a lembrar, esta semana, da Indicação nº 126/2013 (reiterada nos anos subsequentes) em que pede ao governo do Estado exclusividade do efetivo do 4º Batalhão de Polícia Militar para garantir a segurança em Caruaru. Atualmente, segundo a assessoria do batalhão, o 4º BPM é responsável pela cobertura de 15 municípios do Agreste: Caruaru, Riacho das Almas, Agrestina, Cupira, Altinho, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Jurema, Bezerros, Barra de Guabiraba, Bonito, São Joaquim do Monte, Camocim de São Félix e Sairé.

“A minha preocupação com a segurança é muito grande, pois a violência vem crescendo constantemente, são assaltos e roubos todos os dias, além do aumento no índice de homicídios na nossa cidade, deixando o povo assustado. Devido a essa situação, fiz várias indicações ao governo do Estado em prol da segurança, uma delas foi a exclusividade do 4º Batalhão para Caruaru”, comentou Heleno.

O parlamentar destacou ainda outras indicações, também na área de segurança, encaminhadas ao Estado, como a instalação de postos policiais para os distritos da zona rural, intensificação das rondas policiais nos bairros e uma companhia isolada para o Bairro do Salgado. “Solicitei ainda a compra de um helicóptero para ficar lotado no 4º BPM, aumento do efetivo policial, delegacia da Zona Leste, aumento de viaturas, renovação dos coletes para melhor proteção dos policiais, para-brisas dianteiros blindados para as viaturas, Delegacia de Narcotráfico, Colégio Militar para dar assistência aos filhos dos policiais militares, um posto policial no Bairro das Rendeiras e nos demais bairros que precisarem”, enumerou o vereador.

Apoio – Heleno do Inocoop ressaltou ainda o apoio do deputado estadual caruaruense Tony Gel (PMDB), que reforçou na Assembleia o pedido de exclusividade do 4º Batalhão para o município. “É muito importante que esse projeto também seja acolhido pelos 49 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e que o excelentíssimo governador Paulo Câmara se sensibilize e atenda ao projeto e às minhas outras solicitações em prol da segurança em Caruaru”, finalizou o edil.

Juros do cartão de crédito sobem em março e atingem 432,24% ao ano

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Da Agência Brasil

Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento de 0,23 ponto percentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março.

Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.

A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.

Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência.

“O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias”, ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos.

As taxas médias de juros para pessoa jurídica ficaram em 69,59% ao ano em março. O percentual significa um crescimento de 0,07 ponto percentual, de 4,43% ao mês em fevereiro para 4,50% no mês passado.

De acordo com a Anefac, com o cenário econômico adverso, a tendência é que os juros continuem a se elevar nos próximos meses.

Após mais de um mês de greve, Detran volta a funcionar nesta sexta-feira

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Do Diario de Pernambuco

Depois de um mês e quatro dias de greve, o atendimento em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) VOLTA ao normal nesta sexta-feira. A medida FOI votada em assembleia geral da categoria ocorrida nesta quinta-feira, no pátio da sede do departamento, no bairro do Bongi.

“Ontem tivemos um dia inteiro de negociação com a presidência, que se comprometeu em cumprir todas as pendências no acordo de 2015 e em fazer um esforço para pagar em abril o aumento no valor do vale refeição de R$ 154 para R$ 254 , que é a pauta de 2016 e ainda de realizar um estudo para fazer a reposição das perdas a partir de junho, com envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

Na segunda-feira passada, os servidores decidiram, por unanimidade que a greve da categoria, iniciada no dia quatro de março e prevista para terminar naquele dia, continuasse por tempo indeterminado. A paralisação afetou as atividades da sede, Ciretrans e shoppings. Apenas os serviços realizados por trabalhadores terceirizados estão sendo realizados, como fotos, provas teóricas e consultas médicas. Antes mesmo da greve começar, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação e o movimento paredista foi considerado ilegal e abusivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob pena de multa de R$ 30 mil por dia. “A direção do órgão mentiu à justiça e induziu o desembargador ao erro dizendo que havia cumprido o termo de compromisso que pôs fim à greve de 2015, o que não é verdade. Eles prometeram, por exemplo, fazer um plano de saúde definitivo e estamos no quarto emergencial. Entramos com um mandado de segurança preventivo”, explicou o sindicalista. No dia 15 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aumentou a multa de R$ 30 mil para R$ 80 mil por dia parado.

A mobilização foi motivada pelo não cumprimento do acordo feito com a direção do órgão em 2015. Um dos principais itens não concretizados é o da reposição de perdas salariais, que hoje somam 32,85%. “É quase um terço do salário a menos. Nos últimos 10 anos tínhamos 1.700 servidores e uma receita de R$ 150 milhões. Hoje temos 1.370 servidores e uma receita de R$ 450 milhões. Em 2016, com os reajustes das taxas, vamos ter um acréscimo de R$ 200 milhões. O órgão tem memos servidores, quadruplicou a receita. Não se justifica uma perda salarial dessa. Colocam na Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, mas a lei de autarquia diz que ela é autônoma. A folha salarial do ano passado não ultrapassou 23% da receita,que teve um incremento de 95%”, calcula o sindicalista.

Além da questão salarial, de acordo com o sindicato, também não foi inteiramente cumprido o acordo do ponto de enquadramento de 10 e 30 anos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi pago, mas não o retroativo. Também não foi assinada a licitação definitiva do plano de saúde, que só teria sido feito de forma emergencial.

Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

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Da Agência Brasil

A pouco mais de 20 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 8.466.962 declarações. O número equivale a 29,7% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril no Supremo

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Da Agência  Brasil

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

Governo lança campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”

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Com o objetivo de sensibilizar os pernambucanos para a destinação solidária de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física, o Governo do Estado lança a 1ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” . A iniciativa apresenta a possibilidade da doação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a alternativa já está apta a receber as doações que podem ser feitas até o próximo dia 29 – prazo final para a declaração do IR.

A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte Pessoa Física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. A partir disso, será gerada uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o calculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

“A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Por isso, é muito importante que as pessoas tenham consciência do bem que podem fazer ao simplesmente destinar 3% de seu Imposto de Renda ao FEDCA”, enfatiza a Presidente do CEDCA, Loudes Viana Vinokur.

Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

TRANSPARÊNCIA – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Humberto condena agressões de Caiado e pede punição ao Senado

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), condenou ontem (6) o comportamento do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que, mais uma vez, hostilizou um ministro de Estado em audiência pública realizada na Casa. A vítima hoje foi Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, que falava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A sessão encerrada logo após o começo das ofensas pela presidenta da Comissão, Ana Amélia (PP-RS), que classificou o comportamento do colega como “desrespeitoso”.

Para Humberto, o Senado tem de punir as repetidas atitudes do parlamentar goiano, “que constrangem os demais senadores e têm atrapalhado a atividade legislativa”.

Na última semana, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a encerrar uma sessão no plenário após um bate-boca protagonizado por Caiado, que não largou o microfone e prejudicou a fala dos demais. Em outubro, o senador do DEM já havia agredido o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), que é senador licenciado, e ambos quase trocam tapas durante a audiência.

“Há vários episódios que demonstram o desrespeito e as agressões feitas a colegas da Casa, bem como a autoridades convidadas, por simplesmente discordarem da sua posição. Caiado ainda não absorveu a ideia de que o Senado exige decoro e respeito. Somos acostumados a falar e a ouvir todas as opiniões”, afirmou Humberto.

Ele avalia que a questão do comportamento hostil de Caiado não está relacionada às divergências político-partidárias com o PT. Para o líder do Governo, faltam civilidade e urbanidade ao senador goiano. “Alguma atitude tem de ser tomada para que isso não se repita. Não vamos nos intimidar com gritos nem com cara feia. Temos que responder às questões com base no regimento. Quero, por isso, registrar aqui a minha reclamação”, comentou.

O petista acredita que o Senado tem de, no mínimo, chamar a atenção de Caiado para que ele possa mudar de atitude. “Trata-se de respeitar os cidadãos e o Senado. Chegamos até aqui pelos votos que os eleitores nos deram. Ele tem de entender que não está mais na Câmara, onde o respeito acabou há muito tempo. Nenhum de nós vai aceitar que as divergências sejam tratadas aqui de forma agressiva”, disse.

No plenário, outros senadores, como o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e a líder do PCdoB, Vanessa Graziottin (AM), também criticaram o parlamentar goiano. Donizeti Nogueira (PT-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN), que participavam da audiência pública com o ministro Patrus e responderam às grosserias proferidas por Caiado, também manifestaram seu repúdio às atitudes do líder do DEM no Senado.

Edson Vieira oficializa doação de terreno para a construção da sede da 27ª Ciretran

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O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), esteve na manhã desta quinta-feira (07), em Recife, sede do Detran-PE, oficializando a transferência de um terreno, próximo ao Moda Center Santa Cruz, ao Governo do Estado para a construção da sede da 27ª Ciretran-PE Especial no município.

O ofício 119/2016, com cópia da Lei 2485/2016, que regulariza a doação deste terreno, foi entregue a Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (DETRAN-PE), e contou com a participação de Lázaro Medeiros, coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Nilton Silva, Coordenador do Ciretran-PE em Santa Cruz do Capibaribe, Francisco Ricardo, Secretário de Planejamento e Gestão, Elizeu Júnior, Chefe de Gabinete, os vereadores Zé Minhoca (PSDB), Dida de Nan (PSDB) e Narah Leandro (PSB).

“Pensando em poder ofertar um serviço com mais qualidade e comodidade, tanto para os funcionários do Detran-PE, quanto para população, oficializamos a doação de um terreno para este órgão público. Acredito que em breve o nosso Detran vai estar funcionando em local amplo, bem equipado, com ótima localização, proporcionando acomodações adequadas para a população”, contou o prefeito Edson Vieira.

Na ocasião, Charles Ribeiro, Presidente do Detran-PE, falou qual será o próximo passo para a construção da nova Ciretran-PE. “Recebemos a doação do terreno e logo vamos encaminhar este documento para o jurídico do Detran-PE, depois dos trâmites legais, vamos colocar muros no terreno e fazer o pátio da Ciretran. Creio que no início de 2017, iniciaremos a construção do prédio da 27ª Ciretran em Santa Cruz do Capibaribe”, pontuou Ribeiro.

 

Prazo para partidos enviar lista com filiados termina na próxima quinta 

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Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Filiados até 2015

Ao todo, há no Brasil 15.842.525 de filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.104, e o Partido Progressista (PP), com 1.419.386 filiados.

Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo – 1.394; Partido da Mulher Brasileira – 34; e Rede Sustentabilidade – 1.576) somam juntos 3.004 filiados.

Ministro Gilmar Mendes assume presidência do TSE

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes para suceder o ministro Dias Toffoli como presidente da Corte Eleitoral. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Tribunal na futura gestão. 

Após a eleição no Plenário, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um breve discurso e destacou seus sentimentos de alegria, honra e satisfação por ter o ministro Gilmar Mendes como seu sucessor na presidência do TSE. “A história de vossa excelência nos órgãos públicos pelos quais passou, em importantes cargos da República, demonstra que, em todos eles, vossa excelência inovou, aprimorou e criou ritos institucionais republicanos, pondo fim à cultura de personalismo. Sempre foi vocacionado a institucionalizar práticas”, disse Toffoli.

O presidente eleito do TSE agradeceu a confiança nele depositada e as palavras do ministro Dias Toffoli. “Senti-me extremamente honrado em retornar a esta Casa e ter atuado como seu vice-presidente, podendo colaborar nessa profícua e marcante gestão, que todos nós temos a satisfação de reconhecer”, disse ele ao destacar que a gestão do ministro Toffoli no TSE coincidiu com uma fase extremamente difícil do país e, nesse contexto, ele soube não apenas manter o papel da Justiça Eleitoral, mas tomou providências importantes no sentido do aprimoramento de todo o sistema.

Nesse sentido, citou a criação do Registro Civil Nacional (RCN), iniciativa que propõe a identificação unificada do cidadão brasileiro e, segundo destacou o ministro Gilmar, contribuirá para “uma racionalidade de todo o sistema de identificação no Brasil, uma vez que, sabemos, há uma grande dificuldade de fazer esse trabalho por razões diversas, o que dificulta a segurança pública”. Ele destacou que o ministro Toffoli promoveu esse debate juntamente com o Executivo e Legislativo, promovendo uma discussão entre os três poderes da República.

“Só por essa iniciativa já teria dado uma grande contribuição ao Brasil. Para além disso, conduziu com mãos firmes e perspicácia a Justiça Eleitoral e isso não nos surpreende porque é a extensão do trabalho que desempenha tão bem no Supremo Tribunal federal (STF)”, finalizou o ministro Gilmar Mendes ao destacar que ao ser eleito se sente tranquilo por ter o ministro Luiz Fux como vice.