Etapa final do Projeto “Meu Negócio é Meu País” seleciona sete mulheres empreendedoras de Caruaru

Foto: Jorge Farias

Lançado no mês de junho em sua segunda edição na cidade, o projeto “Meu Negócio é Meu País’, realizado pela Aliança Empreendedora e Guaraná Kuat, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, veio com o objetivo de apoiar e incentivar mulheres empreendedoras, de forma gratuita, a alavancar seu negócio.

Com mentorias, capacitações financeiras, formações sobre divulgação e delivery online, mais de 1140 mulheres foram selecionadas, entre empreendedoras de Caruaru e cidades vizinhas. Para a seleção final das candidatas, 30 foram selecionadas, dentre elas, sete representantes do “Mulheres Empreendedoras”, projeto encabeçado pela Secretaria de Políticas para Mulheres.

As selecionadas terão um recurso de 3 mil reais destinado pelo projeto. A verba deverá ser utilizada para acelerar o crescimento de seu negócio, bem como potencializar suas vendas e seu futuro promissor.

“É muito gratificante ver a participação de nossas mulheres em projetos promissores como o “Meu Negócio é Meu País”, de mais de mil inscritas, saber que sete fazem parte dos nosso convívio é excelente. Mais uma oportunidade de crescimento, aceleração e boa condução de seu negócio, com grandes possibilidades de alavancar ainda mais as vendas”, afirmou a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco.

As sete mulheres selecionas, no grupo de 30, possuem negócios na área voltados para a comida regional, valorizando ainda a nossa cultura gastronômica, dentre as mais variadas vertentes, como o doce, comidas típicas, gourmet e os pratos veganos.

Programa Ceaca Alimenta capacita 24 mulheres em curso de esmaltação

Foto: Jorge Farias

Vinte e quatro mulheres, cadastradas no programa Ceaca Alimenta, realizaram o curso de técnicas de pinturas de unhas (esmaltação), em dois dias de aulas. O curso foi ofertado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

O curso aconteceu no auditório João Lyra Neto, localizado na Ceaca, nos dias 26 de setembro e 03 de outubro, das 9h às 11h. Entre as técnicas, repassadas pela professora Márcia Lima, estavam esmaltação de unhas, limpeza correta do excesso de esmalte, lixamento e acabamento.

A aluna Janekelly Tavares disse que não perde uma oportunidade de aprender. “Já participei de outros cursos como o spa dos pés, e agora este de esmaltação. Eu quero me especializar”, informou Janekelly. “O que tiver de oportunidade eu estou ‘agarrando’. Depois do curso, eu já consegui algumas clientes e isso é muito gratificante”.

Ao finalizar as atividades, as alunas receberam uma cesta com frutas e verduras, oferecidas pelos comerciantes da Ceaca, além de um lanche de confraternização. As mulheres participantes receberão certificado de conclusão.

Prefeitura de Caruaru realizará a IV Conferência da Juventude

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizará na próxima sexta-feira (6), a IV Conferência Municipal da Juventude. O evento acontecerá às 8h da manhã na Faculdade Anhanguera.

Com o tema “Reconstruir no presente, construir o futuro: desenvolvimento, direitos, participação e bem viver”, a conferência tem como objetivo discutir e promover políticas públicas para a juventude e atualizar a agenda para o desenvolvimento do município, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o enfrentamento a todas as formas de preconceitos.

“Nosso foco é fortalecer a relação entre governo e a sociedade civil para maior efetividade na formulação, execução e controle da política de juventude, além de ampliar e diversificar o acesso aos mecanismos de participação popular e políticas públicas”, explicou a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tamyres Silva.

Para participar, é necessário realizar a inscrição via formulário online, no link: https://forms.gle/WL87s4jpbQKSLjSx8

O evento conta com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão e do Instituto Dandaras de Serra Verde Stella Diamonds de Macedo Silva – U-Report.

Caruaru Shopping garante muita diversão no mês dedicado à criançada

Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 7, 8, 11 e 12 de outubro, o Cantinho da Diversão, em comemoração ao Dia das Crianças. O evento, que é gratuito, acontecerá próximo à Praça de Alimentação, das 14h às 18h.

A meninada vai poder se divertir, aprender e interagir com as várias brincadeiras que estarão sendo oferecidas, bem como com as oficinas de arte em canudos, de monstrinhos, cupcake e de arte em telas e em gesso. Também haverá pintura facial para a criançada.

“É uma oportunidade maravilhosa para as crianças explorarem a sua criatividade e desenvolverem habilidades artísticas enquanto se divertem”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

Ainda de acordo com Walace, as oficinas contarão com monitores preparados que irão auxiliar e ensinar as crianças. “Porém, a mesma deve estar acompanhada do responsável”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O fascinante mundo das abelhas

A toxina da abelha já era utilizada como remédio para a dor desde a Grécia antiga. O filósofo grego Demócrito, que viveu até os 109 anos, e o poeta Anacreonte, que viveu 115 anos, atribuíam a longevidade ao consumo do mel.

Além de representar 80% da polinização – transporte do pólen, na reprodução das plantas – as abelhas possuem efeitos medicinais e tem um comportamento social bem elaborado.

Os zangões – machos – originam-se a partir do desenvolvimento de óvulos que não foram fertilizados em um processo chamado partenogênese (do grego, partheno, “virgem”, e gênesis, “origem”). Já os óvulos fecundados originam fêmeas, que na fase larval, recebendo geleia real, transformam-se em rainhas e, caso contrário, em operárias.

O naturalista suíço François Huber descobriu a função das antenas e a origem da cera da abelha e foi o primeiro a entender que a rainha era fecundada no ar, além de demonstrar que as larvas alimentadas por geleia real se transformariam em rainhas.

Pesquisas recentes indicam que, além da geleia real, outros fatores nutricionais influenciam na transformação das larvas em rainhas – uma substância fitoquímica presente em muitas plantas e frutas.

As Abelhas-de-mel quando descobrem uma flor com um bom fluxo de néctar, retorna à colmeia e “conta” às outras a sua descoberta – o tipo de flor, sua direção e distância. O tipo de flor é comunicado por meio de seu odor, que ficam nos pelos corporais da abelha e também no néctar que traz da flor. A distância e a direção da flor são passadas através de uma espécie de dança executada por esses seres tão admiráveis.

“Os livros são abelhas que levam o pólen de uma inteligência à outra”.

James Russell Lowell

Por Alexandre Nunes, professor e biólogo

STF extingue ações de indenização de juízes e promotores contra jornal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 23899.

Na Reclamação, o jornal e os profissionais envolvidos alegavam violação ao entendimento do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. Nesses julgados, respectivamente, a Corte derrubou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) e invalidou dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações no período eleitoral.

Em 2016, a relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), havia deferido liminar para suspender os efeitos de sentença condenatória e o trâmite de ações judiciais movidas na Justiça do Paraná.

Manejo coordenado

Em seu voto no mérito, a relatora verificou que houve o manejo coordenado de ações idênticas nos Juizados Especiais do estado, levando à marcação de audiências em diversas comarcas em datas e horários próximos ou simultâneos. Essa situação, a seu ver, sugere uma ação dolosa para prejudicar o exercício do direito de defesa. Nas ações de competência dos Juizados Especiais, o autor pode escolher o foro de seu próprio domicílio.

Demandas predatórias

Para a ministra Rosa Weber, no caso dos autos, juízes e promotores utilizaram um rito processual que visa facilitar o acesso à Justiça como estratagema para coagir a imprensa a deixar de publicar determinadas opiniões, o que caracteriza abuso do direito. A seu ver, ficou configurado o exercício disfuncional e ilegítimo do direito de ação, com propósito intimidatório.

Direito de crítica

A ministra considerou violado o entendimento fixado pelo STF no julgamento das ações citadas. Ela lembrou que, naqueles precedentes, a Corte assentou que o papel da imprensa não se reduz ao aspecto meramente informativo e imparcial, já que o direito de crítica faz parte do direito de informação.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Segundo ele, embora não haja dúvidas sobre a importância da matéria de fundo, no caso concreto há obstáculos processuais que impedem a apreciação do mérito da reclamação pelo STF. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento foi realizado na sessão virtual extraordinária concluída nesta segunda-feira (2).

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar. Ele observou que, conforme argumentado pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um crime de execução multitudinária, ou de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta.

Para Moacir José dos Santos (AP 1505), foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para João Lucas Vale Giffoni (AP 1109) a sanção foi de 14 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

Por sua vez, Davis Baek (AP 1413) foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foi preso próximo ao Ministério da Defesa antes da ocorrência de danos.

Os três sentenciados terão ainda de pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária com todos os que forem condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1.

AP 1505

Moacir José dos Santos foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto durante as depredações. A análise do conteúdo do aparelho celular mostra sua adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, inclusive com orientações sobre cautelas a serem adotadas para minimizar os efeitos de gás lacrimogêneo, vestimentas, uso de acessórios e porte de substâncias específicas.

AP 1109

João Lucas Vale Giffoni foi preso dentro do Plenário do Senado Federal. O MP afirma que ele integrava um grupo autodenominado “Patriotas”, que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de “intervenção federal”.

AP 1413

Davis Baek foi preso próximo ao Ministério da Defesa com dois rojões intactos, uma faca e dois canivetes, projétil de gás lacrimogêneo intacto e cartucho de gás. Segundo o inquérito policial, antes de ser preso, ele estava no contexto de violência contra policiais militares com outras pessoas.

Defesas

Nos três casos, as defesas pediram a absolvição alegando, entre outros pontos, que a denúncia não teria individualizado as condutas atribuídas aos réus.

Divergências

O ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça e pela absolvição dos réus das demais acusações. Segundo o ministro, nenhuma testemunha afirma que eles tenham praticado algum ato de violência ou grave ameaça. Quanto à condenação por danos morais coletivos, fixou o valor mínimo em R$ 100 mil. Para o acusado Davis Baek (AP 1413), o ministro votou pela absolvição de todos os crimes.

Já o ministro André Mendonça votou pela condenação de Moacir José dos Santos e João Lucas Vale Giffoni apenas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação a Davis Baek, ele o condenava por esse crime e por associação criminosa armada. Quanto à fixação do valor mínimo dos danos morais coletivos, acompanhou o voto do relator.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas quanto à dosimetria das penas e às multas aplicadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, divergiu do relator unicamente para afastar a condenação pelo delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). Ele entende que a prática de tentativa de golpe de Estado absorve esse crime.

Destaques

Também estavam na pauta ações penais contra Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (AP 1129) e Nilma Lacerda Alves (AP 1144). Como houve pedido de destaque do ministro André Mendonça, os dois julgamentos serão realizados no Plenário físico, em data a ser definida pela Presidência

Outubro Rosa: informação e prevenção fazem diferença no combate ao câncer de mama

Imagem mostra mãos de mulheres segurando fita cor de rosa que representa a campanha outubro rosa

Outubro chegou e com ele vem a campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama. Um movimento internacional, realizado desde os anos 90, com o objetivo de compartilhar informações sobre a doença, incentivando assim, maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período 2016-2020, na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no Brasil. O mesmo padrão segue nas regiões brasileiras e os índices de mortalidade aumentam conforme aumenta a faixa etária.
Atento a essa realidade e a necessidade de aderir à Campanha Outubro Rosa incentivando o autocuidado das suas magistradas e servidoras, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) compartilha abaixo o vídeo da médica oncologista Carla Rameri, onde ela aborda fatores de risco modificáveis, sintomas e atitudes preventivas.

A informação somada à prevenção ainda são as melhoras armas de combate à doença. Seguir uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos regularmente fazem toda a diferença para a saúde da mulher. E quanto mais cedo for feito o diagnóstico do câncer de mama, maiores serão as chances de cura e para isso, é fundamental realizar o autoexame das mamas com frequência, além estar com todos os exames em dia, inclusive de mamografia, que deve ser realizado anualmente a partir dos 40 anos.
A servidora do TJPE, Fabiana Souto Maior Lemos, lotada na Secretaria Judiciária, é a prova que, quanto mais rápido o diagnóstico, melhor. Ela descobriu o câncer de mama em janeiro de 2016, em um exame de rotina que fazia anualmente (mamografia e ultrassonografia) e não tinha nenhum sintoma. “Após um mês do diagnóstico, fiz a mastectomia bilateral e após 5 meses, fiz outra cirurgia para colocar próteses de silicone”, conta.
Por isso, vale destacar o alerta de Fabiana para as mulheres não deixarem de fazer seus exames preventivos periodicamente. “Muitas se apegam ao ditado que diz “quem procura acha” e preferem não fazer seus exames. Mas adiar um diagnóstico não vai evitar o câncer, mas sim torná-lo mais forte e difícil de tratar. Pois, o diagnóstico precoce é ainda a nossa arma mais potente contra a doença”, conclui.
Homens – De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de mama nos homens significa menos de 1% do total de casos diagnosticados no país. Apesar de ter uma incidência considerada muito baixa, os homens também precisam ficar atentos a sinais como dor, nódulo na mama e aumento unilateral do volume mamário.
A prevenção do câncer neste público segue a linha de adoção de hábitos de vida saudáveis recomendada às mulheres, devendo-se evitar o fumo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e mantendo-se uma rotina de atividades físicas e de alimentação saudável, o que diminui o risco de desenvolvimento da doença.

MPPE convida população de Fernando de Noronha, Administração Distrital, Compesa e Neoenergia para discutir a falta de acesso a serviços essenciais

Fotografia dos morros Dois Irmãos em NoronhaMPPE apura possível violação aos direitos humanos dos cidadãos mais carentes do arquipélago

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agendou para o dia 4 de outubro, a partir das 15h, uma audiência pública para que os moradores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha possam se manifestar sobre as deficiências na prestação dos serviços de energia elétrica e de saneamento nas residências construídas sem termo de permissão de uso (TPU). Devido ao grande interesse despertado nas pessoas, a audiência foi transferida para o auditório da Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Alto da Floresta Nova, S/N.

De acordo com o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, o MPPE apura possível violação aos direitos humanos dos cidadãos mais carentes do arquipélago, cujas moradias não têm acesso legalizado às redes de água, esgoto e energia elétrica por não possuírem TPU. “Essas pessoas acabam recorrendo a ligações clandestinas, que além de inseguras também podem gerar abusos financeiros por parte dos consumidores legalizados que provêm o acesso à rede elétrica e ao saneamento. Por esses motivos, estamos chamando as autoridades públicas para construir uma solução”, ressaltou o Promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha já notificou a administradora-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa Peixoto, e representantes da Compesa e da Neoenergia Pernambuco para que se façam presentes na audiência pública.

Conforme o edital de convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de setembro, os cidadãos que desejarem se manifestar durante a audiência pública poderão se inscrever no local do evento, até as 14h do dia 4 de outubro.

Mil policiais atuarão em operação conjunta com forças federais na Maré

Patrulhamento no Complexo da Maré

Mil policiais militares e civis irão atuar na operação conjunta com as forças federais no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. O anúncio do efetivo foi feito pelo governador do estado, Cláudio Castro, nesta terça-feira (3). A ação ocorre no âmbito do apoio emergencial oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater organizações criminosas.

De acordo com Castro, serão utilizados na operação drones com sistema de inteligência artificial de reconhecimento facial e de placas, 50 viaturas, 12 blindados, três aeronaves, cinco ambulâncias e a unidade de demolição da Polícia Militar, que vai trabalhar na retirada de barricadas. Segundo o governador, a ação está sendo planejada para que ocorra “com muita inteligência, tecnologia e investigação”.

Nessa segunda-feira (2), o governador se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disponibilizou 570 agentes – 300 da Força Nacional e 270 da Polícia Rodoviária Federal –, 50 viaturas e 22 blindados. O ministro também anunciou que há R$ 95 milhões destinados para presídios de segurança máxima no estado do Rio.

“Na reunião com o ministro ficou decidido que as forças federais irão trabalhar em apoio às estaduais. E que não vai se resumir à Maré. Vamos fazer um trabalho de investigação mais amplo, de bloquear recursos financeiros, combater a entrada de armas e drogas no Rio, prender os líderes dessas facções criminosas e enviar para presídios federais. É uma ação mais completa e complexa do que as que temos visto”, disse o governador.

O emprego da Força Nacional e as ações em conjunto com as autoridades fluminenses fazem parte do apoio emergencial que o primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias e que inclui a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

MPF questiona operação

Também na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, solicitando informações sobre o apoio federal que será prestado na operação de cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré.

No documento, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) dá um prazo de dez dias para o ministério informar se as ações promovidas obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre esses comandos, estão a determinação do STF do uso de câmeras, inclusive o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As informações das câmeras deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública, além de ser franqueado o acesso a eventuais vítimas da ocorrência e seus familiares, por meio de seus representantes legais.

Além disso, o STF também determinou que sejam elaborados protocolos de atuação policial públicos e transparentes, inclusive mediante garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso a ela sobre a atuação das forças de segurança. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial poderá ocorrer somente quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas posteriormente, e que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

Devem ainda ser prestados serviços médicos aos feridos em decorrência da atuação dos agentes de segurança do Estado, por meio da disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas registradas no ano. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados da violência armada, no Rio e em outras localidades, nos últimos sete anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 foram mortas e 174 ficaram feridas.